Quando falamos sobre a colonização no Brasil, é comum chegarmos à conclusão de que os portugueses instalaram aqui uma ordem comprometida com os interesses impostos pelo desenvolvimento mercantilista e o pacto colonial. Nesse sentido, os empreendedores que aqui apareceram estariam naturalmente ligados aos interesses que o reino português teria em nossas terras. Afinal de contas, o sucesso da exploração lusa pressupunha o enriquecimento da elite aqui formada.
Apesar de lógica, essa consideração não se faz presente a partir do momento em que avaliamos as relações travadas entre a elite colonial e as instituições políticas de Portugal. Vemos aqui o desenvolvimento de uma relação marcadamente instável, onde cooperação e conflito aconteciam na medida em que diferentes jogos de interesse aqui se davam. Desse modo, podemos afirmar que a colonização brasileira se notabilizou por situações bastante contraditórias.
No que tange ao desenvolvimento da economia interna, por exemplo, vemos que os grandes proprietários de terra pouco se importavam em articular ações econômicas que pudessem atender a demanda da população colonial. Não por acaso, vemos que a atividade pecuarista na colônia não contou com o apoio dos grandes produtores de açúcar. Interessados em ampliar as plantações de cana, o rebanho aqui formado acabou se estabelecendo no interior do território.
Somado a tal fator, vemos que o próprio reino de Portugal proibia expressamente o desenvolvimento de qualquer atividade econômica que pudesse rivalizar com os produtos manufaturados da metrópole. Sendo a elite provida de condição econômica para comprar tais produtos, o abastecimento do restante da população era um problema constante em diversas regiões do país. Dessa forma, as elites locais compactuavam com a estagnação econômica propagada pela própria metrópole.
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Se a união era notada nesse plano, observamos que as elites coloniais, em várias situações, se colocavam contrárias aos impostos e exigências metropolitanas. No século XVIII, por exemplo, a ampliação dos impostos e da fiscalização impulsionada pela economia mineradora determinou a realização de boa parte das rebeliões dessa época. Nesse âmbito, vemos que a elite se voltava contra a metrópole sem chegar ao ponto de exigir a interrupção completa do pacto colonial.
O rompimento completo dessa situação só aconteceu no momento em que a acumulação de capitais realizada pela colonização estabeleceu a transformação do desenvolvimento capitalismo internacional. No século XIX, interessada em ampliar suas relações comerciais com os países industrializados, as elites nacionais finalmente se organizaram a fim de interromper o pacto. Entretanto, isso não configurou o desejo de se pensar o projeto de uma nação, mas no atendimento do interesse de uma minoria.
Por Rainer Sousa
Mestre em História
Saiba o que foi a política do Pacto Colonial, decisiva no contexto da economia mercantilista.
Quando você estuda os conteúdos de História Moderna, logo se depara com os temas das grandes navegações e das expansões marítimas portuguesa e espanhola. Pois bem, isso caracteriza o que os historiadores denominam de A Era dos Descobrimentos. A essa era, sucedeu o processo de colonização, isto é, a ocupação efetiva das novas terras descobertas.
Dentro do processo de colonização, em especial da colonização portuguesa, houve o desenvolvimento de um sistema de relação entre a Metrópole (o Império Português) e as Colônias (Brasil e outras) denominado de Pacto Colonial.
O Pacto Colonial (também conhecido como Exclusivo Metropolitano), como o próprio nome indica, era um acordo de exclusividade comercial, isto é, o que os colonos produziam no Brasil, como o açúcar (nos Engenhos Nordestinos), não poderia ser comercializado com outras nações, mas apenas com Portugal, que era a sua Metrópole. Sendo assim, as colônias portuguesas eram encaradas como uma extensão do império.
Esse pacto buscava impedir que as riquezas coloniais fossem usurpadas por nações concorrentes, já que o ambiente político e econômico dessa época possuía um viés extremamente competitivo e, por vezes, muito violento. Tratava-se do sistema mercantilista.
O mercantilismo foi o sistema econômico-comercial que vigorou durante a modernidade (de meados do século XVI até as últimas décadas do século XVIII). Não houve apenas uma forma de prática mercantil, mas todas elas se caracterizavam pela busca de matérias-primas nas Américas recém-descobertas, pela busca de metais preciosos e por uma balança comercial que favorecesse todo o empreendimento, ou seja, a obtenção de lucros sobre o que se investia. Isso exigia variadas formas de proteção sobre o que dava lucro.
O Pacto Colonial era a forma encontrada pelos Estados, como o Português, de garantir os lucros da coroa e resguardar-se contra possíveis investidas de nações estrangeiras.
Por Me. Cláudio Fernandes