Este artigo propõe-se a apresentar análises de alguns elementos que contribuem para a constituição da Educação Especial brasileira como uma política pública, dando especial foco à formulação do que tem sido denominada de política de educação especial na perspectiva inclusiva ou educação inclusiva. Para tanto, o texto é construído a partir da configuração de dois aspectos distintos, mas intimamente interligados. O primeiro refere-se ao papel do Governo brasileiro na história da educação destinada às pessoas com deficiências no Brasil. O segundo diz respeito às relações entre as políticas nacionais no campo da Educação e os acordos e compromissos internacionais. Conclui ressaltando a importância dos diferentes setores da sociedade nos embates atuais para a formulação de uma política de educação brasileira, que incorpore, de fato, toda a população.
Política Educacional; Educação Especial; Educação Inclusiva; ANPEd
This article proposes to present an analysis of some elements that contribute to a construction of Special Education as a public policy, emphasizing the formulation of what has been nominated special education inclusive perspective or inclusive education policy. For this, this text is structured considering two interrelated distinct aspects. The first refers to the Brazilian Government role in the history of education for disabled people in Brazil. The second is regarded the relationship between national policies in the education field and international agreements. The conclusion highlights the importance of involving different sectors of the society in the struggles for the development of a Brazilian educational policy that actually incorporates the entire population.
Educational Policy; Special Education; Inclusive Education; National Association of Post-Graduation and Research
Percursos da constituição de uma política brasileira de educação especial inclusiva 1 1 Este trabalho é resultante de estudos elaborados na pesquisa Educação Inclusiva: Proposta Política e Cotidiano Escolar, apoiada pelo CNPq e no plano de estágio pós-doutoral Educação para pessoas com deficiências: Direito Humano e Política Pública, realizado no Departamento de Ciência Política, na UNICAMP. 2 Duas obras são identificadas por Rocha (1979) como fundamentais para a educação dos "anormais" nesse momento: Educação da Inteligência Anormal no Brasil, de Clemente Quaglio e Tratamento e educação das crianças anormais de inteligência, de Basílio de Magalhães, ambas dos anos de 1910 3 O Art. 834 desse decreto indicava preferência pela organização de escolas especializadas, sugerindo a formação de classes para esses fins, quando não houvesse a existência das escolas. 4 Schwarcz (1998 apud VEIGA, 2008) informa que um recenseamento do final do século XIX registrou que 84% da população brasileira eram constituídos de analfabetos e dados posteriores, referentes ao Brasil República, apresentados por Ribeiro (1978) mostram a contínua escassez de escolarização no país. 5 Informações registradas por Costa (1868) in Antologia de textos pedagógicos do século XIX português. Vol. III. Lisboa: Instituto Gulbenkian de Ciência, 1975, p. 179. 6 Segundo Basbaum (1982), em meados do século XIX, praticamente 1/3 da população brasileira era escrava. 7 Para conhecimento deste aspecto, ver Moura (1991). 8 Lourenço Filho, em obra de 1929, explica que a Escola Nova refere-se a um "conjunto de princípios tendentes a rever as formas tradicionais de ensino" (p. 17). Esse movimento proporcionou atenção especial ao desenvolvimento da criança e levou à experimentação de novos procedimentos de ensino. 9 O Decreto nº 63.223, de 6 de setembro de 1968, determina que a Convenção seja executada e cumprida. Assina o documento, o então Presidente da República Artur da Costa e Silva. 10 Gallagher e Jackson foram consultores técnicos que, com apoio da USAID, colaboraram com o Grupo de trabalho do Ministério da Educação e Cultura encarregado da montagem do Projeto Prioritário nº 35 do Plano Setorial de Educação e Cultura do MEC, em 1972 (PIRES, 1974). 11 Em levantamento realizado em 1988, o Ministério da Educação mostrou que, dos alunos que recebiam atendimento especializado no Brasil, 21,78% estavam em instituições sob administração pública e 78,21% em instituições privadas (BRASIL, 1991a; 1991b). Pelo aspecto de complementaridade entre os setores público e privado, no que se refere ao atendimento de alunos com deficiências, Jannuzzi (1997) entende trata-se de uma "parcial simbiose". 12 Uma abordagem inicial desta temática foi apresentada no IV Congresso Brasileiro de Educação Especial, UFSCar, 2010, sob o título "Política de educação especial no Brasil: escolha de caminhos". 13 Este órgão foi incorporado à Organização das Nações Unidas (ONU) nesse período. 14 Bank-Mikkelsen foi prisioneiro em um campo de concentração nazista e desenvolveu idéias que derem origem ao conceito de normalização a partir da percepção que a pessoas com deficiências institucionalizadas eram tratadas melhor apenas do que os prisioneiros de campo de concentração. Para detalhes ver //www.sagepub.com/upm-data/5901_Entries_Beginning_with_B_Albrecht_Rev_I_Proof.pdf. 15 São fundos e agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU): o BIRD, Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (ou Banco Mundial), o Fundo Monetário Internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial do Comércio (OMC), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Para maior conhecimento, ver //www.onu-brasil.org.br/ 16 Tradução livre. 17 É importante esclarecer que o autor utiliza, aqui, o termo integração, mas referindo-se a matrículas de alunos com deficiências em escolas comuns.