Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial, no prazo de 10 dias.

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Parte Especial -

Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAçãO DAS DECISõES JUDICIAIS

Título I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETêNCIA ORIGINáRIA DOS TRIBUNAIS

Capítulo II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL

• Meio eletrônico. Voto. Acórdãos

• Acórdão. Ementa obrigatória

Art. 943

- Os votos, os acórdãos e os demais atos processuais podem ser registrados em documento eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico.

§ 1º - Todo acórdão conterá ementa.

§ 2º - Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

É correto afirmar sobre a ordem dos processos nos Tribunais.

• A O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

• B Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão os juízes ou desembargadores autores dos votos vencedores.

• C Aberta a sessão de julgamento, serão imediatamente julgados os processos cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior, para, posteriormente, serem apreciados os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária em que houver sustentação oral.

• D Incumbe ao relator do processo dirigir e ordenar o processo no tribunal, bem como designar dia para o seu julgamento, ordenando, em todas as hipóteses, a publicação da pauta no órgão oficial.

• E Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de sete dias, incluindo-se em nova pauta os processos cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.

É correto afirmar sobre a técnica de julgamento ampliado nos Tribunais.

• A Nos julgamentos colegiados, quando a decisão não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

• B A técnica de julgamento aplica-se ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

• C Os julgadores que já tiverem proferido o voto, não poderão mais rever seus posicionamentos por ocasião do prosseguimento do julgamento ampliado.

• D As decisões não unânimes proferidas pelo plenário ou pela corte especial dos Tribunais deverão ter o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

• E A critério do relator, em se tratando de julgamento não unânime proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas, poderá ser deferido o ingresso de terceiros interessados para apresentarem suas razões perante os novos julgadores.

A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:

• A à apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;

• B à ação rescisória, independentemente do resultado;

• C ao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;

• D nas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;

• E ao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

Havendo jurisprudência majoritária no sentido do cabimento do chamamento ao processo, é correto afirmar que o relator, ao ter dado provimento, de plano, ao recurso, agiu em consonância com o Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da eficiência e da duração razoável dos processos.

• Certo

• Errado

No que tange à ordem dos processos no Tribunal, constante no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

• A Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de dez dias.

• B O agravo de instrumento será julgado após a apelação interposta no mesmo processo.

• C Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.

• D O voto vencido será necessariamente declarado, porém não será considerado parte integrante do acórdão.

• E É permitido a qualquer advogado realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira no prazo de cinco dias antes ao da sessão.

Como regra geral o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de?

Quanto à ordem dos processos no Tribunal incumbe ao relator?

Quanto ao prazo para interposição dos recursos do CPC 2015 é correto afirmar que?

É correto afirmar sobre a ordem dos processos nos tribunais?