Pasta é responsável pelas áreas de desenvolvimento social e esporte do governo federal Publicado em 01/03/2021 - 09:57 Brasília (DF) – Você sabe qual a função do Ministério da Cidadania? Criado por meio do Decreto nº 9.674/2019, no dia 2 de janeiro, o Ministério da Cidadania, órgão da administração federal direta, é responsável pelas
políticas de desenvolvimento social e esporte do governo federal. O Ministério da Cidadania, cujo titular da pasta é João Roma (Republicanos), comanda programas e iniciativas como o auxílio emergencial, Bolsa Família, Cadastro Único, Criança Feliz, Programa de Aquisição de Alimentos, Bolsa Atleta e Lei de Incentivo ao Esporte, além de integrar o comitê
interministerial que faz a gestão da Operação Acolhida – responsável por receber e dar uma nova vida a imigrantes e refugiados. É função, ainda, do Ministério da Cidadania a educação para a redução do uso de drogas, com a realização de campanhas de prevenção; a implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; a avaliação e o acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas; a redução das consequências
sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; e a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas. Dentre os serviços, o ministério cuida do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas informações como:
características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser
utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de
Cadastro Único. Responsável pelo combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, o programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações com o objetivo de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados,
o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. Clique AQUI e saiba como o Bolsa Família funciona e quem pode participar.Serviços
Ações e Programas
O programa Criança Feliz, por exemplo, é uma para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.
O Criança Feliz é uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
O programa é destinado a gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2; crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para conhecer os demais programas do Ministério da Cidadania, clique AQUI.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações do Ministério da Cidadania
Ilustração: Arquivo Republicanos
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Por Pollyana Batista em 12/03/2018
O presidencialismo é o regime político aplicado no Brasil. Assim sendo, o presidente é o chefe de Estado e de Governo. Para conduzir os trabalhos, ele nomeia ministros, que são seus auxiliares máximos no Poder Executivo.
Mas, você sabe qual é a função real de um ministro? Se a reposta é negativa, descubra agora quais são as principais atribuições de um ministro.
Atualmente, o Brasil conta com 28 pastas ministeriais, sendo 22 ministérios propriamente ditos e mais seis órgãos com status de ministério. Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cultura; Defesa; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Educação; Esporte; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho; Transparência, Fiscalização e CGU; Transportes, Portos e Aviação Civil; e Turismo.
Os ministros, como o Luiz Roberto Barroso, possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar suas ações (Foto: Reprodução | Felipe Sampaio/STF)
As outras pastas atualmente com o mesmo status quo são: Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil, Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional.
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O que faz um ministro de estado do Brasil?
As atribuições de um ministro estão previstas no artigo 87 da Constituição Federal. Veja o que diz os parágrafos:
– Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
– Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
– Apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no
Ministério;
– Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
De acordo com o site oficial do Governo Federal, “os ministérios integram a cúpula administrativa. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo. Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar as ações nas suas áreas de competência”.
O artigo disponível afirma ainda que “também cabe a eles estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos, bem como criar normas, acompanhar e avaliar programas federais”.
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Quem pode ser ministro da república?
O mesmo artigo da Constituição Federal afirma que somente brasileiro nato ou naturalizado pode exercer o cargo de ministro da república. Porém, há uma exceção quando é para ocupar a cadeira de ministro da Defesa. Nesse caso, a pessoa precisa obrigatoriamente ser um brasileiro nato. Além disso, tem que ter mais de 21 anos e está em pleno exercício dos seus direitos políticos.
Os ministros são escolhidos diretamente pelo presidente da República do Brasil e, muitas vezes, os cargos são negociados com diversos outros partidos, pois trata-se de um cargo político.
Mais detalhes sobre os ministérios
O primeiro ministério foi criado bem antes do presidencialismo ser implantado no Brasil. Foi o Ministério da Justiça o precursor de todas as outras pastas. Ele nasceu na Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, instalada pelo príncipe regente D. Pedro em julho de 1822.
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De lá para cá, os ministérios ganharam força e já chegaram a ser 39. Atualmente, o número está mais enxuto, chegando aos 28.