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Disciplina: Estudo Transversal III (17601) Avaliação: Avaliação disciplina on-line ( Cod.:454850) ( peso.:10,00) Prova: 13009753 Nota da Prova: 10,00 Legenda: Resposta Certa Sua Resposta Errada Parte superior do formulário 1. A livre concorrência é um princípio constitucional, porém a legislação se preocupa em evitar que aconteçam casos de concorrência desleal. Existem quesitos que caracterizam se a concorrência é desleal. Acerca dos atos da concorrência desleal, analise as sentenças a seguir: I- Realizar propaganda em meios de divulgação nacionais. II- Darem falsa impressão dos próprios produtos ou serviços. III- Denegrir o concorrente, levantando calúnias sobre os produtos ou serviços do mesmo. IV- Desrespeito à cláusula contratual infringindo segredo de fábrica. V- Oferecer o mesmo tipo de produto que um concorrente situado na mesma rua. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I e III estão corretas. b) As sentenças II, III e IV estão corretas. c) Somente a sentença III está correta. d) As sentenças I e IV estão corretas. 2. O Artigo 7º da Lei n° 9.610/98 descreve o rol de obras que são protegidas pelo Direito Autoral. Além disso, o Artigo 8º da referida lei descreve o que não é plausível de proteção, ou seja, o Direito Autoral acaba abrangendo algumas partes específicas definidas por lei. Como se divide o Direito Autoral? FONTE: //www.jusbrasil.com.br/topicos/10629875/artigo-7-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1999. Acesso em: 13 set. 2019. a) Direito autoral, direito conexo, programa de computadores, topografia e cultivar. b) Direito do autor, direito conexo, marcas e patentes. c) Direito autoral, direito conexo, programa de computadores, desenho industrial e indicação geográfica. d) Direito autoral, direito conexo, programas de computadores. 3. O conhecimento tem se tornando muito mais valioso nos tempos contemporâneos, mudando o paradigma de serem o capital e mão de obra os únicos responsáveis pelo desenvolvimento econômico. Quanto ao conhecimento, a que tipo de bens eles são comparados? a) Tangíveis. b) Reais. c) Obrigacionais. d) Intangíveis. 4. A conceituação do que é direito de propriedade industrial é importante para que, antes de tudo, se possa verificar se o objeto de registro realmente se enquadra nessa classificação. Alguns quesitos são fundamentais para que se defina o que pode ser registrado como tal. Quanto ao direito de propriedade industrial, assinale a alternativa CORRETA: a) O direito da propriedade industrial é a proteção concedida aos direitos da empresa, somente a sua marca e a patente. b) O direito da propriedade industrial é a proteção concedida aos direitos da empresa, somente ao desenho industrial, ao segredo industrial e à repressão à concorrência desleal. c) O direito da propriedade industrial é a proteção concedida aos direitos da empresa, somente à topografia de circuitos integrado, cultivar e crescimento tradicional. d) O direito da propriedade industrial é a proteção concedida aos direitos da empresa, como a marca, a patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão a concorrência desleal, topografia de circuitos integrado, cultivar e crescimento tradicional. 5. A propriedade intelectual, como toda obra/produto e relações humanas, necessita de proteção, ainda mais nos tempos contemporâneos, em que há muitas mudanças constantes. Sobre as formas de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) O know how é protegido pelo registro junto ao INPI. ( ) O desenho industrial é protegido pelo registro junto ao INPI. ( ) O registro de marca é protegido pelo registro junto ao INPI. ( ) A invenção e modelo de utilidade são protegidos pela concessão da patente pelo INPI. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - V - F - F. b) V - F - V - V. c) F - F - V - V. d) F - V - V - V. 6. O Direito da Propriedade Industrial é a proteção concedida aos Direitos da Empresa. Para obter a proteção a todos esses direitos, a empresa precisa registrar a inovação em órgão competente, sendo que aqui no Brasil o órgão competente é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Lei que protege a propriedade industrial é a 9.279/96. Como se divide o direito de propriedade industrial? FONTE: //www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm. Acesso em: 13 set. 2019. a) Marca, patente, desenho industrial, indicação geográfica, segredo industrial e repressão à concorrência desleal. b) Direito autoral, direito conexo, programa de computadores, topografia e cultivar. c) Direito do autor, direito conexo, marcas e patentes. d) Direito autoral, direito conexo, programa de computadores, desenho industrial e indicação geográfica. 7. É comum se pensar na inovação como uma única forma de ocorrência. A inovação pode ocorrer de três formas diferentes: criação, invenção e descoberta, cada uma dessas classificações tem suas peculiaridades e especificidades. Sobre o exposto, associe os itens, utilizando o código a seguir: I- Criação (gênero). II- Invenção (espécie). III- Descoberta. ( ) É mera revelação de algo já existente na natureza, embora até então seja desconhecida. ( ) Surge através de uma descoberta e se caracteriza pela criação. ( ) É necessário que seja intelectual e que solucione um problema técnico existente ou industrial. Assinale a alternativa CORRETA: a) I - II - III. b) III - I - II. c) III - II - I. d) II - III - I. 8. Para que se registre uma marca, deve-se passar por um processo composto por seis passos, sendo o último deles o da concessão. Uma vez concedido o registro da marca, não significa que ele durará eternamente, já que há um prazo de vigência dessa marca, após o qual poderá haver a prorrogação desse direito. Assinale a alternativa CORRETA que se refere à vigência da proteção a marca: a) É de 3 anos podendo ser prorrogada por mais 3 anos, e assim sucessivamente. b) É de 5 anos podendo ser prorrogada por mais 5 anos, e assim sucessivamente. c) É de 10 anos podendo ser prorrogada por mais 10 anos, e assim sucessivamente. d) É de 15 anos podendo ser prorrogada por mais 15 anos, e assim sucessivamente. 9. A lei estabelece um vínculo entre o criador e o resultado da produção intelectual, assegurando a propriedade exclusiva sobre determinada obra. Isso ocorre para que lhe seja garantido o uso e gozo dos benefícios que venham a decorrer da obra. Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA: a) O direito autoral não concede proteção aos desenhos, aos modelos industriais e às marcas industriais. b) A proteção intelectual não protege apenas as empresas no domínio industrial, mas também o domínio cientifico, literário ou artístico. c) O direito autoral não concede proteção aos fotógrafos e artistas. d) O direito autoral não concede proteção às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes. 10. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido. Acerca do exposto, assinale a alternativa CORRETA: a) Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de cinco mil exemplares, além dos apreendidos. b) Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de seis mil exemplares, além dos apreendidos. c) Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta,
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