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Rio de Janeiro - RJ
12/01/2021 às 23:30
ID: 118063703
Status da reclamação:
Não respondida
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
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Estou a 4 anos aguardando uma finalização do meu processo, já teve 2 julgamentos e atualmente esta parado no CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em analise desde setembro de 2020. O requerimento é de Auxilio doença por cardiopatia grave, já tendo o primeiro julgamento na 18 JR ter me concedido o direito por unanimidade em Janeiro de 2019. PROCESSO: 44233.033899/2017-35 - Benefício: 31/616.506.260-5
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Muitas pessoas quando pesquisam onde se encontra o seu processo no Meu INSS recebem a informação que o mesmo está na CEAB de Reconhecimento de direito da SR. Afinal, o que significa isso? Quanto tempo ainda vai demorar para que o processo seja analisando?
Se como muitos brasileiros, você também tem dúvidas sobre este tema, leia este artigo até o final e saiba exatamente o que está
acontecendo com o seu pedido de Benefício junto ao INSS.
Antes de falarmos especificamente sobre a CEAB de reconhecimento de direitos da SR, é importante que você entenda como se divide a estrutura administrativa do INSS atualmente.
Se você entender essa parte, vai ficar mais fácil saber
onde exatamente o seu processo está e quanto tempo pode demorar a análise.
O INSS atualmente é divido em Superintendências regionais, por isso a sigla SR, que quer dizer superintendência. São 05 superintências em todo o Brasil que tem por objetivo melhor administrar a autarquia previdenciária.
Já o termo CEAB designa Centrais de Análise de benefícios. Portanto, como exemplo, CEAB da SR1 que dizer exatamente Central de Análise de Benefícios da Superintência
1.
A chamada CEAB da SR 1 é para onde vão todos os processos de solicitação de benefícios dos Estados da Região Sudeste do Brasil, quais sejam, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Assim, ao pesquisar a situação do seu processo, você agora já sabe que o mesmo se encontra nesta central de análise, aguardando que um analista possa verificar o seu direito ou não ao benefício solicitado.
Meu Benefício foi pra CEAB da SR, quanto tempo demora?
Uma pergunta muito comum de quem deu entrada em algum procedimento junto à Previdência é quanto tempo em média demora a concessão do benefício que foi para CEAB.
Como vimos no tópico anterior, a CEAB é justamente a Central de Análise do INSS. Essas centrais foram criadas pela RESOLUÇÃO Nº 691, DE 25 DE JULHO DE 2019. Para mais detalhes sobre essa resolução, acesse o link.
Assim, a partir do momento em que o processo foi remetido para CEAB, isto quer dizer que o mesmo já está pronto para conclusão.
Portanto, o fato do seu benefício ter ido para essa central específica quer dizer que provavelmente em breve o INSS lhe dará uma resposta sobre a sua solicitação.
Mas é importante você saber que a concessão ou o indeferimento de um benefício dependente de diversas questões e por algum motivo a
análise poderá demorar um pouco mais.
Nesse sentido, responder quanto tempo vai demorar a concessão de um benefício não é uma tarefa das mais fáceis, considerando a enorme ocorrência de variáveis que fogem ao controle do cidadão que está aguardando para ter a sua resposta.
CEAB de Reconhecimento de Direitos existentes
Atualmente existem 05 CEABS de reconhecimento de direito espalhadas pelo Brasil. A depender do Estado onde você reside, o seu benefício pode estar em algumas destas centrais de análise do INSS.
Abaixo faremos um resumo sobre a abrangência de cada CEAB, qual Superintendência pertence e demais informações pertinentes.
Ceab de Reconhecimento inicial de direitos da SR I
Essa é uma das principais CEABS do Brasil, pois é composta pelos Estados da Região Sudeste do país.
Os benefícios que estão em análise na SRI podem demorar um pouco mais que as outras CEABs, considerando o grande fluxo de solicitações ao INSS provenientes da região Sudeste, a mais populosa de todas.
De todo modo, o INSS vem implementando diversas ações gerenciais no sentido de diminuição do tempo de espera para concessão dos benefícios.
Assim, mesmo que o seu requerimento esteja parado na CEAB da SRI, isso não quer dizer necessariamente que a análise do pedido vai demorar.
Ceab de Reconhecimento inicial de direitos da SR II
A CEAB da SR II também abrange os estados do Sudeste do país, com foco em Minas Gerais.
Como foi dito anteriormente, a região sudeste do país é a mais populosa, fato que levou o INSS a aumentar a estrutura administrativa nesta região, criando-se duas superitendências.
Ceab de Reconhecimento inicial de direitos da SR III
A CEAB de reconhecimento inicial de Direitos da SR III abrange todos os Estados do Sul do país, a saber, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Considerando a grande demanda de benefícios do INSS no sul do país, os processos encaminhados para essa CEAB podem demorar um pouco mais que o normal para serem concluídos.
No entanto, é de suma importância o acompanhamento do seu pedido pelo cidadão para evitar que o benefício seja indeferido pelo não cumprimento de exigência.
Ceab de Reconhecimento inicial de direitos da SR IV
A Ceab da SRIV é composta pelos Estados do Nordeste do País.
