Fórum 21 – O Brasil enfrenta um momento histórico de extrema gravidade. Um golpe de estado institucional está prestes a ser consumado, afastando definitivamente uma presidenta da República eleita com mais de 54 milhões de votos.
E muito do que está em jogo hoje guarda semelhanças profundas com outra conjuntura trágica ocorrida há sessenta e dois anos, quando forças anti-democráticas com idênticos interesses anti-povo e anti-nacionais levaram o presidente Getúlio Vargas a dar um tiro no próprio peito.
Esse gesto político extremo barrou a tentativa de golpe e levantou grande parte do povo contra líderes de direita, partidos e mídia golpistas de então, derrotando-os fragorosamente. Venceu a democracia e venceram os interesses maiores do povo brasileiro.
A Carta Testamento que Getúlio nos deixou é um dos mais importantes documentos de referência política e ideológica em defesa da democracia e dos interesses nacionais da história do Brasil.
O Fórum 21 faz aqui a sua republicação integral para difundi-la da forma mais ampla possível.
Seu conteúdo profundo e sua forma aguerrida são ainda hoje uma bala de grosso calibre contra golpistas de toda espécie.
O momento exige ação, atitude, formas de luta que confrontem a farsa do rito golpista. As mais variadas e criativas.
O modo como as forças democráticas irão vencer ou perder a batalha nesta reta final do golpe fará toda a diferença para os passos seguintes da história.
A firme indignação e a denúncia veemente contra a ruptura democrática em curso são essenciais, mas insuficientes. É preciso reagir também com gestos e atitudes políticas à altura da gravidade dos fatos e da desfaçatez dos golpistas.
Tudo o que eles querem – políticos de direita, dirigentes da Fiesp e de várias organizações empresariais, banqueiros, donos da grande mídia, entre outros – é que a grande maioria da sociedade aceite a “normalização” do processo, sob essa espúria máscara de legalidade.
É isso que os meios de comunicação oligopolizados repetem todos os dias, fazendo jus à alcunha que lhes cai tão bem: “PIG, Partido da imprensa Golpista”.
A resposta das amplas forças democráticas, que estão se manifestando em todos cantos do país, inclusive nas arenas da Olimpíada, vistas por todo o planeta, só pode ser uma: resistência e rebeldia contra o golpe e os golpistas, em defesa ativa da democracia.
Ao romper com a Constituição, de modo farsesco e sem nenhum pudor, as elites golpistas lançam o país e suas instituições no rumo do imponderável. Quem continuará acreditando nas garantias constitucionais aos mandatos populares se este golpe se consumar? Quem respeitará poderes ilegítimos?
Mas os golpistas querem usurpar o governo de forma definitiva para impor um programa antissocial e anti-nacional que não ousariam submeter às urnas. É por isso que se voltam contra as conquistas sociais desde a era Vargas e têm por objetivo acabar com a universalização de direitos sociais inscritos na Carta de 88. Além de entregar o Pré-Sal às petroleiras estrangeiras, privatizar a Petrobras e outras empresas estatais e voltar a submeter o Brasil aos interesses das grandes potências, sepultando a diplomacia da última década, mundialmente reconhecida como independente ativa e altiva.
Perda da democracia e perda de direitos – uma regressão política, cultural e social profunda – é disso que se trata.
Mas por que republicar e divulgar amplamente agora a Carta Testamento de Getúlio?
Nós sabemos que a história não se repete e que cada momento conjuntural tem suas próprias especificidades. Mas consideramos que há muito em comum nas várias conjunturas em que as elites antidemocráticas brasileiras buscaram chegar ao poder rompendo a Constituição, de forma aberta ou velada, derrubando governantes populares, eleitos democraticamente pelo povo.
Getúlio enfrentou o golpe e venceu com o sacrifício da própria vida em 24 de agosto de 1954.
Brizola também venceu o golpe contra a posse constitucional do vice-presidente João Goulart, em 7 de setembro de 1961, usando como principal arma de comunicação a Rede da Legalidade, formada por emissoras de rádio em várias regiões do país.
