- publicado 26/09/2018 17:38 - última modificação 18/09/2019 12:29
Das diversas formas de cuidar dos doentes no período que antecedeu a instituição do ensino médico no Brasil, a instrução para cuidar de si e dos mais próximos através de manuais escritos por cirurgiões licenciados foi a que recebeu especial atenção neste evento. A partir da compreensão do contexto de produção de três desses livros – o Erário Mineral (1736), a Relação cirúrgica e médica (1747) e o Governo de Mineiros [...] (1770) –, das referências científicas tomadas por seus autores como fundamentais, das indicações do que fazer – ou não – com os corpos enfermos, das receitas e os ingredientes usuais nas curas, entre outros aspectos, foi apresentada uma das facetas dessa plural medicina praticada nos trópicos.
Índice
- 1 Brasil Colônia (1500-1822)
- 2 Brasil Império (1822-1889)
- 3 República Velha (1889-1930)
- 4 Era Vargas (1930-1964)
- 5 Autoritarismo (1964-1985)
- 6 Nova República (1985-1988)
- 7 Síntese da evolução da Medicina Previdenciária no Brasil
- 7.1 Referências:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 através da Constituição Federal, que passou a definir que as ações de saúde no território brasileiro seria um direito de todos e um dever do Estado, devendo o Estado garantir as condições para o seu pleno exercício.
Entretanto, muito antes de existir o SUS existiram outros sistemas de saúde no país, com práticas determinadas por interesses econômicos e que se baseavam no diagnóstico, tratamento e na cura de doenças. Será apresentado de forma sintética a história das práticas de saúde no Brasil desde a chegada dos portugueses até a criação do SUS.
Brasil Colônia (1500-1822)
Durante o período colonial, as doenças eram entendidas como castigo ou provação, fortemente ligada a crenças e práticas religiosas, sendo o curandeirismo o principal modelo de saúde.
Através da manipulação de plantas, uso de banhos, inalação de vapores e outras práticas, as práticas de saúde eram desenvolvidas por pajés, físicos, boticários e cirurgiões barbeiros. Com a vinda dos padres jesuítas ao Brasil, surgiram as primeiras Santas Casas de Misericórdia, em Santos (1543) e em Salvador (1549).
A partir de então, a saúde passou a ter um caráter assistencialista, no qual algumas doenças passaram a ser tratadas nas enfermarias das santas casas. Neste período, predominava a noção de assistência à saúde como prática de caridade.
Em 1808, com a chegada da Família Real ao Brasil, instituiu-se no país políticas médicas de intervenção na condição de vida e saúde da população, com ênfase na vigilância e controle de epidemias.
Nesta época, havia forte influência da teoria miasmática na Europa, o que repercutiu no modelo de saúde vigente, creditando aos meios físicos como a água e o ar a origem das doenças.
Em 22 de janeiro de 1810 foi publicado um Alvará Sanitário que determinava a criação de um lazareto para a quarentena de viajantes e de escravos portadores de moléstias epidêmicas, sendo uma medida de controle dos portos e das cidades. Apenas a autoridade sanitária poderia conceber o visto de entrada de pessoas nas cidades.
Brasil Império (1822-1889)
A invenção do microscópio e a descoberta de microrganismos revolucionou as práticas de saúde. O período entendido como Era Bacteriológica traz a superação da teoria miasmática e atribui a gênese das doenças aos microrganismos, propondo a Teoria da Unicausalidade, que defendia que a doença se baseava na existência de apenas um agente causador de agravo ou doença.
Essa concepção estimulou as ações de prevenção de diversas doenças infecciosas, trazendo sucesso no controle de doenças como a cólera, mas apresentava uma visão única em relação às enfermidades em geral.
República Velha (1889-1930)
Neste período, acontecia no Brasil a introdução da indústria e da lógica capitalista de produção. Com a chegada da indústria, as cidades começaram a ser planejadas e a concentrar as pessoas, que moravam próximo às fábricas onde trabalhavam.
