Com o Bill Aberdeen, a Inglaterra pretendeu pressionar o Brasil para abolir o tráfico de escravos, mas também foi uma forma de represália à taxação dos produtos ingleses.
O fim da escravidão e do tráfico de africanos escravizados através do oceano Atlântico opôs Brasil e Inglaterra em vários momentos durante o século XIX. Um desses momentos esteve ligado à promulgação, em 1845, no Parlamento inglês, do Bill Aberdeen, ou em português, a Lei Aberdeen.
A lei estipulava que qualquer navio negreiro, de qualquer nacionalidade, poderia ser apresado por navios da marinha britânica no Atlântico e mesmo em águas brasileiras. Seus tripulantes seriam presos e julgados por um tribunal inglês. O nome da lei era uma homenagem a George Aberdeen, lorde inglês que à época era Ministro das Relações Exteriores da Grã-Bretanha.
A lei foi recebida com oposição no Brasil. E mesmo na Inglaterra havia pessoas que viam um enorme exagero em sua viabilidade, já que o governo pretendia se tornar o “guardião moral do mundo”. Não que o interesse inglês fosse decorrente de uma preocupação moral, pois as condições de trabalho de homens, mulheres e crianças nas fábricas ingleses não eram muito melhores que a dos africanos na América. Era mais um interesse econômico em criar mercados consumidores para seus produtos industrializados, possível apenas com trabalhadores assalariados, e não com trabalhadores escravizados.
No Brasil, a reação foi de repulsa, pois buscava atacar um dos pilares da economia nacional, o tráfico de escravos, bem como limitar o envio de força de trabalho para as lavouras, principalmente em um momento em que começava a despontar a produção e exportação de café. Era visto também como uma interferência da Inglaterra nos negócios nacionais, evidenciando o fortalecimento do imperialismo inglês no século XIX.
Porém, o Bill Aberdeen era o resultado prático frente a uma inoperância do Brasil em efetuar medidas sobre a abolição do tráfico, que haviam sido estipuladas pelos dois países em alguns tratados. Os tratados para o tráfico de escravos estavam sendo realizados desde 1810, entre Portugal e Inglaterra, e foram ratificados pelo Brasil em 1826, sendo permitida a vistoria de navios brasileiros pela Marinha inglesa. Os tripulantes seriam julgados em tribunais mistos.
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Em 1831, uma Lei Regencial estipulou o fim do tráfico de escravos, mas ela nunca foi colocada em prática. O tráfico continuava a ocorrer no Atlântico. Na costa brasileira, inúmeros portos clandestinos recebiam a força de trabalho africana, mostrando a fragilidade das autoridades para coibir a ação, além de mostrar também a força dos traficantes e latifundiários em manterem em funcionamento o comércio.
Em 1845, teve fim o prazo estipulado, em 1826, por Inglaterra e Brasil. Para pressionar o Brasil a proibir o tráfico de escravos, o Bill Aberdeen foi promulgado na Inglaterra. Mas havia outros elementos nessa pressão.
Em 1844, o governo imperial não renovou o tratado de comércio com a Inglaterra que facilitava a entrada de mercadorias manufaturadas inglesas no Brasil. Em seu lugar, foi aprovada a Tarifa Alves Branco, que criava empecilhos à importação de mercadorias estrangeiras, pretendendo estimular a produção nacional.
O Bill Aberdeen era assim uma pressão inglesa sobre o governo de D. Pedro II e que, de certa forma, surtiu resultado. Em 1850, foi promulgada a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu definitivamente o tráfico de escravos no Brasil. Porém, seriam necessários ainda 38 anos para que a escravidão fosse extinta.
Graduada em História (Udesc, 2010)
Mestre em História (Udesc, 2013)
Doutora em História (USP, 2018)
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O século XIX viveu uma ebulição em torno da questão da escravidão. A Revolução Industrial iniciada na segunda metade do século XVIII na Inglaterra já passava a modificar os parâmetros sociais e econômicos e, por isso, a abolição da escravidão – tanto pela Inglaterra como pelas demais nações do mundo – está diretamente relacionada ao processo de industrialização.
