1 Gestão ambiental e sustentabilidade: um novo paradigma eco-econômico para as organizações modernas Resumo Jaime E de Oliveira Filho Mostra, de maneira conceitual, o tema Gestão ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, como um novo paradigma para as organizações modernas no que diz respeito à visão ecoeconômica. Palavras chave: Sustentabilidade. Gestão ambiental. Eco-economia. Abstract This article searchs to show in conceptual way, the subject Ambient Management and the Sustainable Development, as a new paradigm for the modern organizations in that the echoeconomic vision says respect, where was used a bibliographical research, using the conceptualization of the main researchers of the related subjects. ] Keywords: Sustainable. Ambient management.. Echo-economy. 1 INTRODUÇÃO Dentro da visão de Tachizawa (2001), um dos maiores desafios que o mundo enfrentará neste novo milênio é fazer com que as forças de mercado protejam e melhorem a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no desempenho e uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso de regulamentação. O novo contexto econômico se caracteriza por uma rígida postura dos clientes voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, com boa imagem institucional no mercado, e que atuem de forma ecologicamente responsável. Com isso, surge um novo gerenciamento, que ganha cada vez maior importância no meio empresarial e pode representar a garantia de que o homem será mesmo eco-eficiente e capaz de alcançar um desenvolvimento sustentável. Trata-se de um método de gestão que se apoia em um conjunto de procedimentos, normas e cuidados, capaz de usufruir dos recursos naturais de maneira ambientalmente responsável, evitando impactos, ou agredi-los, de maneira irreversível. Essa nova concepção traz uma preocupação com a utilização de tecnologias limpas, a minimização do desperdício e gestão sustentável dos recursos naturais, DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
2 o entendimento e adequação às leis ambientais vigentes, buscando superá-las através de ações inovadoras, com o fito de estabelecer uma prática de aperfeiçoamento contínuo e preservação do meio ambiente. A gestão ambiental torna-se um importante instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico. Dessa maneira, empresas siderúrgicas, montadoras automobilísticas, indústria de papel e celulose, química e petroquímica investem em gestão ambiental e marketing ecológico. Não foram apenas em função da legislação, mas, principalmente, por questões que poderíamos associar à gestão ambiental: aumentar a qualidade dos produtos: aumentar a competitividade das exportações; atender o consumidor com preocupações ambientais; atender à reivindicação da comunidade; atender à pressão de organizações não-governamentais ambientalistas e melhorar a imagem perante a sociedade. A expressão desenvolvimento sustentável passou a ser a proposta mais adequada para se gerir o desenvolvimento econômico mundial, que consiste na criação de um novo patamar de relações empresa-consumidor, empresa-empresa e empresa-comércio, onde os valores ecológicos são determinantes. (MELLO, 2002, p. 47). Segundo a Comissão Mundial do Meio Ambiente, o desafio do desenvolvimento sustentável é trazer as considerações ambientais para o centro das tomdas de decisões econômicas, para o centro do planejamento futuro em todos os níveis. A velocidade de implantação do desenvolvimento sustentável depende da vontade coletiva dos cidadãos de cada região para vencer a inércia das estruturas e processos préexistentes. Assim, vantagem competitiva é principalmente associar a imagem da organização à consciência ecológica. Os produtos ecologicamente corretos agregam em seus preços mais recursos tecnológicos, menos desperdícios e menor poluição. A satisfação dessa postura da empresa agrada ao público externo e também a seus segmentos internos, como colaboradores e acionistas. O investimento neste tipo de mercado não deve ser encarado como um simples modismo, mas sim uma nova tendência de desenvolvimento econômico. No Brasi, o numero de empresas que vem utilizando medidas de gestão ambiental tem aumentado nos últimos anos. Essa conscientização surgiu no bojo das transformações culturais das décadas de 60 e 70, passando a ser um dos fatores de maior influência da década de 90 do século passado, com grande rapidez de penetração de mercado. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
3 Hoje, considera-se gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, como sinônimo de sustentabilidade do negócio. Pesquisas feitas por órgãos como FIESP e SEBRAE mostram, que os consumidores brasileiros estariam dispostos a pagar mais por produtos e serviços feitos por empresas ambientalmente responsáveis, eco-eficientes e que não agridem o meio ambiente. O desenvolvimento sustentável busca a reconciliação entre as pressões aparentemente conflitantes do desenvolvimento econômico, da proteção ambiental e da justiça social. Viver de forma sustentável é aceitar o dever de buscar a harmonia com as outras pessoas e com a natureza. A humanidade não pode tirar mais da natureza do que a mesma pode repor. Ou seja, é preciso adotar estilos de vida e caminhos de desenvolvimento que respeitem os limites naturais. Isto é possível sem que se rejeitem os benefícios trazidos pela tecnologia moderna, desde que a tecnologia também trabalhe dentro destes limites. Esta é uma estratégia para uma nova visão do futuro - não é um retorno ao passado. A crença que o processo de dar poder às pessoas para gerenciar sua comunidade resultará nas escolhas ambientais corretas é inerente à Agenda 21. Mas a experiência nos mostra que nem sempre é assim. A democracia é apenas uma ferramenta para encontrarmos o caminho para viver dentro dos limites do mundo físico, enquanto atendemos às necessidades e aspirações humanas, de forma justa e sustentável. É preciso criar situações nas quais as pessoas possam fazer as melhores escolhas ambientais sem sacrifícios, e aplicar os incentivos econômicos que tornam estas escolhas mais atraentes. (AGENDA 21, 1992, p.) Num esforço gigantesco de