Por quê nas escrituras de imoveis constam freguesia

Sabe o que é a caderneta predial urbana e para que serve? São burocracias, mas tem de estar a par. Nós damos-lhe as respostas para ajudar na compra de casa.

Alguma vez ouviu falar de caderneta predial urbana ou rústica? Pois bem, se não ouviu e está a pensar comprar casa ou vai mesmo fazê-lo, então, este é um dos termos que deve conhecer.

É verdade que soa a burocracia e mais papelada, o que pode não ser propriamente o tema mais interessante do mundo. Mas convém que esteja por dentro do assunto e conheça toda a informação essencial sobre o mesmo, até porque assim poderá evitar eventuais surpresas.

O ABC da caderneta predial

A caderneta predial é um documento emitido pela Autoridade Tributária que corresponde, de forma simplista, ao bilhete de identidade do imóvel em questão. Todos os imóveis têm uma caderneta predial, pois é aí que está toda a informação sobre o mesmo. Também chamada de certidão matricial, a caderneta é um dos documentos essenciais para a transação de um imóvel ou a escritura do mesmo.

A caderneta predial é, no fundo, o documento que comprova a situação fiscal do prédio e que comprova a inscrição matricial do imóvel.

Na caderneta predial urbana e rústica constam dados como o número de artigo matricial, a localização, a composição, o proprietário e o valor que serve de base de cálculo para o cálculo do Imposto Municipal Sobre os Imóveis (IMI).

O documento é emitido pela repartição de finanças a que pertence o imóvel e tem uma validade de 12 meses.

Que elementos constam da caderneta predial?

De forma resumida, os elementos de uma caderneta predial são os seguintes:

• Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
• Localização (morada);
• Orientação (norte, sul, nascente, poente);
• Descrição do prédio (tipo de prédio e tipo de regime de propriedade);
• Áreas do prédio;
• Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);
• Localização da fração;
• Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, tipologia ou número de divisões, permilagem e número de andares da fração);
• Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
• Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
• Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Para que serve a caderneta predial?

Além de atestar a propriedade do prédio, as suas características e de comprovar a situação regularizada da matriz, a caderneta predial urbana serve ainda para estabelecer contratos de água ou processos de urbanismo, bem como obtenção de informação sobre o prédio e/ou respetivos proprietários.

Através da caderneta predial é possível aceder ao historial do imóvel, que inclui informações desde o terreno, passando pela construção e até pelas possíveis e sucessivas vendas e/ou sucessões hereditárias, hipotecas, eventuais arrestos ou penhoras, etc.

Além disso, a caderneta predial é um documento absolutamente indispensável e essencial para calcular quanto vai pagar de IMI, pois é com essa informação que se elabora a fórmula do mesmo.

Mais ainda, este documento é um dos itens sempre exigidos no caso de estar prestes a contratar um crédito habitação. Para formalizar todas as burocracias associadas, é necessário apresentar a caderneta predial.

Como obter a minha caderneta predial?

Todos os proprietários de um imóvel devem ter a caderneta predial referente a esse mesmo imóvel. Essa caderneta pode ser obtida de diferentes formas.

A mais tradicional é feita nos balcões da autoridade tributária ou da Conservatória Predial, mas esta forma tem sempre um custo de emissão. Como alternativa e de forma totalmente gratuita, pode aceder à caderneta predial do seu prédio através do Portal das Finanças. Vamos indicar-lhe o passo a passo:

1. Aceda à página inicial e procure a opção “Serviços Tributários”;
2. Introduza os seus dados de acesso, caso já os possua, ou faça o seu registo (para isso deve ter solicitado previamente a senha de acesso ao portal);
3. Selecione a opção “Cidadãos”, seguida de “Prédios” e depois “Consultar Património Predial”;
4. Se necessário, pesquise o seu imóvel usando as opções disponíveis (como a indicação de freguesia e o tipo do imóvel);
5. Selecionado o imóvel, clique em “Caderneta”. Esta opção vai abrir um nova janela com a sua Caderneta Predial, que pode guardar e/ou imprimir.

A caderneta predial tem a validade de 12 meses, pelo que passado esse tempo deve voltar a aceder ao portal para obter uma nova certidão atualizada. E sim, as cadernetas prediais emitidas via internet têm a mesma validade e o mesmo valor jurídico que as emitidas pelos serviços tributários, pelo que optar por esta via só traz vantagens! Evita custos, tempo e filas!

Não sou proprietário mas quero aceder à caderneta de um imóvel. É possível?

No caso de não ser o proprietário legal de um determinado imóvel, não vai ser possível obter a caderneta predial. Em alternativa, pode sempre obter uma certidão do registo predial. Neste documento consegue aceder a grande parte das informações que constam da caderneta predial, como por exemplo, registos de hipotecas, informações sobre a construção do imóvel ou sobre o terreno e que vão certamente cumprir o objetivo que procura.

Em caso de dúvidas ou dificuldades sobre este documento, nada melhor do que se informar junto dos serviços da Autoridade Tributária.

Helena Peixoto

‘If you can dream it, you can do it’: é assim que gosta de pensar e viver a vida. Casada, com um filho e com um cão, vê na família e amigos os seus bens mais preciosos, mas não passa sem um bom desafio profissional. Comunicar é a ‘sua praia’, seja em canais mais institucionais ou meios mais informais. Adora um bom filme, uma viagem dentro ou fora do país, é apaixonada por animais e anda sempre ‘à caça’ das últimas promoções.