Show As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências. ++E OS PROFESSORES NA PANDEMIA? CONHEÇA EM NÚMEROS OS DESAFIOS QUE ELES VÊM ENFRENTANDO! Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A do Ensino Médio é a mais recente e foi atualizada pelo CNE, em 2018, para atender às mudanças proposta pela lei 13.415, da Reforma do Ensino Médio. As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos. O que são e qual é a função das diretrizes curriculares? As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. + ENTENDA: QUAIS SÃO AS ORIENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19 O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas. As diretrizes continuam valendo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Por que só as Diretrizes do Ensino Médio estão sendo revistas? O Conselho Nacional de Educação viu a necessidade de adaptar as DCNs depois que o governo promulgou a lei da reforma do Ensino Médio. “A Lei impacta diretamente nas diretrizes para o Ensino Médio. Nas DCNs, por exemplo, estão especificados os 13 componentes curriculares (disciplinas escolares) obrigatórios da etapa, algo que a lei rejeita. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nada estrutural mudou”, explica Deschamps. As diretrizes curriculares preservam a autonomia dos professores? Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes. Quais são as diferenças entre as diretrizes curriculares e os parâmetros curriculares? +CONHEÇA AGORA: EDUCAÇÃO JÁ! – UMA INICIATIVA PELO ENSINO DE QUALIDADE PARA TODOS Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Onde consultar mais informações sobre as diretrizes curriculares? Qual a diferença entre DCN PCN e BNCC?As DCNs são complementares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Enquanto a BNCC detalha as competências e habilidades que os alunos de todas as escolas brasileiras devem aprender, as DCNs oferecem a estrutura para que isso seja possível.
Qual a relação entre PCN e a BNCC a BNCC substitui os PCN?Não confunda a BNCC, com os PCNs. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), normas orientadoras e não obrigatórias, em regra não serão substituídos pela BNCC. A ideia é que sejam direções para os currículos dos sistemas de ensino. A atuação é integrada.
Qual a relação entre Parâmetros Curriculares Nacionais e BNCC?Ainda assim, os PCN tinham a propósito de fornecer elementos para ampliar o debate dos professores, enquanto a BNCC e um outro de caráter normativo. Essa era uma necessidade que poderia trazer dificuldades na medida em que alguns estados e municípios podem ter dificuldades técnicas nessa elaboração.
Que são os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs )?Os PCNs - Parâmetros Curriculares Nacionais são diretrizes elaboradas para orientar os educadores por meio da normatização de alguns aspectos fundamentais concernentes a cada disciplina. Os PCNs servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais.
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