O prazo máximo para as empresas pagarem a primeira parcela do 13º salário vai até o próximo dia 30 de novembro
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Ricardo Junior-
07/10/20224923
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Já estamos próximos do final do ano, onde com a chegada do final do ano, um dos principais direitos dos trabalhadores deve começar a ser pago, estamos falando do 13º salário.
Implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, a gratificação de Natal, mais conhecida como 13º salário, garante aos trabalhadores com carteira assinada o direito ao recebimento de uma gratificação anual.
O valor do 13º salário é equivalente ao salário de um mês trabalhado, caso o trabalhador tenha mantido vínculo empregatício com a empresa pelo prazo de um ano, ou então, proporcional a partir da sua contratação.
Empresas tem 54 dias para pagar o 13º salário
Por força da lei, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, onde, a primeira terá o vencimento no dia 30 de novembro, ou seja, daqui a exatos 54 dias.
Originalmente, as empresas podem pagar a primeira parcela do 13º salário, a partir do mês de fevereiro, contudo, as empresas normalmente optam por pagar a gratificação no mês de novembro.
Já a segunda parcela do 13º salário, obrigatoriamente, deve ser feita até o dia 20 de dezembro, onde, caso o dia 20 caia em um feriado ou final de semana, o pagamento deverá ser antecipado e nunca postergado.
O valor de cada parcela corresponde a 50% do saldo total que o trabalhador receberá de gratificação natalina, todavia, a primeira parcela tende a sempre ser maior que a segunda.
Essa situação ocorre, pois, na primeira parcela os 50% do valor da gratificação são pagos sem descontos, já na segunda parcela haverá a incidência de encargos trabalhistas como INSS e IRRF, por exemplo.
Quais trabalhadores têm direito ao 13º salário?
Por lei, todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possuem direito ao 13º salário, seja ele:
- Trabalhador urbano;
- Trabalhador rural;
- Trabalhador doméstico;
- Trabalhador avulso.
No entanto, para que o trabalhador possa receber a garantia, é necessário que o mesmo esteja atuando na empresa por pelo menos quinze dias com carteira assinada.
Um ponto importante que precisa ser esclarecido é que para trabalhadoras em licença-maternidade, o período de afastamento não interfere em nada no cálculo do 13º salário, que será então integral ao período de vínculo empregatício.
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Ricardo Junior
Administrador, analista SEO e chefe de redação do Jornal Contábil, atuando frente aos conteúdos mais acessados do país com mais de 6 anos de atuação ao lado do JC.
O governo do Estado pagará na segunda-feira (31/10) a metade do 13º salário de 2022 dos servidores do Executivo, cuja parcela está estimada em R$ 750 milhões. Metade da remuneração líquida será creditada neste final de outubro e o restante do valor será depositado aos servidores no dia 30 de novembro, quitando a folha natalina.
Também será pago neste último dia de outubro, pelo Tesouro do Estado, os salários do Poder Executivo referentes à folha de outubro. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a folha líquida soma R$ 1,2 bilhão e será paga a 333 mil vínculos.
Ao longo do exercício, o Estado vem planejando todos os meses o fluxo de caixa, reservando recursos para quitar todos os pagamentos, evitando a geração de novos passivos decorrentes das indenizações pelos atrasos. Com essa regularização, o governo deixa de gastar nesses dois últimos anos recursos com indenizações do 13º salário, estimadas em R$ 300 milhões, caso as folhas seguissem parceladas. Ao mesmo tempo, essa regularidade garante aos servidores previsibilidade e antecipação dos pagamentos que lhe são devidos.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia, a partir de 24 de novembro, o pagamento do 13º salário para os segurados que começaram a receber aposentadorias ou benefícios a partir de maio de 2022.
Neste ano, o 13º salário começou a ser pago no primeiro semestre. O governo federal antecipou o pagamento, e as parcelas foram depositadas entre abril e junho.
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Todos os segurados que não receberam o 13º na antecipação irão receber agora, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Terão direito todas as pessoas que tiveram benefício concedido após o pagamento da antecipação feita entre abril e junho. "O 13º será pago junto com o pagamento do mês de novembro, em única parcela", afirma o órgão.
Os valores depositados são proporcionais, ou seja, de acordo com a quantidade de meses em que o segurado passou a receber a aposentadoria, a pensão ou o auxílio do INSS.
Onde consultar? O INSS não informou o número de pessoas que receberão o pagamento do 13º salário agora em novembro. Os segurados podem consultar quanto receberão de abono anual por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android na PlayStore (Android) e iOS na AppStore (Apple), acessando o serviço "Emitir Extrato de Pagamento de Benefício".
Quem pode receber? Tem direito a esse abono os segurados aposentados, pensionistas e quem recebeu durante o ano alguns tipos de auxílios. Cidadãos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito ao 13º salário.
Segundo o calendário do INSS, os depósitos serão feitos primeiro para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). A partir de 1º de dezembro, será pago o 13º de quem ganha acima do piso nacional.
Calendário de pagamentos de novembro:
Até um salário mínimo (R$ 1.212):
- Benefício final 1 - 24 de novembro (quinta-feira);
- Benefício final 2 - 25 de novembro (sexta-feira);
- Benefício final 3 - 28 de novembro (segunda-feira);
- Benefício final 4 - 29 de novembro (terça-feira);
- Benefício final 5 - 30 de novembro (quarta-feira);
- Benefício final 6 - 1 de dezembro (quinta-feira);
- Benefício final 7 - 2 de dezembro (sexta-feira);
- Benefício final 8 - 5 de dezembro (segunda-feira);
- Benefício final 9 - 6 de dezembro (terça-feira);
- Benefício final 0 - 7 de dezembro (quarta-feira;)
Acima de um salário mínimo
- Benefício final 1 e 6 - 1 de dezembro (quinta-feira);
- Benefício final 2 e 7- 2 de dezembro (sexta-feira);
- Benefício final 3 e 8 - 5 dezembro (segunda-feira);
- Benefício final 4 e 9 - 6 de dezembro (terça-feira);
- Benefício final 5 e 0 - 7 de dezembro (quarta-feira).
Normalmente, os pagamentos do 13º salário são feitos em agosto e setembro. No início do ano, o governo anunciou a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
A antecipação para aposentados e pensionistas foi uma das medidas do pacote anunciado pelo governo para impulsionar a economia em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a antecipação contemplou 30,5 milhões de beneficiários em todo o país, com a liberação de R$ 56,7 bilhões.