Como o Estatuto do Índio Brasil 1973 define o indígena?

A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial no Brasil. Sua ação é pautada na missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no país, orientada por princípios que garantam a pluralidade étnica e cultural, o que é previsto constitucionalmente. A Funai está comprometida com o respeito às tradições desses povos nativos, a fim de que seja respeitada a diversidade sociocultural.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Missão da Funai
• 2 - Criação da Funai
• 3 - Direitos sociais indígenas segundo a Funai
• 4 - Funai e a demarcação de terras indígenas
• 5 - Índios no Brasil

A Fundação Nacional do Índio atua na coordenação e execução da política indigenista no Brasil. Suas principais missões com os povos nativos estão relacionadas:

• à identificação, delimitação, demarcação e regularização das terras ocupadas por eles;
• monitoramento e fiscalização das terras indígenas;
• coordenação e implementação de políticas voltadas à proteção dos povos isolados e dos recém-contatados;
• elaboração de ações que garantam a diversidade cultural entre os diferentes grupos étnicos;
• conservação e recuperação do meio ambiente nas terras indígenas;
• monitoramento das políticas destinadas à seguridade social e educação escolar indígena, entre outras ações.

Criação da Funai

A Funai foi criada em meio ao cenário da Ditadura Militar. Naquele período instalava-se uma reforma na administração do Brasil, havendo interesse pela interiorização do país. Essa expansão territorial colocou às sombras as políticas indigenistas, visto que o governo priorizava naquele momento a construção de estradas, hidrelétricas e a expansão das terras dos ruralistas e da atividade mineradora.

Foi no ano de 1697, após a extinção do Serviço de Proteção ao Índio, que a Funai foi criada. A lei responsável é a de n.º 5.371. O SPI foi um órgão do governo, criado no ano de 1910, que cuidava da assistência necessária aos povos indígenas. Contudo, esse órgão envolveu-se em muitas polêmicas, e os envolvidos foram acusados de genocídio, má gestão e corrupção.

A situação indígena no Brasil passou a ser assegurada com maior precisão a partir da criação do Estatuto do Índio. Esse estatuto está vinculado à Lei nº 6.001, que foi promulgada em 1973, e assegura que cabe ao Estado zelar pelos direitos dos povos nativos.

O regime democrático instaurado no Brasil na década de 1980 representou também um maior avanço no que diz respeito à política indigenista no país, tornando possível regularizar a situação jurídica dos indígenas. O processo de redemocratização possibilitou também a abertura das discussões, entre a sociedade civil e os próprios povos indígenas, sobre a situação indígena no país.

A Constituição de 1988 representou as principais mudanças na política indigenista. Por meio do Artigo 231, os direitos desses povos nativos são preservados, sendo dever do Estado garantir a pluralidade étnica e autonomia dos indígenas.

Em 2009, a Funai sofreu uma reformulação, que atualizou a sua estrutura, proporcionando melhoria no atendimento e funcionamento do órgão. A ideia era renovar a maneira como a fundação se relacionava com as comunidades indígenas, possibilitando uma maior e mais eficiente atuação. Isso foi possível por meio do Decreto n.º 7.056/09.

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Direitos sociais indígenas segundo a Funai

Os direitos sociais dos povos indígenas foram efetivados pelo Decreto nº 7.056/09 em 2009. Esse decreto representou, segundo a Funai, o alinhamento da política indigenista com os marcos jurídicos que trabalham para garantir e proteger os direitos desses povos.

A Funai trabalha por meio de políticas sociais que assegurem as especificidades de cada comunidade, buscando sempre o protagonismo indígena, para que eles possam ter voz ativa quanto ao processo de elaboração de políticas públicas voltadas a eles.

São algumas das ações da Funai no que tange aos direitos sociais dos povos indígenas:

• monitoramento e acompanhamento da saúde dos povos indígenas;
• promoção da acessibilidade dos povos indígenas à politica previdenciária, bem como à documentação civil básica;
• acesso ao Registro Administrativo de Nascimento Indígena;
• garantia de acessibilidade à energia elétrica;
• distribuição de alimentos aos povos indígenas em situação de insegurança alimentar;
• realização de obras de moradia e infraestrutura comunitária.

É válido ressaltar que essas políticas são realizadas pela Funai com os povos que já possuem contato com a sociedade nacional. Os povos que estão afastados têm seus direitos e tradições assegurados. A participação ou não nessas ações também é um direito dos indígenas.

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Funai e a demarcação de terras indígenas

A Funai é responsável no Brasil pela demarcação de terras indígenas, regulamentada pelo Decreto n.º 1.775/96. Demarcar terras significa estabelecer os limites físicos das terras destinadas aos povos indígenas, garantindo então o direito à propriedade e assegurando sua identidade. Essa demarcação é prevista na Constituição Federal de 1988.

A demarcação de terras é de extrema importância para a manutenção dos modos de vida das comunidades indígenas, bem como para evitar possíveis conflitos pela posse de terras e impedir possíveis invasões.

Índios no Brasil

Atualmente vivem no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 896,9 mil indígenas, distribuídos em 805 etnias, o que é bem diferente da realidade do território brasileiro antes da chegada dos portugueses. No Brasil de 1500, havia uma população indígena estimada em milhões. Muitos povos foram dizimados nos conflitos com os colonizadores.

A maior parte dos indígenas se encontra na zona rural. O Censo aponta que em todas as regiões brasileiras há presença desses povos nativos, mas a maior concentração de terras indígenas está na Região Norte do país, na região da Amazônia Legal. A Região Centro-Oeste também apresenta uma alta concentração de terras indígenas, especialmente no estado do Mato Grosso.

No país são registradas 274 línguas indígenas e atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas, que se referem às terras de direitos originários desse povos. Quanto às reservas indígenas, há no território brasileiro 35 reservas indígenas regularizadas e 15 encaminhadas para regularização.

Crédito de imagem

[1] rodrigo gavani / Shutterstock

Por Rafaela Sousa
Professora de Geografia

Como o Estatuto do Índio define indígena?

O que estabeleceu o Estatuto do Índio criado em 1973?

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