Justificativa para a adequação
A redação da meta foi adaptada para se enfatizar o papel da governança urbana e da participação social para a promoção de uma "urbanização inclusiva e sustentável. O planejamento participativo é condição necessária, mas não suficiente para ter urbanização sustentável.
A legislação federal brasileira já reconhece a relevância da participação social no planejamento e gestão das áreas urbanas, embora ainda seja um desafio para muitas cidades o fortalecimento de sua governança urbana com forte componente de participação social.
Existem muitos desafios para gestão participativa acontecer na prática. Sugeriu-se destacar no texto aumento do controle social, que envolve não apenas a participação social no planejamento e gestão, mas também no monitoramento e avaliação das políticas.
Conceitos importantes mencionados na meta
Planejamento integrado: envolve o planejamento coordenado de diferentes áreas de governo para gerar sinergia, por exemplo, entre políticas ambientais, de uso do solo, habitação, transporte, etc.
Gestão participativa: implica no envolvimento de comunidades locais nos processos de elaboração e planejamento de políticas públicas, assim como nas etapas de monitoramento e avaliação dessas políticas.
Urbanização sustentável: a noção de urbanização sustentável consolida-se entre os membros das Nações Unidas a partir da pactuação da Nova Agenda Urbana, na terceira Conferência Habitat, em Quito, em outubro de 2016. Este conceito aborda desde a adoção de soluções de energia renovável, sistemas de transporte mais ecológicos e a gestão sustentável dos recursos naturais. No documento final da Conferência, que define a Nova Agenda Urbana (NAU), destacam-se as disposições sobre a igualdade de oportunidades para todos, o fim da discriminação, a importância das cidades mais limpas, a redução das emissões de carbono, o respeito pleno aos direitos de refugiados e migrantes, a implementação de melhores iniciativas verdes e de conectividade. Dessa maneira, a adoção da NAU levaria as cidades e os assentamentos humanos a tornarem-se espaços mais inclusivos e sustentáveis.
Resumo: O presente trabalho teve como objeto de estudo dois municípios com pouca população localizados no norte do estado do Paraná, mas que pertencem a diferentes mesorregiões geográficas do estado, os municípios de Jardim Olinda, situado na região Noroeste Paranaense, e Novo Itacolomi, situado na região Norte Central Paranaense. Tal característica confere a estes municípios realidades diferentes. A investigação teve como objetivo principal analisar o impacto da elaboração e aplicabilidade do Plano Diretor Municipal nesses dois municípios, passados quatro anos da implementação dos mesmos. A conclusão da pesquisa mostrou que a localização geográfica foi um dos fatores que caracterizou distinções entre estes dois municípios, sobretudo no aspecto socioeconômico. Apesar disso, ambos os municípios demonstraram similaridades quanto a dificuldade para a obtenção de recursos e a carência de meios institucionais, técnicos e legais para a execução de ações previstas em seus planos de ação e investimentos. A ausência de um planejamento territorial mais específico para suas respectivas áreas rurais, juntamente com a regulamentação e aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade adequados às suas realidades municipais ficaram evidentes na pesquisa. Apesar das dificuldades citadas, os planos diretores analisados vêm contribuindo positivamente com o planejamento urbano e territorial dos municípios analisados. Abstract: This work was the subject of study two municipalities with small populations located in the north of Paraná, but belonging to different geographical State mesoregions the municipalities of Jardim Olinda, situated in the region Northwest Paranaense, and Novo Itacolomi, situated in the region North Central Paranaense. This characteristic gives these different realities municipalities. The research aimed to analyze the impact of the development and applicability of the Master Plan in these two municipalities, after four years of implementation. The conclusion of the survey showed that the geographic location was one of the factors that characterized distinctions between these two cities, especially in the socio-economic aspect. Nevertheless, both municipalities have shown similarities and the difficulty to obtain resources and the lack of institutional, technical and legal means for the implementation of planned activities in their action plans and investments. The absence of a more specific territorial planning for their respective rural areas, along with the regulation and implementation of the City Statute instruments suited to their local realities were evident in the survey. Despite the aforementioned difficulties, the master plans analyzed is contributing positively to the urban and territorial planning of the municipalities analyzed.