SUCESS�O LEG�TIMA
A sucess�o ocorre por disposi��o de �ltima vontade por sucess�o testament�ria, ou por sucess�o leg�tima atrav�s da lei.
Na sucess�o leg�tima s�o chamados a suceder aqueles que a lei indica como sucessores do autor da heran�a.
Ordem Legal
A sucess�o leg�tima segue a seguinte ordem de voca��o heredit�ria:
� Aos descendentes, em concorr�ncia com o c�njuge sobrevivente se estiver casado este com o falecido no regime de comunh�o universal, ou no da separa��o obrigat�ria de bens ou ainda no regime da comunh�o parcial, caso o autor da heran�a n�o tenha deixado bens particulares;
� Aos ascendentes, em concorr�ncia com o c�njuge;
� Ao c�njuge sobrevivente;
� Aos colaterais.
Sucess�o do c�njuge com os descendentes
A partilha entre o c�njuge sobrevivente e os descendentes � feita por divis�o da heran�a em tantas partes quantas forem os herdeiros.
Esta divis�o � igualit�ria para o c�njuge sobrevivente e para os herdeiros.
Sucess�o do c�njuge e dos ascendentes
O direito do c�njuge sobrevivente somente ser� reconhecido se este n�o estiver separado judicialmente ou separado de fato h� mais de dois anos do falecido.
O c�njuge possui assegurado o direito de morar no im�vel destinado � resid�ncia da fam�lia, desde que seja o �nico daquela natureza a ser inventariado, sem prejudicar sua participa��o na parte que lhe cabe na heran�a.
O c�njuge pode renunciar ao direito de habita��o, no invent�rio ou por escritura p�blica, sem preju�zo na sua participa��o na heran�a.
N�o havendo descendentes s�o chamados � sucess�o os ascendentes.
Na sucess�o dos ascendentes n�o existe direito de representa��o.
C�njuge sobrevivente
N�o havendo descendentes e nem ascendentes, a sucess�o ser� deferida por inteiro ao c�njuge sobrevivente.
Filho biol�gico adotado
N�o h� amparo legal para presumir-se direito � heran�a de filho biol�gico adotado por outra fam�lia. Este deixou de ostentar a condi��o de filho do "de cujus", afastando, assim, sua condi��o de descendente. O direito de heran�a se extingue com a ado��o.
Observe-se que o filho adotado tem este direito, em rela��o ao "de cujus" adotante.
Colaterais
N�o havendo c�njuge sobrevivente, s�o chamados a sucess�o os colaterais at� quarto grau.
S�o herdeiros: os irm�os colaterais em segundo grau; os tios e sobrinhos s�o colaterais em terceiro grau e tios-av�s e sobrinhos-netos s�o colaterais em quarto grau.
Na classe dos colaterais os mais pr�ximos excluem os mais distantes quanto ao grau de parentesco.
Caso concorram a heran�a irm�os bilaterais (filhos do mesmo pai e a mesma m�e) com irm�os unilaterais (filhos do mesmo pai ou da mesma m�e) cada um herdar� metade do que estiver a disposi��o para heran�a.
N�o havendo irm�os bilaterais concorrendo com os unilaterais receber�o em partes iguais a heran�a.
N�o havendo irm�os, herdar�o os filhos destes e n�o havendo os tios.
N�o havendo parente nenhum para sucess�o ou havendo estes renunciado a heran�a esta se devolve ao Munic�pio ou ao Distrito Federal, ou a Uni�o quando situada em territ�rio federal. Veja t�pico Heran�a Jacente e Heran�a Vacante.
Base: C�digo Civil - artigos 1.829 a 1.844.
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Folha de respostas:
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A respeito da sucessão, assinale a opção correta.
Alcebíades veio a falecer em 2015, aos 70 anos de idade, depois de três anos separado de fato de sua esposa Gertrudes, com quem se casara em 2005. Logo depois da separação, Alcebíades assumiu publicamente relacionamento com Renata, e assim permaneceram de forma contínua e duradoura até sua morte. Um dos filhos de Alcebíades, chamado Gabriel, morrera um ano antes dele, deixando duas filhas, Maria e Sofia, que contavam com 10 e 12 anos de idade, respectivamente, quando da morte do avô. Alcebíades deixou ainda dois filhos vivos, Pedro e Paulo, que desaprovavam o novo relacionamento do pai. Alcebíades cortara relações com Pedro há um ano, pois o filho chegou a chamar Renata de interesseira em um jantar com toda a família. Paulo, por sua vez, renunciou à herança assim que soube da morte do pai.
