No dia 30 de abril de 2010 termina o prazo para se entregar a declaração do imposto de renda referente a 2009. Esse imposto é apenas um dos tributos que, segundo estimativas de 2007 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), obrigam o brasileiro a trabalhar 146 dias por ano (4 meses e 26 dias) somente para sustentar o Estado.
Direto ao ponto: Ficha-resumo
Apesar disso, os tributos são essenciais para o desenvolvimento de um país. Com o dinheiro do imposto de renda, por exemplo, o governo federal repassa verbas para estados e municípios aplicarem nas áreas de saúde, educação, habitação, transportes e segurança pública, além de financiarem programas sociais de distribuição de renda para a parcela mais pobre da população.
Nenhuma outra relação entre sociedade e governo é mais concreta e, ao mesmo tempo, mais problemática do que essa, que afeta o bolso das pessoas. Por isso, os impostos também estão entre as causas de revoltas populares na história, como a
Inconfidência Mineira(1789), a
Revolução Americana(1776) e a
Revolução Francesa (1789).
Carga tributária
Tributos são pagamentos obrigatórios, definidos por lei, que todo cidadão deve fazer ao governo. Eles podem ser de três tipos: a) impostos, que são arrecadações sem destinação específica e que podem recair sobre a renda (imposto de renda), sobre bens (IPVA e IPTU) ou sobre o consumo (IPI ou ICMS); b) taxas, que são cobranças sobre a prestação de um serviço público, como a coleta de lixo; e c) contribuições, que podem ser de melhoria, como o "imposto sobre o cheque" (CPMF), supostamente destinado à área da saúde, ou especiais, que possuem destinação específica, como as contribuições ao PIS/Pasep e ao INSS.
Hoje, no Brasil, temos mais de 70 tributos (federais, estaduais e municipais) diferentes em vigor. A quantidade de impostos pagos pelo contribuinte, segundo especialistas, torna complexa a administração, dificulta ao cidadão saber exatamente como é feita a cobrança e estimula a sonegação e o trabalho informal.
A soma de impostos, taxas e contribuições pagos pela população ao governo é chamada carga tributária ou fiscal. Em 2009, a carga tributária brasileira correspondia a 35,02% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estudo do IBPT. Isso significa que, para cada R$ 100,00 gerados no país, R$ 35,20 ficam com o Estado.
Mesmo com uma queda de 0,14 ponto percentual em relação a 2008, que foi de 35,16%, o índice de tributos pagos é comparável ao dos países mais ricos no mundo. A carga tributária brasileira é superior à das duas maiores economias mundiais, Estados Unidos (25,77%) e Japão (26,28%); e inferior à carga tributária de países europeus como Suécia (51,35%, a maior do mundo), Dinamarca (49,85%) Bélgica (46,85%) e França (45,04%).
Em geral, a carga tributária em países europeus é maior em decorrência de uma política baseada em princípios da social-democracia, segundo os quais o Estado consome mais recursos porque oferece serviços públicos gratuitos para a população, como educação e saúde. Ocorre o oposto em países de tradição política mais liberal, como os Estados Unidos, por exemplo, que somente este ano, e depois de muita discussão, aprovou o sistema de saúde universal, que não existia antes.
Estado inflacionado
Um dos problemas com os impostos no Brasil é que, ao mesmo tempo em que o país tem uma carga tributária de padrões europeus, possui indicadores econômicos de países pobres e serviços públicos de péssima qualidade. Isso sem falar na diferença de renda entre a população brasileira e a europeia. A Suécia, por exemplo, possui uma renda per capita de US$ 36,8 - três vezes maior que a do Brasil, que é de US$ 10,2. Ou seja, os tributos pesam mais no bolso do cidadão brasileiro do que no bolso do europeu, sem que o brasileiro receba, em troca, serviços públicos com a mesma qualidade.
O inchaço do Estado brasileiro ocorreu em dois momentos diferentes na história recente: durante os anos 1960, sob vigência do
regime militare do chamado milagre econômico, e a partir dos anos 1990, após a redemocratização do país, nos governos de
Fernando Henrique Cardoso(PSDB) e
Luiz Inácio Lula da Silva(PT).
No primeiro caso, o aumento de tributos ocorreu em razão da necessidade de se desenvolver a infraestrutura do país, com estradas e usinas hidrelétricas. Nessa época, a carga tributária pulou de 17,4% para 26% no prazo de uma década (1960-1970). No segundo período, a arrecadação teve como finalidade corrigir graves problemas sociais, elevando de 25,2%, em 1991, no governo de
(1990-1992), para atingir os índices atuais de 35%. Contribuíram para isso, também, o fim da inflação e a estabilidade econômica.
