Qual o papel do desempenho pelo governo desses países no combate ao desmatamento

O Brasil observou importante redução das taxas de desmatamento a partir de 2004 e, desde 2012, houve uma reversão na tendência de queda. Os níveis ainda estão bastante distantes daqueles observados nos piores anos, mas a devastação é muito preocupante. Esta pesquisa avalia se o Brasil tem instrumentos efetivos para o combate ao desmatamento.

A importância da Amazônia é evidente em pelo menos três perspectivas. Primeiro, sob a ótica da floresta, a Amazônia abriga biodiversidade incomparável e centenas de comunidades tradicionais cujo bem-estar depende do equilíbrio do ecossistema. Segundo, sob a ótica da população brasileira, a Amazônia tem um papel fundamental na regularização do regime de chuvas e de recursos hídricos essenciais para a produção agropecuária e a geração de energia. Terceiro, sob a ótica internacional, o bioma é um dos mais importantes sumidouros de carbono do mundo e ocupa, portanto, posição de destaque no esforço global de combate às mudanças climáticas.

O Brasil tem experiência única no uso de política pública para combate ao desmatamento tropical, em grande parte devido à implementação do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), lançado em 2004. A partir desse ano, o Brasil implementou um sistema de vanguarda para monitoramento e fiscalização no combate ao desmatamento na Amazônia usando informações de satélite.

Pesquisadores do Climate Policy Initiative, da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), demonstram, a partir de uma abordagem econométrica, que o sistema criado pelo PPCDAm é bastante efetivo. Os pesquisadores estimam que, entre 2007 e 2016, esses esforços evitaram a perda de uma média de 27 mil km2 de floresta Amazônica por ano. Além disso, a efetividade dessa estratégia no combate ao desmatamento não implicou altos custos para o país. A análise indica que a proteção da floresta não interferiu na produção agropecuária local e que os benefícios da política superaram seus custos.

A conclusão principal é que o Brasil sabe como reduzir o desmatamento da Amazônia, utilizando um sistema de baixo custo, que combina as ações de monitoramento com inteligência no processamento de informações. Esse sistema poderia ser estendido para englobar outras regiões do país ou mesmo para o combate de outros processos de devastação ambiental.

O PPCDAm, com seu papel na redução do desmatamento da Amazônia, é uma conquista da sociedade brasileira, resultado de inovação tecnológica e articulação entre diversas organizações públicas. Dada a importância da Amazônia e a natureza ilegal das atividades de degradação ambiental no bioma, é fundamental que esses esforços estejam blindados contra incertezas políticas que possam comprometer nossa capacidade de combate a esses crimes ambientais, deteriorando o ambiente institucional da região.

Assunção, Gandour e Rocha (2019). DETERring Deforestation in the Amazon: Environmental Monitoring and Law Enforcement. CPI/PUC-Rio working paper. Disponível aqui.

Chiavari, J., Lopes, C. L., Marques, D., Antonaccio, L., e Braga, N. (2016). Panorama dos direitos de propriedade no brasil rural: Legislação, gestão fundiária e código florestal. Relatório técnico, Climate Policy Initiative. Disponível aqui.

INPE (2019). Sistema DETER [base de dados]. Coordenação-Geral de Observação da Terra, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Obtido aqui, em outubro/2019.