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dos Direitos Humanos stricto sensu, o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional Humanitário Considerando as três vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos lato sensu, responda qual a alternativa correta: Escolha uma: Feedback A resposta correta é: Existe uma relação de complementaridade entre as normas das três vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.. Os Sistemas Regionais de Direitos Humanos foram uma resposta ao sistema universal, buscando uma forma de adaptar o discurso da proteção aos direitos humanos para as necessidades sociais e características políticas e culturais de cada região. Nesse sentido, cada qual desenvolveu suas instituições, mecanismos e normas próprias, as quais vinculam seus Estados membros. No que se refere aos Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos, responda qual a alternativa correta: Escolha uma: Feedback A resposta correta é: Os indivíduos possuem acesso direto ao Sistema Europeu de Direitos Humanos, ao contrário do Sistema Interamericano.. Texto da questão O Direito Internacional dos Direitos Humanos tem três vertentes que o compõem: o Direito Internacional dos Direitos Humanos stricto sensu; o Direito Internacional dos Refugiados; e o Direito Internacional Humanitário. A teoria das três vertentes estabelece que esses três ramos são interdependentes e complementares. Isso significa que, apesar de sua especialidade e características próprias, além de compartilharem os mesmos princípios gerais, podem ser invocadas normas complementares para proteger de forma mais ampla os direitos humanos das pessoas envolvidas. Considerando as três vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos lato sensu, responda qual a alternativa correta: Escolha uma: Feedback A resposta correta é: O Direito Internacional dos Direitos Humanos stricto sensu é composto pelos tratados onusianos e seus respectivos comitês de monitoramento.. Texto da questão O Sistema Interamericano de Direitos Humanos teve seus primeiros passos no seio da Organização dos Estados Americanos, com a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, é seu principal instrumento normativo. Mas, sem dúvida, a consolidação do Sistema ocorreu com a criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da Convenção. Com a Corte, o Sistema passou a ter um mecanismo judicial para apurar a responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responda qual a alternativa correta: Escolha uma Feedback A resposta correta é: Nem todos os Estados membros da OEA podem figurar como réus perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Texto da questão O Direito Penal Internacional representa, segundo alguns, a face punitiva dos Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional é considerado por muitos jusinternacionalistas como um Tribunal de Direitos Humanos. Ele se baseia na responsabilidade penal individual daqueles que cometeram violações de direitos humanos, evitando a impunidade desses indivíduos. Essa punição, segundo aqueles que defendem a justiça penal internacional, teria caráter pedagógico, desencorajando a prática de novos crimes. A respeito dos Tribunais Internacionais e de seu papel na proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os Tribunais ad hoc julgam Estados que cometeram graves violações e não indivíduos, sendo criados pela ONU. b. Os Tribunais Híbridos são aqueles formados por um Tratado estabelecido por dois ou mais Estados. c. A responsabilidade penal individual se baseia na culpabilidade daqueles que perpetraram ou autorizaram graves violações, mesmo que tenham feito isso investidos de função oficial. d. O Tribunal Penal Internacional estabelece processos internacionais a partir de denúncias de violações comunicadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas exclusivamente. e. Por ter competência para punir graves crimes contra a humanidade, o Tribunal Penal Internacional é uma jurisdição universal e, portanto, independe que os Estados formalmente se submetam a ele. Feedback A resposta correta é: A responsabilidade penal individual se baseia na culpabilidade daqueles que perpetraram ou autorizaram graves violações, mesmo que tenham feito isso investidos de função oficial.. Questão 5 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão A Proteção dos Direitos Humanos internacionalizou-se após a Segunda Guerra Mundial, com a criação das Nações Unidas. Após a frustração com a Liga das Nações, que não conseguiu evitar um novo conflito mundial, os países vencedores da Segunda Grande Guerra construíram uma Instituição com apoio político e com uma forte base normativa. Nessa base, temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual juntamente com o Pacto Universal dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto dos Direitos Econômicos e Sociais e Culturais, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Esses documentos, juntamente com outros sete tratados internacionais de direitos humanos elaborados no âmbito da ONU formam o Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos. Considerando a importância do Sistema Universal de Proteção aos Direitos Humanos, os organismos e normas que o compõem, assinale a alternativa correta: Escolha uma: Feedback A resposta correta é: O Brasil faz parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão político que dá visibilidade a violações de direitos humanos cometidas por seus Estados membros.. Em nosso Sistema Jurídico, os Tratados precisam passar por um processo, que envolve atos internacionais e nacionais, para que seja incorporado ao nosso ordenamento e possua força de lei. Após esse processo, o Tratado pode ser invocado internamente e também passa a gerar obrigação para o Estado que a ele se comprometeu. No que se refere ao procedimento de incorporação dos Tratados Internacionais ao nosso ordenamento jurídico, aponte a alternativa correta: Escolha uma: Feedback A resposta correta é: A ratificação é um ato internacional, que marca o comprometimento do Estado para com o Tratado em vigor.. Texto da questão Os Tratados internacionais são considerados as fontes por excelência do Direito Internacional, apesar de não haver hierarquia entre todas as que estão previstas pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. No que se refere aos Tratados Internacionais, aponte qual a alternativa correta. Escolha uma: . Feedback A resposta correta é: As Organizações Internacionais podem celebrar tratados entre si.. Texto da questão Os Tratados Internacionais são documentos que dependem da vontade dos Estados para que existam e do seu comprometimento para que haja efetividade. Devemos sempre lembrar que o Direito Internacional é um direito de coordenação e não de coerção, ou seja, ele surge do exercício da confluência entre as vontades soberanas dos Estados. No que se refere aos Tratados Internacionais e sua efetividade, assinale a alternativa correta. Escolha uma: Feedback A resposta correta é: Os Tratados de Direitos Humanos não podem ser revogados por Leis Ordinárias pois possuem status superior.. Segundo o Professor Hildebrando Accioly, os tratados são uma “Expressão do acordo de vontades, estipulando direitos e obrigações, sente sujeitos de Direito Internacional.” No que se refere aos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta: Escolha uma: Feedback A resposta correta é: Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou