A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu ou teve sua morte presumida pela Justiça. Show
Para ter direito é preciso cumprir alguns requisitos exigidos por lei. Porém não são todos os dependentes que possuem direito a receber a pensão por morte vitalícia, ou seja, pela vida toda. Continue a leitura deste artigo e veja quem tem direito a receber a pensão e em quem pode receber de forma vitalícia. Quem pode receber a pensão por morte?Os dependentes do segurado falecido irão ser priorizados para ter direito ao benefício dependendo do seu grau de parentesco.
Veja abaixo como os dependentes do falecido são classificados: Dependentes primeira classeNa primeira classe está:
A dependência econômica do cônjuge ou companheiro e do filho é presumida, ou seja, não é preciso comprovação. Para os enteados e pessoas menores de idade que estavam sob a tutela do falecido, se equiparam como filho mediante declaração de óbito, desde que seja comprovada dependência econômica. Também tem direito a pensão por morte o cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia. Dependentes segunda classeNa segunda classe, os dependentes do falecido são os pais. Para que eles possam receber a pensão é preciso comprovar a dependência econômica com o segurado. Dependentes terceira classeEnquadra-se o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou que seja inválido, tenha deficiência mental, intelectual ou grave como dependente do falecido na terceira classe. Assim como para os pais, o irmão também deve comprovar dependência econômica com o segurado. Atenção: Se houver dependentes na primeira classe, os dependentes da segunda e da terceira classe não terão direito ao benefício. Quem tem direito a pensão vitalícia por morte?A pensão por morte vitalícia, ou seja, pela vida toda, será concedida ao dependente que cumprir todos os requisitos mínimos na data de falecimento do segurado.
Será levado em consideração a idade do dependente e a situação em que se encontra. Veja abaixo quem pode receber o benefício:
Para o cônjuge/companheiro que tenha mais de 45 anos, ainda é necessário que tenha 2 anos de casamento/união estável com o segurado e que o segurado tenha feito mais de 18 contribuições mensais com a Previdência Social. Caso esses requisitos não tenham sido cumpridos, o cônjuge/companheiro receberá a pensão por apenas 4 meses. Qual o valor da pensão por morte vitalícia?A Reforma da Previdência trouxe diversas mudanças na concessão de benefícios e no valor a receber.
Sendo assim, para as pensões solicitadas depois do dia 12/11/2019 o valor a receber será feito da seguinte forma:
Atenção: O valor da pensão será de um salário mínimo e não poderá ultrapassar o teto do INSS. O que preciso para pedir a pensão?Para requisitar a pensão por morte é preciso cumprir os requisitos exigidos por lei e reunir todos os documentos necessários. Requisitos
Documentos
Atenção: Diferente de outros benefícios do INSS, a pensão por morte não exige período de carência. O benefício pode ser pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS, presencialmente em uma agência ou pelo telefone do INSS, no número 135. Por quanto tempo o benefício será pago?A duração da pensão por morte será de acordo com a classe do dependente, a idade e a condição. O filho, a pessoa a ele equiparada e o irmão não emancipado do segurado falecido recebem pensão até que completem 21 anos.
Caso tenham alguma invalidez, a pensão continuará sendo paga até o momento em que a invalidez existir. Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja na universidade que era paga pelo falecido, não poderá continuar recebendo o benefício. Os pais do segurado falecido podem receber a pensão de forma vitalícia, desde que comprovem dependência econômica com o segurado. Já para cônjuge/companheiro o benefício será pago conforme a idade do dependente. Veja a tabela abaixo:
Importante: O falecido deve ter contribuído por 18 meses e ter mais de 2 anos de casamento/união estável com o cônjuge/companheiro. Quando a pensão por morte pode ser rejeitada?O pedido de pensão por morte é negado caso haja alguma irregularidade na documentação que foi apresentada presencialmente ou enviada por meio do portal Meu INSS. É algo que geralmente acontece no INSS, principalmente depois da Reforma na Previdência.
Se o cônjuge fraudar ou anular o casamento ou união estável apenas para receber o benefício, também haverá a rejeição do pedido. Outro caso em que o pedido pode ser rejeitado é quando ficar comprovado que o cônjuge/companheiro provocou ou contribuiu para a morte do segurado. Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender melhor sobre quem possui o direito à pensão vitalícia e o que é necessário para dar entrada na solicitação do benefício. Para ficar sempre informado sobre os benefícios previdenciários, inscreva-se no formulário abaixo e receba o conteúdo semanalmente no seu e-mail. Perguntas frequentesQuem pode receber pensão vitalícia?Pode receber a pensão vitalícia o filho, a pessoa a ele equiparada e o irmão do segurado falecido caso tenha alguma incapacidade ou invalidez. Além disso, os pais também podem receber a pensão pela vida toda e o cônjuge/companheiro com mais de 45 anos. Como saber se a minha pensão por morte é vitalícia?Para saber se a pensão por morte é vitalícia é preciso estar atento às regras: o tipo de dependente, assim como a idade do dependente na data de falecimento do segurado e a quantidade de contribuições que o segurado falecido tenha feito. Quando o marido morre, a aposentadoria fica para a esposa?A esposa terá direito a pensão quando o falecido tiver feito mais de 18 contribuições ao INSS e quando os dois tiverem mais de 2 anos de relacionamento. Quando a mulher tem direito à pensão vitalícia?Caso a esposa tenha mais de 2 anos de casamento/união estável e 45 anos de idade, o benefício será vitalício.
 Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê. 171 artigos escritos Quem tem direito a receber pensão vitalícia?Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade.
Quando a filha perde o direito à pensão militar?Quando a filha de militar perde a pensão? Atualmente, a filha de militar perde a pensão por morte quando completar 21 anos, ou quando completar 24 anos se estiver na universidade.
O que é uma pensão vitalícia?A pensão por morte vitalícia, ou seja, pela vida toda, será concedida ao dependente que cumprir todos os requisitos mínimos na data de falecimento do segurado. Será levado em consideração a idade do dependente e a situação em que se encontra.
Quando o filho completar 21 anos de idade o valor que ele recebia será revertido para a mãe?Entretanto, quando o filho completa 21 anos de idade, se a mãe/esposa não tinha direito antes, não vai ter depois. Além disso, existe a “reversão da cota parte”, ou seja, se os dois recebiam e um parou de ter direito, neste caso, a parte do filho pode vir a integrar o valor que ela recebe.
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Filho de militar tem direito a pensão vitalícia
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