Quais são as diferenças entre liberalismo econômico clássico e neoliberalismo

O Neoliberalismo é uma doutrina socioeconômica que retoma os antigos ideais do liberalismo clássico ao preconizar a mínima intervenção do Estado na economia, através de sua retirada do mercado, que, em tese, autorregular-se-ia e regularia também a ordem econômica. Sua implantação pelos governos de vários países iniciou-se na década de 1970, como principal resposta à Crise do Petróleo.

Os neoliberais combatem, principalmente, a política do Estado de Bem-Estar social, um dos preceitos básicos da social democracia e um dos instrumentos utilizados pelo Keynesianismo para combater a crise econômica iniciada em 1929. Nessa política, apregoava-se a máxima intervenção do Estado na economia, fortalecendo as leis trabalhistas a fim de aumentar a potencialidade do mercado consumidor, o que contribuía para o escoamento das produções fabris.

A crítica direcionada pelo neoliberalismo a esse sistema é a de que o “Estado forte” é oneroso e limita as ações comerciais, prejudicando aquilo que chamam de “liberdade econômica”. Além disso, a elevação dos salários e o consequente fortalecimento das organizações sindicais são vistos como ameaças à economia, pois podem aumentar os custos com mão de obra e elevar os índices de inflação. Dessa forma, os neoliberais defendem a máxima desregulamentação da força de trabalho, com a diminuição da renda e a flexibilização do processo produtivo.

Outra premissa básica do neoliberalismo é o desaparelhamento do Estado, ou seja, as privatizações. Nesse contexto, defende-se que o Estado é um péssimo gestor e que somente atrapalha o bom andamento das leis do mercado, que seria gerido pela “mão invisível”, anteriormente defendida pelo liberalismo clássico, e que funcionaria pela lei da oferta e da procura, bem como pela livre concorrência.

Nesse sentido, a função do Estado é apenas garantir a infraestrutura básica para o bom funcionamento e escoamento da produção de mercadorias, bem como a intervenção na economia em tempos de eventuais crises.

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Os Estados Unidos e a Inglaterra foram não tão somente as primeiras nações a implementarem essa doutrina, como também se responsabilizaram em disseminá-la pelo mundo. Em alguns casos, como no Chile, ela foi imposta à força, por meio do fortalecimento de um regime ditatorial local. Em outros casos, o neoliberalismo foi colocado como alternativa a países extremamente dependentes e com economias em crise ou fragilizadas, como o Brasil.

No caso brasileiro, os anos 1990 foram marcantes para a implementação do neoliberalismo, através da privatização da maioria das estatais então existentes, com destaque para a Vale do Rio Doce, a Telebrás e a Embratel.

Além de se comportar como uma corrente econômica, o neoliberalismo age também como um padrão social de comportamento. Sua implantação em associação ao regime Toyotista de acumulação flexível preconiza a individualização do comportamento, sobretudo no campo profissional, o que é amplamente difundido pelas concepções do empreendedorismo.

Por esse motivo, o Neoliberalismo é alvo de constantes críticas, sobretudo pelo processo de desregulamentação da força de trabalho e pelo enfraquecimento ou aparelhamento das forças sindicais, o que se traduziu em uma diminuição gradativa dos direitos trabalhistas e no padrão médio de vida da classe trabalhadora em todo o mundo.

O exemplo mais evidente dessa lógica, sem dúvida, são os chamados Tigres Asiáticos, países extremamente industrializados, mas com mão de obra extremamente barata, fruto da ausência de leis trabalhistas. Os trabalhadores, por exemplo, praticamente não contam com férias, e os benefícios são limitados, tudo isso para atrair empresas estrangeiras e assegurar os seus respectivos lucros.

Apesar da recente crise econômica que se iniciou em 2008 e afetou, sobretudo, a União Europeia, o Neoliberalismo é o principal sistema econômico da atualidade, sendo adotado pela maioria das economias nacionais atuais.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

O liberalismo surgiu no século XVII como um conjunto de teorias políticas que sustentaram uma luta estrutural e política contra o Antigo Regime, ou seja, contra a monarquia absolutista. Como teoria econômica, o liberalismo surgiu no século XVIII para conferir uma estrutura conceitual ao novo movimento econômico que surgiu com a alta industrialização inciada nesse século e consolidada no século seguinte.

Os principais teóricos do liberalismo clássico são Adam Smith, Alexis de Tocqueville e Benjamin Constant. Já no liberalismo do século XX, adaptado às novas demandas de mercado, temos teóricos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek, representantes da Escola Austríaca de Economia, que originaram o neoliberalismo e o libertarianismo.