compreensão e de síntese, a Cúpula Mundial do Desenvolvimento Sustentável, a Rio+10, realizada em 2002, em Joanesburgo, na África do Sul, conseguiu encontrar um caminho ao dizer que o Desenvolvimento Sustentável tem uma base formada por três pilares - o econômico, o social e o ambiental - e um objetivo fundamental que é a erradicação da pobreza. Há uma inequívoca sinalização, para políticos, empresários, profissionais, ativistas e para a população em geral, de que só haverá desenvolvimentos sólidos, permanentes e sustentáveis se os três pilares puderem ser articulados, tornando-se interdependentes. Superar a velha tradição do trabalho isolado, por segmentos, certamente não é tarefa das mais fáceis. Afinal, enquanto proliferam especialistas em meio ambiente formando um campo próprio de interesses, ecologistas de variados matizes esforçaram-se por criar uma não muito nítida onda verde de proteção, economistas continuaram ditando as cartas na política como se tudo dependesse do PIB e da taxa de inflação e defensores do social permaneceram restritos a suas especialidades (saúde, educação, nutrição, previdência, etc.). Avançamos bastante DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
4 nas áreas específicas, mas pouco fizemos para que elas se tornassem mais solidárias. É freqüente ver os especialistas acusando-se mutuamente, quando deveriam concentrar seus esforços no encontro e no estímulo de ponto que possam levar a um relacionamento crescente.(almeida, 2002, p 64). Pode-se afirmar que homem moderno busca uma melhoria constante e responsável, a ponto de buscar uma sociedade totalmente comprometida com as gerações futuras e a preservação dos sistemas e recursos disponíveis para que esta sociedade seja perene, sustentável e eco-econômica. 2 EVOLUCÃO DO MOVIMENTO DE GESTÀO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Desde o início da revolução industrial, a implantação de técnicas de produção e de um modo de consumo predatório vem provocando um grande impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, dando origem a problemas críticos de poluição. Entretanto, até a metade do século passado, a degradação dos recursos ambientais se apresentava como um problema de caráter setorial, não interferindo como um fator limitante, seja na área econômica ou de decisão política do processo de desenvolvimento dos países que alcançaram um elevado grau de industrialização. O modelo de crescimento adotado após a Segunda Guerra Mundial revelou-se rapidamente (pela sua amplitude e complexificação estrema dos seus meios), como um agente de quebra do equilíbrio ecológico, o que acarreta em termos econômicos, um desequilíbrio da alocação de recursos e, em termos sociais da distribuição do bem-estar. Observa-se, a partir de então, um grande crescimento das atividades de produção e consumo e, conseqüêntemente um grande lançamento de resíduos nos diversos meios receptores (atmosfera, águas superficiais, subterrâneas e solos), cuja capacidade de assimilação é fixa, não levando em conta as mudanças climáticas em logo prazo. A utilização de um padrão tecnológico que parte do pressuposto da inesgotabilidade dos recursos ambientais, bem como a grande diversificação e mobilidade dos poluentes são também aspectos importantes a serem considerados neste processo sistemático e maciço de degradação ambiental e que contribui para o crescente fenômeno de escassez dos recursos ambientais. A deterioração bem como uso excessivo dos bens ambientais nas atividades de produção e consumo se deve principalmente ao fato de que até alguns anos atrás estes eram considerados bens livres, ou seja, que tem valor de uso mais não tem valor e troca, sempre disponíveis em quantidade ilimitada e de apropriação gratuita. (BURSZTYN, 1994, p. 13) DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
5 Devido aos problemas que as nações capitalistas começam a sofrer, com relação à produção de bens oriundos de recursos naturais e a escassez destes, começa a surgir no âmbito global, a questão de sustentabilidade e gestão desses recursos. Pode-se considerar como o grande marco da preocupação mundial para o meio ambiente a conferência sobre a biosfera realizada em Paris, no ano de Mesmo sendo uma reunião de especialistas em ciências, marcou o despertar de uma consciência ecológica mundial. Logo em seguida, houve a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada no mês de junho de 1972, em Estocolmo, colocando assim a questão ambiental nas agendas nacionais e internacionais. Foi a primeira vez que representantes de governo uniram-se em nível mundial para discutir a necessidade de tomar medidas efetivas de controle dos fatores que causam a degradação ambiental. Este evento foi marcado pela célebre frase da então primeira ministra da Índia, Indira Gandhi: A pobreza é a maior das poluições. Foi neste contexto, que os países considerados desenvolvidos e em desenvolvimento afirmaram que a solução da poluição e da degradação ambiental não era frear o desenvolvimento e sim orientá-lo com o intuito de preservar o meio ambiente e seus recursos não-renováveis para chegar a uma sustentabilidade contínua. No ano de 1984, foi realizada em Paris uma conferência internacional sobre meio ambiente e economia onde se discutiu que as questões ambientais devem ser efetivamente colocadas no centro do processo de decisão das políticas econômicas nacionais e plenamente integrada a outras políticas setoriais, tais como agrícola, industrial, de transporte, energética, fundiária e de desenvolvimento regional. Já o relatório publicado em 1987, da Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland), intitulado Nosso Futuro Comum, realçou a importância da proteção do ambiente na realização do desenvolvimento sustentável. Em 1991, foi editado um documento denominado Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, onde se ressalta que a preservação do meio ambiente e a gestão ambiental é prioridade de qualquer organização. Este documento foi preparado por uma comissão de representantes de empresas e desenvolvido no âmbito da Câmara de Comércio Internacional, entidade que possui o objetivo de ajudar organizações em todo o mundo a melhorar os resultados das suas ações sobre o meio ambiente. Esta carta foi criada sobre 16 princípios relativos a gestão ambiental, princípios estes de vital importância, para o desenvolvimento sustentável. A carta empresarial considera que as organizações precisam ter consciência de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para gerações futuras. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
