INTRODUÇÃO
A enfermagem vem atuando nas áreas de seleção e movimentação de pessoal, treinamento, cursos de atualização e avaliação de desempenho. Porém,
nossa preocupação constante é com a capacitação e atualização da equipe de enfermagem, com conseqüente melhoria da assistência ao cliente.
Sabe-se que no Brasil a enfermagem absorve a grande maioria do cuidado à saúde e dentre estes cuidados os profissionais de enfermagem que atuam em maior número são os auxiliares de enfermagem. A partir desta referência, vê-se tanto a necessidade quanto o potencial de se trabalhar com este segmento profissional com vistas à
prática de uma assistência que venha ao encontro dos anseios da população.
A predominância de trabalhadores de nível médio entre os profissionais da enfermagem, seu contato direto com o paciente, sua condição ideológica de �profissional auxiliar�, apontam para a possível riqueza de contato com o auxiliar de enfermagem. O local onde isto se daria seria a escola.
Considerando-se a relevância do trabalho do auxiliar de enfermagem para a
sociedade brasileira, e o papel decisivo do docente-enfermeiro na sua formação, leva-nos a procurar conhecer as normas para organização e funcionamento dos cursos profissionais �Auxiliar de Enfermagem�.
Esta idéia faz com que nós, futuros docentes, desde já estaremos fazendo parte de uma escola, posicionando-nos em relação à propostas educativas em sua complexidade e potencialidade, no contexto sócio, político e econômico.
PROCESSOS EVOLUTIVOS DA ENFERMAGEM
A história da enfermagem é contada como se todo e qualquer cuidado prestado a um doente, desde os períodos mais remotos da humanidade, constituísse uma ação de enfermagem propriamente dita. Lê-se a história da enfermagem como se a mesma tivesse surgido com o homem e suas enfermidades. Por conseguinte, os cuidados prestados pelas mães, esposas, pessoas caridosas ou movidos por sentimentos religiosos a crianças, velhas ou doentes
têm sido tratados como sendo a origem da enfermagem. Percebe-se aqui que já há uma distinção entre cuidar-enfermagem do tratar-medicina, sendo o segundo atribuído geralmente a homens na qualidade de pajés, curandeiros, feiticeiros, monges, barbeiros, etc.
A trajetória da enfermagem vem sendo percorrida de forma lenta e sua evolução sofre as influências das transformações econômicas, políticas e culturais da humanidade. Ela começa a ser reconhecida como profissão a
partir da organização dos hospitais militares da Europa. Passou a ser executada por pessoal com preparo técnico e não por leigos como era antes. Na Inglaterra, Florense Nightindale foi a principal responsável pela fundação de uma escola destinada a formar pessoas para o exercício de enfermagem para os novos tempos.
ENFERMAGEM NO BRASIL
A iniciativa oficial para o
estabelecimento da enfermagem no Brasil foi a criação, em 1980, da Escola Profissional de Enfermeiros no Hospital Nacional de Alienados no Rio de Janeiro.
Considera-se que a primeira categoria de pessoal com algum preparo em enfermagem no Brasil só acontece na década de 20, quando a Cruz Vermelha cria o curso de Visitadores Sanitários.
Em 1923 é criada a que é considerada a primeira escola de enfermagem do Brasil. Fundada no Rio de
Janeiro, financiada pela Fundação Rockfeller. Dirigida por enfermeiros norte-americanos, treinados pelo Sistema Nightingall, e mais tarde chamou-se Escola Ana Neri até denominar Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
A maioria dos alunos da Escola Ana Neri eram possuidores do curso normal. Eram considerados enfermeiros os moços que freqüentassem três anos acadêmicos de curso. Foi esta escola por dez anos a única do gênero no país.
Em 1933 surge a Escola de Enfermagem Carlos Chagas em Belo Horizonte, seguindo os mesmos moldes da Escola Ana Neri.
As décadas de 20 e 30 foram marcados pela implantação da enfermagem no Brasil e as décadas de 40 e 50 pela sua consolidação. A partir dos anos 40 o ensino na área de enfermagem já expandiu em função das necessidades do país ter pessoas com preparo em enfermagem. Surge o primeiro curso de auxiliar de enfermagem.
O AUXILIAR DE ENFERMAGEM
O auxiliar de enfermagem é o profissional que segundo a Lei 7498/86, Lei do Exercício Profissional em Enfermagem, deve prestar todos os cuidados básicos e simples às pessoas que buscam tratamento no sistema de saúde, público ou privado, estando seu trabalho condicionado ao de outros profissionais. Na equipe de enfermagem, ele é subordinado à enfermeira, sendo que, segundo a Lei, o exercício de sua atividade profissional só é permitido sob supervisão e
planejamento desta profissional. Na equipe multidisciplinar, ele é, geralmente o profissional de menor grau de escolaridade, cabendo-lhe as tarefas predominantemente manuais.
