Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa correta

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• Quais são os sujeitos de Direito Internacional Público?
• É considerado sujeito não formal do Direito Internacional Público?
• Qual a condição do indivíduo como sujeito de direito internacional?
• São considerados sujeitos de Direito Internacional Público os Estados soberanos as organizações internacionais e a Santa Sé?

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25730 . 5 - Direito Internacional Público e Privado - 20202.AB 
Avaliação On-Line 5 (AOL 5) - Questionário 
Nota finalEnviado: 24/09/20 20:33 (BRT) 
10/10 
1. Pergunta 1 
/1 
Acerca do tema Controvérsias Internacionais, assinale a alternativa correta. 
1. A Corte Internacional de Justiça – CIJ, com sede em Haia (Países Baixos), é tratada nos artigos 92 a 96 da 
Carta da ONU, com funcionamento regulado pelo Pacto de San José da Costa Rica. 
2. A CIJ é considerada o único órgão judiciário na Sociedade Internacional, uma vez que seus Estados-
membros têm a possibilidade de submeter litígios. 
3. A CIJ é orientada por seu Estatuto e aplica-se apenas a Estados, excluindo outros sujeitos de Direito 
Internacional, como as organizações internacionais e o indivíduo, exceto para emissão de pareceres 
consultivos que podem ser solicitados por Organizações Internacionais. Resposta correta 
4. O Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 
1982, conhecida como a Convenção de Montego Bay de 1982 efetivou-se com o objetivo precípuo de velar 
pela Convenção, mas não pelo meio ambiente marinho. 
5. O uso da força será legitimo, inclusive quando não for aplicado por um órgão ou organização 
internacional competente ou exercido como ato de legítima defesa. 
 
2. Pergunta 2 
/1 
Assinale a alternativa que apresenta organizações internacionais. 
1. Santa Sé e Organização Mundial do Comércio. 
2. Organização Mundial do Comércio e Coca-Cola. 
3. Mercosul e Santa Sé. 
4. Banco Mundial e Banco do Brasil. 
5. Organização das Nações Unidas e Organização dos Estados Americanos. Resposta correta 
 
 
 
 
 
 
 
3. Pergunta 3 
/1 
Leia as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta. 
1. Organizações internacionais, como a ONU e a Santa Sé, possuem personalidade jurídica internacional. 
2. Os Estados podem ser considerados sujeitos de Direito Internacional, por isso não considerados como 
atores. 
3. A pessoa é um sujeito pleno de Direito Internacional. 
4. Na Nova Ordem Internacional também se trabalha com a ideia de atores internacionais, que, mesmo sem 
possuir personalidade jurídica internacional, possuem poder de influenciar o meio internacional. Resposta 
correta 
5. As corporações transnacionais são consideradas tanto sujeitos quanto atores no direito internacional. 
 
 
4. Pergunta 4 
/1 
A respeito das organizações internacionais (OIs), assinale a alternativa correta. 
1. Organização internacional é a associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional criada para 
desenvolver da melhor maneira possível as relações entre os Estados, permitindo-lhes cumprir em conjunto 
as funções que não poderiam realizar separadamente, uma vez que existem certos problemas que só podem 
ser resolvidos com a colaboração dos demais membros da Sociedade Internacional. Resposta correta 
2. No cenário internacional atual, as OIs atuam em diversas áreas, desde a manutenção da paz entre os 
Estados até o incentivo ao livre comércio e ao desenvolvimento econômico, podendo operar em áreas 
diversas das que estão determinadas em seus Estatutos. 
3. Todas as OIs possuem um nível elevado de dependência em suas ações, gerindo-se com grande 
interferência dos Estados que, a initio, criaram-nas. 
4. A primeira organização internacional criada foi a Comissão Central para a Navegação do Reno, em 1815, 
integrada pela Suíça, Alemanha, França Bélgica e Holanda. Tinha por objetivo regulamentar o comércio 
marítimo no Mar Morto. 
5. Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, que gerou a destruição de boa parte da Europa, e com o 
crescimento simultâneo do socialismo no Hemisfério Leste, ganhou força a ideia de construção de uma 
ordem internacional voltado no Direito não mais apenas ligada à ideia de sobreposição do poder, 
contribuindo-se, desta forma, para uma diminuição de organizações internacionais. 
 
