Graduada em História (UFF, 2017)
Mestre em Sociologia e Antropologia (UFRJ, 2012)
Graduada em Ciências Sociais (UERJ, 2009)
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Impeachment significa em sentido literal impedimento. Politicamente este termo se refere a um processo de impugnação/cassação do mandato resultado de decisão que cabe ao poder legislativo a partir da denúncia de algum crime cometido por uma autoridade. O impeachment de Fernando Collor de Mello se refere, assim, a retirada deste do cargo de presidência da república brasileira no ano de 1992.
Eleito nas disputas presidenciais de 1889, Fernando Collor apontava para adoção do neoliberalismo defendendo a abertura da economia ao capital internacional, defesa dos “descamisados”, necessidade de controlar a inflação e a moralização do país: o “caçador de marajás”. Já eleito, em 15 de março de 1990, Collor anunciou um pesado plano econômico o “Plano Collor”, que contava com uma série de medidas que objetivavam o controle da inflação e reestruturação do Estado. A mais polêmica delas foi o confisco por 18 meses dos depósitos bancários em contas correntes, aplicações financeiras e em cadernetas de poupanças.
Porém, o que levou definitivamente ao fim do mandato presidencial foram as denúncias de corrupção de diversos membros do governo envolvendo, inclusive, a primeira-dama Rosane Collor acusada de distribuir verbas a amigos e parentes a partir da sua administração na Legião Brasileira de Assistência (LBA).
A primeira denúncia foi feita em 1990 quando o então presidente da Eletrobrás, Mota Veiga pediu demissão e denunciou uma pressão feita por Paulo Cesar Farias (PC Farias) e pelo cunhado do presidente, Marcos Coimbra, para que fosse liberado um grande empréstimo à Vasp, uma companhia área que foi comprada pelo empresário Wagner Canhedo após ser privatizada.
PC Farias foi indicado por Pedro Collor, irmão do presidente, como chefe da rede de corrupção juntamente com Fernando Collor. Esta denúncia de envolvimento do ex-tesoureiro da campanha e do presidente em atos de corrupção foi feita em entrevista a revista Veja em maio de 1992. PC seria responsável pela arrecadação de dinheiro de empresas e facilitação de contratos a partir de vultosas comissões e financiamento de gastos pessoais de Collor.
Essas denúncias repercutiram no cenário nacional e foi instaurada no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as acusações. Se de início não havia provas suficientes para sustentar o impeachment, quando o motorista Eriberto Freire França concedeu entrevista à Revista IstoÉ, as denúncias formam confirmadas: Eriberto declarou que PC Farias era o responsável pelo pagamento de todas as contas familiares e pessoais de Collor, através de contas fantasmas. Seguiu-se, então uma quebra de sigilo bancário que permitiu que a CPI desvendasse todos os passos da rede de corrupção encabeçada pelo “esquema Collor-PC”.
A opinião publica reagiu imediatamente à essas denúncias. Milhares de jovens saíram às ruas com o rosto pintado de verde e amarelo protestando e exigindo o fim da corrupção, ética na política e o impeachment do presidente. Esse movimento conhecido como “caras pintadas”, foi importante para pressionar a derrubada de Collor.
Mesmo articulando várias manobras para fugir do impeachment – como apresentar pedido de renúncia – no dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou o afastamento de Collor do cargo de presidente com 441 votos a favor e 38 contra. Em 29 de dezembro após julgamento do Senado, o mandato de Collor chegou ao fim e seus direitos políticos cassados por 8 anos. Itamar Franco, vice-presidente, assumiu a presidência do Brasil.
Bibliografia:
Koshiba, Luiz, 1945 – História do Brasil/ Luiz Koshiba, Denise Manzi Frayse Pereira - &. Ed. Ver e atual – São Paulo: Atual, 1996
Historia: volume único / Ronaldo Vainfas... [et al.]. – São Paulo: Saraiva, 2010
Texto originalmente publicado em //www.infoescola.com/historia/impeachment-de-fernando-collor/
O impeachment de Fernando Collor, ocorrido em 1992, foi o primeiro da História da República brasileira.
Fernando Collor de Mello foi o segundo presidente do Brasil a ter contra si a acolhida de um pedido de impeachment no Congresso Nacional (o primeiro foi Getúlio Vargas, em 1954) e o primeiro a ficar inabilitado para o exercício de funções públicas em decorrência do processo deflagrado pelo referido pedido. O impeachment de Collor ocorreu no ano de 1992, dois anos e meio após sua ascensão à presidência.
