A independência do Brasil (1822) começou a ser construída há exatos 200 anos, quando, em 22 de janeiro de 1808, a família real portuguesa aportou em Salvador. A observação foi feita pelo professor de História Contemporânea da Universidade de Brasília e consultor legislativo do Senado, Antônio José Barbosa. Dom João VI, então príncipe regente da coroa portuguesa, decidiu, em 1807, transferir a capital do reino para o Brasil ao tomar conhecimento de que as tropas do imperador francês Napoleão Bonaparte avançavam pelo interior de Portugal em direção a Lisboa. Essa inversão de papéis, com uma colônia sediando um estado metropolitano europeu - fato único no mundo contemporâneo- e a conseqüente abertura dos portos brasileiros para o livre comércio com nações amigas, teria marcado o início desse processo.
- A transferência do Estado português para o Brasil modifica fundamentalmente as condições de vida na colônia. A primeira decisão tomada por D. João VI, antes mesmo de chegar à capital, no Rio de Janeiro, foi assinar o decreto de abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional. Na prática, isso significou que o Brasil deixou de ser colônia naquele momento, sob o ponto de vista econômico - avaliou.
Uma das características essenciais ao sistema colonial, explicou o professor, era o monopólio do comércio, com transações que envolvessem a colônia sendo intermediadas pela metrópole. A partir do momento que esse monopólio acaba, a espinha dorsal da colônia desaparece. Este teria sido um dos principais pontos a favor da independência brasileira, conforme assinalou.
Outro fator importante, segundo Antônio Barbosa, foi a assinatura do documento que elevou o Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves, em 1815. Por mais que a decisão tenha sido tomada para "manter as aparências", vale a pena salientar que, após a derrota de Napoleão Bonaparte, houve um fortalecimento dos reinos europeus e ficaria feio para o conjunto das monarquias européias ter um colega em uma colônia, do outro lado do Atlântico.
- Ou seja, o Brasil, que já não era mais uma colônia sob o ponto de vista econômico, agora deixa de ser também politicamente falando - acrescentou.
A transferência do governo português para o Brasil também trouxe como ganho medidas de suporte às ações administrativas do Estado, como a abertura de escolas técnicas e de cursos para formação de militares e de burocratas que pudessem atuar na administração do reino.
- No fundo, esse período de 1808 a 1821, quando o Estado português esteve no Brasil, acabou criando as condições e praticamente tornando inevitável a proclamação da Independência - resumiu.
Sagacidade
Para Antônio Barbosa, D. João VI era sagaz e tinha inteligência política. Voltou obrigado a Portugal, em 1821, para tentar sufocar a Revolução Constitucionalista do Porto. Mas deixou o filho como seu representante, na tentativa de se antecipar ao movimento pró-independência, que acabaria se concretizando um ano depois. Se ele não tivesse vindo para o Brasil, acrescentou, muito provavelmente a Inglaterra teria invadido a colônia portuguesa, já que o país queria ter um porto em Santa Catarina para receber suas mercadorias e facilitar o acesso das mesmas à região da Bacia do Prata, onde hoje estão Argentina e Uruguai.
A vinda da família real também modificou os hábitos dos brasileiros, despertando o interesse em implantar no Rio de Janeiro, então sede da corte portuguesa, o estilo das cidades européias e, assim, "trazer civilização aos trópicos". Atitudes, o modo de vestir e até mesmo de falar dos europeus passaram a ser copiados
- Por que o carioca tem o "esse" puxado? É para imitar o jeito de falar dos portugueses - comentou.
Vários artistas franceses desempregados foram contratados para dar aulas no Brasil - a chamada missão artística francesa -, incluindo-se aí o pintor Jean Baptist Debret. A vinda da família real permitiu ainda a instalação da Imprensa Régia e o surgimento da Biblioteca Real (Biblioteca Nacional), da Real Academia de Belas Artes (Museu Nacional de Belas Artes), do Jardim Botânico, da Real Junta de Arsenais do Exército e da Real Academia Militar. O Banco do Brasil original, fundado também há 200 anos, faliu com a volta de D. João VI para Portugal. Todos os depósitos foram levados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Propósito | Abertura dos portos para transações comerciais com as nações com relações diplomáticas com o Reino de Portugal. | |
| Local de assinatura | Salvador | |
| Autoria | Reino de Portugal, Brasil e Algarves | |
| Signatário(a)(s) | Dom João VI. | |
| Criado | 28 de janeiro de 1808. | |
| Ratificação | 28 de janeiro de 1808 | |
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O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas[1] foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador[2], na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil[2], o que se deu apenas seis dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 22 de janeiro de 1808.[3] Esse foi o primeiro passo do processo de Independência do Brasil.
