Fique por dentro das principais notícias sobre Educação, Enem, Universidades, Prouni, Sisu e Fies com o Educa Mais Brasil! Nesta página reunimos informações sobre editais, processos seletivos, matérias sobre cursos superiores e profissões, além de darmos dicas que podem contribuir com o seu desenvolvimento acadêmico e profissional. Acompanhe o E+B Educação e se mantenha atualizado!
Atualizado às 9h de 17/10
Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público teve o ponto facultativo transferido pelo governo do Estado para a segunda-feira, 14 de novembro.
A alteração no Decreto 56.291, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos para ser observado pela administração pública estadual em 2022, foi assinada pelo governador Ranolfo Vieira Júnior na sexta-feira (14/10) e publicado no Diário Oficial do Estado da segunda-feira (17/10).
A transferência do ponto facultativo ocorre periodicamente. No ano passado, ficou na véspera de Finados. Em 2016, também foi transferido para 14 de novembro – de forma a minimizar abstenções no segundo turno da eleição daquele ano, o que se repete agora, tendo em vista que o Dia do Servidor estava originalmente previsto para a antevéspera do domingo de votação (30/10).
Texto e edição: Secom
No dia 28 de outubro, comemora-se o dia do servidor público, essa data foi definida em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de dia do funcionário público. Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público. O funcionalismo público no Brasil começa com advento da chegada da família real no Brasil, em 1908.
Desde a chegada da família real ao Brasil, os servidores públicos enfrentaram muitos desafios, obtiveram muitas conquistas, passando por diversas transformações, porém sempre focados no atendimento e entrega de serviços e produtos a sociedade brasileira, através da implementação das políticas públicas. O servidor público de carreira é o principal responsável pela continuidade da gestão pública, independentemente do governante.
A estrutura do Governo Brasileiro, pensada na Constituição de 1988, não se viabiliza, sem o servidor público, ou seja, União, Estados e Munícipios, só se concretizam, a partir do trabalho desenvolvido pelos servidores públicos. Os servidores públicos das três esferas de governo são regidos por princípios previstos na constituição, que prevê inclusive, que o acesso ao serviço público se dará através de concurso público de provas ou de provas e títulos, para garantir que o ingresso no serviço público seja isonômico e meritocrático.
Outro instituto trazido pela constituição de 1988 e recepcionado pela lei 8.112/90, foi o da estabilidade, que tem como objetivo, não a proteção do servidor público, mas a continuidade da prestação do serviço público, pois sendo estável o servidor, ele terá autonomia, para desenvolver as suas atividades em consonância, com os princípios constitucionais, independente das pressões políticas.
A carreira pública, apesar de muito almejada, por diferentes profissionais da sociedade brasileira, é uma carreira desafiadora e para pessoas vocacionadas. O maior atrativo do serviço público não é a estabilidade e tão pouco os salários. O maior atrativo do serviço público e prestar serviço ao público. Na Universidade Federal do Pará, prestamos um serviço à sociedade, que possibilita uma melhor condição de vida para as pessoas e seus familiares, por isso trabalhamos incansavelmente para prestar um serviço de qualidade e para que todas e todos tenham acesso a está instituição, independentemente de sua condição social.
Parabéns a todas servidoras e a todos servidores públicos.
Fim do conteúdo da páginaPublicado em 27/10/2021 20h50 Atualizado em 28/10/2021 10h22
O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Os servidores públicos são responsáveis pela promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Ao servir à sociedade, esse profissional garante o direito dos brasileiros de terem acesso a serviços públicos de qualidade. É uma nobre missão e, por isso, os servidores públicos merecem toda a nossa admiração e respeito.
A secular participação dos servidores na colaboração do desenvolvimento administrativo do País fica provada na manutenção do formato de ações importantes aquinhoados com novas tecnologias para o desenvolvimento do Brasil.
Em consideração a Portaria do Ministério da Economia nº 430, de 30/12/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, o dia 28 de outubro, dia do Servidor Público, será comemorado no dia 01 de novembro, portanto, não haverá expediente nesta data.