6 Segundo Andrade (2002), em junho de 1992, por ocasião do vigésimo aniversário da Conferência de Estocolmo, foi realizada no Rio de Janeiro a maior conferência mundial sobre Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denominada Eco 92 ou Rio 92. Este acabou considerado como marco global das discussões sobre o assunto, pois teve a participação de representantes governamentais de todo o mundo; seus principais resultados foram dois grandes documentos: A Carta da Terra (rebatizada de Declaração do Rio) e a Agenda 21. A Agenda 21 dedica-se aos problemas da atualidade e almeja preparar o mundo para os desafios do século XXI. Ela reflete o consenso global e compromisso político em seu mais alto nível, objetivando o desenvolvimento e o compromisso ambiental. A Declaração do Rio visa estabelecer acordos internacionais que respeitem os interesses de todos e proteja a integridade do sistema global de ecologia e desenvolvimento. A partir desse momento, começa a existir de maneira globalizada uma preocupação no que diz respeito à Gestão Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável tanto por parte das entidades governamentais das organizações públicas e privadas como dos consumidores deste mercado global. No ano de 2002, aconteceu em Joanesburgo a maior conferência mundial sobre o tema Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denominada Rio + dez, onde se instituiu uma iniciativa chamada Business Action For Sustainable Developmemt 1. Nesse encontro foi elaborado um documento chamado Protocolo de Kioto onde se firma um compromisso em que países com maior nível de industrialização, consequentemente maiores utilizadores de recursos naturais geradores de resíduos poluentes devem ser tributados e responsabilizados de maneira maior no que diz respeito às responsabilidades da não preservação do planeta para gerações futuras. 3 CONCEITUANDO GESTÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E IMPACTOS AMBIENTAIS 3.1 Gestão Ambiental DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
7 Segundo Tachizawa (2001), a Gestão Ambiental (GA) é um importante instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações independentemente do seu segmento econômico, em outras palavras, a Gestão Ambiental é a resposta natural das organizações ao seu novo cliente, que é o consumidor verde e ecologicamente correto, pois empresa verde é sinônimo de bom negócio e no futuro será uma das principais formas de empreender negócios de forma duradoura e lucrativa, ou seja, o quanto antes às organizações modernas enxergarem o meio ambiente como seu principal desafio e como oportunidade competitiva, maior será a chance da sua sobrevivência no mercado mundilalizado. A Gestão Ambiental envolve a passagem do pensamento mecanicista para o sistêmico. Um aspecto essencial dessa mudança é que a percepção do mundo como máquina cede lugar à percepção do mundo como um sistema vivo. Sendo um sistema vivo, o mesmo não pode ser rigidamente controlado por meio de intervenção direta. Porém, pode ser influenciada pela transmissão de orientações e emissão de impulsos. Esse novo estilo de administração induz à gestão ambiental associada à idéia de solução dos problemas ecológicos e ambientais da organização. A Gestão Ambiental não questiona a ideologia do crescimento econômico, que é a principal força motriz das atuais políticas econômicas e, tragicamente, da destruição do ambiente global. No entanto, reconhece que o crescimento econômico ilimitado num planeta, com recursos finitos, pode levar a um desastre. Desta forma, faz uma restrição ao conceito de crescimento, introduzindo a sustentabilidade ecológica como critério fundamental de todas as atividades de negócio. A Gestão Empresarial, para alcançar sustentabilidade econômica, social e ecologicamente correta, precisa contar com executivos e profissionais nas organizações, públicas e privadas, que busquem incorporar tecnologia de produção inovadora, estabelecer, regras de decisão estruturadas, e que possuam o conhecimento sistêmico exigidos. Segundo Rose (1999), a Gestão Ambiental, incorpora modernas práticas de gerenciamento a uma atuação empresarial responsável, baseadas nos parâmetros do Desenvolvimento Sustentável. Sob o ponto de vista histórico, são três os principais fatores ou paradigmas a mudarem a gestão empresarial nos últimos 50 anos: a questão ambiental; o desenvolvimento da tecnologia da informação e a expansão da economia de mercado. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
8 3.2 Desenvolvimento sustentável Segundo a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente o desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades (COMISSÃO BRUNDTLAND, 1987). Dentro da visão de Mello (2002), a Sustentabilidade é o modo de sustentação, ou seja, da qualidade de manutenção de algo. Este algo é o homem, sua forma de vida enquanto espécie biológica, individualidade psíquica e ser social. Obviamente, no princípio da sustentabilidade inclui-se o meio ambiente - lato sensu e as demais formas de vida no planeta. Embora o ser humano possua autonomia de existência, não possui independência da natureza, pois, por mais que se mostre ser sociocultural, ainda é biológico. O Desenvolvimento Sustentável apresenta três níveis fundamentais, que são: sustentabilidade da sociosfera; sustentabilidade da biosfera; sustentabilidade da ecosfera. Cada um deste subsistema está interligado aos demais, alimentando perenemente o conceito de sustentabilidade através do principio da recursividade, não havendo, o privelegiamento de um nível sobre os demais. Segundo Jacob (2000), o desenvolvimento sustentável apóia-se no tripé que combina: eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica, como