O paciente confunde, por vezes, a enfermeira como médico e principalmente confunde os trabalhadores da enfermagem entre si, denominando a todos como enfermeira.
O profissional auxiliar de enfermagem cumpre um conjunto de atuações com competência técnica
singular e autonomia. O espaço de atuação do auxiliar de enfermagem é determinado, em parte, pelas prescrições médicas e de enfermagem. Há, porém, entre o cuidado geral do paciente e o cumprimento das prescrições, uma larga faixa de atuação onde o profissional trabalha segundo às suas concepções, baseado em experiências prévias, nos conhecimentos adquiridos na formação e no trabalho. É o auxiliar quem decide quanto e a quem especialmente estimular para alimentação, deambulação, qual o vaso
sangüíneo a puncionar, quando desprezar ou utilizar um material em questionável estado de esterilização, é ele quem avalia inicialmente as manifestações de dor, desconforto do paciente, atenta para sutis mudanças na sintomologia apresentada pelo paciente ou identifica sinais precoces de depressão, ... É neste âmbito que ele mostra o seu lado �humano�, rompendo com a mera execução do prescrito e reeditando este espaço como �seu�.
CRIAÇÃO DA PROFISSÃO �AUXILIAR DE ENFERMAGEM� E SUA FORMAÇÃO PREVISTA EM LEI
No intuito de regular o exercício profissional na enfermagem, visto predominarem os ocupacionais, foi aprovado em 1946 o Decreto-Lei 8778. Foi através dele que se lançou oficialmente a profissão de auxiliar de enfermagem.
O ano de 1949 ficou marcado na história da enfermagem pela aprovação da Lei 775, que alinhou claramente a formação do auxiliar de enfermagem.
A
carga horária pelo que regulamentava a lei era de 44 horas semanais, o que comprovou que a lei se destinava a ampliação da enfermagem e não a profissionalização dos ocupacionais. Era impossível qualquer trabalhador ampliar seus conhecimentos profissionalizando-se, sem abandonar o emprego.
Desde a aprovação da Lei 775/49, surgiram vários decretos, pareceres e resoluções diferentes a enfermagem brasileira, completando ou alterando os já existentes.
A resolução 185/86, do Conselho de Educação Fundamental, no parecer 3.814/77, do Conselho Federal de Educação, fixa normas para organização e funcionamento dos cursos supletivos de qualificação profissional Auxiliar de Enfermagem.
FORMAÇÃO DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM
A aprovação da Lei 775/49 marca a história da
enfermagem e torna clara a formação do auxiliar de enfermagem.
Esta lei estabelece que para ingressar no curso para Auxiliares de Enfermagem, a exigência era de curso primário, aprovação no exame, admissão no primeiro ano ginasial. Na prova para ingresso na própria escola, constava noções de português, aritmética, geografia e história do Brasil.
Ainda no que diz respeito as seleção, era exigido idade mínima de 17 anos e
máxima de 38 anos, atestado de saúde física, mental, vacinação e de idoneidade moral.
Pode ser percebida, pelas características descritas, como idade máxima, exame de seleção, que muitos ocupacionais não preencheriam os requisitos.
Entre outras normas fixadas pela resolução 185/86 constam critérios mínimos atuais para ingresso nos cursos. Os classificatórios ficam à cargo das escolas.
Com
a Lei 775, as escolas em funcionamento deveriam regularizar sua situação em 60 dias, terminando a comparação à Escola Ana Neri. Seria criado um órgão pelo Ministério da Educação, para acompanhar o funcionamento das escolas recém reconhecidas.
Foi a Lei 8778/1546 que regularizou os exames de habilitação para os auxiliares de enfermagem. Desde então surgem vários decretos, pareceres diferentes a enfermagem brasileira, complementando ou alterando os já
existentes.
A resolução 185/86 do Conselho Estadual de Educação fundamenta no parecer 3.814/77 do Conselho Federal de Educação, fixa as normas para organização e funcionamento dos cursos supletivos qualificação auxiliar de enfermagem. Esta resolução no artigo 3° estabelece que o currículo mínimo do curso de qualificação auxiliar de enfermagem será constituído de disciplinas profissionalizantes e instrumentais obrigatórias. O artigo 5° da mesma resolução
estabelece que poderão ser incluídas outras disciplinas além do currículo mínimo destinadas a atender peculiaridades locais ou necessidades específicas dos alunos.
As disciplinas que constituem o currículo qualificação profissional auxiliar de enfermagem, são definidas pelo Conselho Estadual de Educação. Este conselho organiza em rol de disciplinas entre instrumentais e profissionalizantes. Também estabelece as que deverão ser incluídas obrigatoriamente no
currículo e mais uma relação de disciplinas entre as quais pelo menos uma deverá constar no currículo.
O Conselho Estadual de Educação fixa o número de horas mínimas para o curso (1110 h) das quais 400 horas deverão ser destinadas ao estágio supervisionado.
