Quando você colocar a empresa na Justiça trabalhando?

A grande parte das ações trabalhistas ajuizadas pelo trabalhador são feitas apenas após o término do contrato de trabalho. Em parte, isso se deve ao receio que o empregado tem de ao entrar com a ação enquanto o contrato está vigente, sofrer alguma retaliação da empresa, que pode ser desde uma perseguição no ambiente de trabalho até sua dispensa.

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Apesar disso, o direito a entrar com a ação é constitucionalmente protegido e não pode o trabalhador sofrer qualquer prejuízo em razão disso. A lei não possui regra específica para casos como esses, mas proíbe qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho.

Nesse sentido, se a despedida do empregado ocorreu como forma de retaliação por ele ter entrado com a ação trabalhista, ela será considerada ilegal e a empresa poderá ser condenada a reintegrar o trabalhador no emprego e, também, a lhe pagar uma indenização por dano moral.

Trata-se de uma exceção ao poder do empregador de dispensar os trabalhadores subordinados a ele a qualquer momento e conforme seu interesse. Isso porque embora a empresa tenha a liberdade de gerir seu negócio e mesmo que ela possa entender que a ação trabalhista seja elemento de quebra de confiança na relação de emprego, não pode usar dessa liberdade de gestão para punir o empregado quando ele está exercendo um direito.

Contudo, embora exista a proibição de dispensar o empregado por motivos de retaliação, existe certa dificuldade em se provar, na prática, que a despedida ocorreu de fato por motivos discriminatórios e não por outra razão. Por isso, cada caso deve ser analisado separadamente para que se possa chegar a uma conclusão.

Por exemplo, se a despedida é efetivada logo após o ajuizamento da ação pelo empregado, pode-se presumir que ela ocorreu como forma de retaliação. Nessa hipótese caberia ao empregador provar que ela se deu por outro motivo. Já se o processo corre há anos e só após o trabalhador é despedido parece ela não ter relação com o ajuizamento da ação, cabendo ao empregado provar que foi discriminatória.

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Quando o assunto é justiça trabalhista surgem as mais diversas dúvidas e medos nos interessados em mover uma ação judicial. E tem algumas coisas que você precisa saber antes de processar uma empresa, pois a partir do momento que se toma a decisão de acionar a justiça do trabalho, muita coisa pode mudar na sua vida. Por isso é importante que você tenha certeza e razões suficientes para tomar esta decisão, para não se arrepender futuramente.

Para te ajudar nisso, preparamos este artigo especial com informações importantes e que você precisa saber antes de processar uma empresa. Confira!

AS CAUSAS MAIS COMUNS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS
São diversos os motivos que levam uma pessoa a processar a empresa que trabalhou. Entre elas, destacamos:

• Horas extras: Apesar de previstas na CLT, existem casos de falhas no registro do ponto ou ainda pior, empresas que coagem o funcionário a fazer hora extra, mesmo depois de ter registrado a sua saída.
• Danos morais: Situações em que o funcionário é exposto na frente dos demais colegas de trabalho, sofrendo agressões verbais humilhantes e totalmente constrangedoras.
• Equiparação salarial: Casos em que funcionários comprovadamente exercem a mesma função, porém recebem salários diferentes, sendo que não há nada que explique essa diferenciação.
• Doenças ocupacionais: Esse é um dos casos mais comuns, onde o funcionário tem sua saúde prejudicada devido às funções exercidas na empresa e não tem os seus direitos respeitados pela empresa.
• Entre outras.

DIREITO TRABALHISTA DESRESPEITADO: COMO AGIR?

A primeira coisa que você deve saber é que sim, você deve buscar seus direitos caso eles não estejam sendo respeitados pelo empregador. E você pode fazer isso, mesmo que ainda esteja trabalhando na empresa.

O ideal nestes casos é procurar a gerência e tentar fazer um acordo amigável que fique bom para ambas as partes, antes de partir para o processo efetivamente, mas caso não haja, nada impede que você acione a justiça para buscar os seus direitos.

Porém, antes de iniciar uma ação judicial é preciso que você fique atento a alguns pontos importantes:

TENTE UM ACORDO AMIGÁVEL
Converse educadamente com os responsáveis de sua empresa, exponha sua insatisfação quanto aos seus direitos que não estão sendo respeitados e solicite uma solução amigável.

O diálogo é sempre a melhor saída. Agora, caso não seja possível, não deixe o medo ou comodismo te dominar. Vá em frente e lute pelo que é seu de direito.

REÚNA O MÁXIMO DE PROVAS

Somente acusações não serão suficientes para você provar que está com a razão, por isso é importante que você tenha provas sobre o que está falando. Esse é um ponto que você deve ficar atento para não ter complicações futuras. Caso você não tenha como provar suas acusações, e por outro lado, o empregador consiga comprovar que cumpriu com todas as suas obrigações trabalhistas, o processo pode virar contra você e a empresa pode te processar pedindo indenização por danos morais.

Assim, todo tipo de prova é extremamente importante, lembrando que devem ser obtidas de forma lícita, e claro a presença de uma testemunha fará toda a diferença ao confirmar a veracidade dos fatos.

CONTRATE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO NA ÁREA TRABALHISTA

Assim como em qualquer outra ação judicial, toda a preparação do caso deve ser feita com bastante calma e inteligência emocional. Ações trabalhistas tendem a ser mais desgastantes e por isso a experiência de um advogado trabalhista é fundamental.

Este profissional irá te orientar sobre como agir diante das perguntas, questionamentos e até insultos que possam ocorrer durante uma audiência para tentativa de acordo. Além disso, você será instruído para que tudo corra conforme o planejado e que o resultado seja favorável a você.

Há mais de 10 anos atuando no mercado, nós temos profissionais especializados que poderão fazer a diferença no seu processo trabalhista. Para mais informações, fale conosco.

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