O Programa Casa Verde e Amarela, que antes se chamava Minha Casa Minha Vida, foi criado pelo Governo Federal em 2009 e atualizado pela Medida Provisória 996/20 aprovada pela Câmara em dezembro de 2020.
O principal objetivo do programa é facilitar a aquisição de casas para famílias de baixa renda, através da prática de juros mais baixos ao longo de financiamentos imobiliários, construção de casas "do zero" para famílias mais vulneráveis e aproveitamento de subsídios proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para facilitar o acesso do benefício para um maior número de famílias, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), indicando novas mudanças que integram a curva de subsídio e a ampliação da faixa do grupo 1.
A primeira mudança aprovada, é referente ao valor do subsídio máximo. Anteriormente este era empregado para famílias com renda de até R$ 1.450 por mês. Neste momento, passa a ser dado para famílias com renda de até R$ 1.650.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), Luiz França, a aprovação da medida é de suma importância, mas ainda é necessário realizar novas medidas:
O aumento do subsídio permitirá que mais famílias acessem o programa Casa Verde e Amarela, o que favorece o combate ao déficit habitacional, hoje na casa dos 7,8 milhões de moradias. Entretanto, novos ajustes terão de ser feitos para compensar o aumento das despesas domésticas das famílias e a própria inflação da construção, impactada pelo aumento de custos das obras"
Além desta modificação, o desconto mínimo também alterou, passando a ser dado para famílias com renda mensal até R$ 3.700, e não mais R$ 3.350.
Ampliação da faixa 1
Houve também, a ampliação do grupo que compõem a faixa 1 , que antes era limitado às famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, passou a expandir para até R$ 2.400 por mês.
O que muda com essa ampliação?
Desta forma, milhares de famílias, que antes eram enquadradas na faixa 2, migram para a faixa 1, e desta forma podem contar com taxa de juros menor.
- Faixa 1 - taxas de juros são de 4,25% para regiões Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões.
- Faixa 2 - taxas são de 4,5% para famílias do Norte e Nordeste e de 5% para o restante.
Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional, pretende modificar o orçamento utilizado para prover este subsídio, que passará a ser de R$ 8,5 bilhões por ano de 2022 a 2024.
O objetivo do MDR é promover mais de 390 mil unidades habitacionais destinadas a famílias com renda bruta de até R$ 4 mil mensais. Consequentemente, o número de unidades contratadas aumentará em 16% em 2022, 23% em 2023 e até 30% em 2024.
A partir de quando passa a vigorar as novas medidas?
As mudanças foram propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e aprovadas pelo conselho curador do FGTS no dia 10 de março. A previsão é que passem a vigorar em prática a partir de abril deste ano.
Quem pode participar do programa?
Um dos requisitos para as famílias participarem do programa é possuir renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Tendo este requisito, o financiamento pode ser contratado de forma individual ou diretamente pela construtora.
Famílias com renda de até R$ 2 mil podem realizar o financiamento pela Caixa com taxas de juros de até 4,75% ao ano, além de subsídios de R$ 47.500,00 de acordo com a renda e região em que mora.
Já famílias com renda bruta de até R$ 4 mil podem conseguir subsídio de até R$ 29.000,00 de acordo com a renda e localização do imóvel.
As pessoas que têm interesse em participar dos programas habitacionais do Governo Federal precisam se atentar ao cadastro Minha Casa Minha Vida 2022. Veja a seguir mais detalhes sobre como funciona o processo de financiamento e quais são as novas regras para o cadastro Minha Casa Minha Vida 2022!
O projeto habitacional do governo brasileiro existe desde o ano de 2009 e tem proporcionado oportunidades às pessoas de baixa renda.
Por meio de melhores condições de financiamento, a Caixa Econômica Federal recebe cadastros e analisa os dados dos possíveis compradores.
O Minha Casa Minha Vida 2022 visa assistir as camadas sociais mais baixas. Por isso, assiste as pessoas que tem uma renda mensal que varia até R$ 9000. As faixas são separadas em 1; 1,5; 2 e 3.
A menor faixa é para as pessoas que podem comprovar renda de até R$ 1800. Para esse grupo específico as parcelas variam de R$ 80 até R$ 270. Além disso, o programa custeia cerca de 90% do imóvel.
A faixa 1,5 é para pessoas que recebem até R$ 2600. O tempo determinado é de 30 anos. O valor total que pode ser financiado é de até R$ 144 mil.
As outras duas faixas são 2 e 3. As pessoas do grupo 2 podem financiar um imóvel até R$ 240 mil com taxa de até 7%. Já o último grupo específico é para pessoas que recebem até R$ 9000 com taxa de até 9,16%.
✓ Confira mais informações sobre serviços prestados pelo Governo:
- Datas do Bolsa Família 2022
- Simulação Casa Verde e Amarela 2022
O programa recebe novas regras a variar da necessidade. Entre as mudanças estão normas de cadastro, condições para adesão, seleção dos interessados.
As pessoas que desejam se cadastrar no programa devem comprovar renda. Auxílios como BPC 2022 ou subsídios financeiros do Governo Federal, não estão inclusos para comprovação de renda.
Além disso, alguns critérios são levados em consideração, inicialmente. Dentre os 6 critérios estão:
- Imóveis com parede de alvenaria não serão permitidos;
- Morar com mais de 3 pessoas;
- Comprovar que a renda é comprometida mais de 30% com aluguel;
- Estar em condições de rua.
Em etapa posterior de análise, as pessoas devem atender a, no mínimo, cinco critérios entre os já mencionados e outros como: mulher como responsável familiar, beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada, família com pessoa com deficiência, ter dependente de até 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na família, possuir negro na composição familiar ou fazer parte de grupos populacionais específicos.
Fonte: Portal Agência Brasil
Porém, de acordo com o governo Federal, o programa Minha Casa Minha Vida será aos poucos substituído pelo Casa Verde e Amarela 2022.
Veja a seguir mais detalhes de como realizar o cadastro Minha Casa Minha Vida 2022.
Como fazer o cadastro Minha Casa Minha Vida 2022?
As formas de cadastro são diferenciadas a depender do critério renda. Desse modo, as pessoas que cumprem os requisitos do grupo inicial devem dirigir à prefeitura do município e apresentar o interesse pelo cadastro Minha Casa Minha Vida 2022.
É necessário apresentar os documentos que posteriormente serão analisados pela Caixa Econômica Federal. Se aprovado, será proporcionado até 90% do valor do imóvel.
As pessoas que estão inseridas em outras faixas podem entrar em contato diretamente com os bancos conveniados. Nesse caso, não é permitido estar inserido em outro programa habitacional nem ser cadastrado em nenhum benefício do Governo Federal.
Para acessar a página e fazer a simulação, clique aqui.
Para mais detalhes e esclarecimentos sobre o cadastro Minha Casa Minha Vida 2022, continue acompanhando o portal.
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