Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam milhares de povos indígenas habitando aquilo que é hoje considerado como o território do Brasil. Desse total, existem ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a maioria delas filiada ao Tupi e ao Jê.
Diante disso, existe uma profunda questão a ser resolvida com esses povos, que é a demarcação das suas terras, ou seja, a delimitação legal das áreas indígenas. A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.
As áreas indígenas do Brasil são de propriedade da União, de forma que os recursos naturais existentes dentro de seus limites são de pertencimento único e exclusivo dos índios que habitam esse território. Além disso, somente com autorização legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), é possível chegar a essas áreas não sendo um membro pertencente às etnias indígenas, sendo, vedado, portanto, o acesso irrestrito.
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- 1 - Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?
Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?
No Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas*, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total, 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo. As fases do processo de demarcação de terras obedecem à seguinte ordem:
1º – São realizados estudos de identificação e delimitação pela Funai, envolvendo pesquisas geográficas, antropológicas, territoriais, ambientais e outras;
2º – É feita a delimitação, que é repassada via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável pela sua declaração de limites;
3º – Com a autorização, as terras tornam-se declaradas após a realização de novos estudos, de forma que a área torna-se de uso exclusivo dos índios e a demarcação é autorizada. A demarcação física fica a cargo da Funai;
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4º – É feito um levantamento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avaliar as benfeitorias realizadas pelos proprietários da área que agora pertence aos índios, pois o dono das terras perde a posse, mas recebe uma indenização caso tenha feito algumas dessas benfeitorias no local;
5º – As terras são homologadas pela Presidência da República;
6º – É feita a retirada dos ocupantes não índios da área, com pagamento das eventuais indenizações;
7º – É concluída a regularização e, portanto, a demarcação oficial com registro em cartório em nome da União;
8º – A Funai torna-se responsável por interditar a área, a fim de garantir o isolamento e a proteção dos indígenas que ali habitam.
Nem sempre essa sequência acima acontece de forma linear, isto é, contínua. Muitas vezes, são realizados recursos judiciais e disputas por parte dos proprietários, agronegociantes, agricultores e outros com o objetivo de garantir para si o uso daquelas terras. Com isso, mesmo com a demarcação sendo concluída, o trâmite leva muitos anos para concretizar-se, o que faz com que a questão territorial indígena no país torne-se ainda mais dispendiosa para ambos os lados.
Em alguns casos, grupos de posseiros, grileiros e fazendeiros entram em conflitos com os indígenas em torno da disputa territorial. Muitas vezes, os limites impostos pela demarcação não são respeitados, o que se configura como um grave crime, pois há invasão de uma área de proteção patrimonial.
Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas. A expectativa é a de que, nos próximos anos, mais terras sejam demarcadas, o que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais e, claro, das lideranças indígenas no sentido de lutarem pela sua soberania territorial.
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* Dados da Funai (2014)
Por Me. Rodolfo Alves Pena
2009 . Ano 6 . Edição 52 - 05/07/2009
Por Suelen Menezes, de Brasília
Iphan inicia reconhecimento de manifestações culturais indígenas. "Preservar as referências culturais dos povos indígenas significa que estamos reafirmando nossas raízes", diz Ana Gita de Oliveira, do instituto
Preservar a cultura indígena é reconhecer a contribuição do índio na formação dos diversos aspectos da vida nacional. No vocabulário: catapora, peteca, siri, ipanema, paraíba, flor, dia e pipoca são alguns exemplos. Na culinária, o Brasil também deve muito aos índios: feijão, milho, mandioca, frutas. Sem esquecer o hábito de tomar banho diariamente, coisa que não agradava nada aos portugueses que começaram a chegar a essa terra em 1500 e, depois de algumas trocas de nomes, a batizaram Brasil. Os índios, tratados como inimigos, foram expulsos de sua terra, mas deixaram marcas indeléveis na cultura Brasileira.
Em 1988, com a promulgação da nova Constituição, o Brasil assumiu o dever de proteger os índios. O artigo 231 diz que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Compete à União demarcar as terras, proteger e fazer respeitar todos os bens indígenas. Nesse sentido, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem trabalhado para preservar os locais sagrados indígenas - patrimônio material - bem como a cultura, os ritos e tradições - patrimônio imaterial.
"Preservar as referências culturais dos povos indígenas significa que, ao reconhecê- los como parte fundadora da nossa condição nacional, estamos reafirmando nossas raízes e incluindo-os no campo de nossas políticas públicas. A ação patrimonial tem o papel de ajudar na construção da cidadania, garantindo a esses povos o exercício de plenos direitos. A salvaguarda dos patrimônios indígenas garantirá, às gerações futuras, acesso aos testemunhos de sua história e aos domínios da vida social que dão significado aos complexos processos de construção de identidades", explica Ana Gita de Oliveira, Gerente de Identificação e Registro do Departamento de Patrimônio Imaterial-DPI/Iphan.
Um dos projetos que estão em fase de conclusão é o de tombamento das paisagens sagradas dos povos indígenas do Alto Xingu, no Mato Grosso. Entre 2005 e 2006, foram encontrados materiais arqueológicos na região onde foi construída a Usina Hidrelética Paranatinga II, no rio Culuene, um dos principais formadores do rio Xingu.
O trabalho de arqueologia foi desenvolvido com a participação ativa de todas as comunidades indígenas envolvidas. "Por ser considerado o território sagrado dos índios, entendemos que não poderíamos fazer isso sem eles", diz Rogério José Dias, gerente de Arqueologia do Iphan, que acompanhou toda a pesquisa.
"Dois caciques coordenaram a abertura da mata, delimitando o perímetro da aldeia sagrada. Logo nos primeiros vinte metros foram encontradas, em superfície, centenas de fragmentos de vasilhas cerâmicas que se estendem em quase toda a totalidade da delimitação. Uma peça de cerâmica com formato de rabo de tartaruga foi muito comemorada, assim como as trempes para suporte das panelas e tachos de assar beiju. Todos estavam de acordo que aquele lugar era de fato o local da aldeia sagrada", de acordo com o relatório de instrumentação ao processo de tombamento das paisagens sagradas do Alto Xingu.
José Dias conta que ficou muito orgulhoso com o trabalho realizado quando viu a importância que as comunidades Kalapalo e Waurá davam àquela pequena região, para eles lugar sagrado, com mitos que remontam à criação do mundo. A comprovação de que aquela região tinha sido uma aldeia indígena foi corroborada quando a cartografia científica do local foi comparada com a cartografia sagrada desenhada pelos índios: os acidentes geográficos eram idênticos.
Além do tombamento, há um projeto para construir um corredor ecológico cultural para levar os índios até os lugares sagrados. "O tombamento é uma medida de proteção, mas o importante é que o Estado reconheça o direito dos índios como os proprietários daquela terra", disse José Dias.
O Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelece que as coisas tombadas não poderão ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem ser reparadas, pintadas ou restauradas sem prévia autorização do Iphan.
Em 2002, a Arte Kusiwa, técnica de pintura e arte gráfica própria da população indígena Wajãpi, do Amapá, foi inscrita no Livro de Registro das Formas de Expressão como Patrimônio Imaterial. Os grafismos podem ter como suporte o corpo humano, cuias, cestos, bordunas e objetos de madeira. Para a preparação da tinta são utilizadas sementes de urucum, gordura de macaco, suco de jenipapo e resinas perfumadas.
"A linguagem gráfica que os Wajãpi do Amapá denominam kusiwa sintetiza seu modo particular de conhecer, conceber e agir sobre o universo. Tal forma de expressão, complementar aos saberes transmitidos oralmente, afirma, ao mesmo tempo, o contexto de origem e a fonte de eficácia dos conhecimentos dos Wajãpi sobre o seu ambiente. Por outro lado, arte gráfica e arte verbal se completam por transmitirem os conhecimentos indispensáveis ao gerenciamento da vida em sociedade. As formas de expressão gráfica e oral permitem agir sobre múltiplas dimensões: sobre o mundo visível, sobre o invisível, sobre o concreto e sobre o mundo ideal", relata documento do Iphan.
Outra ação do IPHAN em prol da preservação da cultura indígena foi proclamar, em 2006, como "Patrimônio Cultural do Brasil" a Cachoeira de Iauaretê ou Cachoeira da Onça, o primeiro bem cultural imaterial inscrito no Livro do Registro dos Lugares. Ela fica na região do Alto Rio Negro, município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na confluência dos rios Uaupés e Papurí, onde vivem dez comunidades indígenas das etnias de filiação linguística Arwak, Tukanos Orientais e Maku.
As pedras, lajes e igarapés da região da Cachoeira são sagrados para essas comunidades, porque marcam a história de sua origem e fixação nessa região, assim como a história do estabelecimento das relações de afinidade que vêm permitindo, até hoje, a convivência e o compartilhamento de padrões culturais entre os diversos grupos que habitam aquele território.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente vivem no Brasil cerca de 750 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, o que representa 0,25% da população brasileira. Há também 63 referências de índios ainda não contabilizados. Mais de 180 línguas são faladas pelos membros das sociedades indígenas, o que corresponde a 30 famílias linguísticas diferentes.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, explica que a taxa de crescimento dos povos indígenas é maior que a taxa da população não índia e, por isso, o órgão estima que hoje essa população já ultrapasse um milhão de habitantes.
"A grande dificuldade da Funai é garantir a integridade territorial das terras tradicionalmente ocupadas, de acordo com os usos, costumes e tradições dos povos indígenas, conforme está escrito na Constituição Federal. Para a demarcação é preciso enfrentar todo o aparato jurídico de ações e liminares impetradas por particulares ou por entidades, com objetivo de atrasar e impedir esse processo. Outro grande desafio é o fator geográfico, porque muitas comunidades são de difícil acesso, têm características específicas de locomoção e não podem ser tratadas como cidadãos que vivem em grandes centros urbanos", comenta.