O desempenho econômico de uma atividade comercial é parte integrante dos estudos

Decreto n� 27.978, de 5 de abril de 1988.

�� Disp�e sobre a organiza��o da Secretaria de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio e d� outras provid�ncias.

(Publica��o - Di�rio do Executivo - "Minas Gerais" - 06/04/1988)

(Retifica��o - Di�rio do Executivo - "Minas Gerais" - 05/05/1988)

�� O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribui��o que lhe confere o artigo 76, item X, da Constitui��o do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei n� 9.515, de 29 de dezembro de 1987,

D E C R E T A:

Cap�tulo I

Da Finalidade

�� Art. 1� - A Secretaria de Estado de Ind�stria e Com�rcio tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e controlar as atividades setoriais a cargo do Estado, relativas � minera��o, promo��o e incentivo � ind�stria e ao com�rcio, competindo-lhe ainda: [1]

�� I - participar da formula��o e da execu��o da pol�tica industrial, mineral�gica e comercial do Estado, diretamente ou com a coopera��o de organismo p�blico ou privado;

�� II - contribuir para a eleva��o da qualidade de vida, por meio de atividades que possibilitem o desenvolvimento do Estado e de suas regi�es, de forma organizada e harm�nica;

�� III - desencadear e coordenar a��es visando � integra��o de projetos e programas que possibilitem o aproveitamento econ�mico dos recursos produtivos do Estado;

�� IV - estimular a instala��o e a expans�o de ind�strias que venham a utilizar os recursos naturais do Estado;

�� V - contribuir para o aumento de poupan�a no setor produtivo por meio de programas que incentivem a expans�o da atividade particular aplicada � ind�stria, � minera��o e ao com�rcio;

�� VI - promover pesquisas, levantamentos e estudos que ofere�am subs�dios ao planejamento e a programas de atividades de cria��o e consolida��o das m�dias, pequenas e microempresas;

�� VII - promover a inscri��o e o controle do registro de empresas comerciais no Estado;

�� VIII - organizar e manter cadastro de atividades nas �reas de sua atua��o;

�� IX - coordenar a execu��o de planos de desenvolvimento para os setores industrial, mineral�gico e comercial de que participem a iniciativa p�blica e privada;

�� X - manter interc�mbio com entidade ou �rg�o da administra��o federal, estadual ou municipal e com outras organiza��es, nacionais ou internacionais, a fim de obter coopera��o t�cnica e recursos, visando � expans�o de suas atividades.

Cap�tulo II

Da Estrutura Org�nica

�� Art. 2� - A Secretaria de Estado de Ind�stria e Com�rcio tem a seguinte estrutura org�nica: [2]

�� I - Gabinete

�� II - Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o SPC/Ind�stria

�� II.a - Centro de Planejamento;

�� II.b - Centro de Moderniza��o Administrativa;

�� II.c - Centro de Or�amento e Finan�as;

�� II.d - Centro de Inform�tica e Documenta��o;

�� III - Superintend�ncia Administrativa - SAD/Ind�stria;

�� III.a - Diretoria de Pessoal;

�� III.b - Diretoria de Material e Patrim�nio;

�� III.c - Diretoria de Transportes e Servi�os Gerais;

�� IV - Superintend�ncia de Finan�as - SF/Ind�stria;

�� IV.a - Diretoria de Administra��o Financeira;

�� IV.b - Diretoria de Contabilidade;

�� V - Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o;

�� V.a - Diretoria de Com�rcio Interno;

�� V.b - Diretoria de Com�rcio Exterior;

�� V.c - Diretoria de Feiras, Eventos e Exposi��es;

�� V.d - Diretoria de Micro, Pequenas e M�dias Empresas;

�� VI - Superintend�ncia de Industrializa��o;

�� VI.a - Diretoria de Desenvolvimento e Apoio T�cnico;

�� VI.b - Diretoria de Inspe��o de Projetos;

�� VI.c - Diretoria de An�lise de Projetos;

�� VII - Superintend�ncia de Minera��o;

�� VII.a - Diretoria de Minera��o;

�� VII.b - Diretoria de Desenvolvimento Mineral.

�� Par�grafo �nico - A compet�ncia e descri��o das unidades administrativas mencionadas neste artigo s�o as constantes dos Anexos I a XXIV, que passam a fazer parte integrante deste Decreto.

Cap�tulo III

Do �rg�o e das Entidades Integrantes

�� Art. 3� - Integram a Secretaria de Estado de Ind�stria e Com�rcio: [3]

�� I - por subordina��o:

�� a) Conselho de Industrializa��o - COIND;

�� II - por vincula��o:

�� a) Companhia de Distritos Industriais - CDI;

�� b) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG;

�� III - por coopera��o:

�� a) Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais - INDI.

�� Par�grafo �nico - Ao �rg�o subordinado e �s entidades vinculadas e cooperantes compete, sem preju�zo de seus regimes jur�dicos e atribui��es previstas na legisla��o Federal e na Estadual pertinentes, desempenhar atividades de apoio ao desenvolvimento das fun��es de promo��o e incentivo � ind�stria, minera��o e com�rcio, sob a supervis�o da Secretaria.

�� Art. 4� - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

�� Art. 5� - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

�� Pal�cio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de abril de 1988.

�� Newton Cardoso - Governador do Estado

ANEXO I DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Gabinete

�� 2 - C�DIGO: 07120-211-0002-03634

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Prestar assessoramento direto e apoio ao Secret�rio e Secret�rio-Adjunto, desempenhar fun��es de rela��es p�blicas e exercer atividades delegadas.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - dirigir e coordenar as atividades desenvolvidas pelas �reas integrantes;

�� II - assessorar o Secret�rio e o Secret�rio-Adjunto no exame, encaminhamento e solu��o de assuntos pol�ticos e administrativos;

�� III - desenvolver atividades de atendimento e informa��es ao p�blico e autoridades;

�� IV - providenciar e coordenar a programa��o de audi�ncias, entrevistas, confer�ncia, solenidades e outras atividades de representa��o pol�tico-social de interesse do Secret�rio e Secret�rio-Adjunto;

�� V - executar as atividades de apoio administrativo ao Secret�rio e Secret�rio Adjunto;

�� VI - responsabilizar-se pelo recebimento e encaminhamento de consultas formuladas pelos �rg�os da administra��o p�blica sobre assuntos de sua compet�ncia;

�� VII - manter-se permanentemente informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos da compet�ncia das unidades da Secretaria;

�� VIII - exercer atividades correlatas que lhe forem delegadas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio;

�� b) t�cnica: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de assessoramento.