 
 
 
 
5. Pergunta 5 
/1 
Marque a alternativa correta correspondente à classificação dos sujeitos de Direito Internacional em função da sua 
situação jurídica. 
1. Sujeitos ativos seriam apenas os Estados e a Igreja Católica; transitórios seriam as organizações 
internacionais e os beligerantes. 
2. Sujeitos permanentes gozariam da faculdade de cooperar diretamente na formação do Direito 
Internacional positivo (por exemplo, Estados, Igreja Católica, certas associações de Estados e algumas 
organizações internacionais). 
3. O Tratado não precisa “ter nome de tratado”, como expresso no elemento “diversas denominações”, 
basta que haja a manifestação de vontade. 
4. Ainda que na relação com corporações internacionais, os Estados atuaram dentro do Direito 
Internacional Público. 
5. Sujeitos de direitos e sujeitos de deveres seriam a regra, apesar de haver entidades a quem o Direito 
Internacional atribua apenas direitos (por exemplo, indivíduos com direito de petição junto a tribunais ou 
organizações internacionais) ou só imponha obrigações (como os indivíduos julgados por crimes de 
guerra).Resposta correta 
 
6. Pergunta 6 
/1 
A respeito das organizações internacionais e do Estado como sujeitos de Direito Internacional, assinale a alternativa 
correta. 
1. Os Estados são os únicos dotados de soberania, por isso são os únicos que têm capacidade de celebrar 
tratados. 
2. São elementos constitutivos do Estado a soberania e o território, apenas. 
3. O reconhecimento do Estado pela ONU é pré-requisito para existência de um Estado. 
4. Além de sujeitos de Direito Internacional, também são considerados atores na sociedade internacional. 
Resposta correta 
5. Ainda contemporaneamente, não se admite questionar a posição dos Estados como principais sujeitos 
de Direito Internacional. 
 
 
 
 
 
 
 
7. Pergunta 7 
/1 
Silva (2018) aponta que para alcançar os objetivos do Mercosul serão utilizados quais instrumentos? 
1. Um programa de liberação comercial. 
2. Um regime geral de origem, a ser adotado no período de transição, até 1995. 
3. Um sistema de solução de controvérsias da Cláusula de Salvaguarda. 
4. A constituição de subgrupos de trabalho do Grupo de Mercado Comum – GMC. 
5. A celebração apenas de acordos bilaterais. Resposta correta 
 
8. Pergunta 8 
/1 
Assinale a alternativa que indica os sujeitos de Direito Internacional. 
1. Pessoa humana e corporações transnacionais. 
2. Estados e ONGs. 
3. Organizações internacionais e corporações transnacionais. 
4. Corporações transnacionais e ONGs. 
5. Santa Sé e pessoa humana. Resposta correta 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
9. Pergunta 9 
/1 
Sobre as teorias das relações internacionais, assinale a alternativa correta. 
Ocultar opções de resposta 
1. Para a Teoria Radical das Relações Internacionais o indivíduo busca de poder e os Estados atuam da 
mesma forma, ou seja, o Estado busca do seu próprio interesse, definido em termos de poder. O poder, neste 
viés, é entendido em termos dos recursos materiais necessários para prejudicar fisicamente ou coagir 
outros Estados, ou seja, lutar e ganhar guerras. 
2. Ao se analisar a sociedade internacional numa perspectiva liberal, o cenário global está fundamentado 
em três pressupostos: a natureza anárquica, a competição pelo poder e a lógica do conflito. Nesta concepção, 
o Estado é visto como ator unitário. 
3. A tradição Liberal das Relações Internacionais acredita no progresso humano na sociedade civil 
moderna alcançada por meio da economia capitalista. Nesse sentindo, a Teoria Liberal entende que a 
natureza humana é boa, sendo possível às pessoas uma melhora de suas condições morais e materiais, 
viabilizando o progresso social e a paz duradoura. Resposta correta 
4. Para a Teoria Radical, o conteúdo das relações internacionais deve ser materialmente possível (não 
pode violar jus cogens e deve haver a intenção de se obrigar (não é possível fazer-se ato unilateral obrigando 
outro Estado). 
5. Os realistas apresentam uma teoria anticapitalista por meio da perspectiva

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Quais são os sujeitos de Direito Internacional Público?

É considerado sujeito não formal do Direito Internacional Público?

Qual a condição do indivíduo como sujeito de direito internacional?

São considerados sujeitos de Direito Internacional Público os Estados soberanos as organizações internacionais e a Santa Sé?