Embora a sociedade tenha, cada vez mais, tido claras evidências do papel estratégico da agricultura familiar no combate à fome e à miséria, sua contribuição fundamental para garantir a soberania alimentar do país, e promover a implantação de um novo modelo desenvolvimento, pautado pela sustentabilidade, nós, enquanto representantes de cerca de 11 milhões de pessoas da agricultura familiar, temos a obrigação de trazer para o debate e esclarecer aqueles que desconhecem, a diferença crucial entre o atual modelo de produção desenvolvido pelo agronegócio e a produção familiar.
Na atual conjuntura, em que a discussão no mundo se dá acerca da necessidade de empreender a preservação ambiental para garantir a existência do planeta e consequentemente das futuras gerações; de adotar medidas que minimizem o aquecimento global e os efeitos das mudanças climáticas; da importância da produção de alimentos saudáveis sem o uso de agrotóxicos que, se utilizados, contribuem para o caos na saúde pública, a agricultura familiar prova ser a alternativa que deve receber investimentos e ser fortalecida para que esses objetivos sejam atingidos.
A agricultura familiar é alicerçada em princípios que estabelecem uma relação harmoniosa do homem com o meio ambiente, para que ele possa retirar o sustento da terra sem que para isso, tenha que acabar com os recursos naturais. A sustentabilidade que essa forma de produzir promove é o que irá garantir a continuidade das próximas gerações. Incentivar e fortalecer a agricultura familiar é o que trará o desenvolvimento construído na base da responsabilidade social, ambiental e econômica.
Responsável por 70% da produção de alimentos do país, a agricultura familiar busca empregar cada vez mais práticas agroecológicas de produção, com a criação de quintais agroflorestais, produtos orgânicos, etc.
Para isso, os movimentos sociais representativos dos trabalhadores na agricultura familiar, como a FETRAF, lutam para que sejam instituídas políticas públicas diferencias para o setor que gera mais empregos por hectare nas propriedades, são 15 a cada 100 ha.; e embora utiliza 24% de toda a terra no Brasil, dispõe apenas de 14% do crédito do governo federal para fomento e fortalecimento da atividade que alimenta o país.
Nessa perspectiva, nosso trabalho consiste em conquistar e ampliar as conquistas já obtidas na tentativa de melhorar a qualidade de vida e as oportunidades no campo. O meio rural brasileiro precisa de políticas públicas de crédito, acesso à terra, saúde, educação. É para que haja menos desigualdade no campo e a efetivação de um modelo de desenvolvimento que não seja alicerçado na concentração de terra, no crescimento dos mais ricos em detrimento dos pobres, que nos engajamos em tornar evidente a necessidade de uma política diferenciada para a agricultura familiar.
Como exemplos, das conquistas do movimento social, destacamos o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que possibilita a comercialização de produtos da agricultura familiar e a destinação destes, à população em situação de insegurança alimentar e/ou à criação de estoque de alimentos.
Conseguimos a inserção da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar, onde com a lei 11.947/09, os agricultores familiares dispõem de mais um meio de comercializar os produtos. As administrações municipais são obrigadas a comprar no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar e; o Programa Garantia de Preços Mínimos para Agricultura Familiar (PGPM).
Isso significa que, junto ao governo federal, foi possível estabelecer um preço mínimo de compra para produtos da agricultura familiar de forma que estes levassem em conta a escala e os custos de produção. Essa medida proporcionou aos produtores a possibilidade de disputar o mercado com o agronegócio com condições mais justas.
No acesso à terra, a FETRAF além de proponente de modelo de desenvolvimento embasado na desburocratização do acesso e efetividade da reforma agrária, atua como difusora do Programa Nacional de Crédito Fundiário ao desenvolver o projeto de promoção e adesão ao crédito fundiário. Auxiliamos os agricultores para que possam ter acesso ao crédito para à partir da aquisição da propriedade, obter melhoria da qualidade de vida.
A nossa concepção de produção, a caracterização da agricultura familiar é única, diferenciada, inclusiva e sustentável. É a favor da vida, do meio ambiente, da igualdade de gêneros e oportunidades para os trabalhadores e moradores do campo.
"Agricultura familiar e sustentabilidade" é o título de artigo escrito por José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O texto aborda o reconhecimento global da importância dos agricultores familiares para o desenvolvimento sustentável. Leia abaixo o texto na íntegra.
Entre 27 e 29 de maio último, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) organizaram uma Conferência na sede da FAO, em Roma, para inaugurar a Década das Nações Unidas para Agricultura Familiar 2019-2028.
A Década, aprovada em dezembro de 2017 pela Assembleia-Geral da ONU, abre uma extraordinária janela de oportunidades, em meio ao processo de reconhecimento global da importância dos agricultores familiares para o desenvolvimento sustentável, no contexto da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A grande maioria (cerca de 70%) das pessoas que sofrem de fome no mundo vive em áreas rurais pobres de países em desenvolvimento, especialmente na África Subsaariana e no Sudeste Asiático. Muitos deles são agricultores familiares de subsistência, o que inclui camponeses, pastores, pescadores de pequena escala, silvicultores, extrativistas, entre outros. Ao mesmo tempo, a agricultura familiar (espalhada por todo o planeta com uma rede de 500 milhões de propriedades) é responsável por cerca de 50% a 80% do comércio in natura de alimentos.