ANEXO II DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o - SPC/Ind�stria

�� 2 - C�DIGO: 07120-711-0003-03635

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e compatibilizar a formula��o e a operacionaliza��o da pol�tica de a��o dos planos, programas e projetos na �rea de atua��o da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar a formula��o e a operacionaliza��o da pol�tica de a��o da Secretaria;

�� II - coordenar o planejamento global das atividades da Secretaria, visando assegurar a efici�ncia e a efic�cia de sua a��o e orientar tecnicamente as unidades administrativas;

�� III - propor as diretrizes de a��o da Secretaria a n�vel global e setorial;

�� IV - formular pol�ticas relativas a defini��o, capta��o e aloca��o de recursos e identifica��o de fontes, tendo em vista as necessidades e os objetivos da Secretaria;

�� V - coordenar a formula��o de planos e programas, supervisionar e avaliar a sua elabora��o e promover a revis�o, a compatibiliza��o, a consolida��o e o controle de sua execu��o;

�� VI - assessorar o Secret�rio e as unidades administrativas em mat�ria or�ament�ria, moderniza��o administrativa, programa��o geral e metodologia de coleta, preserva��o e divulga��o de informa��es;

�� VII - acompanhar e avaliar o desempenho global da Secretaria, visando identificar as necessidades de refor�o ou reformula��o de suas a��es;

�� VIII - elaborar diagn�sticos e an�lises sobre a realidade industrial, comercial e de servi�os, para subsidiar as a��es da Secretaria;

�� IX - planejar e implementar a descentraliza��o e a interioriza��o das atividades da Secretaria;

�� X - assessorar o Secret�rio na supervis�o das a��es das entidades integrantes da �rea de compet�ncia da Secretaria;

�� XI - coordenar o processo de transfer�ncia de recursos a �rg�os subordinados e entidades da �rea de compet�ncia da Secretaria;

�� XII - estudar, propor e implantar projetos de organiza��o, racionaliza��o e moderniza��o administrativa;

�� XIII - promover estudos no campo da inform�tica e propor a utiliza��o de seus recursos, identificando situa��es que os requeiram na �rea de atua��o da Secretaria;

�� XIV - coletar, armazenar e recuperar dados estat�sticos e promover sua an�lise no �mbito da �rea de atua��o da Secretaria, em articula��o com a unidade pr�pria do �rg�o central de planejamento;

�� XV - programar e controlar a execu��o do or�amento da Secretaria, por meio de rotinas de atualiza��o;

�� XVI - acompanhar e avaliar o desempenho das entidades integradas por vincula��o ou coopera��o na �rea de compet�ncia da Secretaria;

�� XVII - exercer atividades correlatas que lhe forem delegadas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio;

�� b) t�cnica: Unidades Centrais de Planejamento, Or�amento e Moderniza��o Administrativa.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de planejamento, coordena��o e controle.

ANEXO III DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

�(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Centro de Planejamento

�� 2 - C�DIGO: 07120-422-0004-03636

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Orientar, coordenar e consolidar o processo de planejamento das�� atividades program�ticas da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - formular e coordenar a implementa��o de pol�ticas de a��o nas �reas de ind�stria, minera��o, com�rcio e servi�os;

�� II - orientar e coordenar o processo de planejamento das atividades program�ticas da Secretaria;

�� III - coordenar a elabora��o e a implanta��o de planos, programas e projetos;

�� IV - identificar fontes e viabilizar a capta��o de recursos para os investimentos necess�rios ao cumprimento dos objetivos da Secretaria;

�� V - desenvolver estudos e an�lises sobre a realidade industrial, mineral, comercial e de servi�os, de modo a proporcionar assessoramento �s unidades administrativas em assuntos concernentes �s suas �reas de atua��o;

�� VI - desenvolver e implantar sistema de acompanhamento e avalia��o de planos, programas e projetos;

�� VII - elaborar diagn�sticos sobre o cumprimento da programa��o da Secretaria e consecu��o de suas metas;

�� VIII - elaborar, consolidar, compatibilizar e divulgar relat�rios gerais e espec�ficos;

�� IX - realizar estudos e pesquisas visando a integra��o dos planos, programas e projetos da Secretaria;

�� X - estudar assuntos espec�ficos da �rea de planejamento da Secretaria de modo a levantar oportunidades de realiza��o de a��es dentro da disponibilidade de recursos;

�� XI - acompanhar e avaliar o desempenho das entidades integrantes da �rea de compet�ncia da Secretaria e coordenar a elabora��o do relat�rio da execu��o dos programas;

�� XII - manter interc�mbio permanente com �rg�os e entidades na mat�ria de sua compet�ncia;

�� XIII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de planejamento.

ANEXO IV DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Centro de Or�amento e Finan�as

�� 2 - C�DIGO: 07120-722-0005-03637

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL:�� Orientar e coordenar a compatibiliza��o do planejamento da Secretaria com a disponibilidade de recursos, de forma a viabilizar suas a��es.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar a negocia��o de recursos para implanta��o, manuten��o, adequa��o e amplia��o dos programas, projetos e atividades;

�� II - coordenar a elabora��o de propostas do or�amento anual;

�� III - coordenar o processo de libera��o de recursos, visando adequar a programa��o � disponibilidade or�ament�ria e financeira;

�� IV - acompanhar a execu��o or�ament�ria e financeira da Secretaria, visando controle e a avalia��o de seus resultados;

�� V - examinar e elaborar as solicita��es de cr�ditos adicionais e acompanhar sua tramita��o;

�� VI - elaborar minutas de contratos, conv�nios e ajustes; VII - propor o remanejamento de recursos, com base no acompanhamento e na avalia��o da execu��o, a fim de adequar o processo de execu��o �s necessidades da Secretaria;

�� VIII - proceder � compatibiliza��o do cronograma f�sico-financeiro das unidades administrativas da Secretaria com as disponibilidades financeiras do �rg�o;

�� IX - coordenar sistema de acompanhamento e avalia��o da execu��o de conv�nios;

�� X - formular diagn�sticos sobre a situa��o or�ament�ria e financeira, visando a capta��o de recursos para atender aos objetivos da Secretaria;

�� XI - elaborar, consolidar, compatibilizar e divulgar relat�rios gerais e espec�ficos, de sua �rea de compet�ncia.

�� XII - coletar, organizar, elaborar e manter atualizadas as informa��es e dados or�ament�rios da Secretaria;

�� XIII - acompanhar o fluxo da informa��o sobre o or�amento da Secretaria, tendo em vista a orienta��o aos programas, projetos e atividades da �rea de atua��o da Secretaria;

�� XIV - manter interc�mbio permanente com �rg�os e entidades em sua �rea de compet�ncia;

�� XV - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de planejamento, coordena��o e controle.

ANEXO V DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

�(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Centro de Moderniza��o Administrativa

�� 2 - C�DIGO: 07120-422-0006-03638

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Orientar e coordenar as a��es necess�rias ao desenvolvimento organizacional integrado da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - elaborar diagn�sticos, an�lises e avalia��o sobre o quadro institucional, visando fundamentar as mudan�as necess�rias ao fortalecimento da Secretaria;

�� II - acompanhar, de forma sistem�tica, a din�mica de atua��o da Secretaria, identificando necessidades e sugerindo mudan�as organizacionais;

�� III - analisar e compatibilizar propostas de defini��o e transfer�ncia de compet�ncias e fun��es de �rg�os e unidades integrantes da Secretaria, em articula��o com �rg�os t�cnicos respons�veis;

�� IV - elaborar e coordenar a implanta��o de normas, sistemas e m�todos de simplifica��o e racionaliza��o de trabalho;

�� V - levantar necessidades de cursos e semin�rios voltados para a moderniza��o e promover sua realiza��o junto � unidade t�cnica respons�vel por recursos humanos;

�� VI - compatibilizar o desenvolvimento e as necessidades organizacionais com a pol�tica de recursos humanos da Secretaria;

�� VII - prestar assist�ncia t�cnica �s unidades da Secretaria, visando adequ�-las �s suas fun��es;

�� VIII - acompanhar e avaliar normas e padr�es t�cnico-administrativos

�� IX - propor atos administrativos necess�rios � implementa��o de projetos de moderniza��o administrativa;

�� X - manter interc�mbio permanente com �rg�os e entidades na sua �rea de compet�ncia;

�� XI - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de planejamento.

ANEXO VI DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Centro de Inform�tica e Documenta��o

�� 2 - C�DIGO: 07120-222-0007-03639

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Orientar e coordenar o desenvolvimento do sistema de documenta��o, informa��es bibliogr�ficas e inform�tica, utilizando t�cnicas de microfilmagem e processamento de dados.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - examinar e selecionar documentos e propor sua aquisi��o, quando de interesse da Secretaria e dos �rg�os e entidades de sua �rea de compet�ncia;

�� II - analisar documentos, extraindo as informa��es cient�ficas de maior interesse, ordenando-as e armazenando-as de forma a permitir a consulta dos usu�rios;

�� III - disseminar na Secretaria as informa��es coletadas e quando solicitadas, junto a outros �rg�os, utilizando instrumentos bibliogr�ficos informativos;

�� IV - estruturar, implantar e coordenar um sistema de informa��es entre a Secretaria e as entidades na �rea de sua atua��o;

�� V - promover estudos no campo da inform�tica e propor a utiliza��o de seus recursos, identificando situa��es que os requeiram na �rea de atua��o da Secretaria;

�� VI - assessorar as unidades administrativas na elabora��o e no desenvolvimento de microfilmagem, mecaniza��o, processamento de dados e informa��es;

�� VII - promover, em articula��o com a unidade respons�vel por recursos humanos, cursos, semin�rios e palestras, visando a atualiza��o profissional dos seus usu�rios, orientando-os no que se refere a uma melhor utiliza��o dos servi�os prestados pela sua �rea de atua��o;

�� VIII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o;

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de assessoramento.

ANEXO VII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: SUPERINTEND�NCIA ADMINISTRATIVA - SAD/Ind�stria

�� 2 - C�DIGO: 07120-111-0008-0364

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas com a administra��o e desenvolvimento de recursos humanos, material, patrim�nio, servi�os gerais, transporte, comunica��o e arquivo geral.

�� 4 - COMPET�NCIA:

I - proceder � an�lise quantitativa e qualitativa dos recursos humanos da Secretaria, visando prover as necessidades de suprimento, ajustamento e desenvolvimento do pessoal indispens�vel ao cumprimento dos objetivos organizacionais;

�� II - sugerir pol�ticas e diretrizes que viabilizem a administra��o e o desenvolvimento de recursos humanos;

�� III - gerir as atividades inerentes � administra��o de pessoal e orientar o servidor quanto a seus direitos e deveres; IV - contribuir para o processo de integra��o entre o servidor e a organiza��o;

�� V - controlar o cumprimento das normas e diretrizes emanadas do �rg�o central do Sistema de Recursos Humanos e Administra��o;

�� VI - promover a administra��o de material, transporte, patrim�nio e servi�os gerais, no �mbito de sua atua��o;

�� VII - incentivar a aplica��o de novas metodologias referentes � administra��o e ao desenvolvimento de recursos humanos, em articula��o com a Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o e o �rg�o Central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administra��o;

�� VIII - oferecer suporte administrativo para o desenvolvimento das atividades da Secretaria;

�� IX - elaborar normas complementares necess�rias � proposi��o e � execu��o das metas de sua �rea de compet�ncia;

�� X - acompanhar e controlar atividades de manuten��o de bens, equipamentos e servi�os;

�� XI - formular propostas e acompanhar a implanta��o de projetos necess�rios ao aprimoramento das rotinas na sua �rea e compet�ncia;

�� XII - preparar as bases t�cnicas para proposi��o e acompanhamento de instrumentos jur�dicos necess�rios ao cumprimento dos objetivos da Superintend�ncia;

�� XIII - prestar informa��es necess�rias � elabora��o de proposta or�ament�ria de sua �rea de compet�ncia;

�� XIV - remeter, com periodicidade mensal, relat�rios de atividade e outros instrumentos de informa��o � Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o - SPC, com a finalidade de articular-se com a execu��o da programa��o global das atividades da Secretaria;

�� XV - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio

�� b) t�cnica: �rg�o Central do Sistema de Recursos Humanos e Administra��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO VIII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Pessoal

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0009-03641

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de desenvolvimento e avalia��o de recursos humanos, processamento funcional, preparo e controle de pagamento no �mbito da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar e executar as atividades de desenvolvimento e avalia��o de recursos humanos, no �mbito da Secretaria;

�� II - diagnosticar, de acordo com a legisla��o e os crit�rios estabelecidos, as necessidades de sele��o e recrutamento do pessoal indispens�vel ao servi�o da Secretaria; III - implementar de forma sistem�tica e integrada programas e projetos de desenvolvimento de recursos humanos;

�� IV - promover a integra��o s�cio-funcional do servidor;

�� V - propor e acompanhar o processo de concess�o de bolsas de estudos e a participa��o do servidor em congressos, semin�rios, cursos e eventos afins;

�� VI - promover estudos sobre cargos e fun��es para definir, em articula��o com a Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o o papel profissiogr�fico do servidor da Secretaria;

�� VII - cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes aos regimes jur�dicos de trabalho;

�� VIII - promover levantamento e estudos sistem�ticos referentes a cadastro de dados e registros funcionais;

�� IX - aplicar normas legais e regulamentares pertinentes ao servidor;

�� X - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia Administrativa

�� b) t�cnica: Superintend�ncia Administrativa

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO IX DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Material e Patrim�nio

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0010-03642

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de administra��o de material e patrim�nio e propor normas e instru��es para o seu ordenamento.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - observar as normas do �rg�o Central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administra��o e orientar a sua aplica��o;

�� II - orientar e acompanhar atividades de aquisi��o, estocagem, distribui��o e recolhimento de material;

�� III - preparar expedientes e controlar instrumentos jur�dicos relativos � presta��o de servi�os, aquisi��o, loca��o e cess�o de m�veis e im�veis;

�� IV - manter cadastro de bens m�veis, im�veis e equipamentos e operar sistemas de controle de estoque de material de consumo;

�� V - preparar processo de licita��o para a aquisi��o de material de consumo;

�� VI - instruir e encaminhar processos de aquisi��o de equipamentos e material permanente e proceder ao acompanhamento junto ao �rg�o Central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administra��o;

�� VII - executar atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia Administrativa

�� b) t�cnica: Superintend�ncia Administrativa.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO X DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

�(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Transportes e Servi�os Gerais

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0011-03643

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de transporte e servi�os gerais e propor normas e instru��es para o seu ordenamento.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - dirigir, coordenar e executar as atividades de transporte e servi�os gerais;

�� II - elaborar, implantar e acompanhar normas internas necess�rias ao desenvolvimento das atividades de transporte e servi�os gerais;

�� III - observar as normas emanadas do �rg�o Central do Sistema Estadual de Recursos Humanos e Administra��o e orientar a sua aplica��o;

�� IV - controlar a frota de ve�culos oficiais sob sua responsabilidade, promovendo a sua manuten��o e guarda;

�� V - estabelecer o dimensionamento, a composi��o e a especifica��o da frota de ve�culos da Secretaria;

�� VI - preparar expedientes de credenciamento de servidores para condu��o de ve�culos oficiais;

�� VII - manter sistema de controle dos gastos de cada ve�culo;

�� VIII - propor o recolhimento dos ve�culos inserv�veis;

�� IX - manter sistema central de programa��o de viagens e transporte de pessoas e de cargas;

�� X - preparar e controlar os expedientes relativos ao fornecimento de di�rias, passagens e presta��o de contas;

�� XI - orientar e acompanhar as atividades de portaria, vigil�ncia, zeladoria, copa, reprografia, telefonia, telex e outros meios de comunica��o;

�� XII - propor a elabora��o dos instrumentos jur�dicos necess�rios �s atividades da �rea de transportes e servi�os gerais;

�� XIII - controlar e acompanhar a execu��o de servi�os de terceiros;

�� XIV - executar atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia Administrativa;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia Administrativa.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XI DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Superintend�ncia de Finan�as - SF/Ind�stria

�� 2 - C�DIGO: 07120-111-0012-03644

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades relacionadas com a administra��o financeira, cont�bil e de controle interno, no �mbito da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - cumprir e fazer cumprir as normas legais que disciplinam a realiza��o da despesa p�blica;

�� II - observar as normas e diretrizes emanadas dos �rg�os t�cnicos respons�veis;

�� III - desempenhar as fun��es de orienta��o, coordena��o e inspe��o financeira no �mbito da Secretaria;

�� IV - exercer a fiscaliza��o e o controle das unidades da Secretaria, do ponto de vista da legalidade e oportunidade dos atos da despesa;

�� V - realizar a contabilidade anal�tica, observando o Plano de Contas;

�� VI - dirigir a execu��o financeira;

�� VII - levantar os elementos necess�rios ao acompanhamento da execu��o cont�bil e da presta��o de contas do exerc�cio financeiro para serem encaminhados aos �rg�os competentes;

�� VIII - exercer o controle da execu��o financeira de instrumentos jur�dicos firmados pela Secretaria e fiscalizar seu cumprimento;

�� IX - propor e coordenar a implanta��o de normas que complementem e disciplinem as atividades de administra��o financeira cont�bil e de controle interno ou que sejam requeridas para atender �s condi��es espec�ficas da Secretaria;

�� X - fornecer subs�dios �s unidades competentes da Secretaria, para fins de elabora��o e programa��o de estudos e produ��o de relat�rios da execu��o financeira;

�� XI - manter permanente interc�mbio com �rg�os e entidades na sua �rea de compet�ncia;

�� XII - remeter, com periodicidade mensal, relat�rios de atividades e outros instrumentos de informa��o � Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o - SPC, com a finalidade de articular-se com a execu��o de programa��o global da Secretaria;

�� XIII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio;

�� b) t�cnica: Unidade Central de Contadoria Geral.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Administra��o Financeira

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0013-03645

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Supervisionar e coordenar a execu��o das atividades de administra��o financeira no �mbito da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar a execu��o das atividades relativas ao controle financeiro da execu��o or�ament�ria e as modifica��es do or�amento da despesa;

�� II - controlar a emiss�o de empenhos, processando a liquida��o da despesa da Secretaria;

�� III - registrar cr�ditos or�ament�rios e adicionais e manter atualizados os saldos dispon�veis de recursos financeiros;

�� IV - supervisionar a execu��o das atividades de prepara��o de processo para pagamento e verificar sua conformidade com as normas legais pertinentes;

�� V - supervisionar e efetuar pagamento de despesas;

�� VI - efetuar a movimenta��o e o controle de contas e fundos banc�rios;

�� VII - supervisionar a execu��o das atividades de recebimento e controle de dep�sitos, finan�as, cau��es e outros recebimentos atribu�dos � Secretaria;

�� VIII - elaborar relat�rios de execu��o financeira;

�� IX - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Finan�as SF/Ind�stria;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Finan�as - SF/Ind�stria.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XIII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Contabilidade

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0014-03646

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Supervisionar, executar e coordenar a realiza��o dos trabalhos de contabilidade, tomada e presta��o de contas, no �mbito da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar a execu��o dos trabalhos de contabilidade, tomada e presta��o de contas, no �mbito da Secretaria;

�� II - analisar, registrar e promover a realiza��o de servi�os de contabilidade;

�� III - orientar as diversas unidades da Secretaria sobre as exig�ncias legais e padr�es a serem adotados quanto � utiliza��o, aplica��o e presta��o de contas de recursos financeiros;

�� IV - formular e estabelecer, em articula��o com as unidades competentes da Secretaria, diretrizes, normas e instrumentos que visem a correta aplica��o, bem como a efici�ncia e a efic�cia na utiliza��o de recursos financeiros;

�� V - verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos cont�beis;

�� VI - responder pelo recebimento e controle das presta��es de contas dos recursos p�blicos utilizados;

�� VII - elaborar os balancetes or�ament�rio, financeiro e patrimonial mensais e o balan�o anual da Secretaria;

�� VIII - consolidar e processar dados administrativo-financeiros;

�� IX - fornecer aos �rg�os competentes elementos para a realiza��o da contabilidade sint�tica do Estado;

�� X - efetuar a tomada de contas dos respons�veis por dinheiro, bens e valores;

�� XI - fiscalizar o cumprimento de instrumentos jur�dicos firmados pela Secretaria;

�� XII - elaborar relat�rio de atividades;

�� XIII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Finan�as - SF/ Ind�stria;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Finan�as - SF/ Ind�stria.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XIV DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Superintend�ncia de Industrializa��o

�� 2 - C�DIGO: 07120-111-0015-03647

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Promover a formula��o e o acompanhamento da execu��o da pol�tica industrial, com �nfase ao apoio de programas, projetos e atividades relacionadas com o desenvolvimento econ�mico e social do Estado de Minas Gerais.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar e executar as atividades de pesquisa, exame e medidas e instrumentos que consolidem e aperfei�oem a pol�tica de desenvolvimento industrial do Estado;

�� II - implementar sistemas de atualiza��o de concess�o de est�mulos por meio de t�cnicas apropriadas, propondo ao Secret�rio as modifica��es necess�rias;

�� III - propor a amplia��o das �reas beneficiadas pelos incentivos fiscais e financeiros, mediante estudos de oportunidade;

�� IV - estimular a instala��o e a expans�o de ind�strias que venham a maximizar a utiliza��o dos recursos naturais do Estado;

�� V - assessorar tecnicamente o Conselho de Industrializa��o - COIND;

�� VI - promover estudos e pesquisas de viabilidade de projetos e expans�o e implanta��o de novas ind�strias;

�� VII - estabelecer crit�rios de prioridade, enquadramento e avalia��o de projetos, visando a acelera��o do processo de industrializa��o;

�� VIII - supervisionar a elabora��o dos relat�rios, informes estat�sticos, minutas dos atos decis�rios e outros necess�rios � instru��o dos pedidos de est�mulo;

�� IX - atender os empres�rios para fins de orienta��o sobre os direitos e obriga��es relativos aos est�mulos fiscais e financeiros oferecidos pelo Estado, por interm�dio desta Secretaria;

�� X -submeter ao Secret�rio relat�rios peri�dicos de execu��o, instru�dos com informa��es e an�lises estat�sticas que permitam avaliar as atividades cumpridas pela SUIND;

�� XI - propor ao Secret�rio a assinatura de conv�nios de interesse da SUIND, com �rg�os e entidades p�blicos e privados;

�� XII - coordenar e executar as atividades de orienta��o e articula��o com empresas e associa��es, com vistas ao desenvolvimento do Estado;

�� XIII - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e a dinamiza��o de suas atividades;

�� XIV - remeter, com periodicidade mensal, relat�rio de atividades e outros instrumentos de informa��o � Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o - SPC, com a finalidade de articular-se com a execu��o da programa��o global da Secretaria;

�� XV - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio;

�� b) t�cnica: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XV DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Desenvolvimento e Apoio T�cnico

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0016-3648

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Elaborar estudos e pesquisas que visem o aperfei�oamento dos instrumentos a serem utilizados na promo��o do desenvolvimento industrial do Estado.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar e executar as atividades de pesquisa, exame e proposi��o de medidas e instrumentos que consolidem e aperfei�oem a pol�tica de desenvolvimento industrial do Estado;

�� II - realizar estudos e pesquisas visando a instala��o e expans�o de ind�strias que venham maximizar a utiliza��o de recursos naturais do Estado;

�� III - levantar e identificar os recursos naturais industrializ�veis do Estado e propor a sua utiliza��o;

�� IV - elaborar estudos visando a amplia��o das �reas beneficiadas pelos incentivos fiscais e financeiros;

�� V - organizar e manter atualizado um setor de registro de informa��es industriais, voltadas para os interesses dos empres�rios;

�� VI - elaborar estudos e projetos de apoio � industrializa��o de novos produtos objetos de patentes concedidas;

�� VII - levantar e identificar ind�strias paralisadas e em desativa��o;

�� VIII - diagnosticar tecnicamente o setor industrial, identificando fatores determinantes de descontinuidade da atividade produtiva;

�� IX - articular-se com �rg�os e entidades p�blicas e privadas a fim de assistir a atividade empresarial aplicada � inform�tica;

�� X - promover estudos e pesquisas de viabilidade de projetos de expans�o e implanta��o de novas ind�strias;

�� XI - identificar e estimular empreendimentos dentro da voca��o industrial regional;

�� XII - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e o dinamismo de suas atividades;

�� XIII - sugerir e preparar reuni�es, encontros e semin�rios relativos �s finalidades da Superintend�ncia e deles participar;

�� XIV - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Industrializa��o

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Industrializa��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XVI DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Inspe��o de Projetos

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0017-03649

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de inspe��o e comprova��o de execu��o t�cnica.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - promover t�cnicas cont�beis nas empresas benefici�rias de est�mulos fiscais e financeiros, durante a vig�ncia do referido est�mulo;

�� II - estabelecer programas de visitas peri�dicas �s empresas benefici�rias, com vistas ao acompanhamento da execu��o dos projetos;

�� III - comprovar a execu��o f�sica e cont�bil dos projetos aprovados para concess�o de est�mulos fiscais e financeiros;

�� IV - apreciar e emitir pareceres t�cnicos comprovando a execu��o f�sica e cont�bil dos projetos aprovados para a concess�o de est�mulos fiscais e financeiros;

�� V - levantar o valor do investimento fixo realizado durante a execu��o do projeto;

�� VI - implementar sistema t�cnico de acompanhamento da situa��o da empresa benefici�ria dando �nfase a capital social, receitas, despesa com pessoal, encargos sociais e custos de produ��o;

�� VII - preparar e organizar processo de inspe��o, emitindo parecer conclusivo;

�� VIII - elaborar relat�rios baseados nas inspe��es realizadas, emitindo parecer conclusivo quanto � real situa��o da empresa benefici�ria, sob os aspectos contratuais da concess�o;

�� IX - atender aos empres�rios para fins de orienta��o sobre os direitos e obriga��es relativos aos est�mulos fiscais e financeiros oferecidos pelo Estado de Minas Gerais;

�� X - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e a dinamiza��o de suas atividades;

�� XI - participar de atividades em articula��o com �rg�os e entidades p�blicas e privadas com vista � elabora��o de programas e projetos voltados ao desenvolvimento industrial do Estado;

�� XII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Industrializa��o

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Industrializa��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XVII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de An�lise de Projetos

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0018-03650

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Analisar, rever e instruir pleitos para a concess�o de est�mulos e incentivos fiscais.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - analisar, rever e instruir processos de concess�o de incentivos fiscais, tendo em vista a viabilidade econ�mica, financeira e o desenvolvimento industrial do Estado;