premissas da contração de uma sociedade solidária e justa. As dimensões apontadas pelo conceito de Desenvolvimento Sustentável contemplam o cálculo econômico, o aspecto biofísico e o comportamento sociopolítico, enquanto referenciais, para interpretação do mundo e para possibilitar interferências na lógica predatória prevalecente. Por sua vez, o fator diferenciador entre ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável reside a favor deste último quanto à sua dimensão, globalizante, tanto desde o lado do questionamento dos problemas ambientais como a ótica das reações e soluções que são formuladas pela sociedade. Ele não se refere especificamente ao problema limitado de adequações ecológicas de um processo social, mas a uma estratégia para sociedade que deve levar em conta tanto à viabilidade econômica quanto a ecológica. Num sentido abrangente, a noção de que a sustentabilidade leva à necessária redefinição das relações sociedades humanas/natureza, portanto uma mudança substancial do próprio processo civilizatório, introduzindo o desafio de pensar a passagem do conceito para ação. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
9 Numa reflexão nesta direção, percebe-se a existência de um conjunto de restrições tecnológicas, culturais, econômicas sócio-ambientais, das quais dependem as possibilidades reais de aplicação práticas destas premissas. Segundo Sachs (apud 1995), O equilíbrio entre tecnologia e ambiente, relevando-se os diversos grupos sociais de uma nação e também dos diferentes países na busca da equidade e justiça social. Para que o mesmo seja alcançado, a proteção do ambiente tem que ser entendida como parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente. Dá-se, então, o surgimento da seguinte questão: qual a diferença entre crescimento e desenvolvimento? A diferença é que crescimento não conduz automaticamente à igualdade, nem à justiça sociais, pois não leva em consideração nenhum outro aspecto da qualidade de vida a não ser o acúmulo de riquezas, que se pode fazer apenas nas mãos apenas de alguns indivíduos da população. O desenvolvimento por sua vez, preocupa-se com a geração de riquezas sim, mas tem o objetivo de distribuí-las, de melhorar a qualidade de vida de toda a população, levando em consideração, portanto, a qualidade do planeta. O Desenvolvimento Sustentável tem seis aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas: a) a satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde e lazer); b) a solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham chance de viver); c) a participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal); d) a preservação dos recursos naturais; e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas; f) a efetivação dos programas educativos. O conceito de Sociedade Sustentável parece ser mais adequado que o de Desenvolvimento Sustentável na medida em que possibilita a cada una delas definir seus padrões de produção e consumo bem como e de bem-estar a partir de sua cultura, de seu desenvolvimento histórico e de seu ambiente natural. Além disso, deixa-se de lado o padrão das sociedades industrializadas, enfatizando-se a possibilidade da existência de uma diversidade de sociedades sustentáveis, desde que pautadas pelos princípios básicos da sustentabilidade ecológica, econômica, social e política [...] (DIEGUES, 1992, p. 28). DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
10 3.3 Impacto ambiental A força única no homem de manipular as coisas e acumular experiência lhe possibilitou quebrar as barreiras da temperatura, aridez, espaço, mares e montanhas, que sempre restringiram outras espécies a habitats específicos, com pouca variação. A mudança cultural substituiu, pela primeira vez, a evolução biológica, como meio de adaptação de um organismo a novos habitats, terminando por incluir todos os espaços do planeta.(goudie, apud, 1990) É alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. O objetivo de se estudar os impacto ambiental é o de avaliar as conseqüências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da degradação de determinado ambiente, que poderá sofrer na execução de certos projetos ou ações. Alterações ou degradações: As Alterações Antropogenicas não degradam a diversidade biológica Cada ser vivo depende de uma interação harmoniosa com o meio ambiente para sobreviver. Não obstante, apenas algumas sociedades humanas se dão conta desta realidade e o maneja adequadamente. O homem causa impactos ao meio ambientes por conta destas mudanças que são denominadas de nem os habitats que a mantém, não ocorre às extinções de espécies, já as Degradações Antropológicas, são mudanças que o homem impõe ao meio ambiente, cuja intensidade, freqüência e/ou velocidade levam a degradação de habitats ou à destruição de espécies que nele vivem. (MARCONDES, 1994, p. 15) Antes da implantação de qualquer projeto, seja ele público ou privado, deve-se reconhecer que cada área possuiu um ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera), e um ambiente social (infra-estrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados). O estudo para avaliação de impactos permite que seja melhor compreendida a relação entre: proteção e preservação do ambiente e o crescimento e desenvolvimento econômico. Muitas vezes, podemos encontrar grandes áreas impactadas ou até mesmo países, estados e cidades, devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o controle e manutenção dos recursos naturais. A conseqüência pode ser poluição, uso incontrolado de recursos como água energia, e outros. Avaliar para planejar permite que o Desenvolvimento Econômico e qualidade de vida possam estar caminhando juntos. Depois do estudo do ambiente pode-se realizar um planejamento melhor do uso e manutenção dos recursos utilizados. Para elaboração destas avaliações do ambiente, são utilizados os seguintes métodos de avaliação: Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (RIMA), que são de exigência dos órgãos ambientais públicos para implantação de DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