Esse é o nosso paradoxo: um setor que está em risco de fome é também crucial para a segurança alimentar global. É importante frisar também que a agricultura familiar produz alimentos saudáveis e nutritivos, como frutas, ovos e legumes, cujo consumo é fundamental para combater os níveis crescentes de obesidade e desnutrição em todo o mundo.
As atividades da Década para Agricultura Familiar são conduzidas a partir de decisões tomadas pelo Comitê Diretor da Década, que é formado por três organizações globais de agricultores familiares (La Via Campesina. Fórum Rural Mundial e Organização Mundial dos Agricultores), cinco organizações regionais (Coprofam, Roppa, AFA, Pion e ECVC) e 24 países, dos quais 19 já foram indicados por seus grupos regionais (Irã, Kuwait, Costa Rica, República Dominicana, Uruguai, Chile, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Angola, Burkina Faso, Indonésia, Filipinas, Índia, Bangladesh, Hungria, Suíça, Itália e França).
Foi a partir de decisões e orientações do Comitê Diretor que chegouse à aprovação do Plano de Ação Global da Década, também lançado durante a Conferência no fim de maio. O Plano de Ação foi elaborado a partir de um longo processo de consulta pública em sete idiomas, realizado por meio da Plataforma da FAO de Conhecimento da Agricultura Familiar.
Conflitos e impactos das mudanças climáticas são hoje as principais causas da fome no mundo. No entanto, a fome também tem aumentado onde a economia desacelerou ou contraiu, em particular em países de renda média na América Latina, África e Ásia
O principal objetivo da Década é promover a elaboração e implementação de marcos normativos e políticas públicas específicas para a agricultura familiar. A esse respeito, espera-se que os próprios países elaborem Planos Nacionais. Dessa forma, a FAO e o FIDA (agências da ONU implementadoras da Década) poderão ter melhor conhecimento das demandas e da situação de cada país. Por exemplo, os conflitos e os impactos das mudanças climáticas são hoje as principais causas da fome no mundo. No entanto, a fome também tem aumentado onde a economia desacelerou ou contraiu, particularmente em países de renda média na América Latina, África e Ásia.
Para enfrentar essa situação, a implementação e o fortalecimento dos programas de proteção social são muito importantes. É imperativo atuar em três frentes: 1- construir a resiliência das comunidades rurais em áreas de conflito; 2- promover a adaptação dos agricultores familiares aos impactos das mudanças do clima; e 3- mitigar os impactos da desaceleração econômica por meio de redes de segurança social e políticas públicas, como os programas de alimentação escolar baseados em compras locais de alimentos da agricultura familiar.
Nos últimos anos, o Brasil obteve atenção mundial com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar. Um dos pilares do programa foi justamente um marco legal: uma lei nacional exigindo que pelo menos 30% do orçamento para a alimentação escolar fosse utilizado para comprar produtos da agricultura familiar.
Tal medida oferece um ganho triplo. Em primeiro lugar, garante a boa qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos em instituições públicas, além de incentivar o consumo de alimentos frescos e saudáveis. Em segundo lugar, abre mercado e proporciona de aumento de renda para os agricultores familiares. Por fim, promove o desenvolvimento da economia local. O sucesso do PAA no Brasil despertou interesse em outros países. Abordagem muito semelhante foi implementada em pelo menos cinco países africanos (Etiópia, Malawi, Moçambique, Níger e Senegal).
Outro atributo fundamental da agricultura familiar é a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas que preservam o meio ambiente e a biodiversidade. De fato, a agricultura familiar apresenta-se como opção mais receptiva ao novo padrão produtivo requisitado por um ambiente que não tolera mais desmatamento, o uso intensivo de água, o esgotamento do solo e as emissões elevadas de gases de efeito estufa. Por exemplo: 40% da humanidade já vive sob regime de estresse hídrico, proporção que poderá aumentar para dois terços até 2050, em meio a uma espiral de eventos climáticos extremos.
O horizonte do desenvolvimento agrícola será empurrado cada vez mais pelo imperativo de associar o ganho de produtividade ao requisito da sustentabilidade e, de forma urgente, à contrapartida de políticas públicas que universalizem o acesso a uma dieta saudável, o que só será possível se vier combinado a ganhos de resiliência agrícola e de reordenação econômica e social diante da crise climática.
Não há bala de prata que remeta automaticamente a esse equilíbrio em movimento. Ao condensar boa parte das contradições desse novo período, no entanto, a agricultura familiar credencia-se como um protagonista pertinente do jogo, desde que ancorada por um amplo “aggiornamento” de políticas agrícolas locais e da ação cooperativa internacional.
Publicado originalmente em Valor Econômico