Observando a distribuição global da água, podemos constatar que o Brasil é favorecido geograficamente. Afinal, nosso território, recortado por diversas bacias hidrográficas, é a maior reserva de água doce superficial do planeta. O que representa, em termos percentuais, 12% do total mundial.
Além disso, o Brasil também possui grandes reservas de águas subterrâneas, sendo essa reserva estimada em 112 mil km³. A maior parte deste volume se encontra no Aquífero Guarani, o maior manancial de água doce transfronteiriça do mundo com uma área de 1,2 milhão de km², estendendo-se pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
No entanto, antes de comemorar, de fato, este atributo, façamos uma análise cautelosa de como a água doce superficial se distribui no país: 68% localiza-se na região Norte, 16% na região Centro-Oeste, 7% na região Sul, 6% na região Sudeste e 3% na região Nordeste. Agravando este contexto de desigual distribuição da água, temos o fator populacional, que além de se concentrar historicamente próximo ao litoral, é também maior nos grandes centros urbanos localizados na região Sudeste, a exemplo das duas maiores metrópoles brasileiras (São Paulo e Rio de Janeiro). Para se ter uma ideia, em termos de distribuição espacial, 42,03% da população brasileira vive na região Sudeste, 27,68% na região Nordeste, 14,33% na região Sul, 8,28% na região Norte e 7,67% na região Centro-Oeste, de acordo com dados de 2017 do IBGE.
E o que isso representa? Apesar do Brasil ser um país abundante em água, esse recurso não é bem distribuído para sua população por questões geográfica, demográfica, econômica e social. Assim, a quantidade e a qualidade de água que chega à população acaba comprometida, em grande parte não atendendo à demanda populacional, principalmente nas regiões mais carentes onde os serviços de saneamento básico são mais precários ou mesmo inexistentes. O que vai de encontro com o entendimento de que a água é um direito humano necessário a sobrevivência.
No último ano (2017), a Lei das Águas (Lei nº 9.433), que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), completou 20 anos. Os fundamentos trazidos por essa lei são: a compreensão de que a água é um bem público, isto é, a água não pode ser privatizada; a sua gestão é baseada em usos múltiplos, ou seja, para o abastecimento da população, para a geração de energia, para a irrigação de lavouras, para a utilização na indústria e etc.; além de ser também descentralizada, isto é, a gestão desse importante recurso deveria envolver a participação de usuários, da sociedade civil e do governo. A Lei das Águas, ainda institui uma importante disposição para situações de escassez hídrica: nesse cenário, o consumo humano e de animais é prioritário.
Assista o vídeo e saiba mais sobre a Lei das Águas.
É essencial destacar que a unidade territorial utilizada para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica. O que vai de encontro à dificuldade em se estabelecer instrumentos possibilitadores de uma gestão adequada dessas bacias. O fato das bacias hidrográficas abrangerem diversos territórios e municípios é um fato que dificulta a administração e implementação de políticas públicas voltadas para recursos hídricos. Em outras palavras, pelo fato de cada município tratar de forma diferenciada seus recursos hídricos, não há um consenso para a governança conjunta das bacias hidrográficas.
Isso significa que apesar de possuirmos uma certa base legislativa e políticas públicas voltadas para uma melhor gestão dos recursos hídricos, na prática, divergências relacionadas a gestão de municipalidades entravam a melhor execução da Política Nacional de Recursos Hídricos a nível da unidade territorial de gestão desses recursos, a saber as bacias hídricas que se localizam em diversos municípios de uma mesma região, podendo estar presentes em mais de uma mesma região.
Com informações de: Estadão, FAPESP, MMA e MMA.