Você tem o direito de ficar calado. tudo o que disser pode e será usado contra você no tribunal

Opiniao 6 de junho 2012 às 21:24

Sempre que vejo um batalhão de jornalistas aproximar-se, qual cardume de piranhas, de um protagonista da nossa vida política com os microfones em riste, penso nas palavras que ouvimos nos filmes de acção americanos. Ao algemar o criminoso, o agente da lei lê-lhe os direitos, dizendo solenemente: «Você tem o direito de permanecer calado. Tudo o que disser poderá ser – e será – usado contra si».

Por cá, já vimos acontecer muito disso: declarações anódinas tornarem-se uma questão nacional e os discursos mais bem-intencionados voltarem-se contra o autor, como uma espécie de bumerangue.

Talvez por ser um país de poetas, em Portugal fala-se de mais e faz-se de menos. Podemos estar à beira da bancarrota ou de uma guerra mundial, mas, quem vir o noticiário, achará que isso é completamente acessório quando comparado com a gafe de um ministro ou as palavras deslocadas do chefe do Governo. Um governante pode roubar, pode mentir, pode ser incompetente ou corrupto. Até pode ser condenado pela Justiça. Mais ai de quem não meça bem as suas palavras e cometa um deslize!

Não passou ainda um minuto e já lhe caiu meio mundo – que é como quem diz meio Portugal – em cima, levantando-se vozes a dizer todo o tipo de enormidades: «É um escândalo», «tem de se demitir», «mandem-no para a Sibéria». E assim, com estas questiúnculas, se vai desgastando a nossa classe política, quando podia e devia estar a trabalhar com afinco para o bem comum.

Paralelamente, cria-se esta espécie de ruído de fundo mediático que abafa as questões verdadeiramente importantes.

Já para não falar nos comentadores, que se digladiam na arena das televisões, discutindo o que este disse ou não disse como se fosse uma questão de vida ou de morte.

O problema é que pode ser mesmo uma questão de vida ou de morte, mas não pelos motivos que presumiríamos. É que a guerra das palavras vai fazendo as suas vítimas. Não são apenas os políticos – os portugueses ainda não o perceberam, mas em última análise são os grandes prejudicados e os mais atingidos.

p.s. Frank Bruni, crítico gastronómico do New York Times e uma espécie de lenda viva (ninguém sabe quem é, o seu nome verdadeiro, ou sequer se é um homem ou uma mulher), acaba de declarar o seu amor por Lisboa. A Condé Nast, a mais prestigiada revista de viagens, elegeu nove lugares de sonho no Porto. Isto sim, merece ser divulgado. O resto são cantigas.

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Editorial da Folha de hoje (11/4/15):

“Baderna e confissão
Em sessão tumultuada, respostas vagas de tesoureiro do PT na CPI da Petrobras praticamente equivalem a uma admissão de culpa...
Mesmo antes da sessão, seu depoimento já abria o flanco a suspeitas. O advogado do petista obtivera, no Supremo Tribunal Federal, uma curiosa autorização: seu cliente não seria obrigado a dizer a verdade para os inquiridores.
Desobrigado de dizer qualquer coisa, fosse verdadeira ou mentirosa, Vaccari especializou-se em dar respostas ocas e sem sentido ao que lhe foi questionado.
Insistiu na tecla de que o PT não fez mais do que qualquer outro grande partido no trato de suas finanças de campanha: recebeu apenas contribuições legais das principais empreiteiras do país.”

Essa é uma daquelas lições que estudantes de direito aprendem (ou deveriam aprender) na primeira semana de faculdade: no Brasil, ninguém é obrigado a constituir prova contra si mesmo.

Mas uma testemunha, indagada, é obrigada a dizer o que sabe.

Logo, se você é suspeito mas é convocado como testemunha,  você deve pedir à Justiça que embora tenha sido convocado como testemunha, deve ter seu direito constitucional de não se auto-incriminar garantido. Caso contrário, seria muito simples passar por cima de seu direito. Bastaria a polícia, MP , Justiça ou, como aconteceu no caso acima, a CPI, convocar o suspeito como se fosse testemunha e obrigá-lo a constituir prova contra si mesmo.

A forma mais comum de você pedir  à Justiça que proteja seu direito de não ser obrigado a constituir prova contra si mesmo é através do habeas corpus preventivo. Ele é muito simples. Você diz ao magistrado ‘olha, é muito provável que eu vá ser preso já que vou me recursar a responder às perguntas ou me comprometer a dizer a verdade porque, embora eles tenham me convocado como testemunha, vão me tratar como suspeito e o relatório da CPI pode ser usado em um processo contra mim. Preciso que a Justiça impeça tal prisão’.

Logo, não há nada de estranho ou incomum aqui.

O incomum é que, recebido habeas corpus preventivo desobrigando-o de dizer qualquer coisa durante o depoimento, o suspeito acabe respondendo as perguntas.

O habeas corpus preventivo serve para que a pessoa não precise responder. O habeas corpus não serve para tornas inócuas as respostas dadas durante o depoimento. Se o suspeito resolve responder, suas respostas podem ser usadas contra ele. Logo, se ele mente, diz alguma bobagem, entra em contradição, diz que não se lembra, que sabe ou que não sabe de algo, ou qualquer outra coisa que possa depois ser usada contra ele, ele está se expondo. O direito é de ficar calado e não de ter suas respostas tornadas inócuas.

É de uma simplicidade óbvia: se você se deu ao trabalho de conseguir na Justiça o direito de ficar calado, fique calado.

É um dos poucos casos em que filmes americanos podem de fato ajudar a entender nossa relação com a lei: tudo o que você disser poderá e será usado contra você durante o processo.

PS: Se você nunca entendeu por que eles dizem ‘poderá e será usado’, a razão é simples. Se a polícia diz apenas ‘poderá’, o suspeito pode mais tarde alegar que não estava claro o grau de probabilidade. E se diz apenas ‘será’ está afirmando que o que suspeito disser será certamente usado contra ele, ainda que possa não ser usado e, mesmo que se for usado, pode não ser contra, mas a favor.

Como se chama o direito de ficar calado?

Tem o direito de permanecer calado frase?

Quais as consequências do silêncio do acusado no interrogatório judicial?

Por que ficar calado?