Como estudar o codigo civil

Fizemos uma grande pesquisa, com o objetivo de identificar as melhores dicas e macetes de Direito. Dessa pesquisa, surgiram as 16 dicas e macetes de Direito, dos melhores professores e alunos, para estudar e aprender Direito, que compartilhamos abaixo:

Aplique em seus estudos essas estratégias que tornam mais inteligente o estudo do Direito:

1 – Técnicas de aprendizagem são fundamentais em Direito

Direito é uma das matérias que mais exige de suas habilidades mentais. Você precisa ter boa concentração, ler muito, entender textos complexos e conseguir manter tudo que aprendeu bem arquivado em sua memória. Se esquecer o que aprendeu, terá que reestudar, o que gera trabalho dobrado. Por isso, não despreze de forma alguma o uso de técnicas eficazes de estudo, no estudo de Direito. Se não der atenção a isso, seus concorrentes lá fora darão e terão imenso prazer em ocupar sua vaga.

2 – Procure ser seletivo em seus estudos

Devido ao tamanho da matéria de Direito, é importante ser seletivo. Tenha sempre em mente o seu objetivo e estude apenas as partes do Direito importantes para seu objetivo. Caso esteja estudando para concursos, por exemplo, verifique no edital as leis da esfera que o concurso contempla: federal, estadual ou municipal? O Direito administrativo é o ramo do Direito público que estuda as regras e princípios que regulam as funções administrativas do Estado. Não há um código que reúna todas as normas administrativas. No caso dos concursos federais, é obrigatória a leitura da lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, etc.

3 – Tempo para se acostumar com a matéria Direito

O tempo médio de quem nunca teve contato com essas disciplinas, para se acostumar com a linguagem jurídica é de três a cinco meses. O começo é bem complicado, mas não desista!

4 – Leve em consideração o seu vocabulário atual na hora de escolher os livros

O vocabulário jurídico possui termos bastante específicos e os livros de faculdade são bastante complexos em seu conteúdo e vocabulário. Sendo assim, para compreender melhor os conceitos de Direito, procure por livros numa linguagem mais apropriada ao seu vocabulário.

5 – Adquira um dicionário jurídico

Adquira um dicionário de Direito, digital ou impresso, que facilite a compreensão dos termos jurídicos. A compreensão das palavras, facilita o entendimento das idéias, por isso, no inicio de seu estudo de Direito, verifique frequentemente o dicionário jurídico, até que tenha adquirido um bom vocabulário.

6 – Sinta prazer em aprender Direito

Devido a essa complexidade natural do Direito, é importante estar motivado para estudá-lo e uma excelente dica nesse sentido, é procurar perceber como o conhecimento jurídico fará bem a sua vida, ao conhecer mais a fundo seus Direitos e deveres, além das regras e normas estabelecidas. Diga frequentemente a si mesmo coisas como: "Adoro aprender Direito". "Ao estudar Direito passo a conhecer mais a fundo meus Direitos e deveres e passo a saber quais são as regras e normas da sociedade, estando melhor preparado para agir e me defender quando preciso".

7 – Não permita que a matéria de Direito o intimide!

Coloque na cabeça que você vai aprender absolutamente tudo que precisa saber de Direito e que tem a capacidade para entender e memorizar todas as leis, normas, constituições, etc. Diga frequentemente para si mesmo: "Eu sou capaz de entender e memorizar tudo que preciso do Direito", "A cada dia que estudo aprendo mais e mais sobre Direito e a cada dia aprender Direito se torna mais fácil".

8 – Como começar a estudar Direito

O Direito constitucional é a base das demais modalidades do Direito porque estabelece as regras fundamentais de funcionamento do Estado. Sendo assim, comece a estudar pelo Direito constitucional porque boa parte do conteúdo de Direito administrativo só vai aprender se tiver boa base no constitucional.

9 – Tenha uma visão geral sobre as diversas leis existentes

Para compreender as leis e teorias, primeiro devemos buscar entender as linhas gerais e os pontos mais relevantes do texto que contém as leis. Após ter uma visão geral das leis, procure se aprofundar numa lei especifica através desse texto ou de outro, caso contenha mais informações.

10 – Conheça profundamente as normas

Compreenda a sistemática da Constituição. Os títulos são divididos em capítulos, e dentro dos capítulos, divididos por seções, estão os artigos, que trazem as normas. Os artigos são distribuídos entre parágrafos, incisos e alíneas. Após isso, estude um livro de Direito constitucional voltado para concursos (caso esse seja seu interesse). Esses livros explicam o que é a norma, mostram as aplicações e trazem as decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal envolvendo a lei.

