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Tag: CDC
Quais são os tipos de consumidor existentes no Código de Defesa do Consumidor CDC?
Quando cabe a inversão do ônus da prova CDC?
São direitos básicos do consumidor dentre outros?
Pode cobrar consulta quando paciente falta?
O que são vícios redibitórios quais os requisitos exigidos pelo Código Civil para configuração dos vícios redibitórios?
É possível a inversão do ônus da prova na área da responsabilidade civil ambiental?
O que é responsabilidade civil em direito do consumidor?
É competente para propor ação fundada sobre direito real sobre bens imóveis o foro competente da situação da coisa?
Por que precisamos conhecer o Código de Defesa do Consumidor CDC para orientar os clientes em relação às mercadorias produtos e serviços?
Qual a importância do CDC para a sociedade e em que aspectos ele contribui?
Qual o tipo de responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor?
Quando um produto apresenta vícios de qualidade ou quantidade o fornecedor possui um prazo para sanar o vício Qual o prazo legal estipulado?
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