11 qualquer projeto/ geralmente o órgão que fiscaliza é a Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMA) (SOARES, 2003, p. 1). 3.4 Do desenvolvimento Do Desenvolvimento Econômico ao Desenvolvimento Sustentável Apesar do conceito de Desenvolvimento Sustentável constituir assunto largamente discutido, o mesmo esbarra no conceito de Desenvolvimento Econômico, criando assim um novo paradigma ou um novo paradoxo, sendo necessário melhor distinguir entre os dois (Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Econômico). Para Cordeiro (1995), o conceito de desenvolvimento econômico começou a ser utilizado a partir do final da Segunda Guerra Mundial, num contexto de formação de instituições mundiais de harmonização de interesses e de práticas econômicas, bem como de uma teoria econômica que depositava na ação regulatória do Estado a esperança de manutenção de taxas de crescimento mais elevadas. O conceito deu fundamento a uma ideologia altamente otimista que previa o crescimento econômico indefinido, visto como um processo de utilização cada vez mais intensivo de capital, de redução do uso de mão de obra, e de utilização extensiva dos recursos naturais. Neste sentido, uma das características central nele implícita era a total inconsciência das repercussões ambientais e de degradação ecológica derivadas das atividades econômicas. A atividade econômica era vista como um sistema fechado, sem limites à de entrada input (energia e matérias primas) ou saída output (poluição). Essa ideologia econômica fundamentou toda a ação dos organismos multilaterais de fomento, como o Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano (BID). A teoria econômica que constitui a base da ideologia desenvolvimentista foi o keynesianismo. Sua principal peculiaridade deriva do contexto em que foi forjado: a crise econômica dos anos 30, quando o principal problema enfrentado era o desemprego, tanto de mão de obra, quanto de capital. O desafio, conseqüentemente, era o de maximizar o uso de mão de obra e de capital. Como a base natural dos recursos parecia ainda extremamente abundante, a energia era barata, não havia limites pelo lado dos insumos necessários ao sistema, pelo que a maximização de seu uso num contexto de desemprego de fatores de trabalho e capital parecia racional, adequada e até necessária. Essa teoria econômica ocupou DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
12 enorme espaço institucional, dominando ideologicamente a cultura econômica e política tanto de setores conservadores como daqueles que se situavam mais à esquerda. Ainda na visão de Cordeiro (1995), essa situação manteve-se praticamente inalterada do final da Segunda Guerra Mundial até o início dos anos 70. Os desenvolvimentos teóricos realizados no campo da economia concentraram-se nos instrumentos de gerenciamento dos níveis de atividade econômica por parte dos Governos, campo teórico que ficou conhecido como "macroeconomia", ou no campo da matematização dos fluxos econômicos, a "econometria". Os elementos naturais utilizados e os efluentes gerados ficavam inteiramente à margem da economia. Esse viés teórico era corroborado pela base da teoria econômica gerada durante o século XIX, pela qual a noção de riqueza era identificada com a de preço. Como o preço é determinado por uma conjunção de custos, escassez relativa e demanda, a abundância era tida como não-valor, não-riqueza. O progressivo aumento de custos gerados pelo sistema econômico era então visto como aumento de riqueza. A compreensão do erro lógico inscrito nessa conceituação é essencial para se perceber, como a Questão Natural (ecologia e meio ambiente) ficou à margem da Teoria Econômica. A crítica à maneira com que a teoria econômica enfrentava os problemas de ordem ambiental começou a surgir primeiro entre cientistas da natureza. Em 1969, um grupo de cientistas de alto prestígio assinou um manifesto que fez eclodir o debate. Seu título, Blue prints for survival, chamava a atenção para o fato de que o futuro da humanidade estava em questão. Pouco depois, uma organização não-governamental, o Clube de Roma, contratou uma equipe de cientistas que elaborou uma projeção assentada sobre as tendências então imperantes; o resultado foi uma inequívoca previsão de catástrofe para as primeiras décadas do Século XXI. O tom alarmista do Limites ao Crescimento desencadeou várias avaliações contrárias, mas o impacto foi inequívoco: a questão natural doravante faria parte da teoria econômica, tanto no nível dos insumos, como dos efluentes e rejeitos. Inclusive porque, concretamente, já em 1973, durante a crise devido à guerra no Oriente Médio, os preços do petróleo foram quadruplicados. A isso, se seguiu um processo especulativo sobre quase todas as matérias-primas básicas, com elevadas altas de preços. A economia do mundo desenvolvido, altamente dependente desses recursos, sofreu forte impacto. Naquele contexto, a economia mundial passou a conviver com problemas de natureza universal, que se manifestavam de formas diferentes nos países capitalistas e nos países socialistas. Nos países de economia de mercado, o principal sintoma de uma profunda DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
13 anomalia era as tendências inflacionárias crônicas e uma queda dos níveis de crescimento para patamares muito inferiores aos que tinham prevalecido durante os "30 Gloriosos" anos do pós-guerra. A cada momento que se tentava acionar mecanismos de estímulo de tipo keynesiano o resultado era o aumento das pressões inflacionárias em vez de crescimento. A lição extraída deste estado de coisas era que o sistema deveria atuar radicalmente sobre seus custos e não sobre a demanda. A redução dos desperdícios de material, energia e mão de obra impôs-se como estratégica. Nos países socialistas, a situação era de colapso econômico, ambiental e social. Sem instrumentos de regulação, outros que os estatais e com estes corrompidos por décadas de obscurantismo ideológico e partidário estes sistemas naufragaram sem possibilidade de acionar mecanismos de autocorreção. Segundo Cordeiro (1995), do ponto de vista da sustentabilidade, os problemas decorrentes dessa particular conjunção de base