Meu empréstimo do auxílio brasil foi aprovado e agora esta em processamento

A situação tem colaborado para as filas nas portas das agências. Segundo relatos, o pedido de empréstimo pelo aplicativo é feito e aprovado. Dias depois, consta a mensagem "em processamento". Mas o dinheiro não entra na conta, o empréstimo é negado e o pedido é cancelado. Por isso, os beneficiários tentam resolver o problema diretamente nas agências.

O empréstimo consignado é uma medida provisória do governo federal para os beneficiários de programas sociais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

Segundo o Ministério da Cidadania, outras 11 instituições financeiras estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil e àqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O empréstimo não pode comprometer mais de 40% do benefício e a taxa de juros não pode passar de 3,5%. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês. Para obter o empréstimo, o beneficiário tem de ter recebido pelo menos três meses do auxílio.

Entenda o empréstimo e o desconto

O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente da folha de pagamentos.

Até então, era destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Mas uma medida provisória do governo autorizou a concessão deste tipo de empréstimo, também, aos beneficiários de programas sociais.

Empréstimo recorde

Em nota, a Caixa disse que a demanda pelo empréstimo bateu recorde. De 11 a 20 de setembro, cerca de 20 milhões de pedidos foram feitos pelo Caixa Tem. De 11 a 20 de outubro, o número de pedidos saltou para mais de 206 milhões.

O banco informou que 80% das solicitações foram concluídas e a alta demanda provocou lentidão no processamento. Além disso, teve gente pedindo o empréstimo com menos de três meses de recebimento do Auxílio Brasil e houve uma quantidade grande de CPFs com restrições.

“Em Processamento” indica que a fase de solicitação de consignado já foi realizada e agora está em alguma das fases antes da aprovação

Desde o dia 11 de outubro, a Caixa Econômica Federal está oferecendo o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Contudo, ao consultar o andamento do empréstimo, muitos têm se deparado com o status “Em Processamento”. Com isso, a Caixa divulgou algumas orientações.

Recentemente, a Caixa publicou em suas redes sociais que o beneficiário do Auxílio Brasil deve aguardar, caso o pedido esteja com o status “Em Processamento” até dois dias. Entretanto, se após esses dois dias o status não mudar, a instituição financeira recomenda que o beneficiário procure uma agência ou uma casa lotérica com seus documentos e um comprovante de residência.

“Em Processamento”

Em síntese, o status “Em Processamento” no Caixa Tem indica que a fase de solicitação de empréstimo já foi realizada e agora se encontra em alguma das fases antes da aprovação. Portanto, está aguardando ser confirmado pelo órgão do governo e, assim, após essa confirmação o consignado é liberado.

Assim, a solicitação “Em Processamento” pode estar na fase em que o pedido está sendo analisado pelo banco, na fase em que já foi aprovado internamente segundo as regras estabelecidas por cada empresa, ou está na etapa em que já foi enviado para o Dataprev e aguarda a confirmação. Vale destacar que após o pedido ser efetuado, ele passa por diversas fases internamente.

Quando o consignado do Auxílio Brasil pode ser negado?

Por fim, a Caixa também informou os principais motivos pelo qual o consignado do Auxílio Brasil pode ser negado. Confira:

• CPF do titular do benefício com problema na Receita Federal;
• Auxílio Brasil com previsão de acabar;
• Não ter atualizado os dados do CadÚnico;
• Estar há menos de 90 dias no Auxílio Brasil;
• Não receber o benefício por meio de crédito em conta.

Portanto, algumas dessas regras são gerais e outras são determinadas pela Caixa, já que as empresas têm autonomia para estabelecer regras internas. Além disso, a Caixa também determinou que o consignado do Auxílio Brasil não será disponibilizado para quem tenha dívidas em atraso com a instituição.

Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal interrompeu a concessão de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil, em todos os canais do banco, das 18h de sexta-feira (21) às 7h desta segunda-feira (24), com a justificativa de uma “manutenção programada nos ambientes tecnológicos” do banco e da Dataprev.

O anúncio da “manutenção programada” ocorre em meio a uma avalanche de reclamações de atraso na liberação do dinheiro aos beneficiários. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, clientes da Caixa estão sendo avisados de que o prazo para o empréstimo cair na conta, que deveria ser de 2 dias úteis, pode demorar até 15 dias (ou seja, ser depositado só depois do segundo turno das eleições).

Os beneficiários que contrataram a linha de crédito também dizem terem sido surpreendidos com taxas e seguro que, juntos, podem ultrapassar R$ 200. Há ainda muitos relatos de cancelamento do consignado (sobretudo de pessoas que o contrataram logo no início). O empréstimo, que aparecia como “aprovado” ou “em processamento”, agora aparece como cancelado, sem explicações.

Na semana passada, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão de novos empréstimos,  para “impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral”, até que a Corte tome uma decisão definitiva sobre o assunto.

“Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU”, afirma MP no pedido.

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Mas a área técnica do tribunal foi contra o pedido, “em face da relevância social” do tema, e recomendou ao ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, que a Caixa tenha 5 dias úteis para se manifestar, antes de uma decisão ser tomada (veja mais abaixo). Cedraz ainda não se manifestou sobre o pedido do MP até o momento.

O consignado do Auxílio Brasil é uma das medidas do pacote de benefícios sociais do governo para tentar alavancar as intenções de voto do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), junto às camadas de menor renda da população (veja mais abaixo). A medida é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.

Famílias de baixa renda que recebem Auxílio Brasil e contrataram o consignado foram informadas pela Caixa que o dinheiro do empréstimo só será depositado na conta do beneficiário depois das eleições. O prazo estipulado pelo Ministério da Cidadania é de até 2 dias úteis, mas o banco tem informado aos clientes que o dinheiro só deve cair na conta em até 15 dias.

A Caixa afirmou ao Estadão que há um “excesso de solicitações” que ocasionou “lentidão nos processamentos”, mas disse que a liberação do crédito se dá em no máximo 5 dias. A reportagem, no entanto, teve acesso a mensagens enviadas aos clientes nas quais informa que o “crédito ocorre entre 2 e 15 dias”.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) diz ter recebido relatos de beneficiários para quem o dinheiro do empréstimo foi prometido apenas para dezembro.

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Jenifer Kauane Batista contratou o consignado pela Caixa na terça-feira (11), logo no primeiro dia em que estava disponível nas lotéricas. O empréstimo foi aprovado dois dias depois, e ela foi informada de que o dinheiro seria liberado em 48 horas. Como a transferência não foi feita, ela ligou no SAC do banco e a atendente deu uma outra informação: de que o prazo era, na verdade, era de 5 dias. Na quinta-feira (20), ao checar o aplicativo do banco, Jenifer viu que o pedido, que antes constava como “aprovado”, havia voltado para o status “em processamento “.

“Tentei ligar no SAC novamente, mas não atendem. Também estou tentando falar no WhatsApp da Caixa, mas só dá erro. Não sei mais o que eu faço”, conta a beneficiária do Auxílio Brasil, que mora em Paranaguá (PR) com o marido e o filho de 2 anos e contratou um empréstimo de R$ 2,3 mil. “Esse dinheiro iria me ajudar muito para pagar contas atrasadas e comprar coisas para a minha casa”.

Fake news sobre o empréstimo

Além da queixa geral, há muita desinformação nas redes sociais em torno do consignado do Auxílio Brasil. O Estadão acompanhou 7 grupos de beneficiários do programa no WhatsApp, no Facebook e no Telegram. O clima das mensagens é um misto de indignação e revolta de quem ainda não conseguiu receber o dinheiro, mesmo após a contratação, e de insegurança com uma enxurrada de fake news.

