O Aplicativo Cadastro Único é um novo canal de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
É possível:
· emitir um comprovante de cadastramento,
· consultar quais são os integrantes da família e o NIS de cada um,
· ver se o cadastro está atualizado ou não,
· atualizar o cadastro por confirmação dos dados, e
· consultar os benefícios que a família recebe, dentre eles o Auxílio Brasil e o BPC/LOAS.
Para quem
ainda não está cadastrado, é possível:
- fazer o pré-cadastramento, e
- localizar um posto de cadastramento mais próximo.
O Cadastro Único online pode ser uma alternativa bastante prática para aqueles brasileiros que querem se inscrever nos programas de distribuição de renda do Governo, mas não querem enfrentar longas filas. Com o crescimento do número de inscritos no Auxílio Brasil, a procura pelo CadÚnico também cresceu e a inscrição pela internet pode facilitar o processo de entrada no sistema do Governo. O Cadastro Único é a plataforma que os governos das esferas federal, estaduais e municipais utiliza para armazenar os dados socioeconômicos dos cidadãos de baixa renda. Para se inscrever no Cadastro Único online é preciso fazer parte do público acolhido pelo sistema, ou seja, pertencer a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A família também pode ser unipessoal, ou seja, composta por cidadãos que moram sozinhos. As famílias interessadas em realizar o cadastramento podem fazer o pré-cadastro através do aplicativo Cadastro Único ou por meio da
sua versão web, pelo endereço //cadunico.cidadania.gov.br. O pré-cadastro online é opcional e não substitui a ida do representante familiar até um dos postos de atendimento do Cadastro Único. Após realizar o procedimento pela internet, o usuário tem 120 dias para comparecer até um posto de atendimento presencial com os documentos de identificação dos
componentes da família. É importante fornecer todos os dados corretamente. Serão solicitadas as informações do domicílio, identificação de cada pessoa da família, escolaridades, situação de trabalho e renda, por exemplo. Não necessariamente. O Cadastro Único não significa que o cidadão terá acesso ao Auxílio Brasil instantaneamente. A seleção para o programa acontece com base nos critérios estabelecidos. No entanto, além do
Auxílio Brasil, o cidadão também poderá participar dos seguintes programas:Cadastro
Único online
Como funciona a inscrição
Tenho Cadastro Único, vou receber o Auxílio Brasil?
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As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.
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Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas - constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscrever no Cadastro Único
Em março, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. Pelo canal, é possível fazer o pré-cadastro para aqueles que ainda não estão cadastrados e desejam se cadastrar.
App Cadastro Único — Foto: Prefeitura de Vila Velha/Reprodução
É uma etapa inicial para sua família ser incluída no Cadastro Único, mas será necessário para comparecer a um posto de atendimento no seu município no prazo de 120 dias para confirmar e complementar os dados da família.
A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
Veja o passo a passo:
1. Pré-cadastro pelo site ou aplicativo
O pré-cadastro pode ser feito por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web. Esta etapa é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento. O cidadão pode, se desejar, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.
2. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Após o preenchimento do pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
No CRAS, é possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.
É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link //aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
3. Documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar.
É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
4. Entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.
Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
5. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS. Se não tiverem, será atribuído um a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
Atualização dos dados
Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família (morte de alguém, nascimento, separação ou casamento) ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos.
Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal, também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.
Com suas informações atualizadas, é possível identificar exatamente a situação em a família se encontra para participação nos programas sociais do governo. E para receber os comunicados dos programas são utilizadas as últimas informações cadastradas.
Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
A família pode ainda ser convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder benefícios sociais.
Consulta aos dados
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização. As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
Comprovante de inscrição
Emitir o documento que comprova a sua inscrição no Cadastro Único é possível de três maneiras:
- Pela internet através do endereço //cadunico.cidadania.gov.br;
- Pelo aplicativo, disponível para download para Android e iOS;
- De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.
As informações que vêm no comprovante são: Código Familiar, Datas de cadastramento, da última atualização cadastral e data limite para atualizar novamente, faixa de renda familiar, nome completo, data de nascimento e NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF) e relação de parentesco entre os integrantes da família com o RF.