 Show (Reprodução/internet) COM ASSESSORIAS – O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de sua comissão responsável, lançou Edital para escolha de candidatos a conselheiros tutelares de nosso município. Há uma vaga para titular e cinco vagas para suplentes para a eleição extraordinária que acontece no mês de novembro. As inscrições para os candidatos começam no dia 23 de maio de 2022 e vão até 23 de junho de 2022 e podem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, com a servidora Gracieli Riffert. Os requisitos para o cargo e documentos necessários podem ser consultados na Secretaria de Assistência Social ou através do link: https://bit.ly/3McgSzq. Os candidatos aprovados passarão por formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seguida farão uma prova, a qual é necessária para classificação. Somente os aprovados na prova poderão concorrer na eleição. A eleição está prevista para acontecer no dia 6 de novembro e todos os munícipes poderão participar votando em seu candidato e escolhendo o futuro conselheiro tutelar. O candidato mais votado assumirá como titular e os demais permanecem como suplentes. A posse dos conselheiros tutelares está prevista para o dia 18 de novembro. Todo a eleição é conduzida por uma Comissão Especifica do CMDCA e todas as ações são fiscalizadas pelo Ministério Público. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local, sendo que este mandato vai até o dia 9 de janeiro de 2024. As eleições para os Conselhos Tutelares dos municípios sergipanos acontecem no dia 6 de outubro . No estado de Sergipe, são 81 Distritos dos Conselhos, distribuídos em 75 municípios. Serão utilizadas 1.227 urnas eletrônicas, sendo 807 na recepção
de votos e 420 equipamentos como reserva técnica. Pela importância dos Conselhos Tutelares, instituições que defendem os direitos da criança e do adolescente, tanto o Ministério Público (Promotorias) quanto o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) estão empenhados no apoio a essas eleições (pela primeira vez, unificadas). A participação
do TRE-SE se restringe a o suporte técnico, no sentido de
viabilizar uma eleição mais rápida e eficiente. A responsabilidade
pela organização d a eleição compete a os
C onselhos de D
ireito dos municípios. Pra ver a Lista de locais de votação de cada município e a
lista de candidatos acesse os links a seguir: Locais de votação
Lista de candidatos por Município Qual é o ano que vai ter eleição para conselho tutelar?A campanha eleitoral acontecerá até o dia 05 de outubro e os eleitores devem ficar atento ao número do seu candidato. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no próximo dia 06 de outubro, a eleição para o cargo de conselheiro tutelar que exercerá no mandato 2020/2023.
Qual é o salário de um conselheiro tutelar?O salário médio de um conselheiro tutelar no país é de R$ 1.533,66, de acordo com dados de 2021 do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Caso você tenha dúvidas se esta profissão é a escolha certa para você, não deixe de conferir o Teste Vocacional da Quero Bolsa.
Como é feita a escolha dos conselheiros tutelares?O voto será facultativo e secreto, devendo o eleitor votar em 1 (um) candidato. 1.8. A votação para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá no horário compreendido entre 9h às 17h, em locais definidos pela Comissão Especial do Processo de Escolha, a serem divulgados através de edital.
Quantas vezes pode se candidatar a conselheiro tutelar?Já está em vigor a Lei 13.824, de 2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução por apenas uma vez.
|
Quando vai ser a próxima eleição para o Conselho Tutelar?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pauex Inc.