Leia também: Anarcocapitalismo – modelo de capitalismo que visa ao fim da regulação estatal

Tópicos deste artigo

• 1 - Características do liberalismo
• 2 - História do liberalismo
  • Surgimento do liberalismo político
  • Surgimento do liberalismo econômico
• 3 - Tipos de liberalismo
• 4 - Neoliberalismo e liberalismo

Características do liberalismo

Quando as primeiras ideias ditas liberais surgiram, ainda no século XVII, elas vinham de filósofos ingleses, como John Locke, e franceses iluministas, como Montesquieu e Voltaire. O intuito nessa época era derrubar o Antigo Regime (a monarquia absolutista) e instituir Estados constitucionais de direito na Europa.

As ideias mais remotas do pensamento liberal político advêm da filosofia jusnaturalista do filósofo inglês John Locke. Para Locke, o ser humano possui direitos naturais, que são, fundamentalmente, o direito à vida, à liberdade e à propriedade. A propriedade privada, para ser legitimada como um direito natural, deveria ter uma função social que atenda à comunidade.

Muito além dos ideais jusnaturalistas, o liberalismo admite que não deveria haver um sistema opressor que retirasse dos indivíduos a sua liberdade, deixando-os livres, na medida do possível, para viverem e produzirem. Nesse sentido, surgiu o liberalismo econômico, proposto pela primeira vez pelo filósofo e economista inglês Adam Smith. Smith defendia que o Estado deveria ter o mínimo possível de participação e gestão na economia, pois esta deveria ficar totalmente regulada por si mesma. Para o economista inglês, haveria uma espécie de “mão invisível” do mercado econômico que atuaria na regulação de todos os processos econômicos, sem necessitar de qualquer interferência externa.

As teorias liberais foram altamente aplicadas em grande parte da Europa oitocentista e nos Estados Unidos. Esses eram os territórios altamente industrializados que permitiram a manutenção de um sistema capitalista regido pelas doutrinas liberais da época. As regras de manutenção da economia foram desenvolvidas pelo mercado. Salários, modos de contratação, preços e modos de venda eram decididos pelas instituições privadas.

O imposto sobre as empresas quase não existiam, recaindo, na maioria das vezes, em cima das pessoas comuns (entre elas os empresários) e quase nunca sobre as empresas em si. Isso constitui a essência do liberalismo. Enquanto pensamento político, ele garante as liberdades individuais e, enquanto doutrina econômica, garante a liberdade de propriedade e de empreender.

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História do liberalismo

• Surgimento do liberalismo político

A Revolução Gloriosa na Inglaterra foi despertada por um sentimento de desagrado de grande parte dos cidadãos comuns (incluindo burgueses, plebeus e camponeses) contra a monarquia absolutista inglesa, que mantinha os privilégios da classe nobre e concentrava o poder nas mãos do monarca.

Nesse sentido, John Locke, filósofo que viveu no século XVII e atravessou a passagem para o século XVIII, desenvolveu sua teoria jusnaturalista em oposição ao jusnaturalismo de outro filósofo inglês, Thomas Hobbes.

Hobbes viveu o início da insurgência contra a monarquia inglesa, no início do século XVII, e escreveu o livroLeviatã: ou matéria, forma e poder como forma de defender a monarquia. Ele também era jusnaturalista, ou seja, pautava a sua filosofia numa teoria de que existem direitos naturais inerentes a todos os seres humanos. Para esse filósofo, o ser humano, em seu estado natural, é regulado apenas pela lei de natureza (aquela que garante os direitos naturais e a liberdade irrestrita).

Para Hobbes, o ser humano, em seu estado de natureza, era violento, pois ele não tinha qualquer regulação moral e precisava cuidar da sua sobrevivência, e tinha o direito natural de prover isso sem qualquer regulação que o impedisse de ser violento. Para resolver o problema da natureza violenta foi necessário, segundo o filósofo, a criação de um Estado forte e coercitivo que, na sua visão, somente seria possível por meio da monarquia absolutista.

John Locke, mesmo sendo jusnaturalista, foi na contramão da teoria de Hobbes. Locke era oposto à monarquia absolutista e reconhecia como direitos naturais a liberdade, a propriedade e a vida. Para esse teórico, a lei de natureza estabelece os direitos naturais e entende a liberdade como algo irrestrito. Nesse sentido, há brecha para que uma pessoa possa invadir e tomar a propriedade do outro.

