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14/04/2022 17:46:34 1/2 REVISÃO DE SIMULADO Nome: BRUNO SOARES DE BARROS Disciplina: Noções Gerais de Direito Respostas corretas são marcadas em amarelo X Respostas marcardas por você. Questão 001 Personalidade e capacidade são dois conceitos importantes para a compreensão das relações jurídicas. O Código Civil declara, em seu Artigo 2º, que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. É feita a distinção entre a capacidade de direito e a capacidade de fato. A capacidade de direito se estende a todos os indivíduos, mas não se confunde com a personalidade. Já a capacidade de fato depende do preenchimento de certas condições (saúde, idade). Quem é o responsável por realizar esta distinção? A) Filosofia do Direito. B) Direito Positivo. X C) Direito Natural. D) Sociologia. E) Ciência do Direito. Questão 002 A dicotomia Direito Público e Direito Privado remonta ao direito romano. Vários são os critérios propostos para esclarecer essa diferença. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de direito público A) as normas em que predomina o interesse geral. B) as normas que visam atender imediatamente o interesse dos indivíduos. C) as normas em que não é possível a sua derrogação pela vontade das partes. D) as normas reguladoras das relações particulares, com base na igualdade. X E) as normas que visam atender imediatamente o interesse do coletivo. Questão 003 No que concerne às associações, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que, em regra, a qualidade de associado é A) transmissível apenas de forma gratuita. B) transmissível de forma onerosa ou gratuita. C) transmissível apenas de forma onerosa. X D) intransmissível. E) pública, incondicional e transmissível. Questão 004 (FCC 2013). No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar: X A) A invalidade da obrigação principal implica o das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal. B) A invalidade dos atos por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, não tem efeito antes de julgada por sentença, e poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz. C) O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, mas a ratificação não retroage à data da celebração do ato. D) A invalidade parcial de um negócio jurídico sempre prejudicará a parte válida. E) A parte poderá reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga. 14/04/2022 17:46:34 2/2 Questão 005 São pessoas jurídicas de direito público interno: A) as fundações. B) os partidos políticos. X C) as autarquias. D) as sociedades. E) as organizações religiosas. Questão 006 Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições: X A) incompreensíveis ou contraditórias B) suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis. C) ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios D) física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas E) impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas Questão 007 Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos: I. Se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. II. Tratando-se de negócio anulável é escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. III. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico. Está correto o que se afirma em: A) Todas as alternativas estão corretas. B) I, II e III. C) I, apenas. X D) I e II, apenas. E) II e III, apenas. Questão 008 Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Sem exceções, os direitos da personalidade são intransmissíveis. II. As pessoas jurídicas não são abrangidas pela proteção dos direitos da personalidade. III. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. IV. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado. A) I, II, III e IV. X B) II, III e I.. C) III e IV, apenas. D) I e II, apenas. E) I, II e III.