�� II - orientar os postulantes no tocante aos aspectos t�cnicos, econ�micos e financeiros de seus projetos;

�� III - emitir parecer sobre o enquadramento dos pedidos de est�mulo;

�� IV - sugerir altera��o de projetos aprovados e de condi��es de concess�o estabelecidas pelo Conselho de Industrializa��o;

�� V - informar-se sobre a evolu��o dos sistemas t�cnicos de an�lise adotados no Pa�s ou no Exterior quanto aos projetos de investimento;

�� VI - atender aos pedidos de dilig�ncia formulados pelo Conselho de Industrializa��o, emitindo parecer elucidativo;

�� VII - promover estudos, em articula��o com o Instituto nacional de Propriedade Industrial - INPI, visando a utiliza��o de inventos industrializ�veis;

�� VIII - assistir o empres�rio na utiliza��o de novas marcas e patentes com vista ao desenvolvimento industrial;

�� IX - promover estudos e pesquisas com vista ao desenvolvimento da ind�stria de produtos finais;

�� X - atender aos empres�rios para fins de orienta��o sobre os direitos e obriga��es relativos aos est�mulos fiscais e financeiros oferecidos pelo Estado de Minas Gerais;

�� XI - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Industrializa��o

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Industrializa��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XVIII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Controle de Libera��o

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0019-03651

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Examinar processos de incentivos fiscais e financeiros, para fins de libera��o de recursos, e acompanhar sua execu��o.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - promover estudos minuciosos e compara��o de dados em processos de incentivo fiscal e financeiro com vista � verifica��o de exatid�o dos documentos e observ�ncia das fases processuais;

�� II - emitir parecer sobre a libera��o de recursos para as empresas benefici�rias, com base nas inspe��es realizadas;

�� III - organizar e manter atualizados os registros de informa��es estat�sticas e t�cnicas sobre os projetos processados;

�� IV - manter organizados e atualizados os arquivos de projetos e pareceres relativos aos est�mulos financeiros e fiscais;

�� V - elaborar quadro demonstrativo de desembolso das parcelas dos incentivos;

�� VI - pesquisar, levantar e tabular dados por meio de quadros demonstrativos;

�� VII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Industrializa��o

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Industrializa��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XIX DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o

�� 2 - C�DIGO: 07120-111-0020-03652

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Promover a formula��o e o acompanhamento da execu��o da pol�tica governamental no setor de servi�os, com�rcio, exporta��o e de incentivo, apoio e amparo �s micro, pequena e m�dia empresas.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar e executar as atividades de pesquisa, exame e proposi��o de medidas e instrumentos que consolidem e aperfei�oem a pol�tica de com�rcio, exporta��o, servi�os, sistema expositor e incentivo, amparo e apoio �s micro, pequena e m�dia empresas;

�� II - articular-se com �rg�os e entidades de n�vel federal, estadual e municipal e entidades representativas da classe empresarial, c�maras de com�rcio e outras organiza��es nacionais e internacionais ligadas ao setor econ�mico, no interesse do desenvolvimento comercial e de servi�os de Minas Gerais;

�� III - promover encontros, semin�rios e reuni�es an�logas, para fins de interc�mbio t�cnico e identifica��o de oportunidades comerciais a n�veis estadual, regional e internacional;

�� IV - realizar estudos e pesquisas que sirvam ao aumento do conhecimento necess�rio � promo��o do com�rcio e dos servi�os em Minas Gerais e � sua organiza��o para fazer frente � penetra��o nos diversos mercados;

�� V - prestar apoio t�cnico e institucional �s empresas mineiras e entidades representativas em suas atividades, opera��es e negocia��es, nos �mbitos governamental e privado;

�� VI - estimular e apoiar as atividades relacionadas com os eventos de promo��o por meio de exposi��es e similares no Pa�s; VII - atender os empres�rios comerciais e de servi�os para fins de orienta��o sobre oportunidades comerciais, est�mulos fiscais e financeiros, direitos e obriga��es;

�� VIII - assessorar o Secret�rio em assuntos pertinentes � C�mara de Mobiliza��o Industrial do Conselho de Industrializa��o - COIND;

�� IX - apoiar, elaborar e executar pesquisas, programas, projetos e atividades que visem a expans�o e a consolida��o das micro, pequena e m�dia empresas;

�� X - propor ao Secret�rio a assinatura dos instrumentos jur�dicos de interesse da Superintend�ncia com �rg�os e entidades p�blicas e privadas;

�� XI - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho visando o aperfei�oamento e dinamismo de suas atividades;

�� XII - acompanhar e promover o desenvolvimento econ�mico e social das diversas regi�es do Estado por meio de programas, projetos e atividades de apoio ao com�rcio, exporta��o, servi�os e �s micro, pequena e m�dia empresas;

�� XIII - remeter, com periodicidade mensal, relat�rios de atividades e outros instrumentos de informa��o � Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o - SPC, com a finalidade de articular-se com a execu��o da programa��o global da Secretaria;

�� XIV - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio;

�� b) t�cnica: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XX DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

�(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Com�rcio Interno

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0021-03653

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de desenvolvimento do com�rcio interno e servi�os.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - propor diretrizes para a pol�tica de desenvolvimento comercial e de servi�os, por meio de pesquisas e estudos;

�� II - incentivar o desenvolvimento do com�rcio e dos servi�os no Estado, estabelecendo contatos sistem�ticos entre os Governos Federal, Estadual e Municipal;

�� III - estabelecer contatos permanentes com as Associa��es Comerciais e com a Federa��o das Associa��es Comerciais do Estado - FACEMG, de forma a promover entendimentos cont�nuos entre o interesse do comerciante e do consumidor;

�� IV - dar cobertura � atividade comercial e de servi�os, com a finalidade de moderniz�-la em seus aspectos t�cnicos e gerenciais;

�� V - manter estudos que sirvam � normaliza��o da localiza��o comercial no que se refere aos efeitos da atividade sobre o ambiente, � qualidade de vida urbana e � comunidade;

�� VI - articular-se com �rg�os e entidades federais, estaduais e municipais das �reas sanit�ria, ambiental e de ordenamento da ocupa��o do solo urbano, a fim de contribuir para o estabelecimento de c�digos, normas e outros instrumentos an�logos e para o ajustamento entre as necessidades da empresa privada e da comunidade;

�� VII - realizar estudos e pesquisas que visem o desenvolvimento, a dinamiza��o e a melhoria da qualidade da atividade comercial e de servi�os;

�� VIII - proporcionar meios institucionais que desenvolvam os mercados inter-regionais para as empresas mineiras;

�� IX - orientar os comerciantes e prestadores de servi�o, diretamente ou por interm�dio de suas entidades representativas, quanto � exist�ncia de cr�ditos e est�mulos � sua atividade;

�� X - organizar e manter atualizado o Cadastro Industrial Comercial e de Servi�os do Estado de Minas Gerais;

�� XI - elaborar e implementar sistema de amplia��o, moderniza��o e atualiza��o do Cadastro Industrial, Comercial e de Servi�os do Estado de Minas Gerais;

�� XII - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho visando o aperfei�oamento e dinamismo de suas atividades;

�� XIII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo.