“Nas redes sociais, encontramos divulgação de fake news informando que, caso a pessoa deixasse de receber o auxílio, o governo iria assumir essa dívida”, diz Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços Financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Caso o beneficiário deixe de receber o Auxílio Brasil, independentemente do motivo, será obrigado a continuar pagando as parcelas por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado (veja mais abaixo).

O Idec vem monitorando reclamações nas redes sociais sobre a nova linha de crédito consignado e, nos últimos dias, notou um aumento expressivo no número de queixas sobre o atraso no pagamento. A demora no período eleitoral tem gerado dúvidas nos beneficiários do programa. “Muitos perguntaram se o Lula ganhar a eleição o consignado será suspenso”, afirma Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, rede de apoio aos vulneráveis criada durante a pandemia da Covid-19 pelo terceiro setor.

Críticas à Caixa (e ao governo)

Em um dos grupos públicos do Facebook “Empréstimo Caixa Tem – Auxílio Brasil”, com mais de 280 mil membros, a pergunta mais frequente é “Quem conseguiu receber o empréstimo?”, além de críticas à Caixa. “É muito humilhante. Eu tenho um print de quando foi aprovado. A menina da Lotérica disse que aparecia no sistema que eu não tinha mais margem e que significava que o empréstimo deu certo. E hoje me apareceu cancelado”, diz Giovana Verli, de Umuarama, também no Paraná.

Segundo a Caixa, nessas situações é preciso fazer uma nova solicitação. “Temos que cobrar do presidente, desse pessoal que aprovou o empréstimo e da Caixa. Não só eu como outras mulheres dependem do dinheiro”, afirma Giovana, que ouviu de uma atendente do banco que o problema é no suporte técnico, que está muito sobrecarregado com a forte procura pelo empréstimo.

Nos grupos de Facebook e WhatsApp aos quais o Estadão teve acesso, há uma avalanche de reclamações de atraso na liberação do dinheiro. Beneficiários relatam que a Caixa já fala em 15 dias de prazo para o recebimento do crédito, sendo que o prazo informado inicialmente era de 48 horas após a aprovação (a portaria do Ministério da Cidadania determina no máximo 2 dias úteis).

Em uma das mensagens compartilhadas, a Caixa diz a uma beneficiária por WhatsApp que “nesta semana o sistema da Dataprev está congestionado, atrasando o crédito”. Uma outra participante relatou ter sido informada de que só teria acesso ao crédito a partir de 10 de novembro.

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Há ainda muitos relatos de cancelamento do benefício — sobretudo de pessoas que contrataram o consignado nos primeiros dias. O empréstimo, que aparecia como “aprovado” ou “em processamento”, agora aparece como cancelado, sem explicações.

A Caixa afirma que, quando a solicitação apresenta status de “cancelado” ou “em processamento” há mais de 2 dias, “os beneficiários podem realizar nova solicitação diretamente no Caixa Tem ou nas unidades lotéricas e agências”. Segundo o banco, das 700 mil contratações da modalidade nos primeiros dias, que totalizaram R$ 1,8 bilhão, “já foram creditados aproximadamente 80% [do valor]”.

Caixa, Auxílio Brasil e eleição

Desde o início do segundo turno, a Caixa tem anunciado diversas medidas e programas focados nas classes mais baixas e nas mulheres — públicos em que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), tem maior rejeição. A Caixa é banco 100% controlado pelo governo federal.

Ela é o único grande banco do país a oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Outros 11 bancos e instituições financeiras também foram autorizados a operar a linha de crédito, entre eles o banco Safra e a Crefisa, mas apenas a Pincred e a meutudo/QI estão oferecendo o produto no momento.

Todos os grandes bancos que têm capital aberto — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — têm mostrado receio com o produto (considerado arriscado dado o perfil do público-alvo e a situação de fragilidade social de muitos beneficiários).

Entre os anúncios feitos pela Caixa nos últimos dias estão:

• Dia 7: lançou sua campanha anual de renegociação de dívidas, com desconto de até 90%. A expectativa é regularizar R$ 1 bilhão em contratos e limpar o nome de 4 milhões de pessoas. O lançamento da campanha foi antecipado por Bolsonaro em um evento de campanha;
• Dia 11: lançou seu consignado do Auxílio Brasil e liberou R$ 1,8 bilhão para cerca de 700 mil pessoas em apenas 4 dias;
• Dia 17: lançou um programa para apoiar a formalização de mulheres empreendedoras, que prevê liberar R$ 1 bilhão em crédito até 19 de novembro;

O banco também antecipou o pagamento do Auxílio Brasil e do vale-gás em outubro, para o calendário ser concluído até o dia 25 — cinco dias antes do segundo turno, que será disputado no dia 30. Originalmente, o repasse terminaria no dia 31, no dia seguinte ao fim das eleições. A Caixa antecipou também os pagamentos do auxílio caminhoneiro e do auxílio taxista neste mês e anunciou que a quinta e a sexta parcelas dos benefícios também serão antecipadas.

O consignado do Auxílio Brasil

O consignado do Auxílio Brasil tem juros de 3,45% ao mês na Caixa (50,23% ao ano), próximo do limite de 3,50% estabelecido pelo governo federal (51,11% ao ano). A parcela mínima para pagar o empréstimo é de R$ 15 por mês e a máxima, de R$ 160. A duração máxima é de até 24 meses.

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O empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos físicos (mais de 4 mil agências bancárias, mais de 9 mil correspondentes Caixa Aqui e mais de 13 mil lotéricas). O responsável precisa estar recebendo o benefício há mais de 90 dias (3 meses) e não pode ter deixado de comparecer a uma convocação do Ministério da Cidadania.

O teto de juros estipulado pelo governo federal para o consignado do Auxílio Brasil (3,50% ao mês) é superior ao imposto pelos bancos ao consignado do INSS (2,14%). Também está acima do que é cobrado em vários tipos de consignado, segundo dados do Banco Central:

• Trabalhadores do setor privado: até 2,61% ao mês
• Trabalhadores do setor público: até 1,70%
• Aposentados e pensionistas do INSS: até 1,97%

As regras do consignado

As pessoas que recebem o Auxílio Brasil pode comprometer até 40% do valor que recebem por mês para pagar o empréstimo, por um prazo máximo de 24 meses (2 anos). Os juros são limitados a 3,50% ao mês (51,11% ao ano).

O limite de 40% incide sobre o valor permanente do benefício, que é de R$ 400 (os atuais R$ 600 estão garantidos pelo governo federal só até dezembro). Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais durante, no máximo, 2 anos.

O pagamento do empréstimo é descontado todos os meses do valor do benefício, diretamente na folha de pagamento, durante o prazo contratado (o desconto é feito antes de o Auxílio Brasil ser depositado na conta da família).

Caso o beneficiário deixe de receber o Auxílio Brasil, independentemente do motivo, ele será obrigado a continuar pagando as parcelas por conta própria, até o final do contrato, pois o empréstimo não será cancelado.

O que é proibido

Os bancos e as instituições financeiras que oferecem o produto não podem cobrar nenhuma taxa além dos juros. Não é permitida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nem taxas administrativas, por exemplo, e as empresas são obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo no momento da contratação.

As empresas não podem oferecer ativamente o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, pois a portaria que regulamentou a linha de crédito proíbe qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencê-lo a assinar os contratos de empréstimo consignado.

Elas também não podem dar prazo de carência para o beneficiário começar a pagar as parcelas, que começarão a ser descontadas do Auxílio Brasil logo após a aprovação do crédito e da liberação do dinheiro.

(Com Estadão Conteúdo)

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O que significa em processamento no empréstimo do Auxílio Brasil?

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