11 – Fazendo a primeira leitura em Direito

Inicie a leitura em Direito constitucional no artigo 5º (Direitos e Garantias Fundamentais) por ser considerado o artigo mais importante e o que dá base aos outros.

12 - Fique por dentro dos concursos atuais

Se você está estudando para concursos, procure ficar por dentro das leis estaduais e municipais, o candidato pode procurar o órgão para o qual ele vai prestar concurso e pedir o conteúdo das normas. Em especial estude a lei 8.112/90, mesmo que vá prestar concurso na esfera estadual ou municipal. Os estatutos dos servidores são semelhantes e o federal é muito bem escrito. A sistemática das leis de servidores é a mesma e é bom para o estudante ter contato com a legislação.

13 – Tenha um livro bem completo sobre Direito administrativo

Tenha um livro sobre Direito administrativo direcionado para concursos porque ali encontrará as leis mais importantes, a jurisprudência e as doutrinas mais relevantes. Obs. Caso você tenha realmente o interesse em mergulhar no mundo jurídico e exercer profissão nessa área, é totalmente recomendável o uso de livros de faculdade, pois ajudarão bastante em seus objetivos.

14 – Faça uma apostila de leis e códigos

Para facilitar o aprendizado, procure na internet pelas leis e códigos, imprimindo cada uma delas e em seguida fazendo uma apostila. Baixe da internet as leis constitucionais e federais e também diversos códigos no site www.planalto.gov.br. Já as leis de outra esfera, procure nos sites da Assembleia ou Câmara Legislativa. Porém, nunca se esqueça de consultar constantemente as leis nos sites citados para ver se não ocorreu atualizações.

15 – Faça anotações que facilitem a compreensão da lei

Faça anotações de cada lei numa linguagem simples, facilitando assim a compreensão de cada uma. Procure fazer essas anotações sobre o próprio livro estudado ou na apostila que você criou, para que toda vez que for consultar, possa visualizar também uma breve explicação da lei. Faça isso, de preferência usando um lápis. Outro tipo de anotação que está se tornando bastante popular entre os estudantes de Direito é o uso da técnica do mapa mental. Uma técnica que facilita a organização de seus resumos e a memorização dos mesmos. Se buscar, irá encontrar na internet muitos mapas mentais de Direito prontos.

16 – Antecipação dos estudos de Direito para concursos

Caso esteja se preparando para um concurso, em relação ao Direito constitucional, alguns dos temas mais cobrados costumam ser os princípios fundamentais (art. 1º ao 4º), Direitos e garantias fundamentais (art. 5º), Direitos sociais (art. 6º ao 11º), o sistema tributário nacional (art. 145 a 162) para a área de fiscalização. Em Direito administrativo, é recomendável estudar os artigos 37 a 41 da Constituição, princípios e organização da administração pública, atos administrativos, lei 8.112/90 (para concursos federais) e lei 8.666/93, dentre outros.

Fonte: Amo Direito.

O concurso do TJDFT já é uma realidade e você tem cerca de 4 meses para estudar! Como você já sabe, certame está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Com isso, é chegado o momento de entrar em reta final pelos próximos meses. Segura nas mãos dos professores do Direção e vá!

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Vamos falar de uma disciplina muito relevante e que serve para muitos certames, não só para este. Estamos falando de Direito Civil. Aliás, que matéria fundamental, pois cuida das relações de direito privado e aplica-se a alguns institutos do Direito Administrativo!

Como estudar o codigo civil

O Direção Concursos já tem grupo de estudos especialmente voltado para o edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, participe clicando aqui!

Aulão presencial de véspera

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Conteúdo Programático de Direito Civil:

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR) – ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009/1990). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR) – ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Pessoas naturais. Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Ausência. Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade. Bens. Diferentes classes. Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e nominativos. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios. Empresário. Direito de empresa. Estabelecimento. Posse. Direitos reais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia. Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada. Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Práticas comerciais. Proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento. Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, guarda, tutela, adoção, colocação em família substituta, autorização para viagem. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Atentos à necessidade de se realizar um estudo efetivo desta reta final, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Civil para o TJDFT.

Antes de mostrar cada um deles, fazemos um pequeno alerta: todos os assuntos devem ser estudados. Esta “radiografia” é apenas uma orientação para dar mais ênfase àquilo que se recomenda priorizar. Afinal, na reta final, período após a publicação do edital, é momento de revisão e aprofundamento nos temas mais passíveis de cobrança nos concursos.