O Estado deveria, então, ser uma instituição reguladora por meio de um corpo de leisqueestabeleceria os limites para o convívio pacífico entre os cidadãos. No entanto, não haveria qualquer justificativa para o Estado atentar contra a vida, a liberdade e, principalmente, a propriedade dos cidadãos, a menos que estes atentassem contra a própria ordem estatal de maneira injustificada.

Do mesmo modo, aos cidadãos deveria ser permitida a insurgência legítima contra o Estado caso este agisse de maneira ruim (algo que a monarquia não permitia). A melhor maneira de governar, segundo Locke, seria o parlamentarismo constitucional e democrático. É assim que Locke entrega a gênese do pensamento liberal político e solta as primeiras fagulhas de um pensamento liberal econômico que surgiria algumas décadas depois.

O iluminismo francês seguiu um curso parecido na luta contra a monarquia durante a Revolução Francesa. Filósofos como Charles de Montesquieu e Voltaire deram continuidade a um pensamento político liberal.

Voltaire era defensor das liberdades individuais, como a liberdade de expressão e a de culto religioso, além de defender a separação entre o Estado e a Igreja. Montesquieu criou a teoria da tripartição do Estado, que propõe uma medida de repartição do poder estatal em três partes, sendo elas o poder Executivo, o poder Legislativo e o poder Judiciário. A intenção de Montesquieu era apresentar uma forma de evitar os abusos de poder e garantir a manutenção das liberdades individuais.

• Surgimento do liberalismo econômico

Também no século XVIII, o filósofo e economista inglês Adam Smith propôs um modo de liberalismo intimamente ligado à economia, criando uma verdadeira doutrina econômica que se instalaria na Europa e no resto do mundo nas décadas e séculos seguintes. A Revolução Industrial proporcionou o alto desenvolvimento industrial na Europa e nos Estados Unidos, no século XX, que provocou uma valorização da doutrina liberal. Os governos na Europa e nos EUA deixaram as empresas privadas autorregularem-se de maneira quase total.

Isso deu certo durante algum tempo, mas a crise econômica de 1929 provocou uma reviravolta e fez com que as diretrizes econômicas fossem revistas na Europa, por meio das ideias do economista John Maynard Keynes, e nos Estados Unidos, pelo chamado NewDeal.

Veja também:Social-democracia – modelo que visa ao Estado de bem-estar social

Tipos de liberalismo

• Liberalismo político: é o pensamento liberal fundamentado nas teorias dos filósofos liberais clássicos, como John Locke, os iluministas franceses e os filósofos utilitaristas ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill. A principal ideia desses pensadores era apresentar uma ruptura com o autoritarismo das monarquias absolutistas.
• Liberalismo econômico: mais que uma filosofia ou um pensamento, o neoliberalismo é uma doutrina que rege os modos do comportamento econômico avesso aos princípios socialistas. O liberalismo defende, em suma, a não intervenção do Estado na economia, pois esta deveria regular-se por si mesma.

Neoliberalismo e liberalismo

Na economia, temos a divisão entre o liberalismo clássico e a versão revista dessa doutrina no século XX, o neoliberalismo. A crise de 1929 foi um fator decisivo para a cisão de governos com as doutrinas liberais, pois os governos das maiores potências mundiais precisaram injetar dinheiro na economia e retomar as rédeas para que o mundo não falisse. Esse período foi necessário para a retomada econômica e para que se implementasse medidas de proteção aos trabalhadores no mundo todo, como a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil.

No entanto, intelectuais da chamada Escola Austríaca de Economia, liderados no início pelo economista Ludwig von Mises, começaram a propor novas formas de uma doutrina liberal que conciliassem as necessidades de um mercado livre com alguma, bem tímida, participação do Estado na economia (para salvá-la quando necessário). Politicamente, o Estado e os governos eram necessários para estabelecer algumas relações, mas à iniciativa privada deveria ser dada novamente a liberdade.

Teóricos ligados à Escola de Economia de Chicago também trouxeram teorias parecidas. A junção de todas essas teorias de uma nova doutrina liberal com a prática delas no século XX, a partir da década de 1980, deu origem ao neoliberalismo. Países como Chile e Inglaterra foram pioneiros nas adoções de medidas neoliberais, com a privatização do serviço público e a redução ao máximo da estatização e da interferência do Estado na economia. Para saber mais sobre essa nova etapa do liberalismo, acesse: Neoliberalismo.

Crédito da imagem

[1] Ludwig von Mises Institute / Commons

Por Francisco Porfírio
Professor de Sociologia

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