Minuta de procuração para transcrição de casamento

NOTA INFORMATIVA

(JANEIRO 2022)

Atendimento apenas por marcação através da plataforma de Agendamento Online

(Disponível em www.genebra.consuladoportugal.mne.pt)

A aplicação de Agendamento Online está disponível para os cidadãos nacionais que residam nos cantões de Genebra, Vaud e Valais (ou titulares do “permis de frontalier” emitido por um destes 3 cantões) e que desejem proceder à prática de atos consulares constantes da lista seguinte. Esta funcionalidade não contempla os pedidos de atos urgentes (II) e outros atos (III).

I - Atos disponíveis no Agendamento Online - uma marcação por pessoa e por cada assunto

IDENTIFICAÇÃO CIVIL

• Cartão de Cidadão
• Levantamento de Cartão de Cidadão: inclui os pedidos de alteração e confirmação de morada, cancelamento de cartão de cidadão, ativação de assinatura digital, pedido de Chave Móvel Digital, 2a via de carta PIN, recuperar ou desbloquear os códigos PIN

DOCUMENTOS DE VIAGEM

• Passaporte Comum Electrónico

NOTARIADO

• Procuração: inclui os termos de autenticação. É conveniente apresentar a minuta da procuração
• Todos os atos de Notariado: inclui os certificados de partida definitiva e/ou bagagem, certificação de documentos, certificado de residência, conferência de fotocópia, autorização de viagem de menores, reconhecimento de assinatura (quando se tratar de reconhecimento de assinatura em procuração deverá selecionar obrigatoriamente a marcação “Procuração”) 

REGISTO CIVIL

• Registo de nascimento: inclui o assento de perfilhação 
• Todos os atos de Registo Civil : inclui a organização do processo de casamento, a emissão de certificado de capacidade matrimonial, a transcrição do assento de casamento, o registo de óbito, o processo de alteração de nome, o pedido de nacionalidade portuguesa

ATOS DIVERSOS

• Certidão de nascimento e casamento 

II - Atos urgentes (devidamente comprovados)

Atendimento apenas com marcação prévia ( ou telefone 022 791 76 34 - entre as 10 e as 12 horas)

III - Outros atos

• Dia da Defesa Nacional: dispensa formulada em requerimento dirigido por email para ; formulário e informações disponíveis no Balcão Único da Defesa em https://bit.ly/3d4xbND
• Certificado de registo criminal: enviar o pedido por email através da plataforma do Ministério da Justiça em https://dgaj.justica.gov.pt, tendo em conta as instruções indicadas na página 3 e seguintes do folheto em https://justica.gov.pt.
• Tradução: lista de tradutores disponível na página do Consulado em https://genebra.consuladoportugal.mne.gov.pt

Para esclarecimentos adicionais envie um email para . Deverá indicar o nome completo e o contacto telefónico.    

Caso necessite de uma procuração que tenha valor em Portugal, pode tanto fazê-la em um cartório brasileiro, como solicitar que a mesma seja feita no Consulado. Se optar em fazer a procuração em cartório, deverá apostilhá-la também no cartório.

A procuração é celebrada pelo outorgante (quem vai passar a procuração) em favor do procurador ou outorgado (que irá receber os poderes determinados pela procuração).

Procurações conjuntas só podem ser feitas no Consulado em 2 casos: para casais ou para pais com filhos solteiros com poderes iguais.

Segue abaixo a lista de documentos a serem enviados.

• Requerimento preenchido (ver no final desta página);
• Cópia do comprovante de pagamento;
• Envelope para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário (preferencialmente de plástico);
• Especificar a finalidade da procuração (quando possível, envie uma minuta da procuração).
• Se o outorgante for casado, deve enviar uma certidão de casamento, devidamente apostilhada, da qual conste o regime de bens.
• Se o outorgante for brasileiro, deve enviar uma cópia do RG recente (com menos de 5 anos), e do passaporte.
• Se o outorgante tiver dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa), os dados devem ser sempre dos documentos portugueses. Se o bilhete de identidade/cartão de cidadão estiver vencido, ou não o tiver, saiba como obtê-lo clicando aqui (se for cidadão português);
• Enviar, em casos que se aplique, uma cópia do Assento de Nascimento dos envolvidos.

Atenção: Na minuta da procuração deve constar corretamente os números de identificação fiscal (NIF) e os números do Cartão do Cidadão (válido) tanto do procurador como do outorgante (que é quem vai passar a procuração).  

Depois de recebido o processo, o funcionário encarregado poderá lhe solicitar o envio por e-mail (em word) da minuta da procuração, além da que já terá nos enviado impressa. O texto da minuta que irá enviar deve ser o texto final – não poderemos alterar o teor da procuração depois de pronta.

►Pagamento e envio

Vá ao final desta página e clique para obter o requerimento. Preencha-o e clique em <Enviar>, imprimindo a sua cópia. Emita o boleto bancário e pague-o em até 5 dias.

Reúna toda a documentação listada acima e envie-a, via correio, para:

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Procurações”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP

OU, se preferir ser atendido pelo Escritório Consular em Santos, deve enviar para o seguinte endereço:

Escritório Consular de Portugal em Santos
“Procurações”
Av.Ana Costa, 25 – 5º Andar
CEP:11060-001 – Santos – SP

► Quanto custa uma procuração?

O valor a ser pago por uma procuração é [SERVICOCONSULAR=PROCURACOES].

Atenção: cada envelope deve conter apenas um processo (documentação solicitada + um requerimento + um boleto). Caso parentes e amigos também queiram enviar processos, deverão fazê-lo em envelopes separados e individuais.

► Agendamento:

Depois do processo pronto, o(s) outorgante(s)  precisará comparecer pessoalmente para assinar a procuração. Se houver mais de um outorgante, todos devem estar presentes. Se o outorgante for casado, normalmente o cônjuge também precisará assinar a procuração (dependendo da situação). Nessa ocasião o Consulado enviará um email informando o requerente para agendar um horário.

Clique aqui para obter requerimento e boleto

Como fazer uma procuração de casamento?

Como fazer minuta de procuração?

Quanto custa uma procuração de casamento?

O que é transcrição casamento?