No entanto, esse crescimento populacional foi acompanhado de condições precárias de higiene e de saneamento, dando destaque internacional ao Brasil pelos surtos de doenças infecciosas. Esse cenário causava muito receio aos tripulantes estrangeiros, que não queriam desembarcar nos portos brasileiros, trazendo um significativo impacto econômico para o país.
Como medida de enfrentamento à crise e na tentativa de melhorar a imagem do Brasil no exterior, foi intensificado o planejamento das cidades, com adoção de medidas de saneamento e a adoção da medicina higienista como modelo de saúde.
Em 1903, Oswaldo Cruz é nomeado Diretor Geral de Saúde Pública, tendo como principal desafio no começo de sua atividade no órgão implementar medidas de controle dos surtos de varíola.
Em 1904, iniciou a campanha de vacinação compulsória contra a varíola, na qual a brigada sanitária entrava nas casas das pessoas e as vacinavam compulsoriamente. Essa forma de agir gerou uma revolução popular conhecida como revolta da vacina.
A partir do sucesso no controle dos surtos de varíola, passou-se a adotar principalmente o modelo sanitarista-campanhista como modelo de assistência à saúde, centrando as ações de saúde pública nas práticas de vigilância sanitária, notificação de doenças, vacinação obrigatória, saneamento e higiene urbana.
Em 1920, a Diretoria Geral de Saúde Pública foi extinguida, dando lugar ao Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), sob direção do médico, pesquisador e sanitarista Carlos Chagas.
Ao DNSP coube, dentre outras atribuições, conhecer e realizar:
- o registro demográfico da população;
- a introdução do laboratório como auxiliar no diagnóstico de doenças e na fiscalização de produtos alimentícios;
- fabricação organizada de produtos profiláticos para uso da população, como soros e vacinas;
- ações de propaganda e educação sanitária;
- expansão das atividades de saneamento para outros estados e para o interior do Brasil.
Em 1923, foi celebrado o convênio entre o Brasil e a Fundação Rockefeller, numa iniciativa de capacitar profissionais de saúde e pesquisadores para atuarem como sanitaristas. Além disso, foi promulgada a Lei Eloy Chaves, considerada o marco da previdência social no Brasil e que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP).
Era Vargas (1930-1964)
No campo da saúde, foi um período marcado pelo início da transição demográfica e epidemiológica. A expectativa de vida aumentou, principalmente pela redução da mortalidade por doenças infecciosas, e havia prevalência de doenças da pobreza, além do surgimento de doenças crônicas, como problemas cardíacos e neoplasias, e o aumento de acidentes e da violência.
Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde (MESP), que assumia a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde aos chamados pré-cidadãos: pobres, desempregados e trabalhadores informais, pessoas que não eram asseguradas pela previdência social e, portanto, não estavam cobertos pela medicina previdenciária.
Com a criação do Ministério do Trabalho, teve início o sindicalismo e a organização dos trabalhadores por classes funcionais. Na área da saúde, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP).
Em 1953, é criado o Ministério da Saúde, com foco em ações educativas e campanhas e manutenção de serviços assistenciais para não segurados da previdência.
Autoritarismo (1964-1985)
O período do autoritarismo foi marcado por uma forte crise burocrática administrativa. As condições de saúde eram precárias e coexistiam as doenças da pobreza e as doenças da modernidade, ganhando destaque as doenças cardiovasculares.
A saúde pública era limitada e de baixa qualidade. O Ministério da Saúde se encarregava da redução dos agravos imunopreviníveis, atendimento em programas específicos como o controle de doenças como tuberculose e hanseníase, enquanto a assistência à saúde era oferecida pela medicina previdenciária-privatista aos contribuintes dos IAPs e seus familiares.
Como tentativa de reordenar o sistema, as ações da Previdência foram divididas em órgãos especializados.
