Existem diferentes modalidades empregatícias no Brasil, sendo a principal delas a CLT, sigla para Consolidação das Leis do Trabalho e que se refere àqueles profissionais que têm a Carteira de Trabalho assinada. Há ainda quem atue como pessoa jurídica, através do CNPJ, podendo ainda ser o microempreendedor individual, o famoso MEI. Mas, quando há ambas as opções para uma atividade, como saber qual melhor salário? Show
A figura jurídica do MEI surgiu no ano de 2008. A ideia da Lei 128 era tirar milhões de profissionais brasileiros da informalidade. De acordo com o Sebrae, esse trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado. Leia mais: Profissionais como artesão, cabeleireiro, eletricista, encanador, funileiro, motoboy, pedreiro, pintor, vendedor e muitos outros, podem optar pela modalidade. Mas, trabalhos intelectuais, como advogado, médico, engenheiro, publicitário, e mais, não podem ser MEI. Para fazer a conta do salário, alguns sites oferecem uma calculadora para comparativo. Duas opções são o Finace One e o FDR. Como calcular o salário no Finance One:
Como calcular o salário no FDR:
Importante: o trabalhador precisa adicionar ao cálculo do salário de PJ o valor da nota fiscal, pois alguns municípios chegam a cobrar um imposto para a emissão do documento, com percentual determinado do valor total da nota. Vale destacar que essas calculadoras mostram apenas o valor mensal do salário. A CLT garante ainda ao profissional direitos como uma carga horária não superior a 44 horas semanais, ou oito horas diárias, hora extra e o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, como também no saque aniversário e extraordinário. O regime inclui ainda o 13º salário e as férias com adicional de um terço do pagamento mensal. Pessoas que venham a engravidar também têm direito à licença remunerada (de um salário mínimo ao teto do INSS) de 120 dias contando a partir do nascimento do bebê. Há ainda o seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa, e o aviso prévio. Claro, o MEI também garante algum desses benefícios, desde que o trabalhador esteja com o imposto simplificado em dia. O auxílio-maternidade de um salário mínimo durante quatro meses e auxílio-doença A aposentadoria, neste caso, depende do valor da contribuição do profissional. No fim das contas, fica a cargo do trabalhador avaliar qual é o melhor para a sua vida. Já assistiu aos novos vídeos no YouTube do Olhar Digital? Inscreva-se no canal! Conte com os nossos experts para desburocratizar o processo e prepare-se para faturar! Contrate nosso plano anual de contabilidade, faça os protocolos presenciais, pague as taxas do governo e deixe o restante conosco. Abertura grátis mediante a contratação de 12 meses de serviços de contabilidade.
CLT x PJ: quais as principais diferenças?Uma das principais dúvidas dos profissionais brasileiros está entre as modalidades de contratações disponíveis no mercado de trabalho atualmente. O que é melhor: ser CLT ou ser PJ? Essa não é uma pergunta fácil, já que são muitos critérios precisam ser avaliados e isso depende da sua realidade individual. As duas possibilidades de contratação são ótimas e possuem um valor um pouco diferente. Normalmente, as vagas PJ (pessoa jurídica) oferecem um salário maior, já que no fim das contas você está prestando um serviço e possui menos obrigatoriedade para com uma empresa. E esse é um grande ponto a considerar. Já as vagas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possuem um salário menor. Mas nesse caso, você tem total vínculo empregatício com a empresa e alguns benefícios que devem ser fornecidos pelo local de trabalho, que são garantidos por lei e pela carteira assinada. A principal diferença entre ambas está na contratação. A CLT é o contrato de trabalho com carteira assinada. Já com o PJ, a contratação se dá por meio de um contrato físico e pela emissão de uma nota fiscal ao final da prestação de serviço. Como é feita a contratação CLT?Como mencionado anteriormente, a contratação CLT é feita através da CTPS: a Carteira de Trabalho e Previdência Social. Há algum tempo, a contratação era feita através deste documento físico. Por isso, a modalidade CLT é conhecida como “carteira assinada”. Atualmente é possível realizar a assinatura da carteira de forma online com a Carteira de Trabalho Digital, retirando assim a obrigatoriedade do documento físico e a presença do funcionário no momento da assinatura. Quando um colaborador é contratado pelo regime CLT, é possível que ele se depare com algumas modalidades de contratação possíveis pela carteira de trabalho. Confira agora quais são eles e suas diferenças! Tipos de contratação
Ele tem início após o período de experiência na carteira de trabalho, mas também pode começar imediatamente a assinatura da carteira, caso a experiência seja dispensada pelo empregador.
Então, é realizada a contratação de uma outra pessoa para suprir o lugar do profissional em licença. Acontece com bastante frequência também em períodos de festa, como o Natal, Ano Novo e Carnaval.
De acordo com a legislação trabalhista, essa modalidade de contratação possui o limite máximo de dois anos. E, caso a empresa queira contratá-lo novamente, é necessário aguardar um período de seis meses.
Nesse sentido, todas as obrigações trabalhistas são realizadas pela empresa que contratou juridicamente o funcionário.
Neste caso, ao assinar a carteira de um funcionário que trabalhará em regime de home office, é necessário deixar essa observação no momento da contratação.
Esses períodos podem ser meses, semanas, dias ou horas, dependendo do empregador. Neste caso, todos os pagamentos e valores indenizatórios são realizados em cima desse período trabalhado.
Nesta modalidade, o empregado possui 30 horas semanais sem a possibilidade de horas extras ou de 26 horas semanais, com o acréscimo de, no máximo, 6 horas extras.
