Sobre a alteração do regime de bens do casamento assinale a alternativa INCORRETA

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Provas: FMP­RS ­ 2013 ­ MPE­AC ­ Analista ­ Processual ­ Direito (/questoes­de­concurso/prova/fmp­rs­2013­mpe­ac­analista­processual­direito) Disciplina:  Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil)  ­ Assuntos: 7. Do Direito de Família (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.+Do+Direito+de+Fam%C3%ADlia) 7.5. Dos Regimes de Bens do Casamento (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casamento) 7.5.1. Do Pacto Antenupcial (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.1.+Do+Pacto+Antenupcial) 7.5.5. Do Regime de Separação Voluntária de Bens (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.5.+Do+Regime+de+Separa%C3%A7%C3%A3o+Volunt%C3%A1ria+de+Bens) Sobre o regime de bens entre os cônjuges, analise as seguintes assertivas.  I­ É admissível a alteração do regime de bens mediante disposição de ambos os cônjuges, após a celebração do casamento, desde que realizada por escritura pública.  II­ É obrigatório o regime da separação de bens no casamento celebrado entre nubentes menores de 18 anos, em razão da necessidade, para tanto, de autorização dos pais.  III­ No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder­se­á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.  IV­ No regime legal ou supletivo (artigo 1.640 do Código Civil), excluem­se da comunhão as pensões, meios­soldos, montepios e outras rendas semelhantes.  Quais são corretas? a) Apenas I e II. b) Apenas I e III. c) Apenas II e III. d) Apenas III e IV. e) Apenas II, III e IV. 7) Provas: CESPE ­ 2013 ­ DPE­TO ­ Defensor Público (/questoes­de­concurso/prova/cespe­2013­dpe­to­defensor­publico) Disciplina:  Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil)  ­ Assuntos: 7. Do Direito de Família (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.+Do+Direito+de+Fam%C3%ADlia) 7.5. Dos Regimes de Bens do Casamento (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casamento) Acerca do regime de bens entre cônjuges, assinale a opção correta. 10/04/2016 Questões de Concurso ‐ Aprova Concursos //www.aprovaconcursos.com.br/questoes‐de‐concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casam… 6/21 a) O regime de comunhão universal implica a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com exceção, entre outras, dos bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub­ rogados em seu lugar. b) O regime de participação final nos aquestos foi revogado do Código Civil, haja vista que o seu desuso desde a entrada em vigor do referido diploma legal demonstrou que os demais regimes de bens existentes eram suficientes para reger as relações patrimoniais entre os cônjuges. c) No casamento celebrado sob o regime da separação de bens, enquanto não sobrevier a separação ou divórcio, a administração dos bens é conjunta dos consortes, que não poderão aliená­los ou gravá­los de ônus real sem a anuência do outro. d) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; da pessoa maior de sessenta anos e, ainda, de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. e) No regime de comunhão parcial de bens, comunicam­se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, denominados bens aquestos, sem qualquer exceção. 8) Provas: FCC ­ 2013 ­ TJ­PE ­ Titular de Serviços de Notas e de Registros ­ Provimento (/questoes­de­concurso/prova/fcc­2013­tj­pe­titular­de­servicos­de­notas­e­de­registros­provimento) Disciplina:  Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil)  ­ Assuntos: 7. Do Direito de Família (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.+Do+Direito+de+Fam%C3%ADlia) 7.5. Dos Regimes de Bens do Casamento (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casamento) 7.5.2. Do Regime de Comunhão Parcial (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.2.+Do+Regime+de+Comunh%C3%A3o+Parcial) No regime de comunhão parcial a) entram na comunhão os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso do trabalho ou despesa anterior, bem como as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. b) excluem­se da comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, se a aquisição se deu em nome de um dos cônjuges. c) são comunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. d) a anuência de ambos os cônjuges é desnecessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns. 10/04/2016 Questões de Concurso ‐ Aprova Concursos //www.aprovaconcursos.com.br/questoes‐de‐concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casam… 7/21 e) a administração e a disposição dos bens constitutivos do patrimônio particular competem a ambos os cônjuges, salvo convenção diversa em pacto antenupcial. 9) Provas: MPDFT ­ 2013 ­ MPDFT ­ Promotor de Justiça (/questoes­de­concurso/prova/mpdft­2013­mpdft­promotor­de­justica) Disciplina:  Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil)  ­ Assuntos: 7. Do Direito de Família (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.+Do+Direito+de+Fam%C3%ADlia) 7.5. Dos Regimes de Bens do Casamento (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casamento) Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito de família, sob a ótica do Código Civil e a jurisprudência do STJ:  I. A regra de separação obrigatória de bens prevista para casamentos se estende às uniões estáveis e deve ser aplicada em uniões com pessoas maiores de 70 anos.  II. O cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens, por meio de pacto antenupcial, não é herdeiro necessário. Por isso, não tem direito à meação, tampouco à concorrência sucessória.  III. É admissível a alteração do regime de bens entre os cônjuges, para os casamentos celebrados sob a égide do Código Civil atual, desde que o pedido seja acompanhado de provas concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário.  IV. Ocorre a curatela compartilhada quando for nomeado, por disposição testamentária, mais de um curador a uma pessoa incapaz, devendo, nesse caso, os curadores exercerem conjuntamente o múnus público de forma mais vantajosa para o curatelado.  V. O regime de bens aplicável na união estável é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância da união. No entanto, exige­se, para tanto, prova de que a aquisição decorreu do esforço comum de ambos os companheiros.  Estão CORRETOS os itens: a) I e II b) I, II e III c) II e III d) I, III e IV e) IV e V 10/04/2016 Questões de Concurso ‐ Aprova Concursos //www.aprovaconcursos.com.br/questoes‐de‐concurso/questoes/disciplina/Direito+Civil/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casam… 8/21 10) Provas:  UFPR ­ 2013 ­ TJ­PR ­ Juiz (/questoes­de­concurso/prova/ufpr­2013­tj­pr­juiz)   Disciplina:  Direito Civil (/questoes­de­concurso/disciplina/direito­civil)  ­ Assuntos: 7. Do Direito de Família (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.+Do+Direito+de+Fam%C3%ADlia) 7.5. Dos Regimes de Bens do Casamento (/questoes­de­concurso/questoes/assunto/7.5.+Dos+Regimes+de+Bens+do+Casamento) Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA: a) O regime de bens entre os cônjuges, seja o legal seja o contratual, este estabelecido por meio do denominado ​pacto antenupcial​, somente começa a vigorar desde a data do casamento. b) Mesmo não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Quanto ao regime de bens no casamento é correto afirmar que?

É admissível a livre alteração do regime de bens?

É possível aos cônjuges modificar o regime obrigatório de bens do casamento para o eleito pelo casal desde que cessada a causa suspensiva da celebração do casamento?

Quem casou antes de 2002 pode alterar o regime de bens?