Importante ressaltar que a região Nordeste tem um elevado número de solicitação de benefícios rurais, sendo necessária a apresentação de documentos para comprovar a atividade rural.
Portanto, se o seu processo está na CEAB da SR IV, é muito importante o acompanhamento do pedido para o cumprimento de exigência e apresentação dos documentos solicitados.
Ceab de Reconhecimento inicial de direitos da SR V
A SRV é a Superintendência responsável pelos Estados do norte e centro Oeste.
Tradicionalmente, a CEAB da SR V é a mais ágil do INSS, considerando a pouca demanda advinda dos Estados que compõe a central.
Desta forma, se o seu processo está na CEAB da SRV, pode ser que seja analisado em um tempo menor. De qualquer forma, é muito importante o acompanhamento do pedido, conforme demonstraremos a seguir
Acompanhamento da Solicitação
Se você deu entrada em um benefício do INSS, é muito importante que faça o
acompanhamento da sua solicitação através do MEU INSS, pois podem surgir exigências a serem cumpridas.
Portanto, se você está aguardando uma resposta do INSS sobre a sua solicitação, faça o acompanhamento, se possível diário. E caso exista alguma exigência a ser cumprida na CEAB da SR, veja a possibilidade de anexar pelo próprio Meu INSS.
É impressionante o
número de benefícios que são negados todos os meses pelo INSS simplesmente porque as pessoas que são entrada nos benefícios não fazem o devido acompanhamento das solicitações.
Desta forma, após os 30 dias de prazo para o cumprimento da solicitação, O INSS conclui o processo de forma negativa pela não apresentação dos documentos necessários para análise do direito. Daí vem a importância da
consulta do benefício INSS, sobretudo se o pedido já foi encaminhado para alguma das CEABS.
As Superintendências do INSS no Brasil e suas CEABS
Como foi dito no início do artigo o INSS é dividido por superintendências no Brasil. Se tem muito tempo que o seu processo foi encaminhado para a CEAB de algumas das superintendências e ainda não houve um
retorno, você tem algumas opções para reclamação.
Nesse sentido, a primeira forma de reclamar é buscar fazer um contato com a ouvidoria do órgão. Na maioria dos casos, uma simples reclamação poderá resolver o seu problema.
Mas caso não haja nenhuma solução nesse sentido, você poderá entrar em contato direto com alguma das superintendências, que são os órgãos responsáveis em administrar as CEABS. Veja abaixo a relação de Superintências espalhadas pelo Brasil:
Superintendências Regionais
Superintendente Regional – Sudeste I
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
Viaduto Santa Efigênia, 266 – 3º andar – São Paulo – SP
CEP 01.033-050 – SP
Fone: (11) 3544-3333
Fax: (11)
E-mail: [email protected]
Superintendente Regional – Sudeste II
PAULO EDUARDO CIRINO
Avenida Amazonas, 266 – 14º andar
CEP: 30.180-001 – Belo Horizonte – MG
Fone: (31) 3249-5072
Fax: (31)
E-mail: [email protected]
Superintendente Regional – Sul
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
Praça Pereira Oliveira, 13 – 5º andar – Ed. IPASE
CEP: 88.010-540 – Florianópolis – SC
Fone: (48) 3821-7166
Fax: (48)
E-mail: [email protected]
Superintendente Regional – Nordeste
MARCOS DE BRITO CAMPOS JUNIOR
Avenida Dantas Barreto, 300 – Bairro Santo Antônio
CEP: 50.010-360 – Recife – PE
Fone: (81)3224-9018
Fax: (81)
E-mail: [email protected]
Superintendente Regional – Norte/Centro-Oeste
ROBERTO FAGNER FIGUEIREDO BRAGA
Setor de Autarquias Sul, Quadra 04 – Bloco L – Asa Sul
CEP: 70.070-922 – Brasília – DF
Fone: (61) 3319-2549
E-mail: [email protected]
Processo foi pra CEAB e veio negado. O que fazer?
Não
é algo muito incomum de acontecer a demora e muitas vezes a negativa do benefício depois deste período.
O fato é que alguns processos que vão para as CEABS acabam sendo indeferidos pelo INSS, seja pelo não cumprimento de exigência, ou então porque a pessoa realmente não tinha direito ao benefício.
Nesses casos, é importante o segurado saber que ainda possui alguns mecanismos que podem reverter uma decisão negativa do INSS.
O primeiro passo nesse sentido é tentar
entrar com um recurso administrativo no próprio INSS. O recurso é um procedimento gratuito e que não demanda a participação de um advogado.
A própria pessoa poderá entrar pelo MEU INSS e fazer a solicitação do recurso respondendo algumas perguntas e finalizando o pedido.
Uma opção para quem teve um processo indeferido na CEAB de reconhecimento de direito da SR, é fazer a solicitação
judicial do pedido, lembrando que ao entrar judicialmente, o requerente abre mão da solicitação administrativa, ou seja, quem entrou direto na justiça vai ter que esperar o resultado daquela instância e não poderá recorrer mais junto ao INSS.
Assim, é importante que você analise com calma a sua situação e veja qual o melhor caminho para conseguir o seu benefício.