A maioria é a mesma coisa que consenso

Em linhas gerais, não foi preconizada nenhuma medida “inédita” durante o Consenso de Washington, que recebeu esse nome do economista John Willianson em função de sua ampla aceitação pelos países da América Latina, exceto, até então, Brasil e Peru. As ideias desse encontro – tidas como um “receituário”, e não como uma imposição – já eram proclamadas pelos governos dos países desenvolvidos, principalmente EUA e Reino Unido, desde as décadas de 1970 e 1980, quando o Neoliberalismo começou a avançar pelo mundo. Além disso, instituições como o FMI e o Banco Mundial já colocavam a cartilha neoliberal como pré-requisito necessário para a concessão de novos empréstimos e cooperação econômica.

O objetivo dos pontos dessa reunião, segundo o próprio John Willianson, era o de “acelerar o desenvolvimento sem piorar a distribuição de renda”. Dessa forma, as recomendações apresentadas giraram em torno de três ideias principais: abertura econômica e comercial, aplicação da economia de mercado e controle fiscal macroeconômico.

Dentre as premissas básicas colocadas no Consenso de Washington, podemos destacar:

a) Disciplina fiscal, em que o Estado deveria cortar gastos e eliminar ou diminuir as suas dívidas, reduzindo custos e funcionários.

b) Reforma fiscal e tributária, em que o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos a fim de que as empresas pagassem menos tributos.

c) Privatização de empresas estatais, tanto em áreas comerciais quanto nas áreas de infraestrutura, para garantir o predomínio da iniciativa privada em todos os setores.

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d) Abertura comercial e econômica dos países, diminuindo o protecionismo e proporcionando uma maior abertura das economias para o investimento estrangeiro.

e) Desregulamentação progressiva do controle econômico e das leis trabalhistas.

Apesar de o Brasil ter sido um dos poucos países que não aceitaram de imediato essas medidas, foi um dos que mais rapidamente as aplicou, em um processo que conheceu o seu ápice ao longo da década de 1990. A principal ação do governo brasileiro nesse sentido foi a implantação da política de privatizações, em que empresas estatais dos ramos de energia, telecomunicações, da mineração e outros foram transferidas para a iniciativa privada.

O Consenso de Washington tornou-se, dessa forma, uma verdadeira “receita de bolo” para a execução das premissas neoliberais em toda a região latino-americana, que acatou as suas ideias principalmente pela pressão e influência exercidas pelo governo dos Estados Unidos e por instituições como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD).

Grupos e movimentos de esquerda e estatistas direcionam frequentes críticas ao consenso, sobretudo por considerarem que as suas ideias teriam sido direcionadas para atender aos interesses norte-americanos em toda América Latina, além de beneficiar as elites locais, favorecendo a concentração de renda nos países da região. Em oposição, esses grupos apontam que a solução para os países do sul seria adotar uma política inversa à preconizada em Washington, com uma maior intervenção do Estado na economia, além da ampliação e fortalecimento das leis trabalhistas.

Na agenda da reunião está "a análise da situação económica, social e política, face à conclusão do Programa de Ajustamento e ao Acordo de Parceria 2014-2020 entre Portugal e a União Europeia para os Fundos Estruturais".

A interpretação dominante na opinião publicada é a de que o Presidente pretende insistir na geração das condições que permitam fomentar os consensos e os compromissos necessários nesta fase da vida política nacional. Ainda há duas semanas, Cavaco Silva considerou «inexplicável» o falhanço, «à última hora», do «acordo de salvação nacional» que propôs ao PS e à maioria no verão passado.

Possivelmente, a única coisa inexplicável nesse epílogo é que o falhanço tenha ocorrido à última hora e não desde a primeira hora, tais eram, já na altura, os resultados económicos e sociais da estratégia da austeridade expansionista em que a maioria teimava (e teima) em prosseguir.

Há um ano era já inteiramente percetível que nenhuma das metas iniciais do memorando de entendimento ia ser cumprida. De resto, sabemos hoje que não só não resolvemos o problema orçamental e deixámos agravar o problema da dívida, como também não assistimos a nenhum processo de modernização estrutural na economia portuguesa que nos permita olhar de forma sustentável para as metas inscritas no Tratado Orçamental. De repente, como nos disse na passada semana o INE, até o único "sucesso" que era o equilíbrio externo desapareceu, com o abrandamento das exportações e aumento do consumo interno e das importações. 

O Presidente da República tem razão em considerar que é absolutamente estratégico para o desenvolvimento económico do país a criação de uma nova cultura de compromisso político e de diálogo social. Mas um consenso em torno da continuidade desta política e dos seus protagonistas, como pretende o Governo, só acentuaria os bloqueios e os maus resultados a que temos assistido. Mais: os portugueses já disseram de forma muito clara que não se reconhecem nesse caminho. De certa forma, até podemos dizer que já existe um grande consenso na sociedade portuguesa. Simplesmente esse consenso vai no sentido da rejeição da estratégia de austeridade expansionista, da criação de uma nova cultura de negociação na Europa, da necessidade de enfrentar o problema da dívida com uma abordagem credível e de mobilizar o país em torno de uma nova agenda de superação dos bloqueios estruturais ao desenvolvimento.

Estamos perante um novo consenso social que vai além das tradicionais fronteiras partidárias e que podemos encontrar no tipo de apoios que reuniu, por exemplo, o chamado manifesto dos 70 sobre a dívida. Mesmo no plano da política económica têm vindo sinais importantes dos parceiros sociais, muitas vezes à revelia da vontade do Governo. Infelizmente, por opção própria, o PSD de Passos Coelho e o CDS de Paulo Portas não fazem parte desse consenso. Não fazem este diagnóstico que esta ampla maioria social faz, e como tal, não podem fazer parte da solução dos problemas.

Do que se trata agora é de dar representação política a este novo consenso social de mudança de caminho. É isso que está em jogo já no próximo dia 28 de setembro nas eleições primárias do PS, e é isso que estará em jogo nas próximas eleições legislativas de 2015. 

Qual é o sinônimo de consenso?

O que é significa consenso?

Como acontece o consenso?

Qual a diferença entre consenso e bom senso?