6627 palavras 27 páginas DOS PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Direito Processual do Trabalho – 6º Semestre – Luis Claudio Pereira da Silva - Mestre Macapá Também denominado de ação individual do trabalho, o dissídio individual do trabalho representa a parte do Direito Processual do Trabalho que estuda a regulamentação de
solução estatal dos conflitos entre empregados e empregadores decorrentes do contrato de emprego que são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho. Modos de Solução dos Dissídios Individuais OS dissídios individuais se desenvolvem de três modos, conforme o valor dado à causa na data da distribuição da reclamação trabalhista. Esses modos de composição dos dissídios individuais, que especificam o conjunto de atos processuais que deverão ser praticados por todos os sujeitos do processo, são denominados de
procedimentos. As causas cujo valor da causa não seja superior a 2 salários
2014
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Desse modo, se um empregado entra em conflito com seu empregador, ou este em relação àquele, e, se qualquer deles buscar solução na Justiça do Trabalho, estaremos diante de uma ação individual trabalhista. Seu procedimento básico encontra-se regulamentado nos arts. 837 a 855, da CLT, não dispensando, obviamente, o conhecimento sobre outras
normas de processo do trabalho que se encontram na própria CLT e em legislação extravagante. Além disso, como as normas que regulamentam os procedimentos trabalhistas nem sempre são suficientes para dar solução aos casos concretos que são levados à Justiça do Trabalho, há a necessidade de se recorrer às normas do processo comum.
Nos dissídios individuais tem-se, normalmente, um empregado pleiteando direitos trabalhistas em face de seu empregador. Pode ocorrer, contudo, de haver mais de um
empregado no polo ativo da ação, pleiteando direitos da mesma natureza em face de seu empregador conforme art. 842, da CLT.
Relacionados
Dissídios
1262 palavras | 6 páginas
INTRODUÇÃO Cabe a este trabalho abordar os assuntos pertinentes ao Dissídio Individual e Coletivo, no qual iremos conceituar e caracterizar sobre os seus temas apresentados. Dissídios Coletivos são ações ajuizadas no tribunal para solucionar aqueles que necessitam da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso dos trabalhadores. Dissídios Individuais é onde existe um conflito não somente de interesses, assim como de direitos individuais com pessoas determinadas, devendo-se….
Dissidios Individuais e Coletivos
736 palavras | 3 páginas
Humanos NOÇÕES DE DIREITO Dissídio Individual e Coletivo Cassilândia – MS 27 de agosto de 2013 Dissídio Individual É o processo judicial através do qual o Estado concilia ou decide os litígios entre empregado e empregador singularmente considerados. A finalidade da relação jurídica é dupla e sucessiva. Primeiro conciliar; não ocorrendo à primeira, há então o julgamento. Classificação do Dissídio Individual Segundo os sujeitos: Dissídio individual simples: envolve como autor um….
Dissídio individual
1301 palavras | 6 páginas
DISSÍDIO INDIVIDUAL DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CONCEITO Podemos dizer que dissídio significa conflito, discórdia decorrente da relação de trabalho, inclusive a de emprego, onde, por meio da ação, as partes buscam a Justiça do Trabalho para dirimir estes conflitos. INDIVIDUAL – (ART 837 a 855, CLT) COLETIVO – (ART 856 a 875, CLT) PROCESSO E PROCEDIMENTO É importante falar da distinção entre o processo e o procedimento: O processo é o sistema adotado pelo Estado para o exercício da….
Conceito de petição inicial
1030 palavras | 5 páginas
de petição , a qual atribuímos a importância fundamental. Por ser o instrumento formal instituído por lei para ativar a jurisdição , contendo uma declaração de vontade apta a produzir efeitos. 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. O procedimento ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da Petição Inicial, elaborada pelo Advogado ou pelo próprio Reclamante, no exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do….
PRINC PIOS GERAIS
4925 palavras | 20 páginas
GERAIS. A negociação coletiva pode ser considerada a melhor alternativa para solucionar os problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários, mas também para regular todas as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Pode-se dizer, com absoluta certeza, que a negociação coletiva democratizou o procedimento das relações de trabalho. Com a conversação entre as partes evita-se que os empresários tomem as decisões sozinhas, sem interessar-se pela situação dos trabalhadores….
Aula tema 07
6089 palavras | 25 páginas
Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas….
orge Luiz Souto Maior
59364 palavras | 238 páginas
de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. É juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí desde 1998, palestrante e conferecista. Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM, especializou-se em direito em 1987 pela mesma faculdade, e pela USP, em 1990. Mestre em Direito pela USP com a dissertação "Requisitos da petição inicial nos dissídios individuais trabalhistas" em 1995 e Doutor em Direito pela mesma Universidade de São Paulo com a tese "Procedimento oral, um pressuposto….
Arbitragem
6443 palavras | 26 páginas
Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do Trabalho brasileiro não é muito comum nem sob o prisma do direito individual, nem sob o prisma….
Graduada
1572 palavras | 7 páginas
DISSÍDIO COLETIVO Conceito, origens e fontes Segundo Nascimento (p.799, 2009) Dissídio coletivo é um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos e jurídicos que no Brasil ganhou máxima expressão como um importante mecanismo de criação de normas e condições de trabalho por meio dos tribunais trabalhistas, que proferem sentenças denominadas normativas quando as partes que não se compuseram na negociação coletiva acionam a jurisdição. Dissídio coletivo é o processo que….
Direito coletivo do trabalho
2417 palavras | 10 páginas
COLETIVOS 3 4 PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS COLETIVOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO...................................................................................4 4.1 PARTES 4 4.2 REQUISITOS DA INICIAL 5 4.3 PROCEDIMENTOS................................................................................................6 4.4 A SENTENÇA.........................................................................................................7 5 PROCEDIMENTOS DO DISSÍDIOS COLETIVOS….