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Pré-visualização | Página 1 de 2QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL II PROVA AV2 1 - As ações preferenciais de uma sociedade por ações, sem direito de voto, adquirirão o exercício desse direito. R: se a companhia, pelo prazo previsto no estatuto, não superior a três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até o pagamento, se tais dividendos não forem cumulativos, ou até que sejam pagos os cumulativamente em atraso. 2 - No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta. (42º Exame OAB-RJ) R: Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais. 3 - O ato de transformação importa na R: conversão de uma sociedade em massa falida 4 - Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda. Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta. R: A administração da LA Viagens Ltda. poderá ser conferida a Lázaro e Antônio individualmente ou em conjunto. 5 - Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e , Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir. No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta: R: O capital poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais. 6 - São direitos dos sócios na sociedade limitada: R: Participação nos lucros, nas deliberações sociais, de se retirar da sociedade, de fiscalizar a sociedade e participar do acervo da sociedade em liquidação; 7 - ( Adaptada concurso) Assinale dentre as alternativas abaixo: (i) a sociedade que só pode adotar a forma de denominação para constituição do seu nome empresarial e independente do seu objeto será sempre empresária e (ii) a sociedade que não possui nome empresarial, não tem firma ou denominação, não precisa ser registrada, e tem como sócios o ostensivo e o sócio participante, são elas respectivamente: R: Sociedade Anônima e Sociedade em Conta de Participação; 8 - Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e , Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir. Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas, R: Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato. 9 - Felipe entrou em contato com a Beta Comércio de Alimentos Ltda. afirmando-se interessado em tornar-se franqueado dessa empresa. Em razão disso, a referida empresa forneceu a Felipe circular de oferta de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito das formalidades preliminares, dos requisitos e da anulabilidade do contrato de franquia. R: O contrato firmado entre Felipe e a empresa Beta deve ser necessariamente escrito e assinado na presença de 2 testemunhas. 10 - A respeito da disciplina aplicável às sociedades limitadas, assinale a opção correta. R: Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é solidária. 11 - São formas de constituição da sociedade anônima: R: Simultânea ou sucessiva 12 - Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que: R: O nome empresarial será na modalidade denominação. 13 - São as seguintes as possíveis características das ações em que se divide o capital social de uma sociedade anônima: R: Nominativas, com ou sem valor nominal, ordinárias, preferenciais ou de fruição 14 - A constituição da sociedade anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores: R: Em assembleia geral ou por escritura pública 15 - É CORRETO afirmar: R: A companhia é sempre mercantil, qualquer que seja o seu objeto 16 - XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta. R: A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital. 17 - O Código Civil brasileiro, ao tratar da sociedade limitada, apresenta dispositivos que disciplinam a sua constituição, bem como as formalidades que devem ser cumpridas durante a sua existência. Analise as alternativas abaixo e assinale a que for correta. R: Na sociedade limitada, quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedades, nos trinta dias subsequentes à reunião que deu origem a esta modificação. 18 - A respeito da sociedade anônima aberta e das regras que lhe são aplicáveis, assinale a opção correta. R: Em regra, não há responsabilidade solidária entre os administradores 19 - Com base na disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue os seguintes itens: marque a correta I As sociedades por ações podem ser classificadas em abertas ou fechadas, considerando-se a participação do Estado em seu capital social. II A Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, é responsável pela emissão de ações em mercado primário. III Ações preferenciais são aquelas que conferem ao seu titular uma vantagem na distribuição dos lucros sociais entre os acionistas e podem, exatamente por isso, ter limitado ou suprimido o direito de voto. IV As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre outras, são espécies de valores mobiliários emitidos pelas companhias para a captação de recursos. V O valor nominal da ação é alcançado com a sua venda no ambiente de bolsa de valores. 20 - Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? R: A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial. 21 - 1. O Código Civil n010.406/2002, alterou a disciplina das limitadas que antes era disciplinada pelo Decreto 3.708/19, para: R: Dar-lhes estrutura típica 22 - Em relação às sociedades LIMITADAS empresárias é possível afirmar que: R: II) seus sócios somente poderão contribuir para f ormação do capital social com dinheiro, bens ou direitos, jamais com serviços. R: IV)sua personalidade jurídica autônoma só nasce com o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial. 23 - No estudo do capital social nas sociedades limitadas e obrigações dos sócios, observamos que: R: Em regra, os sócios respondem pelas obrigações da sociedade até o limite do valor das cotas por eles subscritas, embora sejam solidariamente responsáveis pela integralização do Capital Social. 24 - Em relação ao sócio remisso, não integralizadas as suas cotas, os outros sócios podem: R: IV. Sem prejuízo do disposto no artigo 1004 e seu § único, tomá-la para si ou transferi-las a 3ºs, excluindo Página12 Quanto a sociedade limitada é correto afirmar?Sobre sociedade limitada, é CORRETO afirmar que
na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social.
Qual a característica da sociedade limitada Assinale a alternativa correta?Sobre as sociedades limitadas, é correto afirmar:
A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Quais são as características da sociedade limitada?A sociedade limitada se caracteriza principalmente pelo regime de participação societária pelos sócios. Comumente conhecida como sociedade de responsabilidade limitada, ela é firmada quando duas ou mais pessoas se unem com o intuito de fundar uma sociedade empresária.
É correto afirmar sobre a sociedade limitada * 1 ponto a na sociedade limitada apenas os sócios poderão ser designados administradores?Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores. O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado. A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.
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