Impostos
O primeiro imposto de renda foi cobrado na Inglaterra, em 1799, com a finalidade de gerar recursos para a guerra contra
Napoleão Bonaparte. No Brasil, a Coroa portuguesa cobrava 20% (o quinto) de todo ouro encontrado no país, o que teria originado a expressão "quinto dos infernos".
A primeira cobrança de impostos no Brasil aconteceu em 1843, mas vigorou por apenas dois anos - eram poucos os contribuintes e era difícil fazer a arrecadação num país tão extenso. Houve novas tentativas durante o Império e a República, até que o imposto de renda foi instituído legalmente em 31 de dezembro de 1922.
Os impostos podem ser diretos ou indiretos. Os diretos são aqueles arrecadados com base em rendimentos (imposto de renda) ou patrimônios (IPVA para carros e IPTU para imóveis). São os mais transparentes e fáceis de se calcular e saber quanto se paga por eles.
Já os impostos indiretos taxam a produção e comercialização de produtos e serviços. As empresas pagam para o governo e, na medida em que podem, embutem o custo no valor dos produtos. Pagamos por estes impostos toda vez que fazemos compras no supermercado ou na feira, quando compramos um carro ou pagamos contas de luz, água e telefone.
Os impostos indiretos são mais fáceis de serem cobrados, fiscalizados e aprovados pelo Congresso. Eles respondem por quase metade da arrecadação do governo: 49,7%, de acordo com dados de 2006 da Receita Federal. É uma distorção grande. Em países ricos, como a renda dos contribuintes é maior, a contribuição provém de impostos diretos. Nos Estados Unidos, os impostos indiretos perfazem apenas 17% da receita. Na Suécia, 20%.
Nos países pobres, entretanto, onde a tributação direta requer não somente maior renda dos contribuintes como maior fiscalização e recursos para a Receita Federal, os governos optam pelos impostos indiretos. Só que poucos países têm um Estado com as dimensões do brasileiro.
Distorções
O problema desses impostos é que eles tornam as mercadorias mais caras, estimulando desde os famosos sacoleiros que trazem muambas do Paraguai até o mercado informal de camelôs. Para o setor industrial e empresarial, a tributação excessiva torna os produtos brasileiros mais caros e, por isso, menos competitivos no mercado externo, encarecem o maquinário e estimulam a sonegação fiscal.
Os tributos indiretos, além disso, não trazem justiça social. Enquanto que, com o imposto de renda, os ricos pagam mais que os pobres, no imposto indireto ocorre o oposto. Vamos imaginar um DVD que custe R$ 150 e que metade deste valor, R$ 75, seja referente a impostos federais e estaduais. Para alguém que ganha um salário mínimo (R$ 510), o valor gasto com impostos corresponde a 14,7% da renda mensal, ao passo que, para um brasileiro que recebe dez salários mínimos, o percentual será de 1,47 %.
Somente uma reforma tributária corrigiria as distorções, reduzindo a carga tributária, mantendo (ou mesmo aumentando) a arrecadação do governo e beneficiando empresas e trabalhadores. A reforma, porém, esbarra em políticos que relutam em abrir mão dos ganhos no país, em estados e municípios. Por isso, todas as propostas de reformas foram paralisadas no Congresso.
Direto ao ponto
O prazo para declaração do imposto de renda de 2010 (ano-base de 2009) no Brasil termina no próximo dia 30 de abril. O imposto de renda é apenas um dos tributos que obrigam o brasileiro a trabalhar 146 dias por ano (4 meses e 26 dias) somente para sustentar o Estado, segundo estimativas do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) de 2007.
Tributos são pagamentos obrigatórios, definidos por leis, que todo cidadão deve fazer ao governo. Eles podem ser de três tipos: a) impostos; b) taxas; e c) contribuições. São mais de 70 tributos diferentes em vigor no Brasil, entre federais, estaduais e municipais. A soma de impostos, taxas e contribuições pagos pela população ao governo é chamada de carga tributária ou fiscal. A carga tributária brasileira é superior à das duas maiores economias mundiais, Estados Unidos (25,77%) e Japão (26,28%). No entanto, o Brasil, apesar de ter carga tributária com padrões de países desenvolvidos, possui indicadores econômicos de países pobres e serviços públicos de péssima qualidade.