Jango decidiu não reagir ao golpe, em 1° de abril de1964, certamente evitando o risco de uma guerra civil e a muito provável invasão do Brasil pela Marinha dos Estados Unidos na conhecida Operação Brother Sam.
Com o domínio dos golpistas, o país e o nosso povo pagaram o preço de duas décadas de ditadura, com centenas de mortos e desaparecidos políticos e milhares de presos, torturados, exilados e banidos, além de arrocho salarial e extraordinária concentração de renda.
Temos plena consciência dos sacrifícios que o país e o povo terão que pagar se a cidadania democrática não reagir a altura nesta reta final do golpe.
Que se unam fortemente todas as forças democráticas do Brasil – partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, em especial a juventude combativa, os trabalhadores conscientes, as mulheres destemidas, os intelectuais e artistas libertários, os religiosos humanistas e tantos outros.
Que se avance além da denuncia indignada e das manifestações de protesto.
Que se incentive a desobediência civil contra os usurpadores e os que lhes dão cobertura falsamente legal.
Que se adotem variadas formas de luta e ações corajosas e criativas que desmascarem e deslegitimem na prática a farsa do impeachment no Senado.
Fórum 21: Ideias para o Avanço Social
Revisitemos a História. Com a palavra, Getúlio Vargas
Carta Testamento
Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.
Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.
Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social.
Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios.
Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.
Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.
Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.
Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação.
Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória.
Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.
Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.
“A carta-testamento é um documento digno de ser lido, porque ele é generoso; ele é um texto humano; muito forte”, exaltava Leonel Brizola, durante a disputa da eleição para prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, em 2000. O discurso abordava a importância do documento deixado pelo ex-presidente da República, Getúlio Vargas, antes do suicídio, que ocorreu em 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, com duas versões: uma manuscrita e outra datilografada. Representativo e impactante, esse posicionamento sempre foi ratificado e ecoado por trabalhistas em cada parte do país.
Ao contextualizar o indicativo da carta, Brizola mostrava o inconsequente ataque que o trabalhista sofria no período. “Havia um ambiente já de golpe de estado, por causa da Petrobras, dos conflitos, tudo isso aí. Ele sentiu. E não quis ser humilhado. Ele ia ser humilhado. Ia ser derrubado. Pressão americana muito grande; cresce no estrangeiro, em outros países. E ele se suicidou e deixou aquela carta.”
“O dia 24 de agosto foi um dia que vocês não têm uma ideia do que foi. O povo, chocado com a morte do presidente, porque aquilo vinha de uma campanha, de uma pressão de campanha terrível, que ele, naquela manhã deu fim à sua vida. E aquilo veio”, explicou, ao completar: “Ele entregou a carta-testamento para João Goulart e mandou que ele saísse daqui, porque ele achava que eles iam destruir a carta-testamento. Mas houve ação de muitos companheiros naquela hora, e fizeram a Rádio Nacional ler a Carta-testamento. Bom, foi um estouro.”
Segundo o líder pedetista, a divulgação da morte potencializou a reação da população. “Vocês sabem que o povo saiu em fúria pelas ruas, por toda a parte, quebrando tudo. Compreendeu? Quebrando tudo. Quebraram os jornais inimigos, os jornais de Chateaubriand; queimaram consulados americanos; o que era firma americana, quebraram tudo, incendiaram. O próprio Exército só depois, mais tarde (quando amainou um pouco a situação) é que saiu nas ruas.”
O ex-senador e antropólogo, Darcy Ribeiro, ratificava que Getúlio foi o maior dos estadistas brasileiros. “Foi também o mais amado pelo povo e o mais detestado pelas elites. Tinha de ser assim. Getúlio obrigou nosso empresariado urbano de descendentes de senhores de escravos a reconhecer os direitos dos trabalhadores. Os politicões tradicionais, coniventes, senão autores da velha ordem, banidos por ele do cenário político, nunca o perdoaram”, indicou.
