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Em que contexto foi criado no Brasil a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB?A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi debatida e elaborada no contexto de redemocratização do país logo após a queda do Estado Novo (1937-1945). Foi promulgada somente em 1961, com o n° 4.024, e duas vezes reformulada: pela Lei nº 5.692/1971 e pela Lei nº 9.394/1996. Quando foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96).
Qual a finalidade da Lei de Diretrizes e Bases LDB da Educação Brasileira?Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Qual a importância da LDB de 1961 para a educação brasileira?João Goulart publica em 20 de dezembro de 1961 a primeira LDBA Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. Qual a primeira lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Qual a trajetória das diretrizes e Bases da educação brasileira?
Qual a trajetória da Lei da Educação Nacional?
Qual a trajetória da LDB?
Ouça este artigo: Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, na qual se preocupou estabelecer direitos fundamentais à sociedade, como direitos trabalhistas, trouxe também debates quanto ao sistema educacional, surgindo após 8 anos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei encarregou-se de grandes e importantes mudanças para atualizar o sistema de educação no Brasil. São as algumas inovações trazidas por elas e suas alterações posteriores:
Em 2020 a educação assim como vários setores sofreram alterações conforme a pandemia advinda pelo Coronavírus, dessa forma foi editada Medida Provisória nº 934 de 01 de abril de 2020 e posteriormente convertida em Lei nº14.040/20, por questões de emergência e calamidade, na qual foram ocorreram devidas mudanças da LDB em relação a educação infantil, e nível fundamental e médio, afetando o mínimo 200 dias do ano letivo, mas que ainda seja mantido o mínimo de 800 horas. Quanto ao curso superior também previu a norma, mas inclui que nos cursos de farmácia, medicina, fisioterapia, odontologia e enfermagem, os educandos poderiam antecipar a conclusão do curso desde que respeitado no mínimo 75% da carga horária do internato ou do estágio curricular obrigatório. A nova norma estende-se a todo ano letivo afetado pela calamidade e posteriormente a edição da Lei nº 14.218/21, sendo que o efeito da legislação também vigorou no ano recorrente, uma vez que a situação de saúde se perdurou, conforme §2º do art. 1º. É importante destacar os princípios que regem o ensino, que se pode extrair da LDB:
É notório a importância que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao reunir regulamentos e preceitos sobre a educação do Brasil. Referências: BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=26.,da%20economia%20e%20da%20clientela.>. Acesso em: 13 de abr. de 2022. BRASIL. Lei nº 14.040 de 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14040.htm>. Acesso em: 13 de abr. de 2022. FIRMINO, Fabiana. O que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)? Pedagogia para Concurso. Disponível em: <https://pedagogiaparaconcurso.com.br/o-que-e-a-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-ldb/>. Acesso em: 13 de abr. de 2022. NOGUEIRA, Edmara. Alteração na LDB 2020 – Corona Vírus. Os Pedagógicos, 2020. Disponível em: <https://ospedagogicosblog.com.br/alteracao-na-ldb-2020-corona-virus/>. Acesso em: 13 de abr. de 2022. Sem autor. Entenda o que é e qual a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Portabilis Tecnologia. Disponível em: <https://blog.portabilis.com.br/entenda-o-que-e-e-qual-a-importancia-da-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional-ldb/>. Acesso em: 13 de abr. de 2022. Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao/ Quando surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira?A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, seguida por outra versão em 1971, em pleno regime militar, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Basicamente, dois grupos disputavam qual seria a filosofia que serviria como base para a elaboração da LDB.
Em que ano foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?Em 20 de dezembro de 1996 , o texto da Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União.
Quando foi criada a Lei de Diretrizes e Bases?A atual LDB está em vigor desde 1996, mas suas origens remontam à Assembleia Constituinte de 1934, que dedicou, pela primeira vez, um capítulo exclusivo e específico ao tema, determinando que a União elaborasse e conseguisse aprovar um plano nacional e uma lei que traçasse as diretrizes da Educação Nacional.
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