Assuntos mais quentes para o TJDFT

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas da banca FGV e que poderão ser cobradas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na ordem decrescente em Direito Civil:

1.Parte Geral. Interessante, pois raramente uma banca começa pelo início da disciplina. É porque esta parte do Código Civil bem como a teoria a ela atinente é da maior importância para o estudo do direito privado e das questões cotidianas enfrentadas pelo tribunal. Há os seguintes desdobramentos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade; Prescrição e Decadência; Domicílio e Bens; Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Pessoa Jurídica; Defeitos do Negócio Jurídico; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade; e Aspectos Introdutórios.

2. Contratos em Espécie. Esse tópico é importante não somente para este certame, mas para os mais diversos da carreira jurídica. Dominá-lo é um tremendo trunfo para todo e qualquer concurso público. Fica a dica! O tópico se desmembra em: Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança; Compra e Venda; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação; Locação de Coisas; Empréstimo: Comodato e Mútuo; Cláusulas Especiais de Compra e Venda; Prestação de Serviços e Empreitada; e Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais.

3. Direito das Coisas / Direitos Reais. Assunto muito importante para lidar com os conflitos que envolvem bens imóveis e terras que existem na região. Vamos detalhar: Posse – Teoria, Classificação e Aquisição; Usucapião; Usufruto; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse; Servidões; Propriedade; Uso e Habitação; Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel; Direito de Vizinhança; Condomínio Edilício; Enfiteuse e Superfície; Direitos Reais de Garantia – Penhor, Anticrese e Hipoteca; e Modos de Perda da Propriedade.

4. Responsabilidade civil. Assunto que tem muitas ramificações no Direito Administrativo, Ambiental e no cotidiano. Estude sem medo de ser feliz: Indenização – Liquidação do Dano; Responsabilidade Civil – Teorias, Espécies e Pressupostos; Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Modalidades da Responsabilidade Civil; e Excludentes da Responsabilidade Civil.

5. Direito das Obrigações. Outro conteúdo, a exemplo dos contratos do item 2 e 8, que cai em praticamente todos os concursos. O estudo deste tópico é aproveitado em muitos editais da carreira jurídica. Veja, então: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Transmissão das Obrigações; e Teoria Geral das Obrigações.

6. Direito de Família. Apesar de estarmos tratando de um tribunal sui generis, ou seja, com características bastante próprias, esta matéria de direito privado é uma importante para as atividades cotidianas do tribunal. Por isso, recomendamos que você estude: Casamento no Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; União Estável; Obrigação Alimentar no Direito Civil; Poder Familiar; Adoção no Direito de Família; e Parentesco.

7. Direito das Sucessões. A exemplo do tópico anterior, estamos tratando de uma matéria bastante relevante para este tribunal. Faz parte do trabalho cotidiano. Por esta razão, estude: Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária; Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação; Sucessão Testamentária – Testamento, Codicilo e Legado; Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante; e Inventário e Partilha.

8. Contratos em Geral. Aqui, também, estamos cuidando de um tema-curinga. Estudando esse assunto, você vai aproveitar muito em diversos outros certames das carreiras jurídicas. Esse tema é importante porque tem correlação com os contratos administrativos também, fazendo liame com o Direito Administrativo. Por isso, estude: Noções e Princípios do Direito Contratual; Vícios Redibitórios e Evicção; Formação dos Contratos; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido; Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro; Constituição da Relação Contratual – sujeitos, forma e objeto;  Classificação dos Contratos; e Contrato Aleatório e Contrato Preliminar.

9. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Esta lei muito antiga é muito importante para nortear toda interpretação do direito. No entanto, temos a parte final dela dedicada ao Direito Administrativo que merece muito a sua atenção. O tópico se desdobra em Princípios Gerais de Direito Civil.

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Resumo

  • Banca organizadora é a empresa FGV
  • Cargos ofertados:
    • Analista Judiciário
    • Técnico Judiciário
  • Escolaridade: níveis médio e superior
  • Salários iniciais deaté R$ R$12.455,30
  • Vagas: 112 vagas
  • Taxa de inscrição:
    • R$ 80 (nível médio)
    • R$ 120 (nível superior)
  • Inscrições de 7/2/2022 até 14/3/2022
  • Provas objetivas e discursivas dia29 de maio de 2022
  • Link do edital

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