Assim, criou-se o Sistema Nacional de Previdência Social (SINPAS), que congregou o Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado pela fusão das IAPs, e o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).
O INAMPS prestava assistência médica previdenciária restritamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e aos seus dependentes, sendo a atenção à saúde centrada na doença e em procedimentos.
Em 1974, foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que implementou o Plano de Pronta Ação, possibilitando às clínicas e hospitais privados contratados pela Previdência a atender casos de urgência de qualquer indivíduo, segurados ou não pela Previdência.
Em 1975, é proposta a criação do Sistema Nacional de Saúde através da lei 6.229/75 durante a V Conferência Nacional de Saúde. Entretanto, a oposição exercida pelos empresários da saúde contra a regulamentação desta lei fez com que o Governo centrasse sua atuação apenas em programas verticais.
A realização da Conferência de Alma-Ata, em 1978, ampliou mundialmente o debate sobre os modelos de atenção à saúde, discutindo a importância da Atenção Primária à Saúde, o que repercutiu também no Brasil.
O Governo Figueiredo elaborou o PREV-SAÚDE, uma ambiciosa tentativa de reorganização da saúde pública que tinha a ênfase nas ações da Atenção Primária, com participação da comunidade, regionalização e hierarquização como princípios. No entanto, o plano não chegou a ser elaborado pelo boicote dos empresários da saúde e dirigentes do INAMPS.
Em 1982, é instituído o Plano CONASP, que extinguiu o pagamento por unidades de serviços ao setor privado contratado pelo INAMPS, implantou as autorizações para internação hospitalar (AIH) e possibilitou, através das Ações Integradas de Saúde (AIS), o acesso aos serviços previdenciários e de saúde pública, para a população não segurada.
Durante a década de 1970, setores da sociedade começaram a organizar o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRS), que contava com estudantes, profissionais de saúde, sindicatos, associações de moradores e intelectuais, dando destaque ao CEBES e à ABRASCO.
Esse movimento ganhou força ao final da década de 70 e início dos anos 1980, quando foram ampliados os debates sobre a necessidade de criação de um Sistema Único de Saúde para o Brasil e os textos base para a construção da VIII Conferência Nacional de Saúde foram elaborados.
Nova República (1985-1988)
Em 1986, a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde. Norteada pelo princípio da “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. Suas principais deliberações foram a base para a instituição do SUS na Constituição Federal de 1988.
Em 1987, enquanto se aprofundavam as discussões sobre o financiamento e a operacionalização do Sistema Único de Saúde, o Governo cria o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), que tinha como princípios a universalização, a equidade, a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação da comunidade.
O SUDS apresentou um avanço na gestão do Estado sobre um Sistema de Saúde nacional, principalmente ao descentralizar as ações para o âmbito dos estados e municípios.
Em 1988, a Constituição Federal define a saúde como um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, criando o Sistema Único de Saúde (SUS) através dos artigos 194 a 200. Em 1990, por meio das Leis 8.080/90 e 8.142/90 o SUS foi regulamentado.
Síntese da evolução da Medicina Previdenciária no Brasil
Referências:
- BRASIL. Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990. Disponível em: //www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 2 mai. 2021.
- PAIM, J. S. (org). O que é o SUS. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015. E-book. Disponível em: //portal.fiocruz.br/livro/o-que-e-o-sus-e-book-interativo. Acesso em 2 mai. 2021.
- PAIM, J. S.. Políticas de Saúde no Brasil. In: ROUQUAYROL, M. Z.; DE ALMEIDA FILHO, N. (Org.). Epidemiologia & Saúde. 6 ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2003, v. , p. 587-603.
- CABRAL, D. Departamento Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: //mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/682-departamento-nacional-de-saude-publica#:~:text=Carlos%20Chagas%20(1879%2D1934),de%20Sa%C3%BAde%20P%C3%BAblica%2C%20sua%20 antecessora. Acesso em: 2 mai. 2021.