 Uma área de construção com pessoas trabalhando numa obra PCMAT Show
O PCMAT é um documento criado para garantir a prevenção de acidentes. A integridade física e a saúde de todas as pessoas que, direta ou indiretamente, atuam na indústria da construção civil também é faz parte da finalidade desse documento. A segurança de todos deve estar prevista no PCMAT sejam empregados próprios, prestadores de serviço, fornecedores, visitantes etc . O PCMAT define as atribuições e responsabilidades das equipes e a sua elaboração deve antecipar os riscos inerentes à atividade. O PCMAT, também deve contemplar todas as exigência da NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Após reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados, são tomadas providências para eliminar/minimizar e controlar estes riscos, por meio de medidas de proteção coletiva ou individual. É proibido o ingresso ou a permanência de trabalhadores nos canteiros de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. De onde provem o PCMATO PCMAT foi instituído através da Norma Regulamentadora NR 18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego e pode ser visto no item 18.3.- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT. Quem é obrigado a elaborar o PCMATSegundo a NR 18 no item 18.3.1: São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança. O Glossário da NR 18 descreve como legalmente Habilitado o profissional que possui habilitação exigida pela lei. Quais documentos integram o PCMAT
Veja, ainda, que o fato da empresa já ter o PCMAT não desobriga a mesma a ter que cumprir as exigências do PPRA. Quem pode elaborar o PCMATSegundo o ítem 18.3.2, que foi alterado segundo a Portaria SIT n.º 296/2011, o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Itens da NR-18
Além de ser garantido pela NR 18, o programa visa o bem estar do trabalhador, treinamentos e evita mais acidentes no trabalho.
A construção civil é uma das atividades que nas últimas décadas, obteve um desenvolvimento bastante acentuado. O desenvolvimento das cidades e o crescimento da população fizeram com que surgisse uma maior demanda por habitações e instalações de empresas. Mas, devido ao crescente número de obras, surgiram também alguns problemas, como a falta de mão-de-obra especializada e por consequência o aumento de acidentes. Devido à explosão deste mercado de construtoras e empreiteiras, foi instaurada a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, planejamento e organização, que sirvam como base para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. De acordo com o artigo 200 inciso 1 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é necessário a partir de vinte trabalhadores ou mais, deve ser mantido na obra até o final de seu processo e deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado. O PCMAT: é composto pelos seguintes documentos: • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho (riscos de acidentes; doenças do trabalho; medidas preventivas); • Projeto de execução das proteções coletivas – etapas de execução da obra; • Especificação técnica das proteções coletivas e individuais; • Cronograma de implantação das medidas preventivas; • Layout inicial do canteiro de obras; • Programa educativo (prevenção de acidentes; doenças do trabalho; carga horária) TreinamentoTodos os empregados envolvidos na Indústria de Construção Civil devem, de acordo com a NR 18, receber treinamentos admissional (carga horária mínima de 6 horas) e periódico. Nestes treinamentos devem constar: • Informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho; • Riscos inerentes a sua função; • Uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI; • Informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, existentes nos canteiros de obras. O treinamento periódico deve ser ministrado sempre que se tornar necessário, também no início de cada fase da obra e os trabalhadores devem receber cópias dos procedimentos e operações a serem realizadas com segurança. PCMATO PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil deve garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção civil, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço e estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra. Esta documentação tem o intuito de antecipar os riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade. A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar, minimizar e controlar estes riscos, através de medidas que podem ser de proteção coletiva ou individual. O PCMAT é um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho sempre que solicitado pelos fiscais do trabalho. Para saber mais sobre segurança do trabalho dentro da construção civil, assista o vídeo abaixo onde a sócia da Ambientec Cascavel dá entrevista à uma emissora local. Segurança no Trabalho – Construção Civil Para mais informações sobre o PCMAT, clique aqui. |
Quando é necessário fazer o PCMAT
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