teórica, ideológica de Estado e interesses econômicos (de grandes grupos que detinham a vanguarda tecnológica), foram a exploração irracional de recursos naturais e energia, estagnação da pesquisa tecnológica relativa à poupança de energia, tecnologia apropriada, intensificação do desperdício de capitais e trabalho através da obsolescência planejada. Conjugadas, deveriam levar à estagnação do crescimento econômico por um processo de dilapidação dos excedentes econômicos e da base natural que é seu pressuposto necessário (poder-se-ia dizer, ontológico). A economia mundial passou, através desse processo, de uma crise econômica, com origens na realização do produto (crise "keynesiana"), a uma crise com origem na reprodução (crise "ricardiana"), que é a crise que tem origem na elevação dos custos de produção e conseqüente degradação da riqueza social global. O conceito de Ecodesenvolvimento foi utilizado pela primeira vez pelo canadense Maurice Strong [...] para caracterizar uma concepção alternativa de política do desenvolvimento. Ignacy Sachs formulou seus princípios básicos que podem ser resumidos da seguinte maneira: a) a satisfação das necessidades básicas; b) a solidariedade com as gerações futuras; c) a participação da população envolvida; d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral; e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas, f) programas de educação (BRUSEKE, 1995, p. 30). O resultado de tal quadro de dilemas foi à emergência de duas concepções concorrentes: uma, que se convencionou chamar de "neoliberalismo", que atuava predominantemente sobre a contenção de custos nas diversas economias, impondo lógicas de austeridade; outra, que ainda busca caminhos práticos, inspirada na tradição institucionalista da teoria econômica, e que ficou conhecida como "desenvolvimento sustentável". Esta corrente busca combinar os mecanismos de correção econômica, com medidas de controle DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
14 administrativo e sistemas de decisão pactuada entre os diversos atores da sociedade civil: Estado, empresa e organizações não-governamentais. Uma outra peculiaridade importante do desenvolvimento sustentável é que ele considera inevitável o questionamento da radical desigualdade dos modos de consumo entre as diversas economias nacionais, e sabe que será inevitável tornar essa discussão parte dos projetos de desenvolvimento futuro, já que existe uma impossibilidade de ordem energética e material de extensão dos modos de consumo dos países ricos aos países pobres, dadas as atuais estruturas tecnológicas. A partir daí, o conceito de desenvolvimento econômico passou a sofrer um intenso processo de revisão, mais ou menos crítico, mais ou menos cauteloso, conforme o ambiente intelectual e profissional. Percebeu-se, sobretudo, a dimensão fortemente política e ética nele inscrita, o que tinha sido totalmente ignorado pela teoria econômica. O que produzir, como produzir, para quem produzir, tornam-se questões-chave que devem fazer parte de todo processo de gestação de projetos econômicos. Deixamos um ambiente gerido pelo conceito estreito de "desenvolvimento econômico" para iniciar a exploração do conceito mais amplo de "desenvolvimento sustentável" (CORDEIRO, 1995, p. 73). 3.5 Eco-economia evolução do modelo econômico A necessidade de novas abordagens que subordinem os processos decisórios de planejamento e execução ao desenvolvimento econômico e social, encontra-se atualmente acuada pela emergência das questões ambientais. Estas questões suscitaram o surgimento da Eco- Economia ou Economia Ecológica. A Economia Ecológica é uma nova abordagem transdisciplinar que contempla toda gama de inter-relacionamentos entre os sistemas econômico e ecológico. Para que sejam realizadas todas as transformações, sugeridas com muita esperança, pelo Relatório Brundtland, devemos entender que, O tema comum a essa estratégia do DS é a necessidade de incluir considerações econômicas e ecológicas no processo decisório. Afinal, economia e ecologia estão interligadas nas atividades do mundo real. Para tanto será preciso mudar atitudes e objetivos e chegar a novas disposições institucionais em todos os níveis. Portanto o DS traz em si, a premência de uma conjugação entre economia e ecologia- onde a dimensão exógena do desenvolvimento articulado entre os vários países é o campo eleito como objeto de estudos, correndo o risco de em caso de incompatibilidade desses dois ramos do saber cientifico, ver todo esse esforço teórico perdido. (MELLO, 2002, p. 23). DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
15 A eco-econômia, procura focalizar sua abordagem nos problemas ambientais e sócioseconômicos, pôr uma ótica que privilegia a transdisciplinaridade, tentando integrar e sintetizar muitas perspectivas disciplinares diferentes. Não é uma nova disciplina, mas uma nova maneira pluralista de abordar os problemas. Para esta finalidade, o domínio pretendido pela economia ecológica é aquele que congrega a economia convencional, a economia ambiental, a análise de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a ecologia convencional. Conforme Cánepa (2003) algumas ferramentas e modelos propostos pela ecológica com o intuito de expressar os custos das degradações sócio-ambientais e da exaustão dos recursos naturais e artificiais se expressam nos conceitos de produção sacrificada e disposição para pagar. O conceito de produção sacrificada diz que é possível medir o custo econômico de utilização do meio ambiente em função de impactos ambientais limitados geograficamente, que levam a uma perda parcial ou total da produção da daquela região. Por exemplo, o alagamento de uma localidade produtora de gado, em função da construção de uma barragem. O conceito de disposição para pagar, fala da valorização hipotética que os consumidores dão aos bens que desejam adquirir. É aplicado como técnica prospectiva dos possíveis custos aos serviços ambientais e ao futuro uso dos recursos naturais. A operacionalização destes conceitos pode se dar através de imposição de padrões ambientais, tais como: a) taxação: ao agente poluidor é cobrada uma taxa em que seu valor arbitrado independente do dano ambiental produzido. Esta é escalonada e aumenta proporcionalmente às emissões de poluentes; b) mercado de licenças de poluição: o governo emite títulos, que são licenças de poluição negociável no mercado financeiro. Os agentes poluidores são obrigados a comprar estes títulos e passam a emitir uma quantidade de poluição proporcional às cotas adquiridas no mercado, dependendo do seu grau de emissão de gases ou de efluentes, que são mensurados de acordo com o ramo de atividade da entidade; c) controle direto: utilização de monitoramento ambiental com a finalidade de antecipar e atuar nos problemas ambientais que ocorre inesperadamente, como por exemplo, incêndios de florestas com origem tanto criminosa quanto meteorológica, acidentes industriais, etc. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