Nesses casos, o prazo de contratação varia entre seis meses a quatro anos. Nesse sentido, a modalidade de contratação pode variar entre um período determinado ou indeterminado.
Nessa modalidade, é realizado um contrato a parte, mas a experiência pode entrar na CLT no campo de anotações. Vale lembrar que um estagiário não recebe verbas rescisórias como férias, décimo terceiro, férias e afins. Quais são os descontos em folha de pagamento CLT?Os descontos realizados em folha de pagamento sempre vão depender dos benefícios vinculados à sua contratação. No entanto, existem alguns descontos obrigatórios para quem é contratado pelo regime CLT. Entre eles, temos:
Há ainda descontos como vale refeição, vale alimentação e o plano de saúde, em que o valor de desconto varia de empresa para empresa. Contudo, o vale alimentação e refeição não podem ultrapassar o teto de 20% e o plano de saúde, de 40%. Por fim, todos os descontos realizados pela sua empresa independente deles serem obrigatórios ou não, não podem ultrapassar 70% do salário do trabalhador. Quais os direitos de um profissional CLT?Os direitos de um profissional CLT são garantidos pela Consolidação das Leis de Trabalho, documento regulamentado em 1943 e colocado em prática em 1945 pelo então presidente, Getúlio Vargas. Na CLT existem oito capítulos e 922 artigos que falam justamente sobre os direitos do trabalhador que trabalha sob este regime. Lá estão leis que falam sobre a jornada de trabalho, período de descanso, sobre o FGTS e outros assuntos pertinentes. Quais os custos da contratação CLT para o contratante?Contratar um funcionário por meio da CLT possui custos ao empregador. Os principais são estes listados abaixo:
Podem existir ainda outros custos para o empregador, mas tudo vai depender dos benefícios ofertados pelo empregador. Esses supracitados são os obrigatórios. Como é feita a contratação PJ?A contratação PJ é feita através de um contrato que lista as suas obrigações para com aquela empresa. Essa modalidade precisa de uma emissão de Nota Fiscal, ou seja, você precisa ser uma empresa, a contratação é feita entre empresa e empresa. A modalidade também é conhecida como B2B (business to business). Nesta modalidade, o profissional não possui um vínculo empregatício com a empresa. Você é apenas um prestador de serviços para aquele local. Isso significa que, nessa modalidade, você não possui obrigação nenhuma de funcionário. Na contratação PJ, suas funções se restringem ao que foi acordado pelo contrato. Muitas empresas atualmente contratam “funcionários” por PJ justamente para fugir do que a CLT regulamenta como direitos. Mas saiba que é incorreta a prática de contratar um prestador de serviço e impor obrigações de funcionário. Quais as vantagens de um profissional PJ?Ser um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade mais comum de pessoa jurídica do Brasil, possui muitas vantagens. Mas, atenção! O MEI tem um limite de R$81 mil recebidos por ano. Caso seus rendimentos ultrapassem esse valor, você deverá se enquadrar em outras categorias, como microempresário. Conheça as vantagens de ser um profissional PJ: Quais os custos da contratação PJ para o contratante?A contratação PJ é uma modalidade querida pelos empresários porque ela não possui muitos custos. Como você não é funcionário, não recebe FGTS, férias e outros direitos garantidos para quem é CLT. Por isso é importante que você, como prestador de serviços, cobre um preço maior do que o que é oferecido na CLT para o que exerce. Afinal, com o valor da prestação, será você quem administra o seu dinheiro e fará o que bem entender. Em outras palavras, você decidirá com o que aplica seu dinheiro. Por exemplo, na CLT, você receberia auxílio-alimentação mesmo que trabalhasse em home office. Como PJ, você pode aplicar esse valor e deixar guardado para utilizar em suas férias. Quais os custos da contratação PJ para o profissional?Quando uma pessoa presta serviços para uma empresa como um profissional PJ, é importante lembrar que a partir de agora, todos esses custos serão bancados por conta própria. Por isso, quando uma empresa quiser contratar você como PJ é importante estipular esses gastos já em cima do valor que você receberá mensalmente e não equiparar o valor recebido ao de um profissional CLT. A maioria dos profissionais que optam por ser um profissional PJ costumam ser Microempreendedor Individual (MEI). Nesse regime de tributação o valor anual de ganhos da sua pessoa jurídica não deve ultrapassar o teto de 81 mil reais. Além disso, para ser um MEI, existem alguns custos. Veja quais são eles:
Para cada um, existe uma tributação diferente que varia de R$56 a R$61. Dentro do valor da DAS já estão incluídos os impostos e o valor corresponde a 5% do salário mínimo + R$1, de ICMS ou R$5, de ISS. CLT x PJ: vantagens e desvantagens de cada regimePara cada regime, existem as suas vantagens e desvantagens. Por isso, fizemos uma lista com os principais pontos a serem considerados dentro de cada regime de trabalho.
Mudança de CLT para PJ: como começar?O primeiro passo para quem pensa em mudar da CLT para o PJ está na abertura do CNPJ. Você pode fazer isso através do site do Governo Federal, na área de Empresas e Negócios. Existem muitos vídeos de educação financeira que mencionam também como fazer toda a tramitação do MEI para a emissão de Nota Fiscal e afins. É bom desfazer da cabeça também a relação de empregador x empregado, porque nesse regime, você é o seu próprio chefe. Como usar o comparativo de CLT x PJ?Use a Calculadora Salário CLT x PJ (no topo da página) e veja como é simples e fácil saber qual o regime ideal para você.
Pronto! Agora você já consegue saber qual modalidade é melhor e mais vantajosa! |