Crise financeira e o caso PC Farias
Collor assumiu a presidência do Brasil em 1990, após vencer as primeiras eleições presidenciais diretas, com votação popular, realizadas em 1989, após o fim da Ditadura Militar. Um dos grandes desafios que precisou enfrentar foi a questão da situação financeira do país, já bastante alarmante no governo anterior, de José Sarney. Para tanto, a equipe econômica de Collor, liderada por Zélia Cardoso, elaborou os planos Collor I e Collor II, com vistas a estabilizar o valor da moeda e controlar a inflação. Todavia, os planos não deram certo, e medidas como o bloqueio de ativos financeiros acima de 50 mil cruzeiros, relativos às movimentações da caderneta de poupança, e o congelamento de preços dos produtos e dos salários resultaram em fortes reações negativas por parte da população.
Para agravar a situação, o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias, vulgo PC Farias, passou a ser investigado por corrupção. O esquema de PC Farias logo foi associado ao presidente da República. Contra Collor, à época, depôs o seu próprio irmão, Pedro Collor, como bem ressalta o historiador Marco Antônio Villa, em seu livro Collor Presidente – Trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção:
“O PC é o testa de ferro do Fernando.”Assim começou a célebre entrevista de Pedro Collor à revista Veja. A publicação chegou às bancas no dia 24 de maio, um domingo. As denúncias do irmão do presidente cairiam como uma bomba. A entrevista fora concedida em São Paulo. Ele esteve acompanhado da esposa, Thereza, e da irmã, Ana Luíza. Falara por duas horas. [1]
Posteriormente, uma entrevista dada à revista Isto É pelo motorista Eriberto França, que trabalhava na Casa da Dinda (residência particular da família Collor em Brasília, que fora transformada em residência oficial), lançou novas luzes sobre o suposto envolvimento do presidente no esquema de PC Farias. Isso deu elementos para a abertura de processo criminal comum contra Collor, no Supremo Tribunal Federal, e do processo de impeachment, no Congresso.
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Instauração do processo, renúncia e inabilitação
O pedido de impeachment contra Collor foi elaborado por Marcello Lavanère e Barbosa Lima Sobrinho e protocolado no dia 3 de setembro de 1992, na Câmara dos Deputados. A acolhida ocorreu no dia 29 do mesmo mês. Em 1º de outubro, o Senado autorizou a instauração do processo, que durou quase dois meses. A votação final do impeachment de Collor ficou marcada para o dia 29 de dezembro de 1992, apesar de a defesa de Collor ter tentado adiar a votação várias vezes. No dia 29, às 9h23, teve início, de fato, a sessão de votação.
Entretanto, meia hora depois de aberta a sessão, o advogado de Collor, José Moura Rocha, adentrou o plenário do Senado de posse de uma carta escrita pelo próprio punho do presidente. Como narra Marco Antônio Villa:
Quando era ouvida a testemunha Francisco Gros, ex-presidente do Banco Central, José Moura Rocha pediu a palavra e leu a carta manuscrita de Collor. Em apenas sete linhas, apresentou sua renúncia. Eram 9h43. A sessão, por determinação de seu presidente, ministro Sydney Sanches, foi suspensa para que o Parlamento tomasse conhecimento do fato. [2]
A posse do vice de Collor, Itamar Franco, foi efetivada às 12h30. Entretanto, a sessão do impeachment, que perderia o seu objeto se o presidente processado renunciasse – o que prevê a Constituição de 1988 –, continuou na noite de 29 de agosto. Essa continuação foi uma decisão que o presidente do STF, Sydney Sanches, deixou ao encargo do plenário de senadores:
[…] por 73 votos a favor e apenas oito contra, (o Senado) deu continuidade ao julgamento. Os senadores ignoraram que a pena acessória é prejudicada quando não há a pena principal, o impeachment. A aplicação da punição só teria cabimento se o acusado fosse julgado culpado. No momento em que aceita a renúncia, o processo teria de ser interrompido. [3]
Sendo assim, Collor, mesmo tendo renunciado, sofreu a penalidade acessória do impeachment, ficando, portanto, inabilitado de exercer funções públicas por oito anos.
*Créditos da imagem: Banco de imagens da Agência Senado/ Senado Federal
NOTAS
[1] VILLA, Marco Antônio. Collor presidente: trinta meses de turbulências, reformas, intrigas e corrupção. Rio de Janeiro: Record, 2016. p. 217.
[2] VILLA, Marco Antônio. Idem. pp. 340-41.
[3] VILLA, Marco Antônio. Idem. pp. 341-42.
Quem foi Presidente depois do Collor de Mello?
Quem foi o presidente do Brasil em 1992 e 1995?
Fernando Henrique Cardoso | |
Período | 1.º de janeiro de 1995 a 1.º de janeiro de 2003 |
Vice-presidente | Marco Maciel |
Antecessor(a) | Itamar Franco |
Sucessor(a) | Luiz Inácio Lula da Silva |