16 d) subsídios: ao invés de punir os agentes poluidores, cobrando taxas e multas relativas à emissão de poluentes, é aplicado um incentivo de redução da poluição via subsídio. Assim, o agente que minimizar o grau de poluição de seu processo produtivo, adquire incentivo fiscal e tributário em suas operações. Ainda, segundo Cánepa (2003), dentro desta temática, mais dois princípios compõem a abordagem da economia ecológica: o princípio do custo integral e o princípio da capacidade de suporte. O princípio do custo integral: estipula que todos os consumidores dos recursos ambientais deveriam pagar o custo integral da utilização dos mesmos, sem exceções. Este princípio é mais abrangente do que o princípio do poluidor pagador. Neste, somente as indústrias pagam; naquele, todos os cidadãos pagam. A implementação de tal princípio do custo integral, se faria através da inclusão sistemática de custos ambientais na contabilidade da renda nacional e nas avaliações de projetos de investimento por parte do governo. Com este intuito, haveria uma progressiva e constante mudança do enfoque tributário, que se tem orientado pôr tributar o capital e o trabalho, passando, agora, a tributar as emissões da produção e do consumo industriais e as extrações dos recursos naturais e/ou seus usos in natura. O princípio da capacidade de suporte nos diz que: o meio ambiente possui um limite biogeoquímico para absorver os resíduos e a poluição que são nele depositados, tendo cada ecossistema uma tolerância diversa. Portanto, na ótica destes princípios, deve-se voltar à atenção para o esgotamento dos recursos, como também, para capacidade de o meio ambiente suportar as emissões derivadas das ações antroposociais. Apesar do enfoque da economia ecológica demonstrar-se como um avanço no campo da investigação científica sobre o meio ambiente, apresenta limites que são admitidos dentro de seu próprio campo teórico. Por exemplo, Canepa (2003) diz que [...] a teoria (ou modelo) global, são empregadas abordagens dualistas do tipo econômico-ecológicas que, mesmo úteis no assunto ; ou seja, a transdiciplinaridade, aqui pleiteada, não é consenso, ainda é uma promessa a ser construída. A dificuldade advém de três pontos básicos: a) a análise neoclássica se baseia nos valores monetários do mercado, mas o meio ambiente não tem cotação neste mercado; DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
17 b) princípio de soberania do consumidor é um dos conceitos básicos da construção do sistema neoclássico, mas a demanda de meio ambiente não é levada em consideração; c) patrimônio natural não é também levado em consideração, uma vez que a análise destaca preponderantemente os fluxos. As valorações econômicas, demandas ambientais e gestão patrimonial do meio ambiente, ainda são equações sem soluções, mas não será por isso que todo o esforço empreendido pelo pensamento que se denomina economia ecológica, deva ser descartado. Deve, sim, ser entendido como um método que procura oferecer propostas viáveis de serem implantadas na atualidade do cenário da crise ambiental, mesmo porque, moderadamente o meio empresarial vem perdendo preconceitos quanto às questões ambientais. Isto é o que evidencia, o surgimento do ecobusiness uma tentativa de se criar um mercado verde. Este novo setor da atividade econômica, o ecobusiness, Este novo setor da atividade econômica, o ecobusiness, tem sido pouco estudado e designa uma gama de produtos cuja demanda cresce com a difusão da consciência ecológica. Sob a mesma designação de ecobusiness classificam-se a indústria de equipamento de depuração, as empresas de serviço de despoluição dor ar e da água, a reciclagem de lixo, o controle de ruídos, e uma extensa lista de produtos que são vendidos a partir de sua imagem ecológica. Cánepa (2003), também mostra que a maneira de internalização dos danos ao meio ambiente pode ser medida através dos estudos de Arthur Cecil Pigou, no inicio do século XX, lidando com a correção de Externalidade Negativas, mediante a cobrança, pelo Estado, da diferença entre o Custo Marginal Privado e Custo Marginal Social. A imposição ao poluidor desse ônus, tem sido encarada de modo geral como um tributo corretivo. Diante disso, o Estado, através da autoridade ambiental, impõe um tributo (por unidade produzida) igual ao valor da externalidade. Nesse momento, a Curva de Custo Marginal Privado Global é corrigida surge uma nova curva de oferta que reflete os Custos Marginais Privados (CMP) mais o Custo Marginal Social (CMS). Como resultado, aumenta o preço do produto para os consumidores e diminui a quantidade transacionada no mercado. Os consumidores passam a pagar um preço realista pelo produto (cobrindo todos os custos que a sociedade realmente tem) e há uma diminuição da quantidade transacionada do produto, materializando uma menor pressão sobre o meio ambiente. Sem entrar no mérito desta abordagem, Pigouviana, e muito menos nas críticas que lhe têm sido endereçadas, pretende-se apenas ressaltar que DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