Disposição legal[editar | editar código-fonte]
Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial. Porém, ao contrário do que se generalizou, segundo Rubens Ricupero, em razão de erros de interpretação historiográfica, a abertura dos portos para todas as nações não foi ditada pelos ingleses. Ainda que a medida, na prática, tenha beneficiado o Reino Unido — devido à virtual inexistência de concorrentes enquanto durasse a guerra e o bloqueio dos portos na Europa —, o que os britânicos desejavam, e demandaram de Portugal, eram condições expressamente mais vantajosas para as naves com sua bandeira, conforme afirmou o encarregado de negócios do Reino Unido ao próprio Príncipe-Regente.
A carta marcou o fim do Pacto Colonial, ou "Exclusivo Metropolitano", sistema de comércio mercantil que na prática obrigava todos os produtos das colônias a passarem antes pelas alfândegas da metrópole. Ou seja, no caso específico da América Portuguesa, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem de lá importar matérias-primas diretamente, de modo que eram forçados a fazer seus negócios necessariamente com a metrópole. Calcula-se que, no início do século XIX, cerca de 2/3 das exportações portuguesas eram, na verdade, reexportações de produtos brasileiros.
Diante da crescente ameaça da França Napoleônica, e uma vez feita a escolha pelo velho de transmigração da corte, a família real portuguesa necessitou da escolta britânica para empreender a travessia interoceânica até o Brasil. Em uma escala alegadamente imprevista na Bahia, devido a tormentas na altura da Ilha da Madeira que lhe dispersaram a frota, D. João ouviu as súplicas de dois membros da alta burocracia em Salvador. Um deles era José da Silva Lisboa, baiano formado em Coimbra, pioneiro na divulgação do pensamento de Adam Smith no mundo lusófono e autor do primeiro livro de economia em língua portuguesa — "Princípios de Economia Política", publicado em Lisboa em 1804 (haja vista que a palavra impressa, até a chegada da Família Real, era proibida no Brasil). O segundo era o governador da Bahia, Conde da Ponte, que relatou ao regente as condições desesperadoras em que se encontrava a região devido à guerra — e também ao Exclusivo: os armazéns do porto se achavam abarrotados do fumo e do açúcar da última safra, o escoamento impossibilitado pela invasão francesa a Portugal. Em representação expedida a D. João implorava que "se levante o embargo sobre a saída livre dos navios, pala portos que lhes indicarem mais vantajosas suas especulações". Este decreto precedeu o Tratado de Comércio e Navegação. As súplicas parecem ter surtido efeito. A carta régia em resposta à representação submetida pelo Conde da Ponte é o próprio decreto que determina a abertura de todos os portos brasileiros, sem exceção, à importação de toda e qualquer mercadoria estrangeira (taxadas uniformemente em 24% para mercadorias secas e em 48% para bebidas alcoólicas) e à exportação de qualquer produto da terra, à exceção do pau-brasil, em navios dos países amigos de Portugal. A partir de então, passava a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.[4]
O original da carta régia
Referências
- ↑ «Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)». Câmara dos Deputados. Consultado em 17 de agosto de 2013
- ↑ a b Bigotte de Carvalho, Maria Irene (1997). Nova Enciclopédia Larousse vol. 1. Lisboa: Círculo de Leitores. p. 16. 314 páginas. ISBN 972-42-1477-X. OCLC 959016748
- ↑ Pacievitch, Thais. «Abertura dos Portos». InfoEscola. Consultado em 16 de janeiro de 2014
- ↑ Roberto de Almeida, Paulo (2001). Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. [S.l.]: Senac. p. 93. ISBN 8573592109