O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que concede aumento de 20% para policiais e profissionais de saúde e de 10% para as demais categorias de servidores estaduais.
O reajuste tem validade já a partir do dia 1º de março e contempla tanto ativos quanto aposentados de todo o estado de São Paulo. O texto será publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 31. Segundo o governador, os novos valores entram já no contracheque de março.
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No começo de fevereiro, o governo estadual encaminhou o projeto de reajuste para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e o texto foi aprovado na última semana, após o debate dos deputados estaduais.
Foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.
O aumento aos mais de 540 mil servidores do estado terá um impacto de R$ 6 bilhões por ano no caixa paulista.
Como ficam o reajuste de algumas categorias. (Governo de SP/Divulgação)
De acordo com o governo, o estado tem superávit orçamentário graças a um plano de reestruturação, que contou com o fim de diversas estatais, reestruturações, além do plano de concessões ao longo dos últimos três anos. A economia, nas contas do governo, foi de R$ 16 bilhões por ano.
Servidores da educação
No caso dos servidores da educação, a Alesp aprovou, na última terça-feira, 29, um projeto de lei específico, que contempla um aumento de 10%, além da criação de um plano de carreira. O secretário chefe da Casa Civil, Cauê Macris, disse que o texto será sancionado nos próximos dias.
"Quero dizer que nesta sanção de hoje não estão incluídos os servidores da educação, mas eles podem ficar tranquilos porque o aumento será retroativo a março. E também quero destacar que o registro da nova carreira é optativo", afirmou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira.
Medida integra pacote de valorização profissional das forças de segurança implementado desde início da atual gestão em 2019
O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira (10) reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração penitenciária de São Paulo. A medida integra um pacote de valorização profissional implementado desde o início da atual gestão, em 2019, e beneficia mais de 276 mil profissionais do sistema prisional e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, inclusive aposentados e pensionistas.
“É um momento muito importante e significativo. Graças à estabilidade financeira e fiscal, podemos fazer aquilo que já desejávamos, que é o reconhecimento do funcionalismo público do Estado”, disse Doria. “Esse aumento é fruto de um esforço coletivo de todo o Governo, acrescentou o Governador.
Os estudos para a recomposição salarial de policiais e agentes penitenciários foram coordenados por técnicos da Secretaria de Orçamento e Gestão e a proposta será concedida dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estado aguardou a confirmação do superávit orçamentário consolidado de R$ 5,9 bilhões em 2021 para formalizar os reajustes. Em termos comparativos, no início de 2019, a atual gestão recebeu um orçamento com déficit de R$ 10,5 bilhões, além de 175 obras paradas.
Com o reajuste de 20%, o salário reajustado de um soldado PM de 2ª classe deve chegar a R$ 5,8 mil, incluindo benefícios. Para um tenente PM de 2ª classe, o novo valor será de R$ 10,3 mil, entre salário e benefícios.
Na Polícia Civil, um agente de 3ª classe passará a receber R$ 6,3 mil acumulados entre vencimento e benefícios, e um delegado de 2ª classe, R$ 16,2 mil por mês.
O aumento acumulado desde 2019 nos salários das polícias chega a 26%. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018 a Polícia Civil recebeu reajuste de 7,7%, além de outros 4% para a Polícia Militar.
O encaminhamento do projeto de lei para os reajustes do funcionalismo estadual à Assembleia Legislativa deve ser feito na próxima semana. A previsão é que o aumento salarial deve entrar em vigor a partir de março.
Valorização policial
O primeiro reajuste salarial para as forças de segurança do Estado foi anunciado em outubro de 2019, com um aumento de 5% na remuneração dos policiais, que passou a valer no primeiro dia de 2020.
Na época, também houve a equiparação do auxílio alimentação de todos os policiais estaduais, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional e com reajuste anual de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O pagamento adicional por insalubridade foi outra iniciativa da atual administração estadual para valorizar as forças policiais. Com isso, os integrantes das três polícias passam a receber o valor a partir do início do exercício profissional.
Já o programa de bonificação por resultados foi ampliado e estendido no ano de 2020, passando a ser pago de maneira bimestral. Desde 2019, o Governo de São Paulo pagou mais de R$ 1 bilhão em bônus aos policiais.