Mesmo antes da data oficial do fim da escravidão na Inglaterra já havia um movimento bastante representativo pela Europa e pelos Estados Unidos, que em nome do humanitarismo e da fraternidade cristã – especialmente protestante – e dos princípios da vida moderna, ganharam força e voz e saíram em defesa do fim da escravidão.
O movimento abolicionista se fortaleceu entre os iluministas franceses e entre os intelectuais ingleses e norte-americanos, que tinham como principal lema de luta a ideia de liberdade, propagada após a Revolução Francesa (1789) e a Independência dos Estados Unidos (1776).
Mesmo a Inglaterra tendo sido uma das nações com maior atuação no comércio de escravos entre os séculos XVII e XVIII, no século seguinte a coroa britânica passa a encabeçar a campanha abolicionista e requerer primeiramente o fim do tráfico atlântico e, posteriormente, o fim da escravidão.
Para conclusão de seu projeto de industrialização a modificação das relações de trabalho e de mercado consumidor eram essenciais. Assim, dava-se maior importância à ampliação de mercados e da produtividade. O trabalho escravo e o monopólio – práticas comuns da exploração colonial – pareciam ultrapassados ao novo modelo, fomentado a partir da industrialização.
Neste novo modelo econômico era mais interessante e lucrativo manter os africanos na África, incentivando uma produção de matérias primas baratas. Além disso, o fim da escravidão fazia desses homens e mulheres um mercado consumidor de produtos industrializados em potencial.
É notável a preocupação britânica com as demais nações e suas colônias ao redor do mundo. A abolição da escravidão por lá se deu em 1833, tendo sido sancionada no parlamento e estabelecida em todo o Império, entretanto, já em 1807 o Parlamento aprovou o Abolition Act, que proibia o tráfico de escravos na Inglaterra.
Mesmo com essas medidas era necessário garantir um mercado consumidor e, por isso, durante todo o século XIX os ingleses irão pressionar recentes nações e países cujas colônias ainda mantinham – e dependiam do – o trabalho escravo.
Portugal é uma das nações que foi pressionada pelos ingleses. Em 1810 o Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra é assinado e já previa a abolição gradual. Em 1826 a Inglaterra impõe ao governo brasileiro – já independente desde 1822 – o compromisso de abolir o tráfico de escravos em três anos. Por conta disso é aprovada em 1831 a Lei Feijó que, em tese, proibia o tráfico atlântico e libertava os escravizados chegados ao Brasil após a data. Ficou conhecida como lei para inglês ver pois só surtiu efeitos no papel, enquanto na prática o tráfico continuava acontecendo e só teve seu fim com a Lei Eusébio de Queirós em 1850.
Em 1845 o Slave Trade Supression Act, ou Lei Bill Aberdeen, como ficou conhecido o ato no Brasil, proibiu o tráfico atlântico entre América e África. Este ato foi mais uma das formas de pressão que a coroa britânica fez, ocasionando, no Brasil, na Lei Eusébio de Queirós.
A política antiescravista inglesa foi imposta em diversos lugares. A partir de 1808 o governo britânico vigiou e agiu sobre a costa ocidental africana, patrulhando as negociações do comércio de escravos. Além disso, por via de leis e campanhas diplomáticas, tentavam negociar o fim do tráfico e da escravidão por parte das nações que ainda estavam envolvidas com o comércio de escravos.
Bibliografia:
//www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/cronologia-da-abolicao-da-escravatura
//objdigital.bn.br/acervo_digital/div_iconografia/icon1104317/icon1104317.pdf
MACEDO, José Rivair. História da África. São Paulo: Contexto, 2013.
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/historia/abolicao-da-escravidao-pela-inglaterra/