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Algumas medidas são essenciais para a preservação ambiental, especialmente no que diz respeito à criação de políticas governamentais para verificar e analisar ações que causam a degradação do meio ambiente. Foi justamente com esse objetivo que foi criado o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o órgão consultivo e deliberativo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
O que é o CONAMA?
O CONAMA é um colegiado responsável por oferecer consultoria de natureza consultiva e deliberativa, permitindo que o governo avalie e adote ações que visam a preservação do meio ambiente. O órgão é formado por representantes do governo federal, estadual e municipal, além de empresários, membros de Organizações Não Governamentais e demais integrantes da sociedade civil.
Quais os objetivos do CONAMA?
Para que o órgão tenha um papel colaborativo, ele possui alguns objetivos básicos que garantem o funcionamento de sua estrutura. O principal deles consiste em propor ao governo estratégias regulamentadoras para ações de exploração e preservação de espaços ambientais. Ou seja, como uma espécie de assessoria, o órgão funciona como uma ponte ao governo para que este venha prover estatutos adequados para preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Como o CONAMA atua?
Em geral, o CONAMA precisa realizar pelo menos uma sessão ordinária a cada três meses na sede do governo em Brasília. A população também pode participar das sessões, embora não tenha voz de voto a ações preventivas.
A sessão precisa conter 2/3 de todo o colegiado, especialmente para ter validação na hora da contagem de votos numa determinada escolha de ação ambiental política. Nessas sessões, questões como criação e determinação de leis e normas para projetos ambientais e elaboração de advertências e multas para quem infringe os regulamentos são abordadas com mais profundidade.
Um ponto interessante é que o CONAMA também se concentra em resolver parâmetros relacionados à poluição, recomendações para extração de recursos naturais, controle de qualidade para veículos automotores, aéreos e marítimos e determinação de penalidades.
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de alto potencial poluidor, assim como o diesel, este programa determinou a adição de álcool à gasolina para a) aumentar o rendimento do combustível. b) economizar derivados de petróleo. c) dar vazão à produção de álcool. d) diminuir a emissão de poluentes. e) melhorar a vida útil dos motores. 13. Dirigir um veículo reprovado na inspeção de emissão de poluentes caracteriza uma a) infração leve, sem multa. b) infração moderada, com multa. c) infração grave, com multa e retenção do veículo. d) infração gravíssima, com multa. e) infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo. 14. Ao dirigir um veículo reprovado na inspeção de emissão de gases, o condutor está sujeito a a) multa, apenas. b) multa e retenção do veículo. c) reciclagem compulsória quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação. d) advertência por escrito ao proprietário do veículo. e) apreensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação. 15. O controle de emissão de gases e de ruídos previsto no Código de Trânsito Brasileiro é: a) uma medida opcional. b) um importante requisito de segurança do veículo. c) uma medida não necessária. d) necessário para veículos de fabricação nacional, apenas. e) necessário para caminhões e ônibus, apenas. 16. Os veículos que utilizam gasolina ou diesel como combustíveis são fontes importantes de poluentes do ar. Deve-se, para garantir uma menor emissão destes poluentes, a) retirar o dispositivo de controle de emissão de gases (catalisador). b) retirar o silenciador. c) usar gasolina comum. d) manter o radiador limpo. e) manter o motor bem regulado. 17. Respirar a fumaça produzida por caminhões, ônibus e automóveis traz prejuízos à saúde humana. Como o Código de Trânsito Brasileiro prevê ações que evitem esses danos? a) Controlando a emissão de ruídos, apenas. b) Determinando o uso de máscaras. c) Estabelecendo cotas de consumo de combustível. d) Incentivando o uso de veículos a diesel. e) Controlando as emissões de gases e de ruídos. 18. Para reduzir a emissão de poluentes do ar, causada pelos veículos, é INCORRETO afirmar que se deve a) fazer uso de dispositivo de controle de emissão de gases (catalisador). b) incentivar o uso de gás natural. c) regular periodicamente o motor do veículo. d) restringir a circulação de veículos nas grandes cidades (rodízio). e) incentivar o transporte individual por veículos automotivos. 19. Um dos principais problemas urbanos é o excesso de emissão de ruídos poluição sonora. Os proprietários de veículos podem ajudar na redução deste problema a) regulando periodicamente o motor. b) instalando equipamentos não originais. c) utilizando livremente os dispositivos sonoros dos veículos. d) mantendo o silenciador em bom estado. e) utilizando combustível especial. 20. O Conama e as agências ambientais do estado e do município têm como principais preocupações a) a conservação dos equipamentos de segurança das estradas. b) a orientação do fluxo de veículos nas vias urbanas. c) a fiscalização da produção de veículos. d) a defesa da saúde e do meio ambiente. e) a construção de vias públicas nas grandes cidades. 21. Os ruídos emitidos pelo funcionamento do motor de um veículo são controlados pelo a) carburador. b) radiador. c) catalisador. d) acelerador. e) silenciador. 22. Os gases emitidos pelos veículos são perigosos para a saúde do homem porque podem a) provocar a destruição das córneas dos olhos por seu efeito corrosivo. b) agravar moléstias respiratórias como asma e bronquite. c) causar distúrbios gastrointestinais graves. d) provocar aumento da temperatura do corpo. e) agravar moléstias da pele por conterem substâncias corrosivas. 23. No interior de túneis muito longos, é aconselhável instalar exaustores porque nesse ambiente acumulam-se a) partículas de fumaça, somente. b) gases e vapor d'água. c) gases tóxicos, somente. d) gases e partículas de fumaça. e) partículas de vapor d'água, somente. 24. Em razão do grande número de veículos em circulação, o nível de poluição atmosférica nas cidades tem aumentado muito. Do conjunto de ações necessárias para solucionar este problema, destaca-se: a) equipar os veículos com catalisadores eficientes, segundo as especificações dos fabricantes. b) equipar os veículos com silenciadores eficientes. c) abastecer os veículos com combustível aditivado. d) equipar os veículos com baterias seladas. e) manter os veículos limpos e com a pintura conservada. 25. Dos fenômenos abaixo, o principal causador da corrosão em um veículo é a) a neve. b) a geada. c) o efeito estufa. d) a chuva ácida. e) a inversão térmica. 26. A emissão de fumaça preta por veículos movidos a óleo diesel é um dos principais problemas ambientais nas áreas urbanas porque esse poluente a) contém minúsculas partículas inaláveis de fuligem envolvidas por óleo altamente tóxico. b) contém gotículas de óleo que se depositam sobre a pele causando micoses. c) causa doenças respiratórias por seu alto teor de dióxido de carbono. d) provoca ataques cardíacos por seu elevado conteúdo em monóxido de carbono. e) causa irritação nos olhos e lacrimejamento, levando à perda progressiva da visão. 27. A poluição característica dos veículos movidos a óleo diesel é a forte emissão de a) ozônio. b) fumaça preta. c) vapor d’água. d) gás carbônico. e) monóxido de carbono. 28. Um condutor de veículo costuma jogar "coisas" na via pública sem se importar com eventuais danos causados ao meio ambiente. Qual dos itens abaixo demora mais tempo para se decompor? a) Papel. b) Papelão. c) Plástico. d) Sanduíche de presunto. e) Fumo de cigarro. 29. O condutor de um veículo não causa poluição sonora se usar a buzina a) em toques breves como advertência a pedestres ou a outros veículos quando necessário. b) em toques longos entre as vinte e duas e seis horas. c) em toques longos próximo a hospitais e escolas. d) em toques longos e sucessivos quando quer ultrapassar outro veículo. e) em toques breves como alarme, perturbando o sossego público. 30. A retirada do catalisador original de um automóvel a) diminui o consumo do combustível. b) melhora a qualidade dos gases do escapamento. c) é proibida. d) é possível apenas para os motores a álcool. e) é possível desde que se instale a injeção eletrônica. 31. O controle da emissão dos ruídos do motor é obrigatório para a) a frota de tráfego intenso, apenas. b) todos os veículos automotores, exceto para as motocicletas. c) os automóveis e caminhões, apenas. d) as motocicletas, apenas. e) todos os veículos automotores. 32. O trânsito em condições seguras é um direito a) de todos. b) dos motoristas, apenas. c) dos pedestres, apenas. d) dos motoristas de transporte coletivo, apenas. e) dos motoristas de transporte de carga, apenas. 33. O trânsito em condições seguras é dever a) das Prefeituras Municipais, apenas. b) do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, apenas. c) do DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e do DER – Departamento Estadual de Rodagem, apenas. d) do DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, apenas. e) dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. 34. A responsabilidade pelos danos – físicos ou materiais – causados a um cidadão por erro ou omissão na sinalização de uma via podem ser atribuídos a) ao Contran – Conselho Nacional de Trânsito. b) ao órgão ou à entidade com jurisdição sobre a via. c) ao Denatran – Departamento Nacional de Trânsito. d) à Polícia ou à Brigada Militar. e) ao Cetran – Conselho Estadual de Trânsito. 35. O motorista que se sentir injustiçado por uma penalidade de trânsito deve, em 1a instância, apresentar recurso para a) o Ministério da Justiça ou dos Transportes. b) o Cetran – Conselho Estadual de Trânsito. c) o Contran – Conselho Nacional de Trânsito. d) o Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.