Como era a condição de trabalho dos imigrantes no Brasil?

Introdução

A migração populacional entre o continente não é um fenômeno recente. Desde o limiar de sua existência, o homem é um sujeito imigrante de destaque, seja por razões econômicas ou políticas ambientais, ou apenas pela sobrevivência de sua própria espécie, o homem está em constante movimento. Nas sagradas escrituras, antes do nascimento de Cristo, os humanos migraram para escapar do trabalho escravo imposto a ele pelo Faraó no Egito. Nestes dias, testemunhamos a migração do povo sírio de seu país de origem para escapar de uma guerra política e econômica sem precedentes. Existem dois extremos inter-relacionados no mesmo elo - os homens buscam condições de vida decentes.

Neste artigo, trazemos para as discussões acadêmicas a questão dos estrangeiros no Brasil, é nas condições dos imigrantes e refugiados, por meio de pesquisas bibliográficas, comprovaremos que a ligação dessas pessoas com seus novos lares é o trabalho. Dignidade humana. Mas como podemos garantir que o direito ao trabalho dessas pessoas que não estão familiarizadas com o ambiente cultural e econômico local seja plenamente realizado? Para responder a essa questão, analisaremos a legislação específica que abrange todo o assunto proposto neste artigo. Comece pela contextualização de leis, como 11.445 / 2017, “Lei de Imigração” e Lei nº 9.474 / 1997, “Lei do Refugiado”, por meio de convenções de ordem internacional, como a Organização Internacional do Trabalho, entram na Constituição Federal de 1988, e abraçam nossa Toda a questão dos parâmetros e garantias expressas no Diploma Trabalhista "Uniform Labour Law".

A esse respeito, ressaltamos a importância do papel do Estado na incorporação dessas pessoas ao contexto nacional por meio da bibliografia doutrinária, principalmente na distribuição de emprego e renda e, em última instância, na melhoria da qualidade de vida, satisfazendo quem sai de casa e vai. ao Brasil em busca de direitos inerentes à personalidade Desejo de dignidade e plenitude de todos. Não iremos delinear todos os tópicos cobertos neste artigo, mas temos um novo e importante debate sobre as questões de imigração e refugiados que o setor de trabalho enfrenta.

Estrangeiros, imigrantes e refugiados

A imagem do estrangeiro tem gerado opiniões e ideias diferentes na história, porque desde o início as pessoas discriminaram as pessoas que não pertencem ao seu território e as trataram de forma diferente.

No entanto, a próxima evolução legislativa e social igualará o que é considerado estranho ao que está em casa. Porém, ainda hoje, o tratamento recebido por alguns grupos de estrangeiros é diferente do tratamento recebido pela sociedade como um todo. Para Dulossel, um estrangeiro não é um inimigo, ele pode ser um aliado. Na atualidade, a sua existência ainda está associada a "diferente", facto que pode pressupor comportamentos diferentes ou mesmo imprevisíveis dos cidadãos. Diante desses fatos, surgiu o conceito de cada uma dessas pessoas.

Os estrangeiros são não nacionais, ou seja, indivíduos que não pertencem ao grupo específico, em primeiro lugar, estranhos ao ordenamento jurídico local, sujeitos à legislação e jurisdição do país de acolhimento. O conceito de estrangeiro é basicamente legal, incluindo a definição de imigrantes e refugiados, pois ambos são estrangeiros

No entanto, seu conceito levará em conta a natureza das circunstâncias que os levam a deixar seu país de origem e buscar asilo a terceiros. Imigração é viver e trabalhar, ou seja, entrar em um país que não lhe pertence, na perspectiva do país que o acolhe, ele é um estrangeiro, um estrangeiro.

Nesse cenário, a imigração é interpretada como um preconceito contra a imigração voluntária e a imigração forçada nas palavras de Miller, em termos de imigração voluntária, existe um sujeito pós-moderno com uma identidade instável, por meio da representação ou interpretação da imigração. Reafirme constantemente. O sistema cultural ao seu redor.

 O imigrante aqui é um indivíduo contemporâneo, em constante movimento. Por outro lado, os refugiados vêm de imigrantes forçados, são pessoas que saem de seu país de origem porque têm bons motivos para se preocupar em serem perseguidos de raça, nacionalidade e religião, pertencendo a um determinado grupo social ou opinião política, bem como devido a graves e generalizadas violações dos direitos humanos e conflitos armados, não podem regressar nestas circunstâncias.

Refúgio é uma instituição legal universal e essencialmente uma medida humanitária. O próprio abrigo tem preconceitos com base na religião, raça, nacionalidade, grupo e opiniões políticas

AS RELAÇÕES DE TRABALHO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL

O direito de trabalhar em solo brasileiro nem sempre é protegido por lei. O infame "contrato de trabalho" nasce do desejo de regular efetivamente as relações de trabalho após a Revolução Francesa e visa proteger a classe trabalhadora dos abusos da classe patronal. No entanto, foi somente no período pós-Guerra Fria que as normas constitucionais ocidentais reconheceram os chamados direitos humanos de segunda geração, como as leis trabalhistas. A teoria de Ferreira Filho acredita que o avanço do liberalismo acabou levando ao chamado problema social, ou seja, a situação dos trabalhadores não filtrados, necessitados e que não contam com a proteção do Estado. O trabalho foi posteriormente visto como uma mercadoria, levando a baixos salários e milhões de desempregados.

Todo esse quadro contribui para a dicotomia entre patrões e empregados (entendidos como ricos e pobres. Portanto, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho - Organização Internacional do Trabalho foi criada para iniciar um movimento para revitalizar e proteger a classe trabalhadora. No Brasil, o decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, “A Consolidação das Leis do Trabalho”, celebra a melhoria dos direitos dos trabalhadores. O decreto nasceu para acalmar as discussões sobre os direitos dos trabalhadores e resolver conflitos vazios entre patrões e patrões. empregado. Nesses aspectos, partiremos da premissa de que todos são iguais perante a legislação brasileira, para que os estrangeiros, sejam imigrantes ou refugiados, gozem dos mesmos direitos e garantias inerentes ao trabalho.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que os estrangeiros que pretendem estabelecer relações de trabalho no Brasil precisam solicitar autorização do Ministro do Trabalho vinculado ao Ministério da Economia, para que os cartões trabalhistas e previdenciários possam ser emitidos imediatamente. Esses documentos ajudarão a obter uma série de direitos. Quanto à proteção jurídica, como a fusão não distingue entre estrangeiros e nacionais, a regra é que imigrantes e refugiados tenham os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros. Hirosê Pimpão [4] adota a expressão “vínculo de trabalho” para garantir que possui um entendimento diferenciado sobre o contrato de trabalho. Para Pimpão, a relação de trabalho é fruto do contrato de trabalho, o que difere da simples relação de trabalho que não é fruto do contrato.

Ou seja, constatamos que essas duas expressões foram aprovadas no texto constitucional. Por exemplo, o termo “relação de trabalho” aparece no parágrafo primeiro do artigo 114, cabendo ao tribunal do trabalho a instauração de processo e julgamento: “I-litígio decorrente da relação de trabalho, abrangido por entidades de direito público”. Em contrapartida, no primeiro parágrafo do artigo 7º da Constituição, a “relação de trabalho” é considerada trabalho subordinado, sendo os trabalhadores diversos a fundamentação. De acordo com o disposto na lei complementar, será estipulada a indemnização por danos e outros direitos”. Conforme mencionado acima., Direitos e proteção trabalhista são formados com o surgimento da contratação de estrangeiros, sejam eles imigrantes ou refugiados.