18 encarar o Princípio Poluidor Pagador (PPP) como um tributo que está perfeitamente de acordo com a própria formulação de Pigou. Ou seja, o tradicional PPP, na medida em que induz os agentes poluidores a diminuírem os despejos ao corpo receptor, para evitar cobrança (e, assim, internalizando os custo de controle da poluição), constitui um exemplo operacional das noções anteriormente apresentadas. O estabelecimento de um preço para utilização do meio receptor em sua capacidade assimilativa de resíduo, força os agentes poluidores de moderação do uso, racionando o recurso ambiental entre as diversas utilizações ao mesmo tempo em que possibilita assegurar o seu uso sustentável, a longo prazo. Esta é a principal função do PPP, a iniciatividade. Mas, além disso, o PPP exerce uma segunda função: a de financiamento à recuperação e melhoria qualitativa e quantitativa do corpo receptor. Maimon (1998), alerta para o fato de que o setor de despoluição é o mais oligopolizado do ecobusiness, concentrado em poucas e grandes companhias. Neste setor estão incluídas as companhias de serviços públicos urbanos (abastecimento e despoluição de água, coleta e reciclagem de lixo), despoluição de óleos e de indústria química dentro outras. O setor de depuração está associado à maior demanda de serviços urbanos ou de gestão territorial (despoluição de bacias hidrográficas) e do orçamento público. Observa-se, portanto o desenvolvimento tanto por parte do poder público, como da sociedade civil, de uma nova práxis em que, a ênfase colocada na escada planetária e no horizonte de longo prazo exprime o surgimento de um novo limiar de complexificação do inter-relacionamento entre os sistemas socioculturais e seu substrato biofísico, numa hierarquia de níveis de organização que se estende do local ou comunitário ao global ou ecosférico. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Conclui-se que, devido à necessidade da mudança de paradigma não só das Organizações modernas como também dos seus Administradores (gestores), em adequação aos seus modelos produtivos e de gestão dentro do contexto mercadológico mundializado com relação não só a exigência do novo cliente, que pode ser considerado de Eco-cliente 1 ou cliente ambientalmente interessado ou preocupado que busca de organizações e gestores a responsabilidade ambiental e com visão não só de desenvolvimento econômico mais comprometido com a sustentabilidade e visão de futuro. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
19 Ou seja, a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável são a resposta natural das empresas ao novo cliente, o consumidor verde e ecologicamente correto. A empresa verde é sinônimo de bons negócios e já se vivência estas práticas, como uma das principais forma de empreender negócios de maneira duradoura e lucrativa. Em outras palavras, o quanto antes às organizações começarem a enxergar o meio ambiente como um dos seus principais desafios econômico, oportunidade competitiva, maior será a chance de sobreviverem nesta nova exigência de mercado. As organizações, no novo contexto, precisam partilhar o entendimento de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para as gerações futuras. A inclusão da proteção do ambiente e da sustentabilidade entre os objetivos da organização moderna amplia substancialmente todo o conceito de administração. Administradores, executivos e empresários introduziram em suas empresas programas de: reciclagem, medidas para poupar energia, uso responsável dos recursos naturais necessários e outras inovações ecológicas. Essas devem desenvolver sistemas abrangentes de gestão empresarial sem perder de vista o cunho ecológico. Passando de expansão para conservação, da qualidade para qualidade total, da dominação a parceria. O novo pensamento e o novo sistema de valores, juntamente com as correspondentes percepções e as novas práticas, constituem o que denominamos de o NOVO PARADIGMA, com reflexos imediatos nas escolas de formação, preparação e especialização de Gestores, Executivos e Empreendedores. O novo paradigma pode ser denominado de uma visão holística do mundo a visão do mundo como um todo integrado e não como um conjunto de partes dissociadas. Pode ser denominado de uma visão sistêmica e uma nova dimensão ecológica, usando esse termo em uma acepção muito mais ampla e profunda do que a usual, e buscando uma simbiose entre o Desenvolvimento Econômico e o Desenvolvimento Sustentável tendo como resultado a Ecoeconomia. NOTAS 1 Eco-cliente é aquele que se preocupa com os métodos e processos da empresa no que diz respeito a produtos e serviços e sua responsabilidade ambiental. REFERÊNCIAS DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,
20 BECKER, D. F. Desenvolvimento sustentável. Santa Cruz do Sul: 3. ed. EDUNISC, BURSZTYN, M. A. A. Gestão ambiental: instrumento e práticas. Brasília: CÁNEPA, E. M. et al. Economia do meio ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, CORDEIRO, R. C. Da riqueza das nações à ciência das riquezas. São Paulo: Loyola, DERANI, C. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, DIEGUES, A. C. Desenvolvimento sustentável, gerenciamento geo-ambiental e o de recursos naturais. São Paulo: Scipione, Ano 9, n. 16, jun FIORILLO, C. A. P.; RODRIGUES, M. A. Manual de direito ambiental e legislação aplicável. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, FOLADORI, G. Limites do desenvolvimento sustentável. Tradução de Marise Manoel. São Paulo: Unicamp, FURTADO, C. O Mito do desenvolvimento econômico. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, HOGAN, D. J. Dilemas sócio-ambientais e desenvolvimento sustentável. 2. ed. Campinas: Unicamp, MARCONDES, M. E. A questão ambiental de A à Z. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, Sociedade sustentável. São Paulo: Scipione, MELLO, R. F. L. de. Em busca da sustentabilidade da organização antropossocial através da reciclagem e do conceito de auto-eco-organização. Curitiba: UFPR,: SCHMIDHEINY, S. Mudando o rumo: uma perspectiva empresarial global sobre o desenvolvimento e meio ambiente. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, SINGER, Paul. Aprender economia. São Paulo: Contexto, 2002 TACHIZAWA, T.; DE ANDRADE, R. O. B.; CARVALHO, A. B. Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, p. DOMUS ON LINE: Ver. Teor. Pol., soc., Cidad. Salvador, v. 1, n. 1, p jan.,/jun.,