As escolas fazem suas opções pelas disciplinas conforme a legislação vigente. A carga horária de cada disciplina, tanto teórica quanto prática, fica à cargo das escolas,
desde que cumpram a carga horária total do curso. As escolas podem ultrapassar a carga horária mínima exigida, desde que tenham condições para tal, enriquecendo seus currículos com opções de disciplinas.
Rol de disciplinas que deverão constituir o currículo da qualificação profissional Auxiliar de Enfermagem, conforme legislação:
Profissionalizantes
- Introdução à Enfermagem;
- Psicologia Aplicada e Ética
Profissional;
- Enfermagem Médica.
Disciplinas que deverão ser acrescentadas, pelo menos uma conforme interesses profissionais dos alunos e as exigências do mercado:
- Enfermagem Cirúrgica;
- Enfermagem Materno-Infantil;
- Enfermagem Neuro-Psiquiátrica;
- Enfermagem em Saúde Pública.
Disciplinas instrumentais que são pré requisitos para o estudo das profissionalizantes:
- Higiene e Profilaxia;
- Anatomia e Fisiologia Humana.
Poderão ser acrescentadas as seguintes disciplinas:
-Nutrição e Diética;
- Estudos Regionais;
- Microbiologia e Parasitologia.
ANEXO A
1945- Decreto-Lei 8772 cria a profissão Auxiliar de Enfermagem, e altera a do Enfermeiro.
1946- Lei 8778 de 22 de janeiro de 1946. �Regula os exames de habilitação para os Auxiliares de Enfermagem�. Nota: Embora o profissional seja, no título da lei, denominado �Auxiliar de Enfermagem� o certificado que recebia era de �Prático de Enfermagem�.
1949- Decreto 27.426 de 19 de novembro de 1949. �Aprova o Regulamento Básico para os cursos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, nos termos do Art. 9 da Lei 775 de 6 de agosto de 1949�.
1965-
Portaria 106 de 28 de abril de 1965. Currículo mínimo do curso Auxiliar de Enfermagem.
- Portaria 277 de 15 de outubro de 1965. Prevê a autorização, o conhecimento e a fiscalização do curso de Auxiliar de Enfermagem.
1970- Parecer 75/70 de 30 de janeiro de 1970. �Normas para cursos de Auxiliar de Enfermagem�.
1977- Parecer 3.814/77 do Conselho Federal de Educação. �Dispõe sobre currículos mínimos do Técnico e
do Auxiliar de Enfermagem�.
- Resolução 07/77 de 18 de abril de 1977. �Institui a habilitação do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem ao nível médio de 2º grau�(CFE).
- Resolução 08/77 de 18 de abril de 1977. �Institui, em caráter emergêncial, a formação do Auxiliar de Enfermagem ao nível médio do ensino de 1º grau�.(CFE).
1986- Resolução 185/86 de 14 de novembro de 1986.
�Fixa normas para organização e funcionamento de cursos supletivos de qualificação profissional de Auxiliar de Enfermagem�.(CEE/RS).
1989- Edital 08/89 de 31 de julho de 1989. �Divulga o programa para os Exames Supletivos de Qualificação Profissional de 2º Grau na Habilitação de Auxiliar de Enfermagem�.(Unidade de Exames Supletivos, Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao
final deste singelo trabalho, entendemos que foi muito válido, apesar dos contra tempos que encontramos, como por exemplo: Dificuldade de conciliar horário para entrevista na escola, falta de atenção do pessoal da SEC para acesso à materiais (leis...) que só se encontra lá.
De positivo ficou o conhecimento que nos possibilitou poder entender daqui pra frente, as dificuldades e persistência que deve ter alguém que pretende abrir uma escola de enfermagem de nível
médio: E que para manter uma reconhecida pela comunidade, não é inviavel, basta usar a honestidade e a vontade com seriedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERLINCH, Corina. Cursos para auxiliar de enfermagem. Anais de Enfermagem, São Paulo, V. XVI, n.22, jan/mar 1947.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de Avaliação do Projeto-Formação de Auxiliar de Enfermagem. Rio de Janeiro: (s.n.), 1974.
Guia para Curso Supletivo de Auxiliar de Enfermagem. Rio de Janeiro: (s.n.), 1975.
GASTALDO Denise, OSCAR, Maria Francisca. Um estudo sobre a realidade da formação do auxiliar e do técnico de enfermagem no RS e a atuação da Comissão de Educação da Associação Brasileira de Enfermagem-Seção RS. Porto Alegre, 1990.
GASTALDO, Denise Maria. A formação de profissionais de nível médio da área de saúde: um desafio educacional. Porto Alegre: UFRGS, Faculdade de Educação, 1990. Dissertação de mestrado.
GENZ, Gessy. Currículo integrado desenvolvido pelo método institucional para qualificação profissional do auxiliar de enfermagem. Rio de Janeiro, UERJ, 1987. Tese de Livre-doscência.
PAIXÃO, Waleska. História da Enfermagem. 4 ed. Rio de Janeiro: Bruno Buccini, 1969.