Para ele, Getúlio governou o Brasil durante 15 anos sob a legitimação revolucionária, foi deposto, retornou, pelo voto popular, para mais cinco anos de governo. “Enfrentou os poderosos testas-de-ferro das empresas estrangeiras, que se opunham à criação da Petrobras e da Eletrobrás, e os venceu pelo suicídio, deixando uma carta-testamento, que é o mais alto e mais nobre documento político da história do Brasil”, acrescentou, ao considerar o documento essencial na história brasileira contemporânea.
Darcy relata ainda que o efeito do suicídio de Getúlio foi uma revirada completa. Segundo ele, a opinião pública, antes anestesiada pela campanha da imprensa, percebeu que se tratava de um golpe contra os interesses nacionais e populares. “Era a direita que estava assumindo o poder e que Getúlio fora vítima de uma vasta conspiração. Os testas-de-ferro das empresas estrangeiras e o partido direitista, que esperavam apossar-se do poder, entraram em pavor e refluíram. As forças armadas redefiniram sua posição, o que ensejou condições para a eleição de Juscelino Kubitscheck”, ponderou.
No relato do enterro, uma passagem emocionante. “O translado do corpo de Getúlio, do Palácio do Catete até o Aeroporto Santos Dumont foi a maior, a mais chorosa e mais dramática manifestação pública que se viu no Brasil. Pode-se avaliar bem o pasmo e a revolta do povo brasileiro ante esta série de acontecimentos trágicos, que induziram seu líder maior ao suicídio como forma extrema de reverter a sequência política que daria fatalmente o poder à direita.
Era Vargas
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-deputado federal, Alceu Collares, a trajetória de Vargas mostrava seu comprometimento com o povo. “Getúlio Vargas, em 1930, chegou ao poder na crista de uma revolução, com a oligarquia. Neiva Moreira sabe disso: Getúlio chegou com a oligarquia, com as elites. Se tivesse se mantido fiel àquelas elites, não teria apeado do poder. É que, chegando ao poder, marchou de forma resoluta, corajosa e forte, porque era um socialista”, ressaltou.
“Ninguém até hoje fez 10% do que Getúlio fez. Não foram apenas a industrialização e a introdução da modernização da agricultura no nosso País, que começou com o café, em São Paulo. Foi ele quem fez os grandes investimentos. Quem fez a maior quantidade de estradas, de portos, de aeroportos? Quem fez o BNDES, a Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, a PETROBRAS, a ELETROBRÁS?”, completou, em um discurso vibrante na Câmara dos Deputados, em 2005.
Getulista, Brizola falava, com orgulho, do conterrâneo gaúcho. “Hoje, as estatísticas mostram que foram os anos que o Brasil mais progrediu, mais avançou; e que o produto econômico mais cresceu foram naqueles anos do presidente Vargas. Aí nasceu a Petrobras. Aí começaram os primeiros passos de outras grandes iniciativas. Morre o presidente Vargas, em 54, e o país viveu um momento difícil”, comentou.
Já Darcy relembrava que os intelectuais esquerdistas e os comunistas não se consolavam de terem perdido para Getúlio a admiração e o apoio da classe operária. “Com eles, o estamento gerencial das multinacionais. Getúlio foi o líder inconteste da Revolução de 1930. Tendo exercido antes importantes cargos, Getúlio pôde se pôr à frente do punhado de jovens gaúchos que, aliados a jovens oficiais do Exército, os tenentistas, desencadearam a Revolução de Trinta. A única que tivemos digna desse nome, pela profunda transformação social modernizadora que operou sobre o Brasil”, disse.
Leia abaixo a íntegra da Carta-testamento de Getúlio Vargas:
“Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras, mal começa esta a funcionar a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o povo seja independente. Assumi o governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder. Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo e renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com perdão. E aos que pensam que me derrotam respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história.“
Leia também o artigo “O peito de Vargas ainda sangra”.
Confira abaixo as imagens da carta-testamento nas versões manuscrita e datilografada.