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente.

�� 8 - ESTRUTURA: complementar.

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XXI DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Com�rcio Exterior

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0022-03654

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de desenvolvimento do com�rcio e dos servi�os externos.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - propor diretrizes para a pol�tica de exporta��o de bens e servi�os produzidos no Estado;

�� II - orientar as empresas mineiras quanto �s oportunidades comerciais e de servi�os identificados no mercado internacional;

�� III - promover a organiza��o de cons�rcio de exporta��o, de

forma a superar limita��es de escala das micro, pequena e m�dia empresas;

�� IV - articular-se com a Carteira de Com�rcio Exterior do Banco do Brasil - CACEX, em n�vel federal e estadual, de modo a aprimorar a troca de informa��es necess�rias ao desenvolvimento do com�rcio exterior de bens e servi�os de minas Gerais;

�� V - promover e representar, junto ao Governo Federal, os interesses dos empres�rios mineiros quanto �s suas necessidades de importa��o, em articula��o com os �rg�os de representa��o do Estado de minas Gerais;

�� VI - estabelecer contatos permanentes com �rg�os e entidades federais conveniadas com a Secretaria, na �rea de com�rcio exterior e promover a celebra��o de novos conv�nios nesse campo;

�� VII - identificar oportunidades e criar condi��es para a participa��o de expositores mineiros em eventos internacionais; VIII - promover a intensifica��o de interc�mbio comercial e de servi�os de Minas Gerais com os pa�ses de l�ngua portuguesa e da Am�rica Latina;

�� IX - promover encontros ou semin�rios peri�dicos com os �rg�os e entidades de com�rcio exterior, para troca de informa��es e experi�ncias;

�� X - incentivar a cria��o de c�maras internacionais de com�rcio em Minas Gerais e articular-se com as j� existentes;

�� XI - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e dinamismo de suas atividades;

�� XII - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XXII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Feiras, Eventos e Exposi��es

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0023-03655

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades relacionadas com o desenvolvimento do sistema expositor do Estado, na �rea de atua��o da Secretaria.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - supervisionar as atividades relacionadas com a participa��o da Secretaria no est�mulo e no apoio aos eventos de promo��o, por meio de exposi��es, feiras e similares no Pa�s;

�� II - administrar e executar as prescri��es contidas em conv�nios, acordos e ajustes, entre a Secretaria e outros �rg�os e entidades, em mat�ria de eventos expositores;

�� III - elaborar programa��o anual para a participa��o institucional da Secretaria em exposi��es e similares;

�� IV - estimular a realiza��o de feiras, mostras, e exposi��es de setores da economia mineira;

�� V - articular-se com �rg�os e entidades da Administra��o Estadual que tenham fun��es relacionadas com o sistema expositor e com as entidades administradoras de locais pr�prios para mostras e exposi��es;

�� VI - promover a orienta��o a empresas mineiras interessadas em eventos expositores e cadastr�-las para fins de interc�mbio e informa��es:

�� VII - divulgar no meio empresarial os recursos institucionais e t�cnicos existentes na Secretaria para o apoio a expositores e realiza��o de eventos;

�� VIII - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e � dinamiza��o de suas atividades;

�� IX - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: complementar

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XXIII DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Micro, Pequenas e M�dias Empresas

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0024-03656

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Coordenar e executar as atividades de incentivo, apoio e amparo � micro, pequena e m�dia empresas.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - propor diretrizes para a pol�tica de incentivo, apoio e amparo �s micro, pequenas e m�dias empresas;

�� II - realizar estudos e pesquisas que visem o desenvolvimento, a expans�o e a melhoria da produtividade das micro, pequenas e m�dias empresas;

�� III - realizar estudos e pesquisas que visem a promo��o e a organiza��o de cons�rcios, de forma a superar as dificuldades e limita��es de escala das micro, pequenas e m�dias empresas;

�� IV - propor e apoiar mecanismos e tecnologias aplic�veis � produ��o de bens e servi�os utilizados pelas micro, pequenas e m�dias empresas;

�� V - sugerir e preparar reuni�es, encontros e semin�rios relativos �s finalidades da Superintend�ncia e deles participar;

�� VI - atender aos empres�rios para fins de orienta��o sobre os direitos e obriga��es relativos a est�mulos e incentivos oferecidos pela Secretaria;

�� VII - manter o Superintendente informado, por meio de relat�rios peri�dicos e outros instrumentos, sobre as atividades da Diretoria;

�� VIII - manter interc�mbio permanente com �rg�os e entidades de n�veis federal, estadual e municipal e entidades representativas empenhadas no apoio e amparo �s micro, pequenas e m�dias empresas;

�� IX - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e dinamismo de suas atividades;

�� X - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Com�rcio e Exporta��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo.

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente.

�� 8 - ESTRUTURA: complementar.

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XXIV DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Superintend�ncia de Minera��o

�� 2 - C�DIGO: 07120-111-0025-03657

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Promover a formula��o e o acompanhamento da execu��o da pol�tica mineral, com �nfase ao apoio de programas, projetos e atividades relacionados com o desenvolvimento industrial e comercial do Estado, em articula��o com as unidades t�cnicas da Secretaria de Estado de Minas e Energia.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - coordenar e executar as atividades de pesquisa, exame e proposi��o de medidas e instrumentos que consolidem e aperfei�oem a pol�tica mineral do Estado;

�� II - promover estudos t�cnicos e econ�micos para o aproveitamento industrial e comercial dos recursos minerais;

�� III - estimular e apoiar as atividades da iniciativa privada no aproveitamento industrial dos recursos minerais;

�� IV - estimular investimentos que visem o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a utiliza��o econ�mica dos recursos minerais;

�� V - estimular a pesquisa tecnol�gica mineral;

�� VI - promover estudos de viabilidade econ�mica de projetos industriais, comerciais e de exporta��o que utilizem recursos minerais;

�� VII - promover o desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao aproveitamento de recursos minerais, cujas caracter�sticas f�sicas e qu�micas ainda n�o permitem a sua incorpora��o ao setor produtivo;

�� VIII - promover estudos visando � solu��o de problemas na �rea mineral e geol�gica;

�� IX - propor aportes financeiros, facilidades credit�cias e suportes infra-estruturais ao aproveitamento de recursos minerais;

�� X - realizar estudos, pesquisas e an�lises nas �reas geol�gica, mineral�gica e de tecnologia mineral;