Considerando que Alcebíades não deixou testamento, é correto afirmar sobre sua sucessão que:
- a) Gertrudes tem direito a quota igual a que couber a cada um dos filhos, a despeito do concubinato com Renata, pois mantinha-se o vínculo conjugal por ocasião da morte;
- b) Renata tem direito a metade do que couber aos filhos de Alcebíades, por não serem filhos comuns, no que tange aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável;
- c) Sofia tem direito a quota igual a que couber a cada um dos filhos, pois tem direito de representar o pai pré-morto, Gabriel, recebendo o que lhe caberia;
- d) Pedro está excluído da sucessão do pai, pois a ofensa contra a honra da companheira do pai, ainda que não reconhecida judicialmente como crime, caracteriza causa de indignidade;
- e) Os filhos de Paulo não podem herdar por representação do pai, renunciante, mas podem vir a herdar por direito próprio, e por cabeça, se os demais herdeiros também renunciarem.
Assinale a alternativa correta acerca das regras de sucessão legítima no Código Civil.
Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Cássia morreu intestada em 2019, deixando uma companheira, Ana, com quem vivia, de forma pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família, há cerca de dez anos. Em um relacionamento anterior, durante sua juventude, Cássia teve três filhos: Roger, Alan e Juliana. Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, Ingrid, que é a única neta de Cássia. Alan, por não concordar com a orientação sexual assumida pela mãe, teve com ela uma discussão dura em 2017, com troca de grosserias e ofensas, e desde então não mais se falavam. Juliana abriu mão de sua parte na herança de Cássia em favor de sua sobrinha Ingrid.
Sobre a sucessão de Cássia, é correto afirmar que:
Com relação a direitos sucessórios de companheiros que concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir.
I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens adquiridos onerosamente durante a união estável.
II. Os bens particulares serão herdados pelos(as) companheiros(as) sobreviventes, salvo na hipótese de separação obrigatória de bens.
III. Os(As) companheiros(as) sobreviventes participam da meação deixada pelo(a) companheiro(a) falecido.
Está correto o que se afirma em
Sobre o Direito das Sucessões, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.
Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento anterior, iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, com Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de união estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria faleceu e deixou os seguintes bens: i) um apartamento adquirido antes do início da união estável; ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia com sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela
- a) em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo quinhão igual ao recebido por cada filho de Maria.
- b) não terá qualquer direito à herança relativamente ao apartamento e terá direito à metade da casa, se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.
- c) sucederá exclusivamente em relação à casa, recebendo metade do quinhão atribuído a cada um dos filhos de Maria.
- d) em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo metade do valor atribuído aos filhos de Maria.
- e) receberá um quarto da casa e do apartamento, tendo em vista que, por ter formalizado a união estável por meio de escritura pública, é herdeira de pleno direito
Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
- a) Serão herdeiros Carlos, Irene e Jane, a última em concorrência, atribuído quinhão de 1/3 do patrimônio para cada um deles.
- b) Serão herdeiros Carlos e Jane, atribuído quinhão de 2/3 ao pai e de 1/3 à Jane, cônjuge concorrente.
- c) Carlos será herdeiro sobre a totalidade dos bens, enquanto Jane apenas herda, em concorrência com este, os bens particulares do falecido.
- d) Serão herdeiros Carlos e Jane, esta herdeira concorrente, atribuído quinhão de metade do patrimônio para cada um destes.
Mário e Joana, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, têm 2 (dois) descendentes (filhos) comuns, Lucas e Joaquim. Lucas tem apenas uma filha, Renata.
Lucas faleceu em 10/01/2019 e Mário faleceu em 20/01/2019. Considerando que Mário tem patrimônio total de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), integralmente
adquirido na constância do casamento, de forma onerosa, é correto afirmar que:
- a) à Joana caberão R$ 90.000,00, sendo R$ 60.000,00 a título de meação e R$ 30.000,00, a título de herança; ao Joaquim caberão R$ 15.000,00 a título de
herança; e à Renata caberão R$ 15.000,00, a título de herança. - b) à Joana caberão R$ 60.000,00, a título de meação; ao Joaquim caberão R$ 30.000,00, a título de herança; e à Renata caberão R$ 30.000,00, a título de herança.
- c) à Joana caberão R$ 60.000,00, a título de meação, e ao Joaquim caberão R$ 60.000,00, a título de herança.
- d) à Joana caberão R$ 75.000,00, sendo R$ 60.000,00 a título de meação e R$ 15.000,00, a título de herança; ao Joaquim caberão R$ 30.000,00, a título de herança; e à Renata caberão R$ 15.000,00, a título de herança.
João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.
É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:
Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam.
Esse conceito corresponde ao instituto da
Assinale a alternativa correta.
- a) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão, sendo que a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança ou se retrata da aceitação antes da partilha.
- b) Aberta a sucessão e se ainda não estiver concebido o herdeiro esperado, os bens reservados em testamento, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
- c) O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
- d) A responsabilidade do possuidor da herança afere-se pelas regras concernentes à posse de má-fé e a mora, no momento em que o ato foi praticado.
- e) Não são eficazes as alienações feitas, ainda que a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
Assinale a alternativa INCORRETA.
GABARITO:
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Certo
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