�� XI - desenvolver trabalhos t�cnicos e publica��es relacionadas com a geologia, recursos minerais e tecnologia mineral;

�� XII - promover a prospec��o dos recursos minerais do Estado;

�� XIII - promover e elaborar estudos, levantamentos, pesquisas geol�gicas e expedi��o de laudos geot�cnicos;

�� XIV - promover a organiza��o de cons�rcio de mineradores e estimular a cria��o de associa��es com vistas ao fortalecimento do setor mineral do Estado;

�� XV - atender os mineradores para fim de orienta��o sobre a legisla��o referente � minera��o e servi�os prestados pela Secretaria;

�� XVI - propor ao Secret�rio a assinatura de conv�nios de interesse da Superintend�ncia, com organiza��es p�blicas e privadas;

�� XVII - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalhos, visando o aperfei�oamento e dinamismo de suas atividades;

�� XVIII - remeter, com periodicidade mensal, relat�rios de atividades e outros instrumentos de informa��o � Superintend�ncia de Planejamento e Coordena��o - SPC, com a finalidade de articular-se com a execu��o da programa��o global da Secretaria;

�� XIX - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio;

�� b) t�cnica: Secret�rio de Estado de Ind�stria, Minera��o e Com�rcio.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: primeiro

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente

�� 8 - ESTRUTURA: b�sica

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XXV DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Minera��o

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0026-03658

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades relacionadas com o desenvolvimento da pesquisa, da minera��o e da geologia, com vistas ao aumento da produ��o mineral no Estado.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - realizar estudos, pesquisas e an�lises nas �reas geol�gicas, mineral�gicas e de tecnologia mineral;

�� II - promover a prospec��o dos recursos minerais;

�� III - promover estudos, visando a solu��o de problemas na �rea geol�gico-mineral;

�� IV - promover e coordenar levantamentos geol�gicos e supletivamente � a��o dos �rg�os e entidades competentes, o mapeamento geol�gico sistem�tico da �rea do Estado;

�� V - coletar sistematicamente dados e informa��es e promover o cadastramento dos recursos minerais do Estado;

�� VI - promover e elaborar estuados, levantamentos, pesquisas metalogen�ticas das regi�es de min�rio do Estado;

�� VII - promover e elaborar estudos, levantamentos, pesquisas geol�gicas e expedi��o de laudos geot�cnicos;

�� VIII - promover e coordenar levantamentos geol�gicos b�sicos de apoio geoqu�mico e geof�sico;

�� IX - promover o desenvolvimento da tecnologia mineral, necess�ria � promo��o, � organiza��o e � melhoria da qualidade das t�cnicas e atividades aplicadas � minera��o;

�� X - realizar estudos, pesquisas e an�lises geol�gicas e mineral�gicas;

�� XI - atender os mineradores para fins de orienta��o sobre a legisla��o referente � minera��o e servi�os prestados pela Secretaria;

�� XII - manter sistematicamente atendimento ao minerador quanto � an�lise mineral, treinamento de m�o-de-obra e orienta��o sobre o setor mineral do Estado;

�� XIII - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando o aperfei�oamento e o dinamismo de suas atividades;

�� XIV - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Minera��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Minera��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo.

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente.

�� 8 - ESTRUTURA: complementar.

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

ANEXO XXVI DO DECRETO N� 27.978, DE 5 DE ABRIL DE 1988

(a que se refere o par�grafo �nico do artigo 2�)

�� 1 - DENOMINA��O: Diretoria de Desenvolvimento Mineral

�� 2 - C�DIGO: 07120-122-0027-03659

�� 3 - OBJETIVO OPERACIONAL: Planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades relacionadas com a valoriza��o, aplica��o e utiliza��o de recursos minerais, com vistas ao desenvolvimento econ�mico e social do Estado.

�� 4 - COMPET�NCIA:

�� I - promover estudos t�cnicos e econ�micos para o aproveitamento industrial e comercial dos recursos minerais;

�� II - estabelecer programas de est�mulo e apoio � iniciativa privada no aproveitamento industrial dos recursos minerais;

�� III - estabelecer programas de est�mulo a investimentos voltados para o desenvolvimento de tecnologias de transforma��o, beneficiamento e utiliza��o econ�mica dos recursos minerais;

�� IV - identificar oportunidades e criar condi��es de investimentos em projetos que valorizem, transformem, beneficiem, apliquem economicamente e utilizem racionalmente recursos minerais;

�� V - promover estudos de viabilidade econ�mica de projetos industriais, comerciais e de exporta��o, que utilizem recursos minerais;

�� VI - promover o desenvolvimento de tecnologia apropriada para o aproveitamento de min�rios, cujas caracter�sticas f�sicas e qu�micas ainda n�o permitem sua incorpora��o ao setor produtivo;

�� VII - promover estudos t�cnicos e econ�micos, com vistas ao desenvolvimento da atividade de lavra e beneficiamento de min�rios;

�� VIII - promover a organiza��o de cons�rcios de mineradores e estimular a cria��o de associa��es, com vistas ao fortalecimento do setor mineral do Estado;

�� IX - manter sistema de informa��o referente � explora��o, beneficiamento, utiliza��o, transforma��o e aplica��o dos bens minerais do Estado;

�� X - promover supletivamente � a��o dos �rg�os e entidades federais, a fiscaliza��o da atividade do setor mineral no Estado;

�� XI - propor aportes financeiros, facilidades credit�cias e suportes infra-estruturais ao aproveitamento dos recursos minerais;

�� XII - articular-se com organiza��es p�blicas e privadas empenhadas na preserva��o do meio ambiente, com vistas ao desenvolvimento de programas e projetos que visem recuperar regi�es atingidas pela atividade mineradora;

�� XIII - manter interc�mbio com organiza��es p�blicas ou privadas, a fim de obter coopera��o t�cnica e financeira, visando � consecu��o dos planos e programas no �mbito de sua atua��o;

�� XIV - manter sistematicamente atendimento ao empres�rio quanto � oportunidade de investimento na �rea de aproveitamento de recursos minerais;

�� XV - formular e coordenar a fixa��o de objetivos e metas de trabalho, visando ao aperfei�oamento e ao dinamismo de suas atividades;

�� XVI - exercer atividades correlatas.

�� 5 - SUBORDINA��O:

�� a) administrativa: Superintend�ncia de Minera��o;

�� b) t�cnica: Superintend�ncia de Minera��o.

�� 6 - N�VEL DE ORGANIZA��O: segundo.

�� 7 - CARACTERIZA��O DA ATIVIDADE: permanente.

�� 8 - ESTRUTURA: complementar.

�� 9 - OBSERVA��O: �rea de execu��o.

desempenho econômico